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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2024, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2024, Renova o mandato dos membros do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2024, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2024, Renova o mandato e nomeia os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2024, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Patrimonial do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2024, Renova o mandato dos administradores do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2024, Isenta do pagamento das rendas, os arrendatários das bancas dos mercados públicos, isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua, isenta do pagamento da taxa de emissão da licença de vendilhão, os residentes da Região Administrativa Especial de Macau, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2025. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2024, Nomeia o vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2024, Respeitante à composição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2024, Nomeia o presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Lei n.º 23/2024, Alteração à Lei n.º 7/2008 — Lei das relações de trabalho. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2024/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 102/2024, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2024/12/24 |
| Despacho do Procurador n.º 10/2024, Delega competência na chefe do Gabinete do Procurador. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Procurador n.º 9/2024, Nomeia a chefe e chefe-adjunta do Gabinete do Procurador. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho da Comissária de Auditoria n.º 2/2024, Delega competência na chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho da Comissária de Auditoria n.º 1/2024, Nomeia a chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho da Comissária contra a Corrupção n.º 009/AO/2024, Delega competência no chefe do Gabinete da Comissária contra a Corrupção. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho da Comissária contra a Corrupção n.º 008/AO/2024, Nomeia o Chefe do Gabinete da Comissária contra a Corrupção. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho da Comissária contra a Corrupção n.º 002/AO/2024, Delega competência no Adjunto da Comissária contra a Corrupção. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2024, Nomeia o director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2024, Subdelega competência no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2024, Nomeia o chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2024, Subdelega competência na chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2024, Nomeia a chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2024, Subdelega competências no director-geral dos Serviços de Alfândega. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 151/2024, Subdelega competências no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2024, Subdelega competência na chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 149/2024, Nomeia o chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2024, Nomeia o director da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2024, Subdelega competência no chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2024, Nomeia o chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 15/2024, Nomeia o membro a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 14/2024, Cessa funções de um indivíduo como administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 13/2024, Subdelega competência no chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 12/2024, Nomeia o chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2024, Delega competência na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2024, Delega competência na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2024, Delega competência na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2024, Delega competências na chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2024, Nomeia, em comissão de serviço, o membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, a tempo inteiro. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2024, Delega competências no director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2024, Delega competências na directora do Gabinete de Comunicação Social. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2024, É delegada no Comandante de Acção Conjunta, a competência para determinar, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 11/2020, a manutenção da abertura, o encerramento e a reabertura dos parques de estacionamento público, nas situações em que é activada a estrutura de protecção civil. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2024, Delega competências no director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2024, Respeitante ao ex-Chefe do Executivo, senhor Ho Iat Seng, após o seu mandato, continuará a servir o País e a RAEM. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2024, Delega competências na directora da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 101/2024, Delega, na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2024, Nomeia, em comissão de serviço, a directora da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 100/2024, Delega as competências em matéria disciplinar e a competência para conceder louvores ao respectivo pessoal no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2024, Nomeia, em regime de comissão de serviço, a adjunta da Comissária da Auditoria. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 99/2024, Delega, no Secretário para a Segurança, a competência para autorizar a instalação de sistemas de videovigilância prevista no n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2012 (Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos). |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2024, Nomeia o Adjunto da Comissária contra a Corrupção. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 98/2024, Delega, no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2024, Delega competência na Secretária-Geral do Conselho Executivo. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 97/2024, Delega as competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças para decidir os requerimentos apresentados ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 3/2005 (Regime de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados) ou, na parte ainda aplicável, do Decreto-Lei n.º 14/95/M, de 27 de Março. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2024, Nomeia, em regime de acumulação, a Secretária-Geral do Conselho Executivo. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 96/2024, Nomeia onze membros do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2024, Delega competências na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 95/2024, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2024, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 94/2024, Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 93/2024, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Segurança. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 92/2024, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 91/2024, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Administração e Justiça. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2024, Cessa funções da presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2024/12/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2024, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República Oriental do Uruguai e o Governo da República Popular da China relativo ao estabelecimento do Consulado-Geral da República Oriental do Uruguai na Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2024/12/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2024, Manda publicar a Resolução n.º 2758 (2024) relativa à situação no Médio Oriente (sanções 2140), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 13 de Novembro de 2024. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2024/12/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2024, Manda publicar a Resolução n.º 2750 (2024) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul (Comité 1591), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 11 de Setembro de 2024. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2024/12/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2024, Manda publicar o Acordo relativo à Alteração ao «Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» II e seus Anexos, nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhadas das respectivas traduções para língua portuguesa. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2024/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2024, Exonera um membro da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2024/12/18 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2024, Altera o Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2024. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2024/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2024, Isenta, no dia 20 de Dezembro de 2024, do pagamento das tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2024/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2024, Isenta, no dia 20 de Dezembro de 2024, do pagamento das tarifas do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2024/12/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2024, Aceita a cedência onerosa ao Estado do direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Coronel Mesquita, onde se encontra construído o prédio n.º 13. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2024/12/11 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 11/2024, Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2024/12/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2024, Manda publicar a Resolução n.º 2752 (2024) relativa à questão do Haiti (sanções contra o Haiti), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 18 de Outubro de 2024. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2024/12/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2024, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2653 (2022) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa ao Haiti em 27 de Setembro de 2024. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2024/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2024, Dá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2024/12/11 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2024, Aprova a Tabela de taxas de utilização do Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2024/12/10 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2024, Altera os n.os 2 e 3 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2022. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2024/12/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2024, Nomeação dos titulares dos principais cargos e do Procurador. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2024/12/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2024, Nomeação do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2024/12/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2024, Concede, por arrendamento, um terreno, situado junto à Avenida do Mar de Espelho, designado por lote B10 da Zona A das Novas Zonas Urbanas, destinado à construção pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau de um complexo de edifícios afectados a habitação económica, constituído em regime de propriedade horizontal. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2024/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2024, Concede, por arrendamento, um terreno, situado junto à Avenida do Mar de Espelho, designado por lote B9 da Zona A das Novas Zonas Urbanas, destinado à construção pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau de um complexo de edifícios afectados a habitação económica, constituído em regime de propriedade horizontal. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2024/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2024, Concede, por arrendamento, um terreno, situado junto à Avenida Doutor Ma Man Kei, designado por lote B4 da Zona A das Novas Zonas Urbanas, destinado à construção pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau de um complexo de edifícios afectados a habitação económica, constituído em regime de propriedade horizontal. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2024/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2024, Altera a redacção do n.º 1 da cláusula terceira do contrato de concessão gratuita do terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.os 362 a 428 e na Rua Nova da Areia Preta n.º 612, designado por quarteirão «E1» dos Novos Aterros da Areia Preta, onde se encontra construída a Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2024/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2024, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, onde se encontra construído o prédio com os n.os 21 e 27 da Avenida de Luís de Camões. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2024/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2024, Declara extinto o arrendamento vitalício e gratuito de um terreno, situado junto à Avenida do Infante D. Henrique, onde agora funciona a Escola Portuguesa de Macau, bem como concede gratuitamente um terreno que faz parte integrante do prédio identificado. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2024/12/04 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2024, Designa e renova os vogais do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2024/12/04 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2024, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Construção e Engenharia Rock-One, Limitada», relativo às obras de construção da Residência de Docentes e Funcionários S27 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2024/12/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2024, Subdelega no director da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários para celebrar com a FAL - Turismo e Hotelaria, Limitada, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, o Contrato de Concessão para a Exploração da Pousada de Coloane. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2024/12/04 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2024, Aprova o Regulamento do Curso de Comando e Direcção e o Plano de Estudos do Curso de Comando e Direcção. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2024/12/02 |
| Ordem Executiva n.º 90/2024, Nomeia o Presidente do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2024/12/02 |
| Ordem Executiva n.º 89/2024, Aprova a Tabela de emolumentos do registo civil, a Tabela de emolumentos do registo predial, a Tabela de emolumentos do registo comercial e a Tabela de emolumentos do notariado. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2024/12/02 |
| Ordem Executiva n.º 88/2024, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para celebrar com a FAL - Turismo e Hotelaria, Limitada, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, o Contrato de Concessão para a Exploração das Instalações da Pousada de Coloane. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2024/12/02 |
| Lei n.º 22/2024, Regime de gestão dos vendilhões. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2024/12/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2024, Manda tornar público que a área da terceira fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas se inaugura a partir das 00H00 do dia 1 de Abril de 2024. |
B.O. n.º: 48, I Série, Sup., 2024/11/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2024, Manda publicar a «Resposta oficial do Conselho de Estado respeitante à concordância para a inauguração da área da terceira fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas». |
B.O. n.º: 48, I Série, Sup., 2024/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2024, Elabora a planta cadastral da área da terceira fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas. |
B.O. n.º: 48, I Série, Sup., 2024/11/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2024, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «M and J Tecnologia (Macau) Limitada», relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de microscopia óptica de temperatura variável para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2024/11/27 |
