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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2023, Renova o mandato e designa os membros do Conselho do Património Cultural. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2023/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2023, Subdelega na directora dos Serviços das Forças de Segurança de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia Industrial Nam Kwong Limitada. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2023/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 202 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 298 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2023/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2023/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2023/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2023, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar funções no Departamento de Comunicação Global do Secretariado das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2023/03/01 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2023, Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões, feito em 13 de Fevereiro de 2023, nas suas versões autênticas em línguas chinesa e inglesa, acompanhadas da respectiva tradução para a língua portuguesa. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2023/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2023, Respeitante à aprovação das tabelas dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos agentes dos quadros próprios do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, e pelos agentes do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2023/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2023, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2023/02/27 |
| Ordem Executiva n.º 8/2023, Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo de cooperação sobre a supervisão e administração de medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos entre a Administração Nacional de Produtos Médicos e a Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», com o representante da Administração Nacional de Produtos Médicos. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2023/02/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2019 — Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2023/02/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2023, Subsídios de propinas e de aquisição de material escolar para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2022/2023. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2023/02/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2023, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2022/2023. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2023/02/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 6/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 3/2007 — Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2023/02/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2005 — Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2023/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2023, Nomeia e renova o presidente e os membros da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 8, II Série, Sup., 2023/02/24 |
| Ordem Executiva n.º 7/2023, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 2023/02/24 |
| Rectificação, Rectificação da versão chinesa do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2023. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2023/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2023, Renova a nomeação do vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2023/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2023, Renova a nomeação do vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2023/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2023, Renova a nomeação do vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2023/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2023, Renova a nomeação do vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2023/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2023, Designa e renova o mandato dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2023/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2023, Renova o mandato e designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, designa o vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico, bem como renova a nomeação e designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2023/02/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2023, Aprova o Regulamento da concessão de apoio financeiro pelo Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2023/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2023, Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças da área dos assuntos sociais e cultura, no âmbito das principais medidas do bem-estar da população em 2023. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2023/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2023, Altera o artigo 1.º do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2023/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2023, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2022. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2023/02/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2023, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio urbano n.º 23 da Rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2023, Respeitante a uma companhia limitada que declara a desistência da concessão de uso privativo de um terreno situado junto à Avenida da Ponte da Amizade e Rua 1.º de Maio, na península de Macau. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 32 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 32 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2023, Manda publicar a Resolução n.º 2662 (2022) relativa à situação na Somália, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Novembro de 2022. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2023, Manda publicar a Resolução n.º 2667 (2022) relativa à situação na República Democrática do Congo (RDC sanções), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 20 de Dezembro de 2022. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2023, Manda publicar a Resolução n.º 2664 (2022) relativa às questões relacionadas com as sanções, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 2022. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2023, Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração do MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2023, Renova as nomeações do presidente e administradores do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2023, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2023, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2023, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Resolução n.º 1/2023, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2021. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2023/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2023, Extingue a Comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2023/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2023, Altera o anexo a que se refere o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2022. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2023/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2023, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2023/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2023, Extingue o Conselho para o Tratamento de Incidentes Imprevistos e a Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2023/02/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 4/2023, Obra Social do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2023/02/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/2023, Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2023/02/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 11/2020 — Limites máximos de resíduos de pesticidas em géneros alimentícios. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2023/02/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2023, Contabilidade das escolas particulares sem fins lucrativos do ensino não superior. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2023/02/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2023/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2023, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2023/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2023, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2023/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2023, Renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2023/02/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2023, Manda tornar público a modificação das autoridades competentes da Região Administrativa Especial de Macau em relação à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2023/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2023, Exonera o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2023/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2023, Renova o mandato e designa membros do Conselho Técnico de Credenciação. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2023/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2023, Nomeia os membros do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2023/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «30.° Aniversário da Promulgação da Lei Básica de Macau». |
B.O. n.º: 6, I Série, 2023/02/06 |
| Ordem Executiva n.º 6/2023, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia Industrial Nam Kwong Limitada. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2023/02/06 |
| Ordem Executiva n.º 5/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, celebrar o Acordo sobre as Quotas para os Autocarros e Táxis Transfronteiriços entre Guangdong e Macau. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2023/02/06 |
| Ordem Executiva n.º 4/2023, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 5, I Série, Sup., 2023/02/03 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2023, Renova a comissão eventual de serviço de 11 trabalhadores do Instituto Cultural para exercer funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2023/02/01 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2023, Altera os Despachos da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.os 9/2020, 5/2022, 6/2022, 14/2022 e 83/2022. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2023/02/01 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2023, Aprova a regulamentação relativa ao requerimento, apreciação, execução e entrega do relatório da licença sabática dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2023/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «110.º Aniversário da Associação Comercial de Macau». |
B.O. n.º: 5, I Série, 2023/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2023, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Lorchas, onde se encontram construídos os prédios urbanos n.os 87 a 91. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2023, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno resultante da anexação, logo que demolidos os edifícios nele existentes situados na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro n.os 197 e 199. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2023, Renova o mandato do presidente e do membro do Conselho Profissional do Pessoal Docente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2023, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/2023, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2023, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 6/2023, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2023, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2023, Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2023, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2023, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2023, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2023, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2023, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2023, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2023, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2023, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2023, Atribui ao Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2023, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2023, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2023, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2023, Prorroga até 31 de Março de 2023 o prazo de apresentação da declaração modelo M/5. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2023, Determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Norte — 1». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2023, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino do Camboja para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal», assinado em Macau, aos 24 de Fevereiro de 2021, e em Phnom Penh, aos 23 de Abril de 2021, na sua versão autêntica em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2023, Nomeia e renova a nomeação do coordenador, coordenadores-adjuntos e membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das diversas zonas. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
