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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2012, Designa os membros da Comissão de Ética para a Administração Pública. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2012/03/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2012, Altera os limites ao rendimento médio mensal per capita dos membros do agregado familiar dos candidatos à concessão da bolsa-empréstimo e dos apoios complementares e os montantes mensais da bolsa-empréstimo e da bolsa de mérito. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2012/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «C580 — Fiscalização da “Construção das Fundações do Parque de Materiais e Oficinas da 1.ª Fase do Metro Ligeiro — C380 e da Construção da Superstrutura do Parque de Materiais e Oficinas da 1.ª Fase do Metro Ligeiro — C385”». |
B.O. n.º: 11, I Série, 2012/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2012, Altera o anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 452/2011. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2012/03/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2012, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, o direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com os n.os 4 e 4A da Travessa de Maria Lucinda. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2012/03/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2012, Declara a desistência pela TDM da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no aterro da Baía do Pac On, junto à Rua de Choi Long e ao Beco da Sorte, designado por lote «PO3b». |
B.O. n.º: 10, II Série, 2012/03/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção e de propaganda de turismo de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2012/03/07 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço de «aluguer de impressoras», destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2012/03/07 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de Manutenção do Sistema Electromecânico do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2012/03/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2012, Manda publicar a nota relativa às actualizações em 25 de Março de 2011 e em 24 de Junho de 2011, efectuadas pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1970 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, da lista das pessoas singulares e entidades sujeitas às medidas impostas nos números 15 e/ou 17 da Resolução n.º 1970 (2011) ou no n.º 19 da Resolução n.º 1973 (2011). |
B.O. n.º: 10, II Série, 2012/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2012, Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2012/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2012, Renova a nomeação do vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2012/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2012, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2012/03/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2012, Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Gestão de Hospitalidade Internacional e Indústria Turística (norma inglesa) e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2012/03/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2012, Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de licenciatura em Gestão de Hospitalidade Internacional e Indústria Turística (norma inglesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2012/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012, Aprova as «Normas Ecológicas de Emissão de Gases Poluentes por Automóveis Ligeiros Novos». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2012/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Segmento do Centro da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C350». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2012/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assessoria de Revisão Independente de Projecto para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2012/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2008. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2012/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2012, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2008 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2012/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2008. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2012/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2012, Estabelece a disciplina aplicável aos duzentos alvarás para a exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2012/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2012, Aprova o modelo do cartão de identificação do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2012/03/05 |
| Ordem Executiva n.º 13/2012, Reconhece a «Fundação da Universidade da Cidade de Macau» como entidade titular da instituição de ensino superior privado «Universidade da Cidade de Macau». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2012/03/05 |
| Ordem Executiva n.º 12/2012, Autoriza a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Waldo». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2012/03/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2012, Prorrogação do prazo da aplicação das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2012/03/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2012, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2005, que cria a Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2012/03/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2012, Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2012/03/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Venceslau de Morais. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2012/02/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de consultadoria para a Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau no mercado de Taiwan, China. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2012/02/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inserção de anúncios e de produção e inserção de textos relativos à promoção turística de Macau na revista «Macau Monthly». |
B.O. n.º: 9, II Série, 2012/02/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de notícias e de informações pela Internet à Biblioteca Central de Macau e ao Arquivo Histórico de Macau, durante o ano 2012. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2012/02/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de seguro de acidentes pessoais dos agentes desportivos. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2012/02/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2012, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação e alteração de um contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2012/02/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2012, Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Turístico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2012/02/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2012, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2012/02/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2012, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2012/02/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2012, Atribui ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2012/02/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2012, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica ao software e hardware dos equipamentos informáticos para o mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2012/02/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2012, Subdelega poderes no coordenador do Conselho Permanente de Concertação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Realização de investigações sobre a situação actual do sector de administração de propriedades para o estudo da fixação do salário mínimo» (1.ª fase). |
B.O. n.º: 9, II Série, 2012/02/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2012, Renova a nomeação do presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A., em representação da Região Administrativa Especial de Macau, em regime de acumulação. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2012/02/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2012, Renova a nomeação do administrador do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2012/02/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2012, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited (Transporte marítimo de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen). |
B.O. n.º: 9, II Série, 2012/02/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2012, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2012/02/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2012, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2012/02/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2012, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2012/02/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2012, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2012/02/29 |
| Ordem Executiva n.º 11/2012, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2012/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2012, Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de doutoramento em Gestão de Turismo Internacional (norma inglesa) e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2012/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2012, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Língua Inglesa, ministrado pela Universidade Normal do Sul da China. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2012/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2012, Autoriza o fornecimento de «Veículos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2012/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2012, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Aniversário do Banco Tai Fung». |
B.O. n.º: 9, I Série, 2012/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Ambulâncias» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2012/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2012, Prorroga a duração do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2012/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2012, Prorroga a duração do Gabinete do Porta-voz do Governo. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2012/02/27 |
| Ordem Executiva n.º 10/2012, Aprova o logotipo do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2012/02/27 |
| Ordem Executiva n.º 9/2012, Suspende a vigência da Portaria n.º 268/92/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2012/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2012, Declara a desistência pela Companhia de Construção e Investimento Predial San Kin Wa Limitada, da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa da Doca dos Holandeses. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2012/02/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de Segurança e Limpeza do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2012/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2012, Revoga a autorização concedida à «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. — Ramos Gerais», pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 102/2000, para a exploração do ramo geral de seguro «Responsabilidade civil de embarcações». |
B.O. n.º: 8, I Série, 2012/02/20 |
| Rectificação, Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2012. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2012/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2012, Aprova o «Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Praça de Ferreira do Amaral». |
B.O. n.º: 8, I Série, 2012/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2012, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes para o Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 8, I Série, 2012/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2012, Cessa funções de um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e designa outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2012/02/20 |
| Ordem Executiva n.º 8/2012, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com o Governo da Federação Russa, o acordo sobre a dispensa mútua de visto. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2012/02/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 6/2012, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 12/2002, que regula a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Juventude. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2012/02/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de fiscalização da carta de qualidade e inquérito sobre o grau de satisfação dos cidadãos 2012. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2012, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2012, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2012, Atribui ao Estabelecimento Prisional de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2012, Atribui à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2012, Atribui ao Gabinete para os Recursos Humanos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2012, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2012, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2012, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2012, Atribui à Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2012, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2012, Renova a comissão de serviço da coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2012, Atribui ao Instituto Cultural um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2012, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2012, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2012, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2012, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2012, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2012, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2012, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, na celebração do memorando de entendimento ou acordo de cooperação para a troca de informação financeira relativa a prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, a celebrar com o Financial Intelligence Unit da República das Ilhas Fiji. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2012, Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2012, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Islândia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Paris, aos 29 de Abril de 2011. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2012, Manda publicar a Resolução n.º 2023 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 5 de Dezembro de 2011, relativa à paz e segurança em África. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2012, Manda publicar a Resolução n.º 2021 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Novembro de 2011, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2012, Renova a nomeação do delegado do Governo junto TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2012, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Índia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal». |
B.O. n.º: 7, I Série, 2012/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2012, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Estado do Brunei Darussalam. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2012/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Conversão de impressões digitais do cartão de impressões digitais e locação do Sistema automatizado de identificação de impressões digitais». |
B.O. n.º: 7, I Série, 2012/02/13 |
| Ordem Executiva n.º 7/2012, Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2012/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Escola de Teatro do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2012/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Escola de Música do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2012/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2012/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2012/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza às bibliotecas sob a tutela da Biblioteca Central e à armazém, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2012/02/08 |
