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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 167/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na revisão dos contratos de concessão relativos ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV e ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A., respectivamente. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 165/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 164/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 163/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 162/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 161/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 160/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 159/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 158/2019, Concede à Equipa de Desenvolvimento do Refractómetro Subjectivo para Diagnóstico Simples da Miopia nos Estudantes o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 157/2019, Concede à Equipa da Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau que participou na «Feira Internacional de Ciência e Engenharia 2019 (Intel ISEF)» onde obteve o 4.º Prémio na categoria de ciência dos materiais, o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 156/2019, Concede à Equipa da Escola Secundária Pui Ching que participou na «Feira Internacional de Ciência e Engenharia 2019 (Intel ISEF)» onde obteve o Prémio Especial da Associação Chinesa de Ciência e Tecnologia, o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 155/2019, Concede à Equipa da Escola Secundária Pui Ching que participou na «Feira Internacional de Ciência e Engenharia 2019 (Intel ISEF)» onde obteve o 3.º Prémio na categoria de engenharia mecânica, o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 154/2019, Concede à Associação de Surdos de Macau a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 153/2019, Concede à Associação Geral de Voluntários de Macau a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 152/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 151/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 150/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 149/2019, Concede à Equipa Internacional de Emergência Médica da China (RAEM) a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 148/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 147/2019, Concede à Anima — Sociedade Protectora dos Animais de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 146/2019, Concede à Associação de Beneficiência «Leng Fong» de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 145/2019, Concede à União Geral das Associações dos Moradores de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 144/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 143/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 142/2019, Concede à Escola dos Moradores de Macau a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 141/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 140/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 139/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 138/2019, Concede ao Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 137/2019, Concede ao Banco Luso Internacional, S.A. a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 136/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 135/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 134/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 133/2019, Concede à Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging, Limitada a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 132/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 131/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 130/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 129/2019, Concede à Nam Kwong União Comercial e Industrial, Limitada a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 128/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 127/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 126/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 125/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 124/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 123/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 122/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2019, Converte em onerosa, a concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de D. João IV n.os 50 a 56, e Avenida do Infante D. Henrique n.os 33 a 37. |
B.O. n.º: 43, II Série, Sup., 2019/10/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Nova do Comércio n.os 37 e 39. |
B.O. n.º: 43, II Série, Sup., 2019/10/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos n.os 16 e 18. |
B.O. n.º: 43, II Série, Sup., 2019/10/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 162/2019, Designa várias individualidades como vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. |
B.O. n.º: 43, II Série, Sup., 2019/10/23 |
| Ordem Executiva n.º 166/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 42, I Série, Sup., 2019/10/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 161/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Tecnologia Intelectual e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2019/10/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 160/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Criminalidade e Supervisão Financeiras e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2019/10/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2019, Proíbe a importação e o trânsito na Região Administrativa Especial de Macau das substâncias químicas abrangidas pela Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2019/10/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2019, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais dos Emirados Árabes Unidos. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2019/10/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 31/2019, Classificação de 2.º Grupo de Bens Imóveis. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2019/10/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2019, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2019/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2019, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2019/10/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2019, Regulamenta novamente a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2019/10/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2019, Nomeia vários trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para exercer funções, em comissão eventual de serviço, na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2019/10/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição V. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2019/10/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 157/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição IV. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2019/10/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2019/10/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2019/10/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2019/10/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2019, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2019/10/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2019, Autoriza a renovação de funcionamento de 9 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2019/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2019, Designa o representante do Secretário para a Economia e Finanças, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2019/10/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 159/2019, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Gestão Hoteleira Internacional (norma chinesa), e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2019/10/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2019, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no 4.º Protocolo relativo ao «Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2019/10/08 |
| Ordem Executiva n.º 121/2019, Nomeia, mediante indigitação do Procurador, um magistrado estrangeiro, para exercer funções, por contrato, de Delegado Coordenador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2019/10/08 |
| Ordem Executiva n.º 120/2019, Nomeia, definitivamente, mediante indigitação do Procurador, quatro magistrados do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, para exercer funções de Delegado Coordenador. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2019/10/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano n.º 20 da Estrada da Areia Preta. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2019/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 153/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos dos sistemas de controlo de precisão, de energia inteligente e de análise de dados para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2019/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 152/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos dos sistemas de controlo de precisão, de energia inteligente e de análise de dados para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2019/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 151/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos dos sistemas de controlo de precisão, de energia inteligente e de análise de dados para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2019/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para produção e controlo da qualidade de medicamentos líquidos, para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2019/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para produção e controlo da qualidade de medicamentos líquidos, para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2019/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para produção e controlo da qualidade de medicamentos líquidos, para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2019/10/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 132/2019, Autoriza a instalação e utilização de 2 câmaras de videovigilância na Escola de Polícia. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2019/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2019, Renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2019/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2019, Extingue a equipa de projecto com a designação de «Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2019/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2019, Aprova o modelo do cartão de identificação para o pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, que exerça as funções de recolha e controlo da informação estatística. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2019/09/30 |
| Ordem Executiva n.º 119/2019, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau com a República da Coreia, o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Coreia relativo à Entrega de Infractores em Fuga e o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Coreia relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2019/09/30 |
| Ordem Executiva n.º 118/2019, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2019/09/30 |
| Ordem Executiva n.º 117/2019, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com o Governo da República Argentina, o acordo sobre a dispensa mútua de visto. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2019/09/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 128/2019, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamentos de inspecção no Posto Fronteiriço Qingmao. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2019/09/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o segundo-comandante do CPSP. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2019/09/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2019, Renova a comissão eventual de serviço de um funcionário da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2019/09/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2019, Renova a comissão eventual de serviço de uma funcionária da Direcção dos Serviços de Economia, para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2019/09/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2019, Renova a comissão eventual de serviço de dois funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças, para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2019/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2019, Designa um representante da Região Administrativa Especial de Macau na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2019/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2019, Renova a nomeação em regime de acumulação de dois administradores a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2019/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2019, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2019/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Aniversário da Implantação da República Popular da China». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2019/09/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2019, Respeitante à composição da Assembleia de Apuramento Geral da Eleição Suplementar por Sufrágio Indirecto para a Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2019/09/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 30/2019, Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2019/09/23 |
| Ordem Executiva n.º 116/2019, Aprova a Tabela de emolumentos do registo comercial de embarcações. |
B.O. n.º: 37, I Série, Sup., 2019/09/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2019, Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2019/09/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2019, Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2019/09/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2019, Aprova o modelo de certificado do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley e o modelo da Licença de Operação de Actividade Económica relacionada com Diamantes em Bruto no âmbito do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2019/09/17 |