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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2025, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2025, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2025, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2025, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2025, Atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2025, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2025, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2025, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2025, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2025, Subdelega uma competência no Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 3/2025, Nomeia uma licenciada em Direito como notária privativa do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2025, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos de obras ou aquisição de bens e serviços que devam ser lavrados no âmbito do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2025, Designa a vogal da Comissão de Classificação dos Espectáculos. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2025, Exonera um indivíduo das funções de membro do Conselho de Administração do MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2025, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2025, Aprova o modelo de diploma correspondente aos cursos de mestrado ministrados, em associação, pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e pela Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2025/01/13 |
| Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2024, Delega as competências na chefe do Gabinete. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2024, Nomeia a Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 1/2025, Delega uma competência na Chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria e no Chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 6/2025, Subdelega as competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2025, Subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2025, Subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços Correccionais. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 3/2025, Subdelega as competências no comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2025, Subdelega as competências no director da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2025, Subdelega as competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2024, Subdelega as competências no chefe, substituto, do Gabinete do Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2024, Renova a nomeação do membro do Conselho Directivo e do presidente do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau, bem como nomeia os membros do Conselho Directivo e do Conselho Executivo do mesmo Centro. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2024, Subdelega no Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, a competência para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos de obras ou de aquisição de bens e serviços a serem lavrados no âmbito das atribuições do Fundo de Turismo. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2024, Subdelega as competências no secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2024, Subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2024, Delega e subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2024, Subdelega as competências no director, substituto, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2024, Delega e subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2024, Subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2024, Subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2024, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um trabalhador da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2024, Nomeia o coordenador-adjunto da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2025, Nomeia o Porta-voz do Conselho Executivo. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 1/2025, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2025/01/06 |
| Lei n.º 27/2024, Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2025/01/06 |
| Lei n.º 26/2024, Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2025/01/06 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 3/2024, Delega competência no director dos Serviços de Auditoria. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2025/01/02 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2025, Subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2025/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar da Cobra». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2024/12/31 |
| Lei n.º 25/2024, Lei do Orçamento de 2025. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2024/12/31 |
| Lei n.º 24/2024, Aprovação do Código Fiscal. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2024/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2024, Nomeia um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para vogal da direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2025 – 2027. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2024, Nomeia dois indivíduos, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos estatutários do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2025 — 2027. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2024, Nomeia dois trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para exercer funções, em comissão eventual de serviço, na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2024, Nomeia uma trabalhadora da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para exercer funções, em comissão eventual de serviço, na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2024, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Bem Casados, onde se encontra construído o prédio com os n.os 13 e 15. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2024, Nomeia um licenciado em Direito que exerce funções de notário privativo do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 21/2024, Subdelega as competências na administradora da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 20/2024, Subdelega as competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 19/2024, Subdelega os poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 18/2024, Subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 17/2024, Subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 16/2024, Subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2024, Renova o mandato dos membros do Conselho Fiscal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2024, Renova a comissão de serviço de um membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2024, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2024, Renova o mandato dos membros do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2024, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2024, Renova o mandato e nomeia os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2024, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Patrimonial do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2024, Renova o mandato dos administradores do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2024, Isenta do pagamento das rendas, os arrendatários das bancas dos mercados públicos, isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua, isenta do pagamento da taxa de emissão da licença de vendilhão, os residentes da Região Administrativa Especial de Macau, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2025. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2024, Nomeia o vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2024, Respeitante à composição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2024, Nomeia o presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Lei n.º 23/2024, Alteração à Lei n.º 7/2008 — Lei das relações de trabalho. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2024/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 102/2024, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2024/12/24 |
| Despacho do Procurador n.º 10/2024, Delega competência na chefe do Gabinete do Procurador. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Procurador n.º 9/2024, Nomeia a chefe e chefe-adjunta do Gabinete do Procurador. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho da Comissária de Auditoria n.º 2/2024, Delega competência na chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho da Comissária de Auditoria n.º 1/2024, Nomeia a chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho da Comissária contra a Corrupção n.º 009/AO/2024, Delega competência no chefe do Gabinete da Comissária contra a Corrupção. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho da Comissária contra a Corrupção n.º 008/AO/2024, Nomeia o Chefe do Gabinete da Comissária contra a Corrupção. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho da Comissária contra a Corrupção n.º 002/AO/2024, Delega competência no Adjunto da Comissária contra a Corrupção. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2024, Nomeia o director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2024, Subdelega competência no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2024, Nomeia o chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2024, Subdelega competência na chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2024, Nomeia a chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2024, Subdelega competências no director-geral dos Serviços de Alfândega. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 151/2024, Subdelega competências no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2024, Subdelega competência na chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 149/2024, Nomeia o chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2024, Nomeia o director da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2024, Subdelega competência no chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2024, Nomeia o chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 15/2024, Nomeia o membro a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 14/2024, Cessa funções de um indivíduo como administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 13/2024, Subdelega competência no chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 12/2024, Nomeia o chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2024, Delega competência na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2024, Delega competência na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2024, Delega competência na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2024, Delega competências na chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
