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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2003, Subdelega poderes no administrador-delegado do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L. (World Trade Center Macau, S.A.R.L.), na qualidade de accionista, nas Assembleias Gerais a realizar por aquela sociedade anónima. — Revoga o Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2002, II Série, de 2 de Janeiro. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2003/03/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2003, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no aditamento ao contrato do projecto de construção do 'Pavilhão Polidesportivo de Grande Dimensão nos Aterros do COTAI e de serviços de assistência técnica'. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2003/03/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2003, Manda publicar a Resolução n.º 1452 (2002), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 20 de Dezembro de 2002, relativa à situação no Afeganistão. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2003/03/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2003, Manda publicar a Resolução n.º 1446 (2002), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 4 de Dezembro de 2002, relativa à situação na Serra Leoa. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2003/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2003, Cria o Gabinete para a Organização do Fórum para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2003/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2003/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2003/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2003/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2003/03/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2003, Adita ao Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002 o Quintal Desportivo do Complexo Olímpico de Macau, bem como adita à Tabela I do Anexo 2 do citado Regulamento a tabela de taxas devidas pela utilização do Quintal Desportivo do Complexo Olímpico de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2003/03/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2003, Autoriza a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a leccionar, em regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa, o curso de Gestão, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2003/03/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2003, Autoriza a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a leccionar, em regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa, o curso de Ciências Sociais, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2003/03/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2003, Altera o contingente adicional de pessoal aprovado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2001, e a que se refere o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2003/03/03 |
| Ordem Executiva n.º 6/2003, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2003/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2003, Nomeia, em comissão eventual de serviço, na sociedade «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.», o presidente do Conselho de Administração. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2001. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2003/02/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2003, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2003/02/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2003, Designa um vogal da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM). |
B.O. n.º: 9, II Série, 2003/02/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2003, Cessa a nomeação de um presidente e ao mesmo tempo nomeia um outro, da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM). |
B.O. n.º: 9, II Série, 2003/02/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Empreitada de Projecto e Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais ao Aeroporto Internacional de Macau — Assistência técnica e controlo de qualidade». |
B.O. n.º: 9, II Série, 2003/02/26 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2003, II Série, de 29 de Janeiro. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2003/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2003, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Croácia. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Ordem Executiva n.º 5/2003, Define a Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau como uma instituição educativa particular. — Revoga a Portaria n.º 269/99/M, de 5 de Julho. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Lei n.º 3/2003, Regime das carreiras, dos cargos e do estatuto remuneratório do pessoal alfandegário. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Lei n.º 2/2003, Regime tributário em caso de dupla tributação regional ou internacional. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2003, Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2003, Delega competências no Secretário-Geral do Conselho Executivo da RAEM. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2003/02/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2003, Atribui ao Conselho Económico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2003/02/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2003, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2003/02/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2003, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, na renovação do contrato de prestação de serviços de segurança nos organismos dependentes do mesmo Instituto, designadamente, o Museu de Macau e o Centro Ecuménico Kun Iam. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2003/02/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2003, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, junto à Avenida Marginal do Lam Mau, na Doca do Patane, lote PS3. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2003/02/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2003, Manda publicar a Resolução n.º 1448 (2002), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 9 de Dezembro de 2002, relativa à situação em Angola. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2003/02/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2003, Manda publicar a Resolução n.º 1439 (2002), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 18 de Outubro de 2002, relativa à situação em Angola. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2003/02/19 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM, n.º 51/2002, II Série, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2003/02/19 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/2003, Designa um licenciado como oficial público para a aquisição de viaturas e respectivos equipamentos, e de sistema de gravação digital destinado ao Tribunal Judicial de Base. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2003/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2003/02/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2003/02/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2003/02/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2003, Atribui à «Fundação da Deusa A-Má de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2003/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2003, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2003/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2003, Aprova e autoriza o pedido de alteração de finalidade do Lote F1c, sito junto à Estrada Seac Pai Van, em Coloane. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2003/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2003, Distribui a verba sob a designação: Transferências correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2003/02/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2003, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a desinfestação de insectos nas instalações e equipamentos desportivos. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2003/02/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2003, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de vigilância e de segurança de três instalações desportivas afectas ao mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2003/02/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2003, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de vigilância e de segurança da sede do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2003/02/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2003, Renova a nomeação de um trabalhador do Secretariado do «Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2003/02/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação do serviço de vigilância nas instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2003/02/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2003, Renova a nomeação de uma secretária do Secretariado do «Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2003/02/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2003, Renova a nomeação de um trabalhador administrativo do Secretariado do «Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2003/02/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2003, Renova a nomeação de uma trabalhadora administrativa do Secretariado do «Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2003/02/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2003, Renova a nomeação de uma trabalhadora administrativa do Secretariado do «Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2003/02/12 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2003, Subdelega no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária a competência para conferir posse e receber a prestação do compromisso de honra. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2003/02/12 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2003, Aprova o regulamento oficial do «cussec». — Revoga a Portaria n.º 223/75, de 20 de Dezembro. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2003/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2003/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2003/02/10 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2003, Aprova o regulamento oficial da «roleta». — Revoga as Portarias n.º 168/75, de 4 de Outubro, e 153/88/M, de 12 de Setembro. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2003/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2003/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2003/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2003/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2003/02/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2003, Publicação do Protocolo de Cooperação na área da Aviação Civil entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2003/02/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2003, Publicação do Protocolo de Cooperação na área da Energia entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2003/02/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2003, Publicação do Protocolo de Cooperação na área das Obras Públicas entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2003/02/10 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2003, publicado no Boletim Oficial n.º 3/2003, I Série, de 20 de Janeiro. (Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «10.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica de Macau»). |
B.O. n.º: 6, I Série, 2003/02/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2003, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2003/02/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2003, Subdelega poderes na directora, substituta, dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2003/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2003, Renova as nomeações dos membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente, e ao mesmo tempo, nomeia um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2003/02/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2003, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra da «Construção das Novas Instalações do Instituto Cultural no Tap Seac». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2003/02/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2003, Declara a manutenção de utilidade turística, a título definitivo, do Hotel Grandview, em benefício da sociedade «Grand View — Hotéis e Investimentos, S.A.». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2003/02/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2003, Define o Regulamento dos Apoios aos Desempregados Locais com Dificuldades Particulares. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2003/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2003, Cria um parque de estacionamento sito junto à Praça das Portas do Certo e Rua dos Currais. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2003/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2003, Aprova os modelos dos cartões de identificação a serem usados pelos Estagiários do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2003/02/04 |
| Ordem Executiva n.º 4/2003, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 5, I Série, Sup., 2003/02/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2003, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2003, Atribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2003, Distribui a verba do capítulo 01 — divisão 07, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02, da tabela de despesa corrente do Orçamento da RAEM (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Económico. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2003, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à alteração ao contrato de concessão de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2003, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2003, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2003, Renova a nomeação de uma delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2003, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos «Macau (Yat Yuen), S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2003, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2003, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2003, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2003, Respeitante à cessão de funções de um membro e ao mesmo tempo nomeia um outro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2003, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
