Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2019, Subdelega competências na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. B.O. n.º: 2,
II Série,
2020/01/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2019, Subdelega competências no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. B.O. n.º: 2,
II Série,
2020/01/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2019, Subdelega e delega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. B.O. n.º: 2,
II Série,
2020/01/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2019, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. B.O. n.º: 2,
II Série,
2020/01/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2019, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 2,
II Série,
2020/01/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2019, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 2,
II Série,
2020/01/08
Rectificação, Republicação das páginas 3512 e 3513 do Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2019, I Série, de 31 de Dezembro, suplemento. B.O. n.º: 1,
I Série,
2020/01/06
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 194/2019, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. B.O. n.º: 1,
II Série,
2020/01/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 193/2019, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços Correccionais. B.O. n.º: 1,
II Série,
2020/01/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 192/2019, Subdelega competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 1,
II Série,
2020/01/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 191/2019, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 1,
II Série,
2020/01/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 190/2019, Subdelega competências no comandante do Corpo de Bombeiros. B.O. n.º: 1,
II Série,
2020/01/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, Subdelega competências no director da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 1,
II Série,
2020/01/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 188/2019, Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 1,
II Série,
2020/01/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2019, Altera o n.º 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019 e o n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.3,
2019/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2019, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social) e o montante da pensão social. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.2,
2019/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2019, Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica). B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.2,
2019/12/31
Lei n.º 22/2019, Lei do Orçamento de 2020. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2019/12/31
Ordem Executiva n.º 187/2019, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2020, e alteração do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, para a exploração de lotarias chinesas. B.O. n.º: 52,
I Série,
2019/12/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2019, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão de Actividade Financeira da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, que exercem funções nos balcões de tesouraria. B.O. n.º: 51,
I Série,
2019/12/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 211/2019, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato das «Obras do novo edifício complexo de biblioteca, de expediente e de parque de estacionamento na sede do Instituto Politécnico de Macau». B.O. n.º: 52,
II Série,
2019/12/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 210/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 51,
I Série,
2019/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Aniversário da Federação das Associações dos Operários de Macau». B.O. n.º: 51,
I Série,
2019/12/26
Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2019, Manda publicar a Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004. B.O. n.º: 52,
II Série,
2019/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2019, Respeitante à execução do processo previsto no n.º 3 do artigo 2.º da Lei n.º 14/2019 (Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social). B.O. n.º: 51,
I Série,
2019/12/26
Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2019, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 26 de Agosto de 2019. B.O. n.º: 52,
II Série,
2019/12/26
Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2498 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 15 de Novembro de 2019, relativa à situação na Somália. B.O. n.º: 52,
II Série,
2019/12/26
Lei n.º 21/2019, Alteração ao Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos. B.O. n.º: 51,
I Série,
2019/12/26
Despacho do Procurador n.º 11/2019, Delega competências no chefe do Gabinete do Procurador. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Procurador n.º 10/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe e a chefe-adjunto do Gabinete do Procurador. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Comissário da Auditoria n.º 4/2019, Delega competências na chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Comissário da Auditoria n.º 3/2019, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 47/2019, Delega competências no Adjunto do Comissário. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 46/2019, Delega competências na Adjunta do Comissário. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 45/2019, Delega competências no chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 44/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2019, Subdelega competências na chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2019, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 218/2019, Subdelega competências na chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 217/2019, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 185/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 184/2019, Subdelega competências no director-geral dos Serviços de Alfândega. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 183/2019, Subdelega competências no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 182/2019, Subdelega competências na chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 181/2019, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2019, Subdelega competências na chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2019, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 19/2019, Subdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 18/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2019, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2019, Nomeia o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2019, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2019, Nomeia a vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2019, Delega competências na coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2019, Nomeia, em regime de acumulação, a coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2019, Nomeia a adjunta do Comissário contra a Corrupção. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2019, Nomeia o adjunto do Comissário contra a Corrupção. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2019, Delega competências na Secretária-Geral do Conselho Executivo. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2019, Nomeia, em regime de acumulação, a Secretária-Geral do Conselho Executivo. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2019, Respeitante ao Senhor Chui Sai On, após o exercício das suas funções como Chefe do Executivo, continuará a servir o País e a RAEM Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2019, Delega competências na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2019, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2019, Cria o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. Número Extraordinário,
2019/12/20
Ordem Executiva n.º 186/2019, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. Número Extraordinário,
2019/12/20
Ordem Executiva n.º 185/2019, Nomeia onze membros do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. Número Extraordinário,
2019/12/20
Ordem Executiva n.º 184/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Número Extraordinário,
2019/12/20
Ordem Executiva n.º 183/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Número Extraordinário,
2019/12/20
Ordem Executiva n.º 182/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Segurança Número Extraordinário,
2019/12/20
Ordem Executiva n.º 181/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças Número Extraordinário,
2019/12/20
Ordem Executiva n.º 180/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Administração e Justiça. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Nova do Comércio, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 46. B.O. n.º: 51,
II Série,
2019/12/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 209/2019, Altera a alínea 6) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2019, que designa os membros para o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. B.O. n.º: 51,
II Série,
2019/12/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 208/2019, Designa dois membros do Conselho Profissional do Pessoal Docente, em substituição de outros dois membros do mesmo Conselho. B.O. n.º: 51,
II Série,
2019/12/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 205/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau. B.O. n.º: 51,
II Série,
2019/12/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 204/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de laboratórios do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizados no 2.º andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 51,
II Série,
2019/12/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 203/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção de laboratórios de comunicação 5G, de sensores e recolha de energia electrónicos de grande escala, e de electrónica na área da medicina de precisão, localizados no 4.º andar do Edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 51,
II Série,
2019/12/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 202/2019, Designa um membro efectivo da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, em substituição do outro membro efectivo. B.O. n.º: 51,
II Série,
2019/12/18
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 174/2019, Autoriza a instalação e utilização de 364 câmaras de videovigilância no Posto de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau da Divisão de Controlo Fronteiriço Terrestre do Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). B.O. n.º: 51,
II Série,
2019/12/18
Rectificação, Rectificação da versão chinesa do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50/2019, II Série, de 11 de Dezembro. B.O. n.º: 51,
II Série,
2019/12/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2019, Renova a nomeação do presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. B.O. n.º: 51,
II Série,
2019/12/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2019, Renova a comissão eventual de serviço, a tempo inteiro, o presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. B.O. n.º: 51,
II Série,
2019/12/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no «Averbamento do contrato da obra de construção no circuito pedonal no Lago das Casas-Museu da Taipa». B.O. n.º: 51,
II Série,
2019/12/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 207/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 50,
I Série,
2019/12/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 206/2019, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores dos museus do Instituto Cultural que neles exercem funções de atendimento ao público. B.O. n.º: 50,
I Série,
2019/12/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Rato». B.O. n.º: 50,
I Série,
2019/12/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Entrada em Funcionamento da Linha da Taipa — Metro Ligeiro de Macau». B.O. n.º: 50,
I Série,
2019/12/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2019, Fixa, para o ano de 2020, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. B.O. n.º: 50,
I Série,
2019/12/16
Ordem Executiva n.º 179/2019, Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM, de um escritório de representação da sociedade «Companhia de Resseguros Taiping Limitada». B.O. n.º: 50,
I Série,
2019/12/16
Ordem Executiva n.º 178/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 49,
I Série, Sup.2,
2019/12/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 196/2019, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, nos Acordos relativos aos subsídios a fundo perdido (pagamento de projectos) no âmbito «Programa Específico de Apoio Financeiro para Formação da Marca do Turismo Cultural — Mak Mak». B.O. n.º: 50,
II Série,
2019/12/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2019, Nomeia vários membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. B.O. n.º: 50,
II Série,
2019/12/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2019, Nomeia vários membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. B.O. n.º: 50,
II Série,
2019/12/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2019, Designa um indivíduo como substituto do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição do outro substituto. B.O. n.º: 50,
II Série,
2019/12/11
Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2019, Nomeação dos titulares dos principais cargos e do Procurador. B.O. n.º: 49,
I Série, Sup.,
2019/12/10
Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2019, Nomeação do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 49,
I Série, Sup.,
2019/12/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2019, Aprova os modelos dos cartões de identificação do investigador responsável e dos investigadores de investigação técnica de acidentes e incidentes do sistema de metro ligeiro. B.O. n.º: 49,
I Série, Sup.,
2019/12/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019, Aprova as regras relativas à criação e disponibilização dos títulos de transporte por metro ligeiro. B.O. n.º: 49,
I Série, Sup.,
2019/12/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019, Aprova o regime tarifário do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro. B.O. n.º: 49,
I Série, Sup.,
2019/12/10