Total: 44720 - Pág.: 132/ 448
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Posto Alfandegário do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, em Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Posto Alfandegário do Porto Exterior, em Macau, no Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau e no Posto dos SA no Terminal Provisório da Taipa sitos na Ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância na Sede dos Serviços de Alfândega, em Macau, bem como na sede do Departamento de Fiscalização marítima dos Serviços de Alfândega, na Ilha Verde, em Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2012, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para Equipamentos de Radiocomunicações» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 96/2012, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de automóveis para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Ordem Executiva n.º 35/2012, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup., 2012/07/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2012, Manda publicar a Resolução n.º 2040 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 12 de Março de 2012, relativa à situação na Líbia. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2012, Renova o mandato dos membros do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2012, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2012/07/09 |
| Ordem Executiva n.º 34/2012, Renova os contratos de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância e dois Juízes dos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2012/07/09 |
| Lei n.º 9/2012, Regime de Garantia de Depósitos. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2012/07/09 |
| Resolução n.º 2/2012, Aprova a Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto). |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup.2, 2012/07/05 |
| Resolução n.º 1/2012, Aprova a Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto). |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup.2, 2012/07/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2012, Manda publicar o Comunicado do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e a Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup.2, 2012/07/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2012, Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre a Ratificação da «Proposta de Revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China» e a Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup.2, 2012/07/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2012/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de uma cromatografia líquida acoplada à espectrometria de massa em tanem (LC-MS/MS) aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2012/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção do turismo de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2012/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inspecção e de projecto do «Centro Comercial da Praça do Tap Seac». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2012/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2012, Designa os vogais do Conselho de Juventude. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2012/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados em Macau e em Hong Kong, durante o ano 2012, à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2012/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de jornais de Macau e de Hong Kong, durante o ano 2012, à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2012/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de jornais da China Continental e estrangeiros, durante o ano 2012, à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2012/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados em países estrangeiros, durante o ano 2012, à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2012/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de máquina de senhas para abertura de cacifo da Biblioteca Central de Macau, durante o ano 2012. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2012/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2012, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços relativo à «Jornada de Educação da Defesa Nacional» no ano lectivo 2012/2013. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2012/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2012, Designa e renova os vogais do Conselho de Acção Social. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2012/07/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos sistemas de fiscalização de circuito fechado de televisão e de gravação de imagens e também do sistema de gravação de sons e imagens da linha da frente. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2012/07/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do programa informático (software) «Oracle Weblogic». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2012/07/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2012, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema Siemens Private Automatic Branch Exchange modelo HiPath 4000, instalado na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2012/07/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2012, Qualifica os veículos especiais. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup., 2012/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Máquinas e Equipamentos e de Pessoal Auxiliar no Aterro para Resíduos de Materiais de Construção». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2012/07/02 |
| Ordem Executiva n.º 33/2012, Altera o artigo 3.º da Ordem Executiva n.º 13/2005. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 2012/06/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2012, Actualização de remuneração suplementar do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 2012/06/28 |
| Lei n.º 8/2012, Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 2012/06/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2012, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de sócia, na Assembleia Geral Extraordinária de uma sociedade. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2012/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2012, Subdelega poderes na secretária-geral do Conselho para as Indústrias Culturais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de pesquisa do «Fórum das Indústrias Criativas da China 2012». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2012/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2012, Nomeia membros da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2012/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2012, Aprova o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia, com a duração de um ano (em dois semestres). |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2012, Aprova o modelo do certificado de aeródromo a emitir ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 18/2012 (Certificação de aeródromos). |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2012, Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2011, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 170/2011 e 450/2011, os n.os 2 e 5. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª Fase do Sistema do Metro Ligeiro — C370». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Silo de Automóveis no Parque de Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Decoração do Edifício San Wa da Polícia Judiciária». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços on-line denominados «Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os Países de Língua Portuguesa». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção da Obra da 1.ª Fase do Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª Fase — Construção da Passagem Superior para Peões A». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Equipamentos Laboratoriais Cedidos como Contrapartida do Fornecimento de Reagentes ao Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controle de Qualidade de Elevadores e Escadas Rolantes para as Estações do Metro Ligeiro da Taipa». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2012, Altera a Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2012, Altera a Licença n.º 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2012, Altera a Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2012, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lendas e Mitos X — O Pastor e a Tecelã». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2012, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «120.° Aniversário da Associação de Beneficência Tung Sin Tong». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2012, Reajusta o valor do Risco Social definido no Regulamento Administrativo n.º 6/2007. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Silo de Automóveis no Parque de Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2012, Autoriza o escalonamento dos encargos com a execução da «Empreitada de Construção do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Centro de Recolha de Resíduos Sólidos, Entivação para Execução de Fundações na 1.ª Fase e Sistema de Climatização Centralizada». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 32/2012, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2015 e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas de Futebol e Basquetebol. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 31/2012, Delega no Secretário para a Segurança a competência para autorizar a instalação de sistemas de videovigilância. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 30/2012, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2012, Manda publicar o Acordo relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite, feito em Washington, em 20 de Agosto de 1971. |
B.O. n.º: 25, II Série, Sup., 2012/06/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2012, Manda publicar a Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adoptada em Nova Iorque, em 13 de Fevereiro de 1946. |
B.O. n.º: 25, II Série, Sup., 2012/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2012, Declara a desistência pela «Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada», da concessão, por arrendamento, da parcela de terreno situada na península de Macau, no Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau (Zona de Macau). |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 95/2012, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 94/2012, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 93/2012, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 92/2012, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2012, Atribui a uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 90/2012, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2012, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2012, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2012, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2012, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2012, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2012, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2012, Atribui a um inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de refeições destinadas aos monitores e internados do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços de reparação e manutenção do hardware dos equipamentos informáticos «AS/400» e «pSeries» e de suporte do software dos respectivos equipamentos» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2012, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Austrália relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Macau, aos 12 de Julho de 2011. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2012, Nomeia os formadores para o Quarto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2012, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Sociologia, ministrado pela Jinan University. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2012/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2012, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2010 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2012/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2012/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2012, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Mong In. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2012/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012, Altera os artigos 4.º e 9.º a 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2012/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Pluviais da Baía do Norte do Bairro de Fai Chi Kei — EP9». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2012/06/18 |
| Ordem Executiva n.º 29/2012, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na Região Administrativa Especial de Macau, a publicar o balanço relativo ao ano de 2011, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2012/06/18 |
| Ordem Executiva n.º 28/2012, Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro, alterada pelas Ordens Executivas n.º 28/2006 e n.º 28/2008. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2012/06/18 |
| Ordem Executiva n.º 27/2012, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Gás Natural. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2012/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao «Fornecimento e Instalação de uma Máquina Automática para Técnicas de Imunohistoquímica e Hibridização “In Situ”» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2012/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção do turismo de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2012/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção do turismo de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2012/06/13 |
