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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2003, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'I Ching - Pa Kua III'. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Ordem Executiva n.º 15/2003, Define o âmbito da competência disciplinar sobre o pessoal alfandegário e o pessoal civil dos Serviços de Alfândega. - Revoga a Ordem Executiva n.º 45/2001. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2003, Altera o regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Lei n.º 6/2003, Benefícios fiscais temporários para minorar o impacto económico negativo da Síndroma Respiratória Aguda Severa. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Lei n.º 5/2003, Autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2003, Nomeia, pelo período de um ano, os formadores para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2003/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2003, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, na adenda ao contrato para a prestação de serviços informativos. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2003/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2003, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, na adenda ao contrato para a prestação do serviço de limpeza, manutenção e vigilância das instalações do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2003/05/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2003, Respeitante à actualização da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2003/05/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2003, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de manutenção da máquina fotocopiadora Xerox Docutech 5135 da mesma Universidade. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2003/05/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 27/2003, Louva a segunda-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2003/05/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2003, Manda publicar a Alteração à Secção B da Parte VI do Anexo sobre Implementação e Verificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2003/05/28 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 1/2003, Delega poderes na directora da Direcção de Serviços dos Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de vigilância e de segurança do Comissariado da Auditoria. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2003/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2003, Concede aos condutores de táxi, cuja actividade foi afectada pela epidemia da Síndroma Respiratória Aguda Severa, um subsídio sujeito a reembolso, destinado a prestar-lhes apoio económico urgente. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup.2, 2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2003, Concede um subsídio para aquisição de combustíveis aos condutores de táxi, cuja actividade foi afectada pela epidemia da Síndroma Respiratória Aguda Severa. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup.2, 2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2003, Aprova os modelos dos cartões de identificação para uso do director-geral dos Serviços de Alfândega da RAEM (SA), do pessoal dos mesmos Serviços que goza do estatuto de autoridade de polícia criminal, do pessoal alfandegário e do restante pessoal. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2003/05/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2003, Prorroga, até ao dia 5 de Junho de 2004, a autorização concedida à S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a colocação de apostas via 'internet', na modalidade de 'Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol'. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2003/05/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2003, Prorroga, até ao dia 5 de Junho de 2004, a autorização concedida à S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a colocação de apostas via 'internet', na modalidade de 'Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol'. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2003/05/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2003, Revoga a Portaria n.º 83/94/M, de 28 de Março. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2003/05/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2003, Reconhece e autoriza o funcionamento do curso de Língua Inglesa, ministrado pela South China Normal University. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2003/05/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2003, Aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudos de vários cursos. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2003/05/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 13/2003, Concede isenções temporárias de taxas, destinadas a minorar o impacto económico negativo criado pela síndroma respiratória aguda severa. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2003/05/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 12/2003, Reforça a emissão de novas notas de quinhentas, cem e dez patacas. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2003/05/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2003, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento das fracções A, B, F, G, H, I, J, AD, AE, AF, AG do rés-do-chão e A1-AM1 do 1.º andar, do 'King Light Garden'. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2003/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2003, Autoriza a celebração do contrato para arrendamento das fracções A, B, F, G, H, I, J, AD, AE, AF, AG do rés-do-chão e A1-AM1 do 1.º andar do 'King Light Garden'. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2003, Determinando o prazo de candidatura ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2003, Cria na Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, o curso de Meteorologia com a duração de sete semestres lectivos, conferente do grau de bacharel e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Regulamento Administrativo n.º 11/2003, Aprova o regime do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/94/M, de 2 de Maio. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Regulamento Administrativo n.º 10/2003, Aprova o regime do Cofre dos Assuntos de Justiça. — Revogações. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2003, I Série, de 5 de Maio. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2003, I Série, de 5 de Maio. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2003, Designa os vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 20, II Série, Sup.2, 2003/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2003, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). |
B.O. n.º: 20, II Série, Sup.2, 2003/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2003, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2003/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços para a 'Elaboração do Plano de Pormenor e dos Projectos de Execução da Barra'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2003/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços no âmbito da assessoria e fiscalização da empreitada de 'Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2003/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a 'Assistência Técnica e Controle de Qualidade à Empreitada de Construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2003/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de 'Edifício Museu na Praça do Centro Cultural'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2003/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2003, Subdelega poderes no director do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a 'Prestação dos Serviços de Administração e limpeza para D.ª Angélica Lopes Santos, D.ª Julieta Nobre de Carvalho, blocos A, B e C, Bairro Social do Fai Chi Kei, torres A, B e C do Tamagnini Barbosa, San Seng Si Fa Un, bloco 17, Hou Kong Garden, blocos 3, 4 e 5, Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social da Taipa, blocos 9, 10 e 11, Bairro Social de Iao Hon e Centro de Habitação Temporária do Patane'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2003/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2003, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no 'Contrato de Aquisição do Sistema Innopac para a Biblioteca Internacional'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2003/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2003, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de actualização de um sistema de projecção misto multiaudiovisual existente no Museu de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2003/05/14 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do 'Plano de Integração do Governo Electrónico (EGI)', destinado ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2003/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2003/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2003/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2003/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2003/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2003/05/12 |
| Ordem Executiva n.º 14/2003, Aprova os aditamentos do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2003/05/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2003, Estabelece o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2003/05/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2003, Regula o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. — Revoga o Decreto-Lei n.º 5/83/M, de 22 de Janeiro. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2003/05/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2003, Regula a conservação dos documentos das entidades financeiras excluindo as pertencentes ao sector segurador. — Revoga a Portaria n.º 19/84/M, de 28 de Janeiro. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2003/05/12 |
| Rectificação, Do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 6/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18, I Série, de 5 de Maio de 2003. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2003/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2003, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante do contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau nas línguas portuguesa e inglesa. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2003/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2003, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante do contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2003/05/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de 'Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau'. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2003/05/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de 'Embelezamento do NAPE (Fase I) Parque no rés-do-chão, do Lote 13'. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2003/05/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2003, Subdelega poderes no coordenador do Grupo de Trabalho para Coordenar os Trabalhos de Planeamento, Concepção e Construção das Instalações Desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005, como outorgante, no contrato para a elaboração da 'Revisão do Projecto de Execução da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau'. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2003/05/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2003, Manda publicar o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2003/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de administração e limpeza para diversos bairros sociais do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2003/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de administração e limpeza para diversos bairros sociais do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2003/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de 'Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros'. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2003/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2003/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2003/05/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2003, Autoriza o Fundo de Segurança Social a atribuir um subsídio social de desemprego a formandos que se encontrem a frequentar acções de formação cultural, ao abrigo do artigo 7.º do Regulamento dos Apoios aos Desempregados Locais com Dificuldades Particulares. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2003/05/05 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2003, Aprova o regulamento oficial da 'Roda da Sorte'. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2003/05/05 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2003, Aprova o regulamento oficial do 'Poker de Futebol'. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2003/05/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2003, Aprova a organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de Gestão da Indústria do Turismo e Diversões do Instituto Milénio de Macau, conferente do grau correspondente a 'associate degree' em Comércio. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2002. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2003/05/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 6/2003, Altera o Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2003/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares. — Revoga os Despachos n.os 49/GM/97, de 20 de Agosto, e 123/GM/99, de 23 de Agosto. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2003/04/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2003, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2003/04/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2003, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado de Hong Kong. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2003/04/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2003, Subdelega competências no comandante, substituto, do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). |
B.O. n.º: 18, II Série, 2003/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2003, Aprova as normas relativas às medidas de prevenção ou eliminação de factores ou situações susceptíveis de pôr em risco ou causar prejuízos à saúde individual ou colectiva, de activação da estrutura de protecção civil e de carácter excepcional. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup., 2003/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2003, Aprova os modelos dos cartões de identificação a serem usados pelos Estagiários do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2003. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança do Edifício 'Finanças'. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de 'Controlo de Qualidade da Empreitada de Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau'. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de 'Elaboração do Plano de Pormenor e dos Projectos de Execução da Barra'. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de 'Assessoria e Fiscalização da Empreitada de Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau'. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2003, Autoriza a celebração do contrato para a 'Prestação dos Serviços de Representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado de Hong Kong'. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2003, Define o número de bolsas de estudo para o ensino superior e o número de subsídios a conceder no ano académico de 2003/2004. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Ordem Executiva n.º 13/2003, Revoga a autorização para o exercício da actividade bancária na RAEM concedida ao Banco Totta Ásia, S.A. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Ordem Executiva n.º 12/2003, Autoriza 'The Industrial and Commercial Bank of China' a abrir uma sucursal na RAEM, para o exercício da actividade bancária no quadro das disposições do Regime Jurídico do Sistema Financeiro. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Resolução n.º 2/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da RAEM, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
