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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2019, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 21. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para a Faculdade de Letras e a Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para a Faculdade de Letras e a Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de design e construção da Pousada N1 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 93/2019, Renova a autorização de funcionamento de 7 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2019, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 90/2019, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2019, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2019, Atribui a uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2019, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2019, Atribui a uma técnica superior assessora da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2019, Atribui a um técnico superior assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2019, Atribui a um inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2019, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2019, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2019, Subdelega poderes na presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renovação de autorização de residência temporária. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2455 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 7 de Fevereiro de 2019, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2456 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 26 de Fevereiro de 2019, relativa à situação no Médio Oriente. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2019, Renova os membros da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e designa um membro não permanente da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2019, Renova a nomeação dos vogais do Conselho Consultivo do Trânsito, designa os vogais e renova a nomeação do vice-presidente do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2019, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2019, Renova o mandato dos membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2019, Aprova o ramo de conhecimento em que o Instituto de Formação Turística confere o grau de doutoramento. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2019/07/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2019, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de licenciatura em Português (norma portuguesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2019/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2019, Actualiza o montante dos subsídios de invalidez normal e de invalidez especial. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2019/07/01 |
| Ordem Executiva n.º 100/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup., 2019/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 99/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup., 2019/06/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2019, Por parte de forma onerosa e parte de forma gratuita, ao Estado, o direito de propriedade perfeita de um terreno, onde se encontra construído o prédio com o n.º 5 da Rua da Praia do Manduco e o n.º 8 do Beco de S. Roque, e o domínio útil do outro terreno resultante da anexação das parcelas, onde se encontravam construídos os edifícios com os n.os 10 e 12 do Beco de S. Roque, ambos situados na península de Macau, e concede, por arrendamento, as parcelas incorporadas nos referidos dois terrenos, para aproveitamento com a construção de um edifício de 7 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comercial. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2019/06/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2019, Concede, por uso privativo e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida do Cais de Pac On, para ser aproveitado com a construção de uma subestação, em regime de propriedade única. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2019/06/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de design e construção da passarela coberta entre os edifícios E22 e E31 e da ponte entre os edifícios E12 e E21A, na Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2019/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2019, Nomeia um indivíduo como secretária efectiva a que alude a alínea 7) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2019/06/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2019, Subdelega de competências no administrador da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2019/06/26 |
| Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, Publica a lista de todos os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2019/06/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2019, Mantém o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau do curso de mestrado em Arquitectura da Huaqiao University, autoriza o funcionamento do referido curso de acordo com o novo plano de estudos. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2019/06/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2019, Cria no Instituto de Formação Turística o curso de diploma de pós-licenciatura em Gestão de Turismo, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2019/06/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2019, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de doutoramento em Ciências e Tecnologias da Informação, ministrado pela Universidade de Coimbra. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2019/06/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2019, Mantém o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau do curso de mestrado em Direito da Huaqiao University, autoriza o funcionamento do referido curso de acordo com o novo plano de estudos. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2019/06/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2019, Cria no Instituto de Formação Turística o curso de mestrado em Ciências de Gestão de Hotelaria e Turismo, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2019/06/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2019, Aprova a Tabela II — Taxas de Utilização Individual, anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 19/2002, alterada pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2015. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2019/06/24 |
| Ordem Executiva n.º 98/2019, Altera o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2019/06/24 |
| Ordem Executiva n.º 97/2019, Renova os contratos do Juiz Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância e do Juiz dos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2019/06/24 |
| Lei n.º 13/2019, Lei da cibersegurança. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2019/06/24 |
| Lei n.º 12/2019, Lei do registo comercial de embarcações. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2019/06/24 |
| Lei n.º 11/2019, Alteração à Lei n.º 7/2015 — Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2019/06/24 |
| Ordem Executiva n.º 96/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2019/06/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2019, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento das formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Mongólia sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, feito em Macau, em 15 de Dezembro de 2017. |
B.O. n.º: 25, II Série, Sup.2, 2019/06/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2019, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2019/06/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2019, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, na escritura pública relativa ao «Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2019/06/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2019, Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa relativo à Entrega de Infractores em Fuga, feito em Lisboa, em 15 de Maio de 2019. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2019/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do Director-geral do Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2019/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2019/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2019, Renova o mandato da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2019/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2019, Nomeia o chefe, substituto, do Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública como vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2019/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2019/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2019, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2019/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2019, Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2019/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2019, Fixa o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral da eleição para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2019. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2019/06/17 |
| Ordem Executiva n.º 95/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo relativo à delegação de poderes da RAEM na Sociedade de Classificação da China para prestar o serviço de vistoria legal das embarcações registadas em Macau». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2019/06/17 |
| Ordem Executiva n.º 94/2019, Marca o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2019/06/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2019, Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de uma parcela de terreno, bem como o direito de propriedade perfeita de uma parcela de terreno, as quais formam o terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 60C da Rua da Barca, e concede, por arrendamento, o referido terreno para ser aproveitado com a construção de um edifício de 7 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2019/06/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano n.º 3 do Beco das Galinhas. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2019/06/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2019, Nomeia os membros do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2019/06/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2019, Declara a utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel «Hotel Roosevelt Macau», classificado de cinco estrelas, localizado na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, n.os 924 e 998, Taipa, em Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2019/06/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2019, Declara a utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel «Crowne Plaza Macau», classificado de cinco estrelas, localizado na Rua da Pérola Oriental, edf. «The Residencia Macau», bloco 7, (cave 3 a 17.º andar), Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2019/06/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistemas de caracterização óptica de materiais para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2019/06/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2019, Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2019/06/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2019, Cancela a autorização de funcionamento de 2 câmaras de videovigilância e autoriza a instalação e utilização de 2 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2019/06/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2019, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2019/06/12 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação com asfalto da Avenida Panorâmica do Lago Sai Van». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2019/06/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2019, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2444 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Novembro de 2018, relativa à situação na Somália. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2019/06/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de diploma de Banca e Gestão Financeira do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2019/06/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de diploma de Contabilidade do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2019/06/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de diploma de Gestão de Instalações do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2019/06/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de diploma de Gestão de Empresas do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2019/06/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de diploma de Gestão de Recursos Humanos do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2019/06/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de diploma de associado em Gestão de Empresas do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2019/06/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2019, Cria no Instituto de Formação Turística o curso de diploma de pós-licenciatura em Gestão de Hotelaria e Turismo Internacional, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2019/06/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2019, Mantém o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau do curso de mestrado em Gestão Empresarial da Huaqiao University, autoriza o funcionamento do referido curso de acordo com o novo plano de estudos. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2019/06/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2019/06/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2019, Cria no Instituto Politécnico de Macau o curso de mestrado em Desporto e Educação Física, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2019/06/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Jornalismo e Comunicação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2019/06/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2019, Aprova os ramos de conhecimento em que o Instituto Politécnico de Macau confere o grau de doutoramento. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2019/06/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2019, Altera o artigo 17.º do Regulamento Interno do IPIM. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2019/06/10 |
| Rectificação, Rectificação do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2019 (Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2019). |
B.O. n.º: 23, I Série, 2019/06/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2019, Atribui à Caixa Económica Postal a quantia de título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2019. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2019/06/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2019, Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2019/06/10 |
| Ordem Executiva n.º 93/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2019/06/10 |
| Ordem Executiva n.º 92/2019, Revoga o n.º 3 do item 1.3 — Serviço Telefónico Fixo Internacional do artigo 1.0 — Rede Tefefónica Pública Comutada do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2019/06/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2019, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, junto ao Caminho da Povoação de Cheoc Ká. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2019/06/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno resultante da anexação, após a demolição dos edifícios nele existentes, das parcelas situadas na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios n.os 12 e 14 da Rua de Miguel Aires. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2019/06/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2019, Designa vários vogais da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2019/06/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2019, Renova as nomeações e nomeia vários membros do Conselho Consultivo de Cultura. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2019/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2019, Delega poderes no vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, na qualidade de outorgante, no contrato de prestação de serviços de aluguer de scanners de reconhecimento óptico de marcas e de fornecimento de serviço de suporte técnico de contagem de votos electrónicos. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2019/06/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2019, Aprova o plano curricular do Curso de Técnicas de Turismo do ensino secundário complementar técnico-profissional da educação regular. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2019/06/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2019, Aprova os critérios da avaliação do Regime de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional dos serviços e entidades públicas previstos no artigo 5.º do Anexo III do Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2019/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2019, O promitente-comprador de fracção autónoma destinada a fins habitacionais em construção do anterior projecto de construção no lote «P», nos Novos Aterros da Areia Preta, na península de Macau (anterior «Pearl Horizon»), que satisfaçam as condições previstas na Lei n.º 8/2019 (Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana), podem candidatar-se à compra de habitação para troca junto da Macau Renovação Urbana, S.A., conforme o horário de expediente e a forma publicados pela mesma. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2019/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2019, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2020. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2019/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2019, Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de selos personalizados designada «Festividade». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2019/06/03 |
| Ordem Executiva n.º 91/2019, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau com a Mongólia, o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Mongólia relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2019/06/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 37/2003 — Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemitérios. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2019/06/03 |