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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2012, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2012, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2012, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2012, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2012, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2012, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2012, Atribui a um inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de refeições destinadas aos monitores e internados do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços de reparação e manutenção do hardware dos equipamentos informáticos «AS/400» e «pSeries» e de suporte do software dos respectivos equipamentos» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2012, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Austrália relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Macau, aos 12 de Julho de 2011. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2012, Nomeia os formadores para o Quarto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2012, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Sociologia, ministrado pela Jinan University. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2012/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2012, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2010 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2012/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2012/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2012, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Mong In. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2012/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012, Altera os artigos 4.º e 9.º a 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2012/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Pluviais da Baía do Norte do Bairro de Fai Chi Kei — EP9». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2012/06/18 |
| Ordem Executiva n.º 29/2012, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na Região Administrativa Especial de Macau, a publicar o balanço relativo ao ano de 2011, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2012/06/18 |
| Ordem Executiva n.º 28/2012, Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro, alterada pelas Ordens Executivas n.º 28/2006 e n.º 28/2008. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2012/06/18 |
| Ordem Executiva n.º 27/2012, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Gás Natural. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2012/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao «Fornecimento e Instalação de uma Máquina Automática para Técnicas de Imunohistoquímica e Hibridização “In Situ”» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2012/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção do turismo de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2012/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção do turismo de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2012/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2012, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato da empreitada de Concepção e Obras de Remodelação da Instalação Educativa do Lote TN27 da Taipa. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2012/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2012, Renova a nomeação da secretária-geral da Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2012/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2012, Designa os membros da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas e renova a designação dos membros e uma secretária-geral da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2012/06/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2012, Subdelega poderes no coordenador do Conselho Permanente de Concertação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Realização de investigações sobre a situação actual do sector de administração de propriedades para o estudo da fixação do salário mínimo» (1.ª fase). |
B.O. n.º: 24, II Série, 2012/06/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2012, Manda publicar a Convenção Internacional para a Protecção dos Cabos Submarinos, feita em Paris, em 14 de Março de 1884, tal como emendada pela Declaração, datada de 1 de Dezembro de 1886, e o Protocolo de Encerramento, datado de 7 de Julho de 1887. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2012/06/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2012, Manda publicar a Resolução n.º 2036 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 22 de Fevereiro de 2012, relativa à situação na Somália. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2012/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2012, Respeitante à abertura do concurso público referente à atribuição de moradias da Região Administrativa Especial de Macau aos funcionários e a nomeação do júri do referido concurso. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2012/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2012, Nomeia três membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2012/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2012, Nomeia a presidente e dois membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2012/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2012, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Línguas Estrangeiras. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2012/06/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2012, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Jornalismo e Comunicação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2012/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2012, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2010 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2012/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2012, Respeitante às classificações da atribuição de moradias da Região Administrativa Especial de Macau aos funcionários. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2012/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2008. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2012/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2012. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2012/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2012/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012, Aprova o Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2012/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2012, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de «Material de consumo clínico para o Serviço de Imagiologia dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2012/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços Especiais de Embalagem de Cinzas Volantes Solidificadas — Central de Incineração de Resíduos Sólidos». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2012/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2012/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2012/06/11 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2012, Certificação de aeródromos. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2012/06/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2012, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Nordeste, designado por lote «D1». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2012/06/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2012/06/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de realização do «Global Tourism Economy Forum•Macau 2012». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2012/06/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema ultrassónico digital aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2012/06/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2012, Designa um membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, em representação do Instituto de Acção Social e em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2012/06/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2012, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de «Conjuntos Impermeáveis». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2012/06/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2012, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de «Anoraques». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2012/06/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2012, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «Uniforme de Verão do Pessoal do Corpo de Guardas Prisionais». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2012/06/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de bombas de águas residuais». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2012/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2012, Altera as subalíneas 1) e 2) da alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2011. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2012/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2012, Nomeia, a tempo inteiro, o secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2012/06/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2012, Cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de licenciatura em Gestão do Património Cultural e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2012/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2012, Cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2012/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2012, Cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de licenciatura em Gestão e Programação de Eventos Turísticos e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2012/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2012, Cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de licenciatura em Gestão de Venda Turística e de Promoção de Marketing e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2012/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2012, Cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de licenciatura em Gestão Hoteleira e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2012/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2012, Cria, na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o curso de licenciatura em Farmacologia Chinesa e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2012/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2012, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Tradução (Chinês-Inglês), ministrado pela Jinan University. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2012/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2012, Cria, no Instituto de Gestão de Macau, o curso de licenciatura em Gestão de Empresas. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2012/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2012, Altera a designação do curso de licenciatura em Artes, variante em Design de Artes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2007, para o curso de licenciatura em Artes — Design de Artes e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2012/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2012, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Serviço Social, ministrado pela China Youth University for Political Science. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2012/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2012, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Finanças, variante em Planeamento Financeiro, ministrado pela Jinan University. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2012/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2012, Adita à Tabela I e à Tabela II do Anexo 1 do Regulamento Administrativo n.º 19/2002 a Tabela de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual do Kartódromo de Coloane. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2012/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2012, Aprova o modelo de carta de curso dos cursos de bacharelato e licenciatura do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2012/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2012, Cria, na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o curso de licenciatura em Gestão Hoteleira e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2012/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2012, Declara a desistência pela sociedade «IHG Tai Ji Laboratório Farmacêutico (Macau), Limitada», da concessão, por arrendamento, das parcelas de terreno e desanexa de um terreno situado na ilha de Coloane, na Zona Industrial do Aterro de Seac Pai Van, junto à Avenida Marginal Flor de Lótus, designado por lote «C». |
B.O. n.º: 22, II Série, 2012/05/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2012, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação de um contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2012/05/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2012, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção e conservação do sistema de abastecimento de electricidade do Centro de Dados sem ininterrupção» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2012/05/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2012, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2012/05/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2012, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2012/05/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2012, Nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2012/05/30 |
| Rectificação, Do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2012 |
B.O. n.º: 22, II Série, 2012/05/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2012, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à sua admissão na Convenção sobre Aviação Civil Internacional, feita em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944, bem como duas notas relativas à aplicação da referida Convenção e dos Protocolos relativos a emendas à Convenção na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2012/05/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2012, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Índia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Macau, aos 3 de Janeiro de 2012. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2012/05/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2012, Manda publicar as alterações efectuadas aos artigos 2.º e 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2012/05/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2012, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Gronelândia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Paris, aos 29 de Abril de 2011. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2012/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2012, Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.», em regime de acumulação com as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2012/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2012, Renova o mandato de dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2012/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2012, Autoriza o escalonamento dos encargos com a execução da «Empreitada de Construção do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Construção do Túnel Subaquático». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2012, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de «Medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a Convenção das Farmácias». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção de Túnel de Ká Hó — Coloane — Troço Exterior Sul (Zona 1) — Fiscalização». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Remoção e Limpeza dos Resíduos Sólidos Comunitários». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Segmento do Centro da Taipa — Controle de Qualidade — C675». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
