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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Rectificação, Do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 18/2003, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2003, I Série, suplemento, de 16 de Junho de 2003. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2003/07/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2003, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança do Centro de Hóquei de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2003/07/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2003, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Piscina Olímpica de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2003/07/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2003, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assessoria técnica e fiscalização da empreitada de construção das obras de melhoramento e ampliação do Fórum de Macau, respectivas à construção civil e à maquinaria eléctrica. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2003/07/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2003, Renova a nomeação do representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2003/07/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2003, Nomeia um licenciado para continuar a exercer o cargo de membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2003/07/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2003, Nomeia um licenciado para continuar a exercer o cargo de membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2003/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção preventiva, correctiva e fornecimento de peças a equipamentos de uso médico dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2003/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um camião de caixa fechada e uma viatura de auto-pronto-socorro. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2003/07/07 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2003, Aprova o modelo do título especial de permanência. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2003/07/07 |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2003, Altera a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. - Revoga o n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2003/07/07 |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2003, Procedimento de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas segundo o regime de agência única. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2003/07/07 |
| Rectificação, Das versões chinesa e portuguesa do anexo ao Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18/2003, I Série, de 5 de Maio. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2003/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2003, Proíbe as medidas impostas pela Resolução n.º 1478. |
B.O. n.º: 27, II Série, Sup., 2003/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2003, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2003/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2003, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2003/07/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2003, Nomeia o vice-presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2003/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 39/2003, Atribui a uma intérprete-tradutora de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2003/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2003, Atribui ao chefe da Divisão de Informações da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2003/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2003, Atribui ao chefe do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2003/07/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2003, Manda publicar a Resolução n.º 1483 (2003), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 22 de Maio de 2003, relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2003/07/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2003, Autoriza a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a leccionar, em regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa, o Curso de Estudos Europeus, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2003/06/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2003, Autoriza a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a leccionar, em regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa, o Curso de Ciências Sociais, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2003/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de Programação Cultural e Marketing do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2003/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2003, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano 2003, pelas instituições financeiras offshore a operar na RAEM. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2003/06/30 |
| Código de Processo do Trabalho, Aprovado pela Lei n.º 9/2003. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2003/06/30 |
| Lei n.º 9/2003, Aprova o Código de Processo do Trabalho. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2003/06/30 |
| Lei n.º 8/2003, Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2003/06/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2003, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na ilha de Coloane, na Zona Industrial do Aterro de Seac Pai Van, lote C, junto à Estrada de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2003/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2003, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na península de Macau, na Estrada da Penha. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2003/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços para a elaboração do projecto de execução de 'Embelezamento da Margem Sul na Zona NAPE'. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2003/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2003, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de empreitada para a construção do edifício de salas de aula provisórias da UM (fase I). |
B.O. n.º: 26, II Série, 2003/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de administração do condomínio das instalações do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2003/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 40/2003, Louva uma subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2003/06/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2003, Manda publicar a nova lista consolidada das pessoas singulares e entidades designadas como pertencentes ou associadas aos Taliban e à Organização Al-Qaida, emanada em 25 de Abril de 2003, pelo Comité de Sanções aos Taliban. |
B.O. n.º: 26, II Série, Sup., 2003/06/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2003, Manda publicar a Resolução n.º 1478 (2003), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 6 de Maio de 2003, relativa à situação na Libéria. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2003/06/25 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2003, publicado no Boletim Oficial n.º 23/2003, II Série, de 5 de Junho. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2003/06/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2003, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2003/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2003, Prorroga a autorização concedida à S.L.O.T. - Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a exploração de apostas na modalidade de 'Lotaria Desportiva - Apostas no Basquetebol'. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2003/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2003/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2003, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2003/06/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2003, Revoga as Portarias n.os 5/93/M, de 18 de Janeiro, 50/93/M, de 8 de Março, 61/93/M, de 15 de Março, 209/93/M, de 19 de Julho, 63/94/M, de 14 de Março, e 8/95/M, de 16 de Janeiro. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2003/06/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2003, Aprova o novo plano de estudos do curso complementar de licenciatura em Direito da Huaqiao University. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2003/06/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2003, Revoga as Portarias n.os 176/85/M, de 7 de Setembro, 226/91/M, de 16 de Dezembro, 59/92/M, de 16 de Março, 148/92/M, de 13 de Julho, 150/92/M, de 13 de Julho, e 187/92/M, de 7 de Setembro. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2003/06/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2003, Aprova o Regulamento Geral do Curso de Formação de Instruendos. - Revoga o Despacho n.º 53/SAS/99, de 28 de Abril. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2003/06/23 |
| Ordem Executiva n.º 21/2003, Autoriza o estabelecimento em Macau de uma sucursal do 'DBS Bank (Hong Kong) Limited', para o exercício da actividade bancária na RAEM. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2003/06/23 |
| Ordem Executiva n.º 20/2003, Cria nas escolas primárias oficiais secções destinadas à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2003/06/23 |
| Ordem Executiva n.º 19/2003, Extingue os jardins de infância luso-chineses 'Narciso' e 'Sir Robert Ho Tung'. - Revogações. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2003/06/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2003, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia. - Revoga o Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2003/06/23 |
| Lei n.º 7/2003, Lei do Comércio Externo. - Revogações. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2003/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2003, Delega poderes no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação instalados na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2003/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2003, Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno sito na ilha da Taipa, junto à Rua do Regedor. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2003/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2003, Subdelega competências no director dos Serviços de Turismo. - Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2000. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2003/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2003, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2003/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a 'Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau'. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2003/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2003, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2003/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos informáticos. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2003/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2003, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel 'Fortuna', classificado de três estrelas. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2003/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de 'Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental'. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2003/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de 'Novas Instalações da Capitania dos Portos no Quartel dos Mouros'. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2003/06/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2003, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de equipamentos para o 'upgrade' do sistema auto- matizado de identificação de impressões digitais (AFIS) para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2003/06/18 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/2003, Designa um licenciado como oficial público no contrato para a aquisição de viaturas e respectivos equipamentos. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2003/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2003, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2003/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e a prestação dos serviços de instalação e de conservação do equipamento do 'Sistema Informático para o Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício no Terreno do Instituto Politécnico de Macau e para o Pavilhão Polidesportivo e Edifício no Terreno da Escola Sir Robert Ho Tung'. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2003/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2003, Autoriza a celebração do contrato para a 'Prestação de Serviços de Operação e Manutenção de Sistemas e Equipamentos do Centro Cultural de Macau'. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2003/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n. º 161/2003, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2003/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2003, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2003/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2003/06/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2003, Dá nova redacção ao n.º 2 do anexo ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2000. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2003/06/16 |
| Ordem Executiva n.º 18/2003, Autoriza a constituição de uma sociedade para o exercício da actividade de gestão de fundos de pensões. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2003/06/16 |
| Ordem Executiva n.º 17/2003, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., a publicar o balanço relativo ao ano de 2002, sob a forma de sinopse. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2003/06/16 |
| Ordem Executiva n.º 16/2003, Aprova o Modelo e Normas de Uso do Uniforme do pessoal alfandegário. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2003/06/16 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2003. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2003/06/16 |
| Rectificação, Da Lei n.º 5/2003. (Autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau) |
B.O. n.º: 24, I Série, 2003/06/16 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2003, publicado no Boletim Oficial n.º 22/2003, I Série, de 2 de Junho. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2003/06/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2003, Autoriza a revisão do contrato de doação e concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Calçada da Barra, n.º 5 (antigamente n.os 3 e 5). |
B.O. n.º: 24, II Série, 2003/06/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2003, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo de Cultura. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2003/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2003, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG), do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), e do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2004. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2003/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2003/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2003/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da 'Fiscalização da Obra de Construção das Novas Instalações do Instituto Cultural no Tap Seac'. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2003/06/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2003, Altera as organizações científico-pedagógicas e os planos de estudos do curso de bacharelato em Design e do ano complementar em Design, do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2003/06/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2003, Aprova os modelos dos 'Diploma', 'Diploma de Bacharelato' e do 'Diploma de Licenciatura'. - Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2000. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2003/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2003, Determina a substituição do presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, nas suas ausências ou impedimento. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2003/06/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2003, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2003/06/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2003, Nomeia os membros para integrar o Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. — Revoga o Despacho n.º 41/SEF/2001, de 4 de Maio. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2003/06/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de coordenação e fiscalização da empreitada de «Construção das Novas Instalações do IC no Tap Seac». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2003/06/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de execução da passagem desnivelada e tratamento paisagístico da rotunda à saída da 3.ª ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2003/06/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2003, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento das fracções A a X do 5.º andar do edifício «Hot Line». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2003/06/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção da rede informática. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2003/06/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2003, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção das escadas rolantes e elevadores do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2003/06/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2003, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento dos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo de Cooperação na Área de Educação e Cultura entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Lisboa, em 29 de Junho de 2001. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2003/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da 'Assistência Técnica e Controle de Qualidade à Empreitada de Construção da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau'. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da 'Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau'. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da 'Obra de Novas Instalações da Capitania dos Portos no Quartel dos Mouros'. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
