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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2025, Nomeia a administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2025, Dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Direcção dos Serviços de Planeamento e Construção Urbanos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2025, Aprova dois cursos de ensino técnico-profissional da educação regular ministrados nas escolas oficiais. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2025/02/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2025, Subdelega na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do Acordo de Cooperação sobre «Normas Técnicas Complementares para as Embarcações de Passageiros de Alta Velocidade de Guangdong, Hong Kong e Macau». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2025, Renova a nomeação do coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2025, Nomeia um indivíduo como representante da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2025, Designa o membro do Conselho de Educação. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2025, Autoriza o cancelamento da utilização de 3 câmaras de videovigilância, a actualização da localização e área de vigilância de 1 câmara de videovigilância, bem como a renovação da utilização de 297 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 24/2025, Autoriza o cancelamento da utilização de 5 câmaras de videovigilância, bem como a instalação e utilização de 5 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2025, Nomeia, em comissão eventual de serviço, dois trabalhadores da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico para exercer funções no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2025, Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2025, Nomeia os membros da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2025, Renova a nomeação do fiscal único da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2025, Delega as competências no coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2025, Nomeia o vogal permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2025, Publica a Lista dos Países ou Regiões Participantes no Sistema de Certificação do Processo de Kimberley. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2025/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2025, Aprova a tabela de taxas da licença de vendilhão. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2025/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2025, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). |
B.O. n.º: 6, I Série, 2025/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «20.º Aniversário do Centro Histórico de Macau como Património Mundial». |
B.O. n.º: 6, I Série, 2025/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2025, Respeitante ao pedido da sociedade Smartone — Comunicações Móveis, S.A., autoriza a renúncia à Licença n.º 3/2015 para instalação e operação de uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestação de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2015. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2025/02/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2025, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2025/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2025, Exonera um indivíduo das funções de administrador do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2025/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2025, Nomeia o vogal do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2025/02/05 |
| Ordem Executiva n.º 5/2025, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 5, I Série, Sup., 2025/02/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 13/2025, Autoriza a renovação da utilização de nove câmaras de videovigilância instaladas no Comissariado da Zona Leste do Departamento Policial de Macau. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2025, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2025, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2025, Atribui à Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2025, Atribui à Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2025, Nomeia o subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2025, Confere no director dos Serviços de Finanças as competências para praticar os actos, ao abrigo das normas aplicáveis do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Interior da China para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2025, Delega as competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2025, Prolonga o prazo para a entrega da declaração de rendimento modelo M/5 do Imposto Profissional para o exercício de 2024. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2025, Renova os membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2025, Nomeia o membro efectivo e o membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2025, Exonera do cargo de presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., bem como exonera e nomeia o cargo de administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Ordem Executiva n.º 4/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para assinar, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Cooperação sobre «Normas Técnicas Complementares para as Embarcações de Passageiros de Alta Velocidade de Guangdong, Hong Kong e Macau». |
B.O. n.º: 5, I Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Morte do Dr. Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 4, I Série, 2025/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2025, Nomeia e renova a nomeação dos coordenador, coordenadores-adjuntos e membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das diversas zonas. |
B.O. n.º: 4, II Série, Sup., 2025/01/23 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2025, Subdelega uma competência no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2025, Nomeia a presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2025, Subdelega as competências no director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2025, Subdelega as competências no Conselho Administrativo do Fundo Educativo. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2025, Subdelega as competências na presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2025, Subdelega as competências no Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2025, Subdelega as competências no presidente do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2025, Subdelega as competências no presidente do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2025, Subdelega as competências no presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2025, Subdelega as competências no director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2025, Renova o mandato do presidente e do membro do Conselho Profissional do Pessoal Docente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2025, Designa o vogal da Comissão de Luta contra a Droga. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2025, Designa o vogal da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2025, Designa o vogal do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2025, Nomeia o vogal efectiva e o vogal suplente do Conselho de Acção Social. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2025, Renova a comissão eventual de serviço de uma trabalhadora do Instituto Cultural para exercer funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2025, Renova a comissão eventual de serviço de quatro trabalhadores do Instituto Cultural para exercer funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2025, Nomeia o representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho Geral da Universidade de Turismo de Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2025, Subdelega as competências no coordenador do Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2025, Subdelega as competências no director do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2025, Subdelega as competências no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2025, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2025, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2025, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2025, Nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2025, Nomeia o membro da Região Administrativa Especial de Macau da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2025, Nomeia o membro do Grupo especializado na indústria de tecnologia de ponta. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2025, Nomeia o membro da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2025, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2025, Renova, pelo período de cinco anos, o Alvará n.º 1/2015 que licencia a «Rádio Vilaverde Limitada». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2025/01/20 |
| Ordem Executiva n.º 3/2025, Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo-quadro para aprofundar a cooperação estratégica entre o China Media Group e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2025/01/20 |
| Ordem Executiva n.º 2/2025, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários, como representante autorizado do Chefe do Executivo, para a prática de actos, nos termos e para os efeitos das convenções e dos acordos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2025/01/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2025, Subdelega as competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2025, Subdelega as competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2025, Subdelega as competências no presidente do Instituto de Habitação |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2025, Delega e subdelega as competências na directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2025, Subdelega as competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2025, Subdelega as competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2025, Delega e subdelega as competências na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2025, Subdelega as competências no director dos Serviços de Obras Públicas. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2025, Subdelega as competências no director dos Serviços de Solos e Construção Urbana. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2025, Nomeia o suplente do representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, membro da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2025, Designa o membro do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2025, Designa o membro do Conselho do Património Cultural. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2025, Nomeia o representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho Geral da Universidade Politécnica de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2025, Nomeia os membros da Comissão para a Cidade Saudável. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Rectificação, Rectificação da numeração do despacho de subdelegação de competências no chefe, substituto, do Gabinete do Secretário para a Segurança, proferido pelo Senhor Secretário para a Segurança em 27 de Dezembro de 2024, bem como a republicação do texto integral do despacho. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/2025, Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2025, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2025, Atribui ao Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2025, Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
