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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2012, Manda publicar o Acordo Intergovernamental sobre a Rede Ferroviária Transasiática, adoptado em Jacarta, em 12 de Abril de 2006. |
B.O. n.º: 15, II Série, Sup., 2012/04/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2012, Manda publicar a Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, feita na Haia, em 14 de Maio de 1954. |
B.O. n.º: 15, II Série, Sup., 2012/04/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2012, Renova o mandato da subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude como membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2012/04/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 45/2012, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato da «Obra de ampliação da zona prisional feminina do EPM». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2012/04/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2012, Nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2012/04/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2012, Nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2012/04/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2012, Nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2012/04/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2012, Nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2012/04/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2012, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2012/04/11 |
| Ordem Executiva n.º 22/2012, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 15, I Série, Sup., 2012/04/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Quiosques para requerimento de Bilhete de Identidade de Residente e passaporte electrónico» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2012/04/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2012/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2012, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Porto de Pesca do Passado». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2012/04/10 |
| Lei n.º 5/2012, Alteração ao regime do direito de autor e direitos conexos. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2012/04/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2012, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de sócia, nas Assembleias Gerais, de duas sociedades. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2012/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2012, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, e concede, por arrendamento, uma parte do referido terreno e a parcela de terreno contígua para serem anexadas e aproveitadas conjuntamente com o terreno concedido, por arrendamento situado na mesma rua, de forma a constituírem um único lote para ser reaproveitado com a construção de um edifício destinado a pensão e comércio. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2012/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2012, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN3», incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2012/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2012/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de onze lavadores/desinfectadores de arrastadeiras e urinóis aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2012/04/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 44/2012, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de viaturas de responsabilidade civil dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2012/04/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 40/2012, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de abastecer de «Sistema de vigilância em circuito fechado de TV» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2012/04/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2012, Nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora do Gabinete para os Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2012/04/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2012, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2012/04/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2012, Nomeia, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2012/04/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2012, Nomeia, em comissão eventual de serviço, a vogal e subdirectora-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2012/04/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2012, Nomeia, em comissão eventual de serviço, o vice-presidente e director-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2012/04/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção respeitante à função de resposta automática do sistema de facsimile «RightFax». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2012/04/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis 3G. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2012/04/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicidade à Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2012/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2012, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, ministrado pelo China Institute of Industrial Relations. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2012/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 406/2010. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2012/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 264/2010. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2012/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 161/2010. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2012/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 440/2011. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2012/04/02 |
| Ordem Executiva n.º 21/2012, Revoga a autorização concedida pela Ordem Executiva n.º 10/2002 à «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.» para a exploração do balcão de câmbio instalado no «Casino Jai Alai», sito em Macau, no Edifício «Jai Alai». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2012/04/02 |
| Ordem Executiva n.º 20/2012, Autoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, nove balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino SANDS». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2012/04/02 |
| Ordem Executiva n.º 19/2012, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2012/04/02 |
| Regulamento Administrativo n.º 13/2012, Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2012/04/02 |
| Regulamento Administrativo n.º 12/2012, Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico superior de saúde. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2012/04/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2012, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a execução do «Projecto de Teste da Tecnologia de Conservação Energética de Sistemas de Elevação». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2012/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2012, Renova a nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2012/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2012, Renova o mandato da presidente e de um vogal do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, e nomeia um vogal do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2012/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2012, Renova o mandato de três vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2012/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2012, Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2012/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2012, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2012/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, a celebrar o contrato para a prestação de serviços de segurança e de vigilância para as instalações e equipamentos do Edifício do Grande Prémio para o ano de 2012. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2012/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de arrendamento do imóvel com uma área de cerca de 600 metros quadrados sito na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques s/n e Rua do Almirante Sérgio s/n. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2012/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão da Igreja de São Domingos e Tesouro de Arte Sacra, durante os anos de 2012 a 2013. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2012/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão logística do Centro Logístico, da instalação e dos armazéns da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2012/03/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 39/2012, Determina a duração e o calendário do Estágio do 11.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2012/03/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2012, Designa os membros do Conselho Permanente e da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos empregadores e dos trabalhadores. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2012/03/28 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço de «Oracle Advanced Support Assistance» destinado aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2012/03/28 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «bilhete de identidade de residente do tipo cartão inteligente» destinado ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2012/03/28 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de construção da ciclovia na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, Taipa (2.ª fase)». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2012/03/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2012, Manda publicar a Emenda à Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores, 1972, adoptada em 3 de Dezembro de 2010. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2012/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2012, Renova a nomeação dos membros e designa dois membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2012/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2012, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Shun Tak China Travel – Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), Limitada. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2012/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2012, Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano académico de 2012/2013. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2012/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2010. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2012/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2012, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Parque Central da Taipa. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2012/03/26 |
| Ordem Executiva n.º 18/2012, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2012/03/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 11/2012, Alteração ao regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2012/03/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 10/2012, Constituição de reserva de terreno para utilização pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2012/03/26 |
| Lei n.º 4/2012, Alteração à Lei n.º 10/2000 «Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2012/03/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de D. João IV, n.os 51 a 57, na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 31A a 31B e na Avenida do Dr. Mário Soares, n.os 181 a 247, designado por Praça da Amizade. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2012/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2012/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Almirante Lacerda. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2012/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2012, Nomeia a secretária-geral da Comissão dos Assuntos das Mulheres. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2012/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento de carros isotérmicos de refeições e os respectivos acessórios aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2012/03/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2012, Actualiza a composição do Conselho Consultivo da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2012/03/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS) à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2012/03/21 |
| Rectificação, Versão portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2012. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2012/03/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2012, Manda publicar o Suplemento VIII ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e os seus Anexo e Texto Complementar. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2012/03/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2012, Manda publicar a Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia, em 18 de Outubro de 1907. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2012/03/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2012, Manda publicar o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades da Agência Internacional da Energia Atómica, adoptado em Viena, em 1 de Julho de 1959. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2012/03/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2012, Manda publicar a Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento de Carga, assinada em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1924. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2012/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2012, Nomeia os membros do Conselho da Universidade. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2012/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2012, Nomeia os membros da Assembleia da Universidade. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2012/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2012, Renova o mandato de três membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2012/03/21 |
| Rectificação, Versão portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2012. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2012/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2012, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de «Medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2012/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2012, Autoriza o fornecimento de munições para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2012/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Ingredientes Medicinais Chineses Processados aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2012/03/19 |
| Ordem Executiva n.º 17/2012, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2012/03/19 |
| Ordem Executiva n.º 16/2012, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar a 2.ª Fase do «Protocolo de Cooperação para a Promoção Conjunta de Projectos de Desenvolvimento Desportivo para Pessoas com Deficiências». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2012/03/19 |
| Ordem Executiva n.º 15/2012, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar o «Protocolo de Cooperação para a Promoção Conjunta de Projectos de Desenvolvimento de Artes Especiais das Pessoas com Deficiência (2.ª fase)». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2012/03/19 |
| Ordem Executiva n.º 14/2012, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2012/03/19 |
| Lei n.º 3/2012, Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2012/03/19 |
| Lei n.º 2/2012, Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2012/03/19 |
| Despacho do Comissário da Auditoria n.º 1/2012, Delega competências na chefe, substituta, do Gabinete do Comissário da Auditoria. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2012/03/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2012, Renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva das Pescas. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2012/03/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inscrição das Actividades de Férias 2012. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2012/03/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de salvamento nas piscinas afectas ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2012/03/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo à Empreitada de Fornecimento, Concepção e Remodelação de Autoclave a Vapor à Secção de Esterilização dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2012/03/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e Instalação de um Sistema de Armazenamento de Alta Performance aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2012/03/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento de Carros Isotérmicos de Refeições e os Respectivos Acessórios aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2012/03/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2012, Renova a nomeação do membro do Conselho Consultivo de Cultura. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2012/03/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de venda de bilhetes do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2012/03/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2012, Manda publicar a Resolução n.º 2016 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 27 de Outubro de 2011, relativa à situação na Líbia. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2012/03/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2012, Manda publicar a Resolução n.º 2025 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 14 de Dezembro de 2011, relativa à situação na Libéria. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2012/03/14 |
