Total: 44863 - Pág.: 6/ 449
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2025, Nomeia o representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho Geral da Universidade de Turismo de Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2025, Subdelega as competências no coordenador do Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2025, Subdelega as competências no director do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2025, Subdelega as competências no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2025, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2025, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2025, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2025, Nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2025, Nomeia o membro da Região Administrativa Especial de Macau da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2025, Nomeia o membro do Grupo especializado na indústria de tecnologia de ponta. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2025, Nomeia o membro da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2025, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2025, Renova, pelo período de cinco anos, o Alvará n.º 1/2015 que licencia a «Rádio Vilaverde Limitada». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2025/01/20 |
| Ordem Executiva n.º 3/2025, Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo-quadro para aprofundar a cooperação estratégica entre o China Media Group e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2025/01/20 |
| Ordem Executiva n.º 2/2025, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários, como representante autorizado do Chefe do Executivo, para a prática de actos, nos termos e para os efeitos das convenções e dos acordos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2025/01/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2025, Subdelega as competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2025, Subdelega as competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2025, Subdelega as competências no presidente do Instituto de Habitação |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2025, Delega e subdelega as competências na directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2025, Subdelega as competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2025, Subdelega as competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2025, Delega e subdelega as competências na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2025, Subdelega as competências no director dos Serviços de Obras Públicas. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2025, Subdelega as competências no director dos Serviços de Solos e Construção Urbana. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2025, Nomeia o suplente do representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, membro da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2025, Designa o membro do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2025, Designa o membro do Conselho do Património Cultural. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2025, Nomeia o representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho Geral da Universidade Politécnica de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2025, Nomeia os membros da Comissão para a Cidade Saudável. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Rectificação, Rectificação da numeração do despacho de subdelegação de competências no chefe, substituto, do Gabinete do Secretário para a Segurança, proferido pelo Senhor Secretário para a Segurança em 27 de Dezembro de 2024, bem como a republicação do texto integral do despacho. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/2025, Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2025, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2025, Atribui ao Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2025, Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2025, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2025, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2025, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2025, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2025, Atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2025, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2025, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2025, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2025, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2025, Subdelega uma competência no Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 3/2025, Nomeia uma licenciada em Direito como notária privativa do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2025, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos de obras ou aquisição de bens e serviços que devam ser lavrados no âmbito do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2025, Designa a vogal da Comissão de Classificação dos Espectáculos. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2025, Exonera um indivíduo das funções de membro do Conselho de Administração do MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2025, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2025, Aprova o modelo de diploma correspondente aos cursos de mestrado ministrados, em associação, pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e pela Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2025/01/13 |
| Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2024, Delega as competências na chefe do Gabinete. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2024, Nomeia a Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 1/2025, Delega uma competência na Chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria e no Chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 6/2025, Subdelega as competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2025, Subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2025, Subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços Correccionais. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 3/2025, Subdelega as competências no comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2025, Subdelega as competências no director da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2025, Subdelega as competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2024, Subdelega as competências no chefe, substituto, do Gabinete do Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2024, Renova a nomeação do membro do Conselho Directivo e do presidente do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau, bem como nomeia os membros do Conselho Directivo e do Conselho Executivo do mesmo Centro. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2024, Subdelega no Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, a competência para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos de obras ou de aquisição de bens e serviços a serem lavrados no âmbito das atribuições do Fundo de Turismo. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2024, Subdelega as competências no secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2024, Subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2024, Delega e subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2024, Subdelega as competências no director, substituto, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2024, Delega e subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2024, Subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2024, Subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2024, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um trabalhador da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2024, Nomeia o coordenador-adjunto da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2025, Nomeia o Porta-voz do Conselho Executivo. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 1/2025, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2025/01/06 |
| Lei n.º 27/2024, Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2025/01/06 |
| Lei n.º 26/2024, Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2025/01/06 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 3/2024, Delega competência no director dos Serviços de Auditoria. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2025/01/02 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2025, Subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2025/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar da Cobra». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2024/12/31 |
| Lei n.º 25/2024, Lei do Orçamento de 2025. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2024/12/31 |
| Lei n.º 24/2024, Aprovação do Código Fiscal. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2024/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2024, Nomeia um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para vogal da direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2025 – 2027. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2024, Nomeia dois indivíduos, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos estatutários do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2025 — 2027. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2024, Nomeia dois trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para exercer funções, em comissão eventual de serviço, na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2024, Nomeia uma trabalhadora da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para exercer funções, em comissão eventual de serviço, na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2024, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Bem Casados, onde se encontra construído o prédio com os n.os 13 e 15. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2024, Nomeia um licenciado em Direito que exerce funções de notário privativo do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 21/2024, Subdelega as competências na administradora da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 20/2024, Subdelega as competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 19/2024, Subdelega os poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 18/2024, Subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 17/2024, Subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
