Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Rectificação, Da Lei n.º 5/99/M, de 17 de Dezembro, publicada no Boletim Oficial n.º 50 da mesma data; das Leis n.os 1 e 9/1999, e Resolução n.º 1/1999, publicadas no Boletim Oficial n.º 1/99, de 20 de Dezembro. B.O. n.º: 4,
I Série,
2000/01/24
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2000, II Série, de 12 de Janeiro. B.O. n.º: 3,
II Série,
2000/01/19
Rectificação, Do Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/1999, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, de 27 de Dezembro. B.O. n.º: 2,
I Série,
2000/01/10
Rectificação, (Portaria n.º 521/99/M) e (Decreto-Lei n.º 112/99/M). B.O. n.º: 50,
I Série, Sup.4,
1999/12/17
Declaração de Rectificação nº 13-E/99, De ter sido rectificado o Aviso n.º 110/99, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público que, por intermédio do Consulado-Geral de Portugal em Montreal, foi notificada a Organização de Aviação Civil Internacional, na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa a Infracções e Certos Outros Actos Cometidos a Bordo de Aeronaves, assinada em Tóquio em 14 de Setembro de 1963, que a Convenção foi estendida ao território de Macau nos mesmos termos em que se aplica à República Portuguesa, publicado no Diário da República, 1.ª serie, nº. 203, de 31 de Agosto de 1999. B.O. n.º: 50,
I Série,
1999/12/13
Rectificação, Despacho n.º 165/GM/99, publicado no Boletim Oficial n.º 37, I Série, de 13 de Setembro de 1999. B.O. n.º: 48,
I Série,
1999/11/29
Rectificação, Do Decreto-Lei n.º 46/99/M, de 20 de Setembro (Código do Registo Predial). B.O. n.º: 47,
I Série,
1999/11/22
Rectificação, Do Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto (Código Comercial). B.O. n.º: 47,
I Série,
1999/11/22
Rectificação, Do artigo 1.º da Portaria n.º 284/99/M, de 26 de Julho. (Autoriza a constituição de um Banco em Macau com a denominação de «Banco BNU Oriente, S.A.R.L.»). B.O. n.º: 46,
I Série,
1999/11/15
Rectificação, Da versão portuguesa, da Portaria n.º 388/99/M, de 20 de Setembro. B.O. n.º: 45,
I Série,
1999/11/08
Rectificação, Da versão em língua portuguesa, da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro. B.O. n.º: 44,
I Série,
1999/11/01
Rectificação, Da versão em língua chinesa, do Código Comercial anexo ao Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto. B.O. n.º: 44,
I Série,
1999/11/01
Rectificação, (Portaria n.º 325/99/M) e (Portaria n.º 274/99/M). B.O. n.º: 42,
I Série,
1999/10/18
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 40/99/M) e (Portaria n.º 342/99/M). B.O. n.º: 40,
I Série,
1999/10/04
Rectificação, Portaria n.º 299/99/M, de 9 de Agosto (1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau). B.O. n.º: 34,
I Série,
1999/08/23
Rectificação, Portaria n.º 286/99/M, de 26 de Julho (Delega poderes no coordenador do GADA no contrato para a execução da empreitada de «concepção/construção de esculturas do 12 signos chineses para as zonas verdes do Instituto Taipa-Coloane». B.O. n.º: 32,
I Série,
1999/08/09
Rectificação, Republicação da Portaria n.º 48/99/M, de 1 de Março, (Aprova as alterações ao tarifário de telecomunicações). B.O. n.º: 32,
I Série,
1999/08/09
Rectificação, Artigo único da Portaria n.º 91/99/M, de 29 de Março. B.O. n.º: 30,
I Série,
1999/07/26
Rectificação, Versão chinesa da Portaria n.º 274/99/M, de 5 de Julho (Nomeação de vários licenciados para exercerem o cargo de delegado do procurador junto dos tribunais de 1.ª instância). B.O. n.º: 30,
I Série,
1999/07/26
Rectificação, Do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho (Lei orgânica do Serviços de Finanças ). B.O. n.º: 30,
I Série,
1999/07/26
Rectificação, Portaria n.º 158/99/M, de 24 de Maio. B.O. n.º: 29,
I Série,
1999/07/19
Rectificação, (Portaria n.º 173/99/M) / (Decreto-Lei n.º 30/99/M) B.O. n.º: 28,
I Série,
1999/07/12
Rectificação, (Portaria n.º 150/99/M) B.O. n.º: 27,
I Série,
1999/07/05
Rectificação, Versão em língua chinesa da Portaria n.º 138/99/M, de 26 de Abril (Revogações). B.O. n.º: 22,
I Série,
1999/05/31
Rectificação, Artigo 1.º da Portaria n.º 14/99/M, de 25 de Janeiro, publicada no Boletim Oficial n.º 4, I Série, da mesma data. B.O. n.º: 21,
I Série,
1999/05/24
Rectificação, Versão em língua chinesa da Portaria n.º 16/99/M, de 25 de Janeiro. B.O. n.º: 20,
I Série,
1999/05/17
Rectificação, (Portaria n.º 110/99/M) B.O. n.º: 18,
I Série,
1999/05/03
Declaração de rectificação, Do Decreto-Lei n.º 6/99/M, de 8 de Fevereiro (Estabelece o novo regime jurídico dos fundos privados de pensões). B.O. n.º: 8,
I Série,
1999/02/22
Rectificação, Da versão em língua chinesa do n.º 9 do artigo 203.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aditado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro. B.O. n.º: 8,
I Série,
1999/02/22
Rectificação, Do Decreto-Lei n.º 63/98/M, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 52/98, I Série, 4.º suplemento, da a mesma data. B.O. n.º: 3,
I Série,
1999/01/18
Rectificação, Do Decreto-Lei n.º 62/98/M, publicado no Boletim Oficial n.º 52/98, I Série, 1.º suplemento, da mesma data. B.O. n.º: 3,
I Série,
1999/01/18
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 60/98/M) B.O. n.º: 52,
I Série,
1998/12/28
Rectificação, Da versão em língua chinesa do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 38/98/M, de 7 de Setembro. B.O. n.º: 39,
I Série,
1998/09/28
Rectificação, Da versão chinesa do Decreto-Lei n.º 260/98, de 18 de Agosto, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, republicada pelo Despacho n.º 77/GM/98, de 28 de Agosto, no Boletim Oficial n.º 36/98, I Série, de 7 de Setembro. B.O. n.º: 37,
I Série,
1998/09/14
Rectificação, Da Portaria n.º 188/98/M, de 10 de Agosto (Redes de radiocomunicações) . B.O. n.º: 37,
I Série,
1998/09/14
Rectificação, Da Lei n.º 3/98/M, de 29 de Junho. (Declaração e controlo público de rendimentos e intereses patrimoniais). B.O. n.º: 34,
I Série,
1998/08/24
Rectificação, Do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho (Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária). B.O. n.º: 29,
I Série,
1998/07/20
Rectificação, Do Decreto-Lei n.º 24/98/M, de 1 de Junho, publicado no Boletim Oficial n.º 22, I Série, da mesma data. B.O. n.º: 24,
I Série,
1998/06/15
Rectificação, Da versão portuguesa do Decreto-Lei n.º 25/98/M, de 1 de Junho, publicado no Boletim Oficial n.º 22/98, I Série, da mesma data. B.O. n.º: 23,
I Série,
1998/06/08
Rectificação, Da versão em língua chinesa do n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro (Nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social.) B.O. n.º: 16,
I Série,
1998/04/20
Rectificação, Da versão em língua chinesa da alínea d) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 10/98/M, de 30 de Março. (Regime do registo de aeronaves) B.O. n.º: 15,
I Série,
1998/04/13
Rectificação, Da versão chinesa do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. B.O. n.º: 14,
II Série,
1998/04/08
Rectificação, Da epígrafe do artigo 25.º da Licença de Serviço de Telecomunicações de Radiodifusão Televisiva por Satélite, anexo à Portaria n.º 7/98/M, de 19 de Janeiro. B.O. n.º: 11,
I Série,
1998/03/16
Rectificação, Do artigo 1.º da Portaria n.º 19/98/M, de 16 de Fevereiro (Delegação no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento de competências próprias do Governador). B.O. n.º: 11,
I Série,
1998/03/16
Rectificação, Da Lei n.º 11/97/M, de 30 de Dezembro (Autorização das receitas e despesas para 1998). B.O. n.º: 9,
I Série,
1998/03/02
Rectificação, Das figuras relativas à normalização de papéis da Administração Pública, anexas ao Decreto-Lei n.º 5/98/M, de 2 de Fevereiro. B.O. n.º: 9,
I Série,
1998/03/02
Rectificação, Portaria n.º 270/97/M, de 29 de Dezembro (Prorroga as comissões de serviço dos delegados do procurador). B.O. n.º: 6,
I Série,
1998/02/09
Rectificação, (Ao número do Despacho n.º 96/GM/97.) B.O. n.º: 4,
I Série,
1998/01/26
Rectificação, De inexactidão na versão em língua chinesa da Portaria n.º 238/95/M, de 21 de Agosto. B.O. n.º: 52,
I Série,
1997/12/29
Rectificação, Da versão em língua chinesa da Portaria n.º 229/97/M, de 20 de Outubro. B.O. n.º: 46,
I Série,
1997/11/17
Rectificação, Republicação integral da versão em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho. B.O. n.º: 43,
I Série,
1997/10/27
Rectificação, Da versão chinesa dos Anexos I e II à Portaria n.º 96/97/M, de 5 de Maio. — Republicação. B.O. n.º: 41,
I Série,
1997/10/13
Rectificação, Da Portaria n.º 210/97/M, de 8 de Setembro, referente à «Royal & Sun Alliance Insurance (Hong Kong) Limited», (versão em língua chinesa). B.O. n.º: 40,
I Série,
1997/10/06
Rectificação, Da Resolução n.º 3/97/M, de 13 de Junho. B.O. n.º: 27,
I Série,
1997/07/07
Rectificação, Do Despacho n.º 6/SACTC/97, de 30 de Abril, (Determina de utilidade turística o Grandview Hotel, em chinês Kuan I Chau Tim) B.O. n.º: 24,
I Série,
1997/06/16
Rectificação, Rectificação ao artigo 18.º da Lei n.º 3/97/M, de 14 de Abril. B.O. n.º: 18,
I Série,
1997/05/05
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 30/94/M) B.O. n.º: 14,
I Série,
1997/04/07
Rectificação, (Portaria n.º 35/97/M). B.O. n.º: 14,
I Série,
1997/04/07
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 6/97/M) B.O. n.º: 12,
I Série,
1997/03/24
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 69/96/M) B.O. n.º: 11,
I Série,
1997/03/17
Rectificação, (Portaria n.º 18/97/M) B.O. n.º: 9,
I Série,
1997/03/03
Rectificação, (Portaria n.º 254/96/M) B.O. n.º: 8,
I Série,
1997/02/24
Rectificação, Publicação integral da versão chinesa do novo tarifário de telecomunicações de Macau. B.O. n.º: 8,
I Série,
1997/02/24
Rectificação, (Lei n.º 20/96/M) B.O. n.º: 7,
I Série,
1997/02/17
Rectificação, (Despacho n.º 8/GM/97) B.O. n.º: 6,
I Série,
1997/02/10
Rectificação, (Lei n.º 20/96/M) B.O. n.º: 5,
I Série,
1997/02/03
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 60/96/M) B.O. n.º: 5,
I Série,
1997/02/03
Rectificação, Alteração ao Estatuto Orgânico de Macau —, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 174, suplemento, de 29 de Julho de 1996. B.O. n.º: 5,
I Série,
1997/02/03
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 2/97/M) B.O. n.º: 4,
I Série,
1997/01/27
Rectificação, (Ao n.º 2 do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 48/96/M, de 2 de Setembro e n.º 2 do artigo 471.º do Código de Processo Penal) B.O. n.º: 53,
I Série, Sup.4,
1996/12/31
Rectificação, (Lei n.º 20/96/M). B.O. n.º: 47,
I Série,
1996/11/18
Rectificação, Rectificação aos Decretos do Presidente da República n.os 28-A e 28-B/96. B.O. n.º: 43,
I Série,
1996/10/21
Rectificação, (À versão em língua chinesa do n.º 1 do Despacho n.º 74/GM/96, de 25 de Setembro.) B.O. n.º: 42,
I Série,
1996/10/14
Rectificação, (Regulamento do Imposto de Turismo). B.O. n.º: 37,
I Série,
1996/09/09
Rectificação, (Lei n.º 21/96/M). B.O. n.º: 36,
I Série,
1996/09/02
Rectificação, (Lei n.º 22/96/M). B.O. n.º: 36,
I Série,
1996/09/02
Rectificação, (Lei n.º 17/96/M). B.O. n.º: 34,
I Série,
1996/08/19
Rectificação, (ao n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 207/96/M, de 12 de Agosto.) B.O. n.º: 33,
I Série, Sup.,
1996/08/14
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 35/96/M). B.O. n.º: 31,
I Série,
1996/07/29
Rectificação, (Ao n.º 1 do artigo 29.º, da Lei n.º 4/91/M, que aprova o regime eleitoral da Assembleia Legislativa de Macau.) B.O. n.º: 30,
I Série,
1996/07/22
Rectificação, (Despacho n.º 44/GM/96). B.O. n.º: 27,
I Série,
1996/07/01
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 28/96/M). B.O. n.º: 25,
I Série,
1996/06/17
Rectificação, (Portaria n.º 140/96/M) B.O. n.º: 24,
I Série,
1996/06/11
Rectificação, (Na versão chinesa do n.º2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 15/96/M) e (Anexo à alteração do orçamento privativo do Instituto Politénico de Macau, relativo ao ano económico de 1996, anexo à Portaria n.º 52/96/M). B.O. n.º: 16,
I Série,
1996/04/15
Rectificação, (À Tabela da despesa 04-01-05-00-03 «Gabinete do Museu de Macau» no DS 21/SAEF/96.) B.O. n.º: 13,
I Série,
1996/03/25
Rectificação, Nova publicação, rectificada, do quadro de pessoal das Forças de Segurança de Macau, que integra os mapas do OGT/96 (Decreto-Lei n.° 72/95/M, de 29 de Dezembro), designadamente nas páginas n.°s 3936, 3937, 3938, 3939, 3940, 3941 e 3942. B.O. n.º: 12,
I Série,
1996/03/18
Rectificação, (Versão chinesa do Decreto-Lei n.º 8/96/M) B.O. n.º: 11,
I Série,
1996/03/11
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 66/95/M) B.O. n.º: 9,
I Série,
1996/02/26
Rectificação, (À versão chinesa do n.º 1 do art. 7.º da Lei 13/95/M.) B.O. n.º: 6,
I Série,
1996/02/05
Rectificação, (Republicação integral, em língua chinesa, do Decreto-Lei n.º 63/95/M e Decreto-Lei n.º 1/96/M). B.O. n.º: 3,
I Série,
1996/01/15
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 55/95/M). B.O. n.º: 47,
I Série,
1995/11/20
Rectificação, (Portaria n.º 239/95/M). B.O. n.º: 41,
I Série,
1995/10/09
Rectificação, (Despacho n.º 23/SAAEJ/95). B.O. n.º: 41,
I Série,
1995/10/09
Rectificação, (Despacho n.º 13/SAAEJ/95). B.O. n.º: 36,
I Série,
1995/09/04
Declaração de rectificação n.º 35-A/95, De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 16/95, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Código da Propriedade Industrial, publicado no Diário da República, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1995. B.O. n.º: 36,
I Série,
1995/09/04
Rectificação, Rectificação. B.O. n.º: 35,
I Série,
1995/08/28
Rectificação, (Anexo A do Despacho n.º 47/SAEF/95). B.O. n.º: 28,
I Série,
1995/07/10
Rectificação, (Portaria n.º 144/95/M). B.O. n.º: 28,
I Série,
1995/07/10
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 23/95/M). B.O. n.º: 25,
I Série,
1995/06/19
Rectificação, (Despacho n.º 26/GM/95). B.O. n.º: 23,
I Série, Sup.,
1995/06/06