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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2025, Renova e nomeia os membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2025/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2025, Renova as nomeações do presidente e dos membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2025/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2025, Renova as nomeações, a tempo inteiro, do presidente e do vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2025/07/09 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2025, Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Educação de Ciência e de Tecnologia da South China Normal University com um novo plano de estudos, nos termos e nas condições constantes do anexo ao mesmo despacho, considerando que o referido curso se mantém o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2025/07/07 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2025, Cria na Universidade de Macau o curso de mestrado em Design de Comunicação Visual, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2025/07/07 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2025, Cria na Universidade de Macau o curso de doutoramento em Design de Comunicação Visual (Profissional), bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2025/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2025, Respeitante à composição da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2025/07/07 |
| Ordem Executiva n.º 31/2025, Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Regulamento da Aliança das Cidades para a Protecção da Rota da Seda Marítima e Candidatura Conjunta ao Património Cultural Mundial». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2025/07/07 |
| Ordem Executiva n.º 30/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, celebrar o Acordo sobre o Programa de Promoção de Intercâmbio de Pessoal na Área do Tráfego dos Serviços Públicos de Chongqing e Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2025/07/07 |
| Lei n.º 5/2025, Lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2025/07/07 |
| Lei n.º 4/2025, Lei da actividade de aviação civil. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2025/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2025, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2025, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2025, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2025, Atribui a uma investigadora criminal chefe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2025, Atribui a um investigador criminal chefe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2025, Atribui a um investigador criminal chefe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2025, Atribui a um investigador criminal chefe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2025, Atribui a uma subinspectora da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2025, Atribui a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2025, Atribui a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2025, Actualiza a localização e a área de vigilância de câmaras, cujas autorizações da renovação de utilização foram conferidas pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2024 e pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 97/2024. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2025, Nomeia o membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2025, Nomeia o presidente da Comissão de Avaliação de Imóveis «B». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 14/2025, Nomeia a subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 13/2025, Nomeia a directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2025, Nomeia o membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2025, Dá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Direcção dos Serviços de Finanças da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2025, Nomeia um trabalhador da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos para o cargo de vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2025, Nomeia, a tempo inteiro, o presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2025, Nomeia o presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2025, Renova e nomeia os vogais da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2025, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Design da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2025/06/30 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2025, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Comunicação e Média da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2025/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2025, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social) e o montante da pensão social. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2025/06/30 |
| Ordem Executiva n.º 29/2025, Altera o quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2025/06/30 |
| Despacho da Comissária contra a Corrupção n.º 1/2025, Nomeia um doutor em Direito e um mestre em Direito para o exercício das funções de notário privativo do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2025, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 263 e 263A e junto à Rua da Encosta, onde se encontra construído o edifício afectado a «Escola Pui Tou». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2025, Declara a caducidade do direito da ocupação temporária pelo decurso do prazo, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, onde se encontram construídos os prédios n.os 1 e 3. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2025, Renova e designa os membros e os suplentes dos membros da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 12/2025, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2025, Torna público que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial entra em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e o Reino do Barém. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2025, Nomeia o secretário-geral adjunto da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2025, Nomeia o secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2025, Renova e designa os vogais e os respectivos substitutos da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2025, Altera a tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais, o código de pontos de sinalização, o código das redes telefónicas móveis, o código de cores de redes, o código inicial dos números de cartões SIM e o código internacional de pontos de sinalização, constantes do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexado ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016 e alterado pelos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2022 e n.º 26/2023. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2025/06/23 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2025, Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Gestão Empresarial da Huaqiao University com um novo plano de estudos, nos termos e nas condições constantes do anexo ao mesmo despacho, considerando que o referido curso se mantém o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2025/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2025, Aprova a Tabela de encargos no processo de execução fiscal. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2025/06/23 |
| Lei n.º 3/2025, Regime de conciliação para causas de família. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2025/06/23 |
| Lei n.º 2/2025, Alteração à Lei n.º 17/2009 – Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2025/06/23 |
| Ordem Executiva n.º 28/2025, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2025/06/21 |
| Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 14/2025, Delega e subdelega as competências na adjunta do Director-geral, substituta. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2025, Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2025, Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2025, Renova as nomeações de duas trabalhadoras da Direcção dos Serviços de Finanças para exercerem funções de chefe auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2025, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2025, Delega no director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais todos os poderes necessários para, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, assinar os documentos relativos à cooperação no domínio de protecção de dados pessoais, com o Office of the Privacy Commissioner for Personal Data da Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2025, Proíbe a importação, a exportação e o trânsito dos produtos com mercúrio adicionado abrangidos pela Convenção de Minamata sobre o Mercúrio e pelas respectivas emendas. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2025/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2025, Dispensa de visto e de autorização prévia de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de diversos países. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2025/06/16 |
| Ordem Executiva n.º 27/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para assinar, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo de Cooperação para os Trabalhos de Gestão da Disposição de Materiais Inertes Resultantes de Demolições e Construções de Macau nas áreas marítimas do Interior da China». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2025/06/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2025, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 102A da Rua de Cinco de Outubro. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2025/06/11 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2025, Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2025/06/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2025, Renova a comissão eventual de serviço de uma funcionária da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2025/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2025, Renova e designa os vogais do Conselho Consultivo do Trânsito. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2025/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2025, Nomeia o presidente do Conselho Fiscal do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa de Sociedade Limitada. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2025/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2025, Renova e nomeia os membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2025/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2025, Renova e designa os membros e seus substitutos, da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2025/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2025, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2025/06/11 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2025, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação da Universidade de São José, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2025/06/09 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2025, Cria na Universidade de São José o curso de mestrado em Serviço Social (Saúde Mental), bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2025/06/09 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2025, Cria na Universidade de São José o curso de mestrado em Aconselhamento, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2025/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2025, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração de lugares de estacionamento na via pública. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2025/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2025, Altera o artigo 1.º do Anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2025/06/09 |
| Ordem Executiva n.º 26/2025, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo de Cooperação Estratégica Global entre o Banco da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2025/06/09 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2025, Plano de subsídio de assistência na infância. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2025/06/09 |
| Ordem Executiva n.º 25/2025, Delega o Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de alteração do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada, para o Contrato de concessão de exploração de lotarias instantâneas. |
B.O. n.º: 22, I Série, Sup., 2025/06/04 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2025, Renova e nomeia os membros da Comissão de especialistas e assessores para a apreciação dos medicamentos tradicionais chineses. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2025/06/04 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2025, Dá por terminada a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar funções no Departamento de Apoio Operacional do Secretariado das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, bem como nomeia o mesmo, em comissão eventual de serviço, para exercer funções na Agência Internacional da Energia Atómica. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2025/06/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2025, Nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2025/06/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2025, Nomeia os membros e os suplentes dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2025/06/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2025, Nomeia o vogal do Conselho Geral do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2025/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2025, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, de um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2025/06/04 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2025, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Estudos Culturais Chineses, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2025, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia da Universidade de São José, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2025, Aprova a Lista das instituições autorizadas a requerer licenças limitadas para os profissionais de saúde. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «75.° Aniversário do Banco da China, Sucursal de Macau». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20.º Aniversário do Centro Histórico de Macau como Património Mundial». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2025, Fixa os montantes bases e os montantes adicionais dos subsídios por turma para cada nível de ensino. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2025, Respeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2025, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 6/2025, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 34/2023 — Procedimentos dos concursos públicos para a atribuição de licenças para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2025, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2019 — Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 4/2025, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2025. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 2025/05/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2025, Integra no domínio público do Estado seis parcelas de terreno situadas na península de Macau, junto à Estrada da Bela Vista, bem como concede, por uso privativo e com dispensa de concurso público, quatro das parcelas de terreno identificadas, para serem anexadas e constituírem um único lote, destinado à construção de uma subestação e instalações de apoio, em regime de propriedade única, de 5 pisos, sendo 1 em cave. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2025/05/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Empresa de Construção e Fomento Predial Nam Fong, Limitada», relativo às obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W14 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2025/05/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Empresa de Construção e Fomento Predial Nam Fong, Limitada», relativo às obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W13 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2025/05/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2025, Autoriza a renovação da utilização de 4 câmaras de videovigilância instaladas no Comissariado da ZAPE do Departamento Policial de Macau (3 câmaras) e no Comissariado de Coloane do Departamento Policial das Ilhas (1 câmara). |
B.O. n.º: 22, II Série, 2025/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2025, Renova o presidente e nomeia o membro do Conselho de Administração, bem como renova os membros do Conselho Fiscal do Matadouro de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2025/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2025, Nomeia o presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2025/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2025, Renova e nomeia os membros do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2025/05/28 |
