| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2001 publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2001, II Série, Suplemento, de 26 de Dezembro. |
2002/01/23 |
| Rectificação, Da versão em língua portuguesa do n.º 4 do artigo 388.º do Anexo II à Lei n.º 6/2000, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 17, I Série, 1.º suplemento, de 27 de Abril de 2000. |
2000/06/12 |
| Rectificação, Das línguas chinesa e portuguesa da Lei n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária) e da língua portuguesa da Lei n.º 11/1999 (Comissariado de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau), publicadas no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, I Série, de 20 de Dezembro de 1999. |
2000/06/05 |
| Rectificação, Da Lei n.º 6/2000. |
2000/05/08 |
| Rectificação, Do Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto (Código Comercial). |
1999/11/22 |
| Rectificação, Do Decreto-Lei n.º 46/99/M, de 20 de Setembro (Código do Registo Predial). |
1999/11/22 |
| Rectificação, Da versão em língua portuguesa, da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro. |
1999/11/01 |
| Rectificação, Da versão em língua chinesa, do Código Comercial anexo ao Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto. |
1999/11/01 |
| Rectificação, Do Decreto-Lei n.º 24/98/M, de 1 de Junho, publicado no Boletim Oficial n.º 22, I Série, da mesma data. |
1998/06/15 |
| Rectificação, (Ao número do Despacho n.º 96/GM/97.) |
1998/01/26 |
- Altera a redacção do art. 100.º do Decreto-Lei n.º 55/92/M, de 18 de Agosto. 