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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2019, Declara a desistência pela Associação de Beneficência Tong Sin Tong, da concessão, por aforamento, da parcela de terreno situada na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios n.os 79 e 81 da Rua da Alegria, bem como o prédio n.º 3 da Travessa das Sapecas. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2019/08/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2019, Cede gratuitamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de um terreno. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2019/08/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2019, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na ZAPE, identificado por lote D quarteirão 1. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2019/08/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2019, Renova a autorização de funcionamento de 8 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2019/08/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2019, Designa o membro efectivo do Conselho Permanente de Concertação Social, em representação das organizações representativas dos empregadores, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2019/08/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2019, Aprova os modelos do Cartão de Estudante, do Cartão de Pessoal Docente, do Cartão de Funcionário de Instituição Educativa e do Cartão de Cuidados de Saúde para o Pessoal das Escolas. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2019/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2019, Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do exclusivo do serviço público de gestão das galerias técnicas na RAEM. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2019/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2019/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2019, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de etiquetas postais designada «Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2019/08/12 |
| Ordem Executiva n.º 109/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Contrato de Concessão do Serviço Público de Gestão das Galerias Técnicas». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2019/08/12 |
| Ordem Executiva n.º 108/2019, Autoriza o «Industrial and Commercial Bank of China Limited», com sede em Pequim, China, a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2019/08/12 |
| Lei n.º 14/2019, Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2019/08/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 28/2019, Estatutos do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup.3, 2019/08/07 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2019, Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup.3, 2019/08/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da infra-estrutura informática para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2019/08/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema de comunicação de dados sem fios e por cabo, de alta velocidade e alta eficiência, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2019/08/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de instrumentos de medição de dados de alta velocidade e equipamentos utilizados nas áreas da medicina de precisão e da electrónica flexível, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2019/08/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de instrumentos de medição de dados de alta velocidade e equipamentos utilizados nas áreas da medicina de precisão e da electrónica flexível, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2019/08/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2019, Nomeia um vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2019/08/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2019, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2019/08/07 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de embelezamento e melhoramento de arruamento de Iao Hon e Hipódromo (3.ª fase)». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2019/08/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2019, Torna público que a Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Federativa do Brasil. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2019/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2019, Nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Ambiente. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2019/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2019, Delega poderes na coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, para celebrar, em nome da RAEM, o «Memorando de Entendimento para Geminação e Cooperação de Cidades entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Cidade de Ho Chi Minh da República Socialista do Vietname». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2019/08/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2019, Homologa os novos estatutos do Instituto Milénio de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup.2, 2019/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2019, Homologa os novos estatutos do Instituto de Gestão de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup.2, 2019/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2019, Homologa os novos estatutos do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup.2, 2019/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2019, Homologa os novos estatutos da Universidade da Cidade de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup.2, 2019/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2019, Homologa os novos estatutos da Universidade de São José. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup.2, 2019/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2019, Homologa os novos estatutos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup.2, 2019/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2019, Cria no Instituto de Formação Turística o curso de mestrado em Ciências de Gestão Internacional de Gastronomia e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup.2, 2019/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2019, Cria no Instituto de Formação Turística o curso de mestrado em Ciências de Gestão Internacional de Restauração e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup.2, 2019/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2019, Cria no Instituto de Formação Turística o curso de doutoramento em Filosofia de Gestão de Hotelaria e Turismo e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup.2, 2019/08/06 |
| Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, Publica a lista do membro substituto dos deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup., 2019/08/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2019, Cria no Instituto Politécnico de Macau o curso de doutoramento em Políticas Públicas, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2019/08/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2019, Cria no Instituto Politécnico de Macau o curso de doutoramento em Tecnologia Informática Aplicada, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2019/08/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2019, Altera os n.os 2 a 5 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2007. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2019/08/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2019, Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro |
B.O. n.º: 31, I Série, 2019/08/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2019, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, junto à Travessa do Laboratório. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2019/07/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2019, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2019/07/31 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de construção no circuito pedonal no Lago das Casas-Museu da Taipa — 2.ª fase». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2019/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2019, Renova o mandato de vários membros do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo e suplentes dos membros e nomeia um suplente do membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2019/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2019, Renova os mandatos de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa um vogal e uma substituta da vogal da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2019/07/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2019, Alteração do prazo de aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2019/07/29 |
| Ordem Executiva n.º 107/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2019/07/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2019, Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2019/07/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2019, Renova as nomeações de dois chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2019/07/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2019, Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Mongólia relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, feito em Ulaanbaatar, Mongólia, em 26 de Junho de 2019. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2019/07/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2019, Manda publicar as Decisões 62/10, 62/11 e 62/12 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 19 de Março de 2019, relativas ao aditamento de substâncias, sujeitas a controlo internacional, frequentemente utilizadas na produção ilícita de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, à tabela I da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2019/07/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2019, Manda publicar as Decisões 62/1, 62/2, 62/3 e 62/4 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 19 de Março de 2019, relativas ao aditamento de estupefacientes ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2019/07/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2019, Manda publicar as Decisões 62/5, 62/6, 62/7, 62/8 e 62/9 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 19 de Março de 2019, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2019/07/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2019, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao aditamento de uma pessoa singular e de duas entidades à Lista de Sanções do Comité de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2019/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2019, Renova os mandatos dos seguintes membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2019/07/24 |
| Rectificação, Rectificação da versão chinesa do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 101/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2019, I Série, de 15 de Julho. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2019/07/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Alimentação e Bebidas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2019/07/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2019, Aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau confere o grau de doutoramento. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2019/07/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2019, Cria no Instituto de Formação Turística o curso de diploma de pós-licenciatura em Gestão Hoteleira, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2019/07/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2019, Cria no Instituto de Formação Turística o curso de mestrado em Gestão Internacional de Hotelaria, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2019/07/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2019, Cria no Instituto de Formação Turística o curso de mestrado em Gestão Internacional de Turismo, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2019/07/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2019, Aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de doutoramento em Comunicação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2019/07/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2019, Autoriza o Banco Chinês de Macau, S.A. a estabelecer um escritório de representação na cidade de Cantão, República Popular da China. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2019/07/22 |
| Ordem Executiva n.º 106/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup.2, 2019/07/19 |
| Ordem Executiva n.º 105/2019, Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup.2, 2019/07/19 |
| Ordem Executiva n.º 104/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup.2, 2019/07/19 |
| Ordem Executiva n.º 103/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup., 2019/07/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2019, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 25. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2019/07/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da «Obra de reordenamento do Jardim das Artes na Rua de Berlim e da zona periférica». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2019/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2019, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2019/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2019, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2019/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2019, Nomeia os vogais e o secretário da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2019/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2019, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2019/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2019, Altera as partes IX e X das «Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração de contas». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2019, Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar na eleição suplementar para a Assembleia Legislativa do ano 2019. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2019, Respeitante à composição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Edifícios dos Tribunais». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2019, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2019, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2019, Aprova o modelo de alvará de funcionamento das instituições de ensino superior privadas. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Ordem Executiva n.º 102/2019, Marca o dia da eleição suplementar para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Ordem Executiva n.º 101/2019, Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2019, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do «Acordo relativo à delegação de poderes da RAEM na Sociedade de Classificação da China para prestar o serviço de vistoria legal das embarcações registadas em Macau». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2019/07/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2019, Declara a desistência pela «Associação Fraternal dos Indivíduos de Apelido Chân de Macau» da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio n.os 19A-21 e Travessa de Chan Loc n.os 1-1A. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2019/07/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2019, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2019/07/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de construção no circuito pedonal no Lago das Casas-Museu da Taipa». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2019/07/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial com asfalto da Estrada da Barragem de Ká Hó e da Estrada do Altinho de Ká Hó». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2019/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2019, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau e nomeia um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2019/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2019, Renova a nomeação do presidente, do vice-presidente e do membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2019/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2019, Renova a nomeação do presidente e do membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2019/07/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2019, Cria no Instituto Politécnico de Macau o curso de doutoramento em Português, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2019/07/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2019, Cria no Instituto Politécnico de Macau o curso de mestrado em Enfermagem, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2019/07/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2019, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Estudos de Ensino e Aprendizagem (norma chinesa), e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2019/07/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2019, Aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2019/07/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2019, Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009, a conceder por aluno, em cada ano escolar. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2019/07/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «30.° Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2019/07/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2019, Limites de emissão de poluentes atmosféricos das centrais eléctricas. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2019/07/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2019, Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão das instalações dos terminais de combustíveis. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2019/07/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2019, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 22. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2019, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 27. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2019, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 29. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2019, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 28. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |