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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2022, Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão Hoteleira do Instituto de Formação Turística de Macau para o curso de licenciatura em Ciências da Gestão Hoteleira e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2022/08/08 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2022, Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão Culinária do Instituto de Formação Turística de Macau para o curso de licenciatura em Ciências de Gestão Culinária e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2022/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2022, Cria o Gabinete Preparatório do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2022/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2022, Cria a Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2022/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2022, Altera o anexo a que se refere o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2022. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2022/08/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 37/2022, Regulamentação de inscrição das entidades terceiras qualificadas para avaliação de projectos de especialidade de segurança contra incêndio. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2022/08/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 36/2022, Plano de subsídios para aliviar o impacto negativo da epidemia nos condutores de táxi em 2022. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2022/08/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2022, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2022/08/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2022, Declara-se o termo do estado de prevenção imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2022. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup., 2022/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2022, Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2022. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2022/08/01 |
| Ordem Executiva n.º 35/2022, Renova o contrato de um Juiz dos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2022/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2022, Fixa o prazo de candidatura ao plano de bonificação de juros de créditos bancários. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup.4, 2022/07/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 35/2022, Plano de bonificação de juros de créditos bancários para aliviar o impacto negativo da epidemia nas empresas em 2022. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup.4, 2022/07/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 34/2022, Benefícios para aliviar o impacto negativo da epidemia nas diversas actividades em 2022. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup.4, 2022/07/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 33/2022, Plano de apoio pecuniário para aliviar o impacto negativo da epidemia nos trabalhadores, profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais em 2022. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup.4, 2022/07/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 30 de Julho e as 00h00 do dia 2 de Agosto de 2022, das medidas especiais. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup.3, 2022/07/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2022, Aprova o modelo do «Formulário contendo dados dos principais empregados das concorrentes ou das concessionárias». |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup.2, 2022/07/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2022, Considera principais empregados da concorrente ou da concessionária os responsáveis que desempenhem os mais elevados cargos nas diversas áreas. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup.2, 2022/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2022, Abre um concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup.2, 2022/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2022, Cria a Comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup., 2022/07/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2022, Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup., 2022/07/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 32/2022, Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup., 2022/07/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 31/2022, Alteração ao anexo ao Regulamento Administrativo n.º 15/2008 – Mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup., 2022/07/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2022, Autoriza o cancelamento da utilização de 54 câmaras de videovigilância, a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância, bem como a renovação da utilização de 746 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2022/07/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2022, Determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este - 2». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2022/07/27 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2022, Estabelece as medidas especiais de prolongamento do prazo de reembolso e de suspensão do reembolso das importâncias em falta. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2022, Respeitante à candidatura às bolsas de estudo para o ensino superior relativamente ao ano lectivo de 2022/2023 pode ser feita fora dos prazos previstos no artigo 4.º do Regulamento de concessão de bolsas de estudo para o ensino superior, aprovado pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2021. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2022, Aprova o Curso Artístico Especializado em Performance de Dança e o Curso Artístico Especializado em Interpretação Musical dos planos curriculares de ensino técnico-profissional da educação a ser ministrados na Escola de Dança e na Escola de Música do Conservatório de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Edifícios Históricos de Escolas de Macau». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2022, Renova a Licença n.º 1/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2015, emitida à «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2022, Renova a Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007, emitida à «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2022, Renova a Licença n.º 4/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2015, emitida à «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2022, Renova a Licença n.º 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007, emitida à «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2022, Renova a Licença n.º 2/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2015, emitida à «CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2022, Renova a Licença n.º 3/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2007, emitida à «CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2022, Renova a Licença n.º 3/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2015, emitida à «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2022, Renova a Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009, emitida à «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Lei n.º 10/2022, Regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Lei n.º 9/2022, Alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei n.º 2/2004 — Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Lei n.º 8/2022, Alteração à Lei do Orçamento de 2022. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 23 e as 00h00 do dia 30 de Julho de 2022, das medidas especiais. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2022/07/20 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2022, Renova a designação, em regime de acumulação, da secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2022/07/20 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2022, Designa os membros e renova o mandato dos membros do Conselho para os Assuntos Médicos. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2022/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2022, Nomeia os docentes para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2022/07/20 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2022, Cria no Instituto de Formação Turística de Macau o curso de mestrado em Ciências de Tecnologia Inteligente em Hotelaria e Turismo e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2022/07/18 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2022, Cria no Instituto de Formação Turística de Macau o curso de diploma de pós-licenciatura de Tecnologia Inteligente em Hotelaria e Turismo e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2022/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2022, Republica integralmente a Lei n.º 16/2001 (Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino), alterada pela Lei n.º 7/2022. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2022/07/18 |
| Ordem Executiva n.º 34/2022, Aprova o logotipo do Fundo Social da Administração Pública. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2022/07/18 |
| Ordem Executiva n.º 33/2022, Cria a Escola Luso-Chinesa da Taipa. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2022/07/18 |
| Ordem Executiva n.º 32/2022, Cria a Escola Oficial da Flora. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2022/07/18 |
| Ordem Executiva n.º 31/2022, Cria a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2022/07/18 |
| Ordem Executiva n.º 30/2022, Cria a Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2022/07/18 |
| Ordem Executiva n.º 29/2022, Autoriza o «Banco de Everbright da China, S.A.» a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau para o exercício da actividade bancária. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2022/07/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 30/2022, Fundo Social da Administração Pública. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2022/07/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2022, Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2022/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 18 de Julho a 22 de Julho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup.3, 2022/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 18 e as 00h00 do dia 23 de Julho de 2022, das medidas especiais. |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup.2, 2022/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2022, Renova as nomeações e nomeia os representantes de entidades como membros permanentes e membros não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2022/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2022, Nomeia entidades que fazem parte da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2022/07/13 |
| Ordem Executiva n.º 28/2022, Altera o modelo do cartão de passagem fronteiriça de veículo. |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup., 2022/07/13 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2022, Designa o membro do Conselho dos Profissionais de Saúde, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2022/07/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2022, Autoriza a renovação da utilização de 137 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2022/07/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2022, Aprova as fórmulas de selecção e os coeficientes de ponderação dos factores a aplicar na admissão aos cursos de promoção dos agentes do quadro próprio do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, bem como do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2022/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2022, Aprova a fórmula a aplicar no procedimento de promoção por avaliação curricular dos agentes do quadro próprio do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, bem como do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2022/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 11 de Julho a 17 de Julho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup.3, 2022/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 11 e as 00h00 do dia 18 de Julho de 2022, das medidas especiais. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup.2, 2022/07/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2022, Renova a nomeação de um vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2022/07/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2022, Renova a nomeação de um vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2022/07/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2022, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2022/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2022, Nomeia o presidente e vários membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2022/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2022, Nomeia o presidente e a vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, bem como nomeia vários membros, a tempo parcial, do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2022/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2022, Nomeia os membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2022/07/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 28/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 26/2001 — Regulamenta o concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, o contrato de concessão e os requisitos de idoneidade e capacidade financeira das concorrentes e das concessionárias. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup., 2022/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2022, Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I, III, IV e V constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 356/2010 e n.º 257/2018. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2022/07/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2022, Nomeia um indivíduo como administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 26, II Série, Sup., 2022/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2022, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 26, II Série, Sup., 2022/06/30 |
| Ordem Executiva n.º 27/2022, Aprova o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de quinta geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup.2, 2022/06/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2022, Autoriza o cancelamento da utilização de 58 câmaras de videovigilância, a instalação e utilização de 58 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 543 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2022/06/29 |
| Ordem Executiva n.º 26/2022, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 2022/06/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2022, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2022/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2022, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2022/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2022, Renova a nomeação do reitor da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2022/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2022, Designa o membro efectivo e membro suplente do Conselho Administrativo do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2022/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2022, Define os valores dos parâmetros das tarifas de fornecimento de energia eléctrica, períodos tarifários, subgrupos, escalões, tarifas de carregamento eléctrico público, tarifas de carregamento eléctrico normal e disposições concretas sobre os apoios tarifários. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2022/06/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 33/2020 — Plano de formação subsidiada. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2022/06/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2022, Regulamento de uniformes das Forças e Serviços de Segurança. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2022/06/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2022, Sistema tarifário do serviço público de fornecimento de energia eléctrica. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2022/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 27 de Junho a 1 de Julho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup.5, 2022/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, a partir das 17h00 do dia 23 de Junho de 2022, das medidas especiais. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup.4, 2022/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2022, Prorroga o prazo dos contratos de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino, outorgados respectivamente entre a RAEM e a SJM Resorts, S.A., entre a RAEM e a Wynn Resorts (Macau), S.A., e entre a RAEM e a Galaxy Casino, S.A., até ao dia 31 de Dezembro de 2022. |
B.O. n.º: 25, II Série, Sup., 2022/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2022, Para evitar a transmissão do novo tipo de coronavírus em Macau e assegurar a vida e bens dos residentes, declara-se o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, a partir da 01h00 do dia 19 de Junho de 2022. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup.3, 2022/06/22 |
| Lei n.º 7/2022, Alteração à Lei n.º 16/2001 — Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup.2, 2022/06/22 |
| Rectificação, Rectificação da versão chinesa do Anexo do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2022. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2022/06/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2022, Designa os membros da Comissão de especialistas e assessores para a apreciação dos medicamentos tradicionais chineses. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2022/06/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 22 a 24 de Junho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup., 2022/06/21 |
| Ordem Executiva n.º 25/2022, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para assinar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, a «Declaração “Iniciativa Asiática”». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2022/06/20 |
| Lei n.º 6/2022, Exibição por meios electrónicos dos documentos necessários à condução de veículos. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2022/06/20 |
| Lei n.º 5/2022, Envio de peças processuais e pagamento de custas por meios electrónicos. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2022/06/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 20 e 21 de Junho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2022/06/19 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2022, Designa os membros da Comissão Organizadora da Zona de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2022/06/15 |
