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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 5/2025, Delega e subdelega as competências no chefe do Departamento de Gestão Operacional. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2025/05/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2025, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua dos Ervanários. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2025/05/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2025, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Direita Carlos Eugénio, onde se encontrava construído o prédio n.os 99 a 101. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2025/05/21 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2025, Cessa as funções de uma docente como membro substituto de membro do Conselho Profissional do Pessoal Docente, bem como designa um docente como membro substituto de membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2025/05/21 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2025, Designa os membros do Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2025/05/21 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2025, Designa o coordenador-adjunto da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2025. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2025/05/21 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 11/2025, Subdelega as competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2025/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2025, Cessa a comissão eventual de serviço de um indivíduo para o exercício de funções na Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2025/05/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2025, Altera o modelo de impresso da declaração de transferência de trabalhador não residente especializado, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2018. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2025/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2025, Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2026. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2025/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2025, Respeitante à atribuição no ano de 2025 de uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2025/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2025, Altera os artigos 3.º e 4.º do Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Posto Fronteiriço Qingmao, do Hospital Macau Union, do Edifício de Especialidade de Saúde Pública e da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2025/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2025, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2025/05/19 |
| Ordem Executiva n.º 24/2025, Altera o quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2025/05/19 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2025, Nomeia o membro da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2025/05/14 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2025, Nomeia os vogais efectivos e o vogal suplente do Conselho de Acção Social. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2025/05/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2025, Subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2025/05/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2025, Subdelega as competências no comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2025/05/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2025, Nomeia a subdirectora da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2025/05/14 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 10/2025, Renova a administradora do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2025/05/14 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 9/2025, Renova a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2025/05/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2025, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 11 de Março de 2025. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2025/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2025, Renova o presidente, bem como renova e nomeia os membros do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2025/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2025, Nomeia o membro do Conselho de Administração da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2025/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2025, Altera os artigos 2.º, 3.º e 4.º do Regulamento do Parque de Estacionamento Público ao Ar Livre da Estrada Governador Albano de Oliveira, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2023. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2025/05/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2025, Subdelega na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Acordo de Cooperação sobre Partilha e Gestão Conjunta das Informações sobre Segurança do Tráfego Marítimo entre o Interior da China, Hong Kong e Macau». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2025/05/07 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2025, Renova a comissão eventual de serviço de vários trabalhadores dos Serviços de Saúde para exercerem funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2025/05/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 57/2025, Subdelega na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Acordo sobre o uso temporário do espaço comercial do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2025/05/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 56/2025, Subdelega na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Acordo sobre o uso temporário do espaço publicitário e de divulgação do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2025/05/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2025, Subdelega na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Acordo sobre o uso temporário do espaço de exploração comercial do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2025/05/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2025, Subdelega as competências na directora da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2025/05/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2025, Nomeia a directora da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2025/05/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2025, Renova as nomeações de 29 trabalhadores dos serviços públicos para exercerem funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2025/05/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2025, Renova e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2025/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2025, Altera a composição da comissão dos veículos públicos. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2025/05/07 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2025, Cria na Universidade de São José o curso de licenciatura em Biologia e Biotecnologia, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2025/05/06 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2025, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Educação, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2025/05/06 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2025, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de doutoramento em Gestão Hoteleira, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2025/05/06 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2025, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Relações Internacionais e Gestão Governamental, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2025/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2025, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, do Auto-Silo do Edifício do Lago e do Estacionamento Público da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2025/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2025, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento do Auto-Silo do Jardim Comendador Ho Yin, do Auto-Silo da Rua de Malaca, do Auto-Silo do Edifício Mong Sin, do Auto-Silo do Edifício Mong In, do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade e do Auto-Silo da Rua do Almirante Sérgio. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2025/05/06 |
| Ordem Executiva n.º 23/2025, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para assinar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, a Declaração do Acordo Multilateral das Autoridades Competentes para a Troca Automática de Informações de Contas Financeiras, bem como as respectivas Notificações. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2025/05/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 54/2025, Nomeia a directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2025/04/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 53/2025, Nomeia o comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2025/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2025, Renova e nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, bem como nomeia o administrador-delegado do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2025/04/30 |
| Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/2025, Relativo à aplicabilidade, com as necessárias adaptações, das disposições da Lei n.º 2/2020 (Governação electrónica) nos actos de comunicações oficiais e de processamento de documentos por meios electrónicos entre os Tribunais da Região Administrativa Especial de Macau e o Ministério Público ou os serviços públicos. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2025/04/28 |
| Ordem Executiva n.º 22/2025, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Acordo sobre o uso temporário do espaço comercial do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2025/04/28 |
| Ordem Executiva n.º 21/2025, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Acordo sobre o uso temporário do espaço publicitário e de divulgação do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2025/04/28 |
| Ordem Executiva n.º 20/2025, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Acordo sobre o uso temporário do espaço de exploração comercial do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2025/04/28 |
| Ordem Executiva n.º 19/2025, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup.2, 2025/04/27 |
| Ordem Executiva n.º 18/2025, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Francesa sobre a Implementação do Programa Conjunto de Investigação Científica». |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 2025/04/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2025, Subdelega no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação sobre Construção Conjunta de um Centro de Nível do Mar na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2025/04/23 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2025, Nomeia o suplente do membro da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2025/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2025, Delega no presidente do Instituto de Habitação todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, relativamente às fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício Tong Seng Subcondomínio C, situado no Lote B4, do Edifício Tong Chong Subcondomínio C, situado no Lote B9 e do Edifício Tong Kai Subcondomínio C, situado no Lote B10 da Zona A dos Novos Aterros, de que a Região Administrativa Especial de Macau é proprietária, para executar certos actos. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2025/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2025, Altera os artigos 3.º e 4.º do Regulamento do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2024. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2025/04/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2025, Nomeia o vice-presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2025/04/16 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2025, Designa o membro da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2025. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2025/04/16 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2025, Renova o mandato do vogal do Conselho de Juventude. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2025/04/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2025, Altera os Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.os 84/2024, 85/2024, 86/2024, 87/2024 e 89/2024, bem como subdelega uma competência nos dirigentes de certos serviços. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2025/04/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2025, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do Conselho Permanante de Concertação Social. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2025/04/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2025, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2025/04/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2025, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2025/04/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2025, Subdelega e delega as competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2025/04/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2025, Manda publicar a Resolução n.º 2776 (2025) relativa à paz e segurança em África, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 3 de Março de 2025. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2025/04/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2025, Delega no presidente do Instituto de Habitação, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura das escrituras públicas de compra e venda, das fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício On Son, de que a Região Administrativa Especial de Macau é proprietária, sito na Estrada de Seac Pai Van, n.º 982, em Coloane, a celebrar com os promitentes-compradores das mesmas. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2025/04/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2025, Renova a nomeação do presidente e dos administradores do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2025/04/16 |
| Ordem Executiva n.º 17/2025, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para assinar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os documentos relativos ao tratamento do aumento de capital da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau S.A.R.L. |
B.O. n.º: 15, I Série, Sup., 2025/04/15 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2025, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências do Ambiente da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2025/04/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2025, Altera os n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2024. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2025/04/14 |
| Ordem Executiva n.º 16/2025, Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Entendimento entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Organização Mundial de Turismo». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2025/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2025, Publica a planta n.º 7817/2025, emitida pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro em 28 de Fevereiro de 2025, que faz parte integrante do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2025. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2025/04/09 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2025, Subdelega as competências no Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2025/04/09 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Tecnologia Master Concept (Macau) Lda.», relativo ao fornecimento e instalação de plataformas de computação paralela, destinadas à simulação de computação de circuitos integrados, e de plataformas de equipamentos de redes, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2025/04/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 45/2025, Subdelega as competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2025/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2025, Nomeia o membro da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2025/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2025, Nomeia os membros do Conselho Fiscal da Macau Renovação Urbana, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2025/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2025, Renova e nomeia os membros do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2025/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2025, Nomeia o membro do grupo especializado para a implementação das políticas de formação de quadros qualificados. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2025/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2025, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2025/04/09 |
| Deliberação n.º 1/2025/Plenário, Aprova o Relatório e a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativos ao ano económico de 2024. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2025/04/07 |
| Resolução n.º 1/2025, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2023. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2025/04/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «AICEP – 35 Anos a Convergir». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2025/04/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2025, Altera os n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2024. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2025/04/07 |
| Ordem Executiva n.º 15/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para assinar, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo de Cooperação sobre Partilha e gestão conjunta das informações sobre segurança do tráfego marítimo entre o Interior da China, Hong Kong e Macau». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2025/04/07 |
| Ordem Executiva n.º 14/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para assinar, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo de Cooperação sobre Construção Conjunta de um Centro de Nível do Mar na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2025/04/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2025, Afecta ao domínio público do Estado de duas parcelas de terreno situadas junto à Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI). |
B.O. n.º: 14, II Série, 2025/04/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2025, Afecta ao domínio público do Estado de duas parcelas de terreno situadas na península de Macau, junto à Avenida Dr. Sun Yat-Sen. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2025/04/02 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2025, Subdelega no reitor da Universidade Politécnica de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Professional Health Importação Exportação Lda.», relativo à aquisição de equipamentos avançados para os laboratórios de investigação científica do novo edifício da Universidade Politécnica de Macau (Tipo 1: Equipamento para síntese química e Tipo 2: Equipamento para experiências biológicas). |
B.O. n.º: 14, II Série, 2025/04/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2025, Autoriza a renovação da utilização de 95 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2025/04/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2025, Renova e nomeia o presidente e os membros da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2025/04/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2025, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Fevereiro de 2025. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2025/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2025, Nomeia, renova e exonera os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Centro de Ciência de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2025/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2025, Nomeia os membros do Conselho Fiscal da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau S.A.R.L. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2025/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2025, Nomeia o vogal do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2025/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2025, Nomeia o vogal do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2025/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2025, Nomeia o presidente e os vogais da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2025/04/02 |
| Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/2025, Aprova as Regras da Publicação de Editais e de Outros Actos Sujeitos a Publicidade nos Termos do Disposto na Lei por Meios Electrónicos no Sítio dos Tribunais na Internet. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2025/03/31 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2025, Aprova as tabelas de taxas de actividades e de utilização das instalações, equipamentos e espaços desportivos afectos ao Instituto do Desporto e a este cedidos para gestão. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2025/03/31 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2025, Aprova o Regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto e a este cedidas para gestão. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2025/03/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2025, Altera o Anexo I do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2018. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2025/03/31 |
