Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2019, Autoriza o Banco Luso Internacional, S.A. a estabelecer uma sucursal, em Hangzhou, República Popular da China, para exercer as actividades autorizadas na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 37, I Série,
2019/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2019, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. B.O. n.º: 37, I Série,
2019/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Fundação da Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau)». B.O. n.º: 37, I Série,
2019/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Montanhas e Rios da Pátria — Taishan». B.O. n.º: 37, I Série,
2019/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2019, Determina que os Gabinetes dos Secretários, os serviços e entidades públicas devem prestar, no âmbito das suas competências, todo o apoio necessário ao Quinto Chefe do Executivo eleito. B.O. n.º: 36, I Série, Sup.2,
2019/09/12
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados à investigação de precisão sobre o cancro e ao Centro de Animais de Laboratório — Lista de Aquisição VII. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados à investigação de precisão sobre o cancro e ao Centro de Animais de Laboratório — Lista de Aquisição VI. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados à investigação de precisão sobre o cancro e ao Centro de Animais de Laboratório — Lista de Aquisição V. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 144/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados à investigação de precisão sobre o cancro e ao Centro de Animais de Laboratório — Lista de Aquisição IV. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados à investigação de precisão sobre o cancro e ao Centro de Animais de Laboratório — Lista de Aquisição III. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados à investigação de precisão sobre o cancro e ao Centro de Animais de Laboratório — Lista de Aquisição II. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados à investigação de precisão sobre o cancro e ao Centro de Animais de Laboratório — Lista de Aquisição I. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente e os laboratórios da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição VI. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente e os laboratórios da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema de compressores de ar para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2019, Designa o representante dos Serviços de Alfândega como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro representante. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 125/2019, Autoriza a instalação e utilização de 72 câmaras de videovigilância no Posto de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau da Divisão de Controlo Fronteiriço Terrestre do Departamento de Controlo Fronteiriço. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2019, Cessa a nomeação do membro do Conselho de Ciência e Tecnologia. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Ordem Executiva n.º 115/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 36, I Série, Sup.,
2019/09/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2019, Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 35% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. B.O. n.º: 36, I Série,
2019/09/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2019, Fixa o valor a cobrar por cada saco de plástico fornecido nos actos de venda a retalho. B.O. n.º: 36, I Série,
2019/09/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2019, Fixa o montante das taxas para cada certificado previstas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2019. B.O. n.º: 36, I Série,
2019/09/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2019, Publica a Lista dos Países ou Regiões Participantes no Sistema de Certificação do Processo de Kimberley. B.O. n.º: 36, I Série,
2019/09/09
Regulamento Administrativo n.º 29/2019, Normas complementares à Lei n.º 15/2019 — Lei relativa à aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto. B.O. n.º: 36, I Série,
2019/09/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2019, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura da «Adenda IV ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau». B.O. n.º: 36, II Série,
2019/09/04
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de obtenção de imagens no âmbito da investigação de precisão sobre o cancro, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de Aquisição IV. B.O. n.º: 36, II Série,
2019/09/04
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de obtenção de imagens no âmbito da investigação de precisão sobre o cancro, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III. B.O. n.º: 36, II Série,
2019/09/04
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de obtenção de imagens no âmbito da investigação de precisão sobre o cancro, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. B.O. n.º: 36, II Série,
2019/09/04
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de obtenção de imagens no âmbito da investigação de precisão sobre o cancro, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. B.O. n.º: 36, II Série,
2019/09/04
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de computação de alto desempenho, destinada à modelação e design de materiais, para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau. B.O. n.º: 36, II Série,
2019/09/04
Ordem Executiva n.º 114/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 35, I Série, Sup.,
2019/09/04
Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2019, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 23 de Maio de 2019. B.O. n.º: 36, II Série,
2019/09/04
Proclamação, Resultado da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 35, I Série,
2019/09/02
Despacho do Comissário da Auditoria n.º 1/2019, Delega poderes no director da Direcção dos Serviços de Auditoria para assinar o «Memorando de Cooperação» para a elaboração do novo «Programa Informático de Auditoria in loco (edição de Macau)». B.O. n.º: 35, II Série,
2019/08/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano com o n.º 16 do Largo do Senado e o n.º 2 da Travessa da Misericórdia. B.O. n.º: 35, II Série,
2019/08/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2019, Declara a caducidade da concessão gratuita por arrendamento dos terrenos situados na ilha da Taipa, junto da Avenida Carlos da Maia. B.O. n.º: 35, II Série,
2019/08/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2019, Concede, por uso privativo e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida da Ponte da Amizade e à Rua 1.º de Maio, para ser aproveitado com a construção de uma estação da rede de telecomunicações fixa, em regime de propriedade única. B.O. n.º: 35, II Série,
2019/08/28
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2019, Designa o representante da Direcção dos Serviços Correccionais como membro da Comissão de Luta contra a SIDA, em substituição do outro representante. B.O. n.º: 35, II Série,
2019/08/28
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção do Centro de Arte e Design da Faculdade de Ciências Sociais, localizado no 1.º andar do Edifício E34 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 35, II Série,
2019/08/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial com asfalto da Avenida da Praia Grande e da Avenida do Comendador Ho Yin (1.ª Fase)». B.O. n.º: 35, II Série,
2019/08/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 35, II Série,
2019/08/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador-adjunto da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 35, II Série,
2019/08/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2019, Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2011. B.O. n.º: 35, II Série,
2019/08/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2019, Respeitante ao local para o exercício da eleição suplementar por sufrágio indirecto é no Fórum de Macau. B.O. n.º: 34, I Série,
2019/08/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2019, Altera as tabelas I e II constantes do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012. B.O. n.º: 34, I Série,
2019/08/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2019, Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do serviço público de operação, exploração e manutenção do sistema do metro ligeiro. B.O. n.º: 34, I Série,
2019/08/26
Ordem Executiva n.º 113/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato adicional ao Contrato de Concessão do Serviço de Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos. B.O. n.º: 34, I Série,
2019/08/26
Ordem Executiva n.º 112/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão da operação, exploração e manutenção do sistema do metro ligeiro. B.O. n.º: 34, I Série,
2019/08/26
Ordem Executiva n.º 111/2019, Fixa os prazos de conservação e o destino final dos arquivos administrativos de natureza comum dos órgãos e serviços da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 34, I Série,
2019/08/26
Lei n.º 18/2019, Lei do sistema de transporte de metro ligeiro. B.O. n.º: 34, I Série,
2019/08/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2019, Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão do Sector de Serviços (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau para o curso de licenciatura em Serviços e Tecnologia de Inteligência (norma chinesa). B.O. n.º: 33, I Série, Sup.,
2019/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia Aplicada (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau. B.O. n.º: 33, I Série, Sup.,
2019/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2019, Cria no Instituto de Formação Turística de Macau o curso de diploma de pós-licenciatura em Gestão Internacional de Gastronomia e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 33, I Série, Sup.,
2019/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2019, Cria no Instituto de Formação Turística de Macau o curso de diploma de pós-licenciatura em Gestão Internacional de Restauração e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 33, I Série, Sup.,
2019/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Música do Instituto Politécnico de Macau. B.O. n.º: 33, I Série, Sup.,
2019/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2019, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de licenciatura em Inglês (norma inglesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 33, I Série, Sup.,
2019/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Artes Performativas e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 33, I Série, Sup.,
2019/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Produção Cinematográfica e Televisiva e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 33, I Série, Sup.,
2019/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Artes de Media Digitais e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 33, I Série, Sup.,
2019/08/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2019, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontravam construídos os prédios com os n.os 10 e 12 da Travessa do Pastor. B.O. n.º: 34, II Série,
2019/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão Hoteleira da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 33, I Série, Sup.,
2019/08/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2019, Exonera um membro do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial e nomeia um membro e um membro suplente do mesmo Conselho. B.O. n.º: 34, II Série,
2019/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2019, Nomeia, em comissão de serviço, a Secretária-Geral do Instituto Politécnico de Macau. B.O. n.º: 34, II Série,
2019/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Turismo Internacional da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 33, I Série, Sup.,
2019/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Farmácia e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 33, I Série, Sup.,
2019/08/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2019, Nomeia um membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, em substituição do outro membro da mesma Comissão B.O. n.º: 34, II Série,
2019/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Design do Instituto Politécnico de Macau. B.O. n.º: 33, I Série, Sup.,
2019/08/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2019, Nomeia e renova os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. B.O. n.º: 34, II Série,
2019/08/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2019, Renova o mandato dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. B.O. n.º: 34, II Série,
2019/08/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2019, Altera o artigo 24.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. B.O. n.º: 33, I Série, Sup.,
2019/08/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2019, Exonera o exercício de funções de um consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico. B.O. n.º: 34, II Série,
2019/08/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2019, Nomeia o consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico. B.O. n.º: 34, II Série,
2019/08/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2019, Nomeia os membros e renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. B.O. n.º: 34, II Série,
2019/08/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2019, Renova o mandato dos membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos. B.O. n.º: 34, II Série,
2019/08/21
Ordem Executiva n.º 110/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura da «Adenda IV ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau». B.O. n.º: 33, I Série,
2019/08/19
Lei n.º 17/2019, Regime jurídico da habitação social. B.O. n.º: 33, I Série,
2019/08/19
Lei n.º 16/2019, Restrições ao fornecimento de sacos de plástico. B.O. n.º: 33, I Série,
2019/08/19
Lei n.º 15/2019, Lei relativa à aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto. B.O. n.º: 33, I Série,
2019/08/19
Declaração n.º 1/2019, Respeitante à constituição dos membros da Mesa. B.O. n.º: 33, II Série,
2019/08/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2019, Declara a desistência pela Associação de Beneficência Tong Sin Tong, da concessão, por aforamento, da parcela de terreno situada na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios n.os 79 e 81 da Rua da Alegria, bem como o prédio n.º 3 da Travessa das Sapecas. B.O. n.º: 33, II Série,
2019/08/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2019, Cede gratuitamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de um terreno. B.O. n.º: 33, II Série,
2019/08/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2019, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na ZAPE, identificado por lote D quarteirão 1. B.O. n.º: 33, II Série,
2019/08/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2019, Renova a autorização de funcionamento de 8 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 33, II Série,
2019/08/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2019, Designa o membro efectivo do Conselho Permanente de Concertação Social, em representação das organizações representativas dos empregadores, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 33, II Série,
2019/08/14
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2019, Aprova os modelos do Cartão de Estudante, do Cartão de Pessoal Docente, do Cartão de Funcionário de Instituição Educativa e do Cartão de Cuidados de Saúde para o Pessoal das Escolas. B.O. n.º: 32, I Série,
2019/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2019, Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do exclusivo do serviço público de gestão das galerias técnicas na RAEM. B.O. n.º: 32, I Série,
2019/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau». B.O. n.º: 32, I Série,
2019/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2019, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de etiquetas postais designada «Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau». B.O. n.º: 32, I Série,
2019/08/12
Ordem Executiva n.º 109/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Contrato de Concessão do Serviço Público de Gestão das Galerias Técnicas». B.O. n.º: 32, I Série,
2019/08/12
Ordem Executiva n.º 108/2019, Autoriza o «Industrial and Commercial Bank of China Limited», com sede em Pequim, China, a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 32, I Série,
2019/08/12
Lei n.º 14/2019, Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 32, I Série,
2019/08/12
Regulamento Administrativo n.º 28/2019, Estatutos do Instituto Politécnico de Macau. B.O. n.º: 31, I Série, Sup.3,
2019/08/07
Regulamento Administrativo n.º 27/2019, Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau. B.O. n.º: 31, I Série, Sup.3,
2019/08/07
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da infra-estrutura informática para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau. B.O. n.º: 32, II Série,
2019/08/07
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema de comunicação de dados sem fios e por cabo, de alta velocidade e alta eficiência, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau. B.O. n.º: 32, II Série,
2019/08/07
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de instrumentos de medição de dados de alta velocidade e equipamentos utilizados nas áreas da medicina de precisão e da electrónica flexível, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. B.O. n.º: 32, II Série,
2019/08/07
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de instrumentos de medição de dados de alta velocidade e equipamentos utilizados nas áreas da medicina de precisão e da electrónica flexível, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. B.O. n.º: 32, II Série,
2019/08/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2019, Nomeia um vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 32, II Série,
2019/08/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2019, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. B.O. n.º: 32, II Série,
2019/08/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de embelezamento e melhoramento de arruamento de Iao Hon e Hipódromo (3.ª fase)». B.O. n.º: 32, II Série,
2019/08/07