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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2002, Promove, por distinção, os agentes dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2002/12/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 122/SS/2002, Nomeia, em comissão de serviço, o Coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2002/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2002, Designa um licenciado como secretário do Conselho Consultivo dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o Ano de 2005. — Revogações. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2002/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2002, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento de várias fracções do «Edifício Nova Taipa». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2002/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2002, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Construção da Obra de Ampliação da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2002/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de «Controlo de Qualidade da Execução da Empreitada do Pavilhão Polidesportivo e Edifício no Terreno da Escola Sir Robert Ho Tung». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2002/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2002, Altera o anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 19/2002. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2002/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2002, Designa os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 73/2002, Concede à Associação dos Proprietários de Restaurantes de Macau o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 72/2002, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 71/2002, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 70/2002, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 69/2002, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 68/2002, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 67/2002, Concede a uma entidade o Título Honorífico de prestígio. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 66/2002, Concede a uma entidade o Título Honorífico de prestígio. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 65/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 64/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 63/2002, Concede ao Grupo de Protecção de Altas Entidades e Instalações Importantes da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 62/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 61/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 60/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 59/2002, Concede à Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 58/2002, Concede à Associação de Beneficência 'Tung Sin Tong' a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 57/2002, Concede à Santa Casa da Misericórdia de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 56/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 55/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 54/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 53/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 52/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 51/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 50/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 49/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 48/2002, Concede à Associação Comercial de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 47/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 46/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 45/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 44/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 43/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 42/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 41/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 40/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 39/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 38/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 37/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 36/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 35/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2002, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para outorgar, na escritura pública de prorrogação até 31 de Dezembro de 2003 do prazo e alteração, do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Lda., para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2002, Respeitante à cessação de funções de um delegado do Governo e nomeação de um outro junto da «CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2002, Respeitante à cessação de funções de um delegado do Governo e nomeação de um outro junto da «Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 127/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Dique e Aterro da Zona Desportiva de COTAI». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 126/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de acesso de ligação à Fortaleza do Monte. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra do Silo do Estádio de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra do Novo Edifício Escolar do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 122/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de controlo de qualidade da empreitada do «Pavilhão Polidesportivo e edifício no terreno da Escola Sir Robert Ho Tung». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de manutenção do elevador do ano 2003. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2002, Louva um comissário do CPSP. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2002, Louva um comissário dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza da fonte do Museu Marítimo do ano 2003. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza do Edf. da exposição do Museu Marítimo do ano 2003. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2002, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração do projecto de 'Arranjo Paisagístico e Remodelação de Instalação dos Lagos Nam Van'. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2002, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração do projecto de 'Melhoramentos e Ampliação do Fórum de Macau'. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2002, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de adjudicação da obra de remodelação do Grande Auditório da Sede do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2002, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 4.ª parte de manutenção do equipamento informático e sistema de rede do Instituto Cultural, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2002, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 1.ª, 2.ª e 3.ª partes de manutenção do equipamento informático e sistema de rede do Instituto Cultural, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2002, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM), bem como o âmbito e notas explicativas do referido plano. — Revoga o Despacho n.º 26/SAEF/95, de 23 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2002, Respeitante à actualização da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 66/2002, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Tailândia. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Pavilhão Polidesportivo e Edifício Terreno da Escola Sir Robert Ho Tung». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2002, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços de Elaboração do Projecto de Melhoramentos e Ampliação do Forum de Macau e de Assistência Técnica durante as Obras de Empreitada». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2002, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços de Elaboração do Projecto do Arranjo Paisagístico e Remodelação de Instalação dos Lagos Nam Van e de Assistência Técnica durante as Obras de Empreitada». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2002, Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada da obra de «Renovação Parcial dos Arruamentos do Bairro de S. Lázaro (Zona A) — Arranjo Paisagístico das Ruas de Peões». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2002, Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada de «Via pedonal ao longo da costa de Hac Sá Long Chao Kok». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2002, Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada do «Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de coordenação e fiscalização da obra de «Acesso de Ligação à Fortaleza do Monte». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de coordenação e fiscalização da 'Obra do Silo do Estádio de Macau'. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de coordenação e fiscalização da empreitada do «Pavilhão Polidesportivo e Edifício no Terreno da Escola Sir Roberto Ho Tung». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2002, Cria o Centro de Arbitragem de Conflitos em Seguros e Fundos Privados de Pensões. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros — Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2002, Autoriza a celebração do contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de concepção/construção da 3.ª Ponte Macau — Taipa. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2002, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de material de defesa e segurança à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2002, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de calças para combate a incêndios à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2002, Cria na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, o curso de licenciatura em Ciências Sociais, na variante de Psicologia, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Ordem Executiva n.º 34/2002, Renova o mandato dos Presidentes dos tribunais das diversas instâncias da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2002/12/16 |
| Ordem Executiva n.º 33/2002, Autoriza a HSBC Life (International) Limited a estabelecer na Região Administrativa Especial de Macau uma sucursal para o exercício da actividade seguradora, explorando o ramo vida. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 33/2002, Aprova as normas de funcionamento do Conselho de Segurança e do Gabinete Coordenador de Segurança. — Revogações. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 32/2002, Harmoniza o Decreto-Lei n.º 72/92/M, de 28 de Setembro com a disciplina da Lei n.º 9/2002, que define as Bases da Segurança Interna na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 31/2002, Aprova o Regulamento Técnico das Redes de Distribuição de Gases Combustíveis. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 30/2002, Aprova o Regulamento Técnico das Instalações de Abastecimento de Gás Canalizado em Edifício. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2002, Aprova o Regulamento de Segurança dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL). |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 28/2002, Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade não Superior a 200 m3 por Recipiente. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2002, Aprova o Regulamento Técnico dos Postos de Redução de Pressão a Instalar nos Gasodutos de Transporte e nas Redes de Distribuição de Gases Combustíveis. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2002, Aprova o Regulamento de Segurança relativo à Instalação de Aparelhos a Gás com Potências Elevadas. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2002, Altera o Regulamento de Acesso à Compra de Habitações Construídas no Regime de Contrato de Desenvolvimento para Habitação. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2002, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um licenciado para desempenhar funções de secretário-geral do Conselho Geral do Centro de Arbitragens Voluntárias do Centro de Comércio Mundial — Macau, S.A.R.L. (World Trade Center Macau, S.A.R.L.). — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2002. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2002/12/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do 'Estudo de Viabilidade do Metro Ligeiro'. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2002/12/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de vigilância às instalações do edifício sede da DSMG. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2002/12/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações do edifício sede da DSMG. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2002/12/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de reparação e manutenção de «hardware» informático do ano 2003. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2002/12/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2002, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no 'Contrato de Aquisição de Dois Detectores Manuais Multiusos Destinados ao Aeroporto Internacional de Macau'. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2002/12/11 |
