Regulamento Administrativo n.º 12/2023, Regulamentação da Lei da actividade dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior. |
2023/04/24 |
Regulamento Administrativo n.º 1/2023, Contabilidade das escolas particulares sem fins lucrativos do ensino não superior. |
2023/02/13 |
Lei n.º 17/2022, Lei da actividade dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior. |
2022/12/28 |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2021, Aprova o modelo de alvará para as escolas particulares do ensino não superior. |
2021/06/21 |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2021, Aprova o modelo de alvará para instituições educativas particulares do ensino não superior e os modelos de alvará e alvará provisório para os centros de apoio pedagógico complementar particulares. |
2021/01/25 |
Lei n.º 15/2020, Estatutos das escolas particulares do ensino não superior. |
2020/08/31 |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2019, Altera o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012, na redacção conferida pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2018. |
2019/05/20 |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2018, Homologa as normas para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do pessoal docente. |
2018/07/16 |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2018, Altera o anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012. |
2018/05/21 |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2018, Altera o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. |
2018/05/21 |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2017, Homologa as Normas Profissionais do Pessoal Docente. |
2017/02/02 |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2015, Altera o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012. |
2015/05/26 |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2015, Altera o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. |
2015/05/26 |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2014, Altera o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012. |
2014/04/28 |
Regulamento Administrativo n.º 9/2013, Alteração ao regime do subsídio de escolaridade gratuita. |
2013/04/29 |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2012, Altera os montantes mensais do subsídio directo a que se refere o n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. |
2012/09/17 |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2012, Define o funcionamento do Conselho Profissional do Pessoal Docente. |
2012/08/20 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2012,
Aprova os procedimentos de verificação dos níveis do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior.
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2012/08/13 |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012, Aprova o Regulamento de concessão do subsídio para o desenvolvimento profissional. |
2012/05/14 |
Lei n.º 3/2012, Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior. |
2012/03/19 |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2011,
Substitui os Anexos I e II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004, na redacção conferida pelos Despachos do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2005, n.º 44/2007 e n.º 37/2008, respectivamente.
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2011/05/30 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2011, Actualiza os montantes do subsídio da escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006 (Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita), alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2007 e 21/2010. |
2011/05/23 |
Regulamento Administrativo n.º 21/2010, Alteração ao regime do subsídio de escolaridade gratuita. |
2010/11/22 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2009, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita, previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006. |
2009/04/13 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2009, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006. |
2009/01/29 |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2008, Substitui os Anexos I e II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. |
2008/04/28 |
Regulamento Administrativo n.º 17/2007, Altera o Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita. |
2007/08/27 |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2007, Substitui o Anexo I do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. |
2007/07/02 |
Regulamento Administrativo n.º 19/2006, Define o Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita. |
2006/12/28 |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2005, Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. |
2005/06/27 |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004, Atribui o subsídio directo e prémio de antiguidade ao pessoal docente da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, dos ensinos primário e secundário dos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos e aos trabalhadores, organizadores e promotores de actividades nos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos para a educação de adultos, que exerçam a sua profissão em regime a tempo inteiro e possuam qualificações reconhecidas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
2004/09/20 |
Ordem Executiva n.º 5/2003, Define a Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau como uma instituição educativa particular. — Revoga a Portaria n.º 269/99/M, de 5 de Julho. |
2003/02/24 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2000, Atribui um subsídio de propinas aos alunos que frequentam o ano preparatório para o ensino primário, o ensino primário e o ensino secundário geral nas escolas particulares não aderentes à escolaridade tendencialmente gratuita. |
2001/01/08 |
Decreto-Lei n.º 33/97/M, Altera o Decreto-Lei n.º 38/93/M, de 26 de Julho (Estatuto das instituições educativas particulares). |
1997/08/11 |
Decreto-Lei n.º 38/93/M, Define o estatuto das instituições educativas particulares que ministrem ensino de nível não superior. |
1993/07/26 |
Decreto-Lei n.º 92/89/M, Adita os artigos 3.º-A, 7.º-A e 9.º-A ao Decreto-Lei n.º 26/86/M, de 22 de Março. (Regras relativas ao licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos de ensino particular). |
1989/12/29 |
Decreto-Lei n.º 65/84/M, Concede aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos várias formas de apoio. |
1984/06/30 |
Portaria n.º 33/78/M, Estabelece normas regulamentares do apoio a conceder aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos. |
1978/02/28 |
Lei n.º 13/77/M, Dá nova redacção aos artigos 7.º e 9.º da Lei n.º 11/77/M, de 22 de Outubro (Concessão ao ensino particular de fins não lucrativos do devido apoio do Estado). |
1977/12/31 |
Lei n.º 11/77/M, Concede ao ensino particular de fins não lucrativos o devido apoio do Estado. |
1977/10/22 |