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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 95/98/M, Revoga várias autorizações governamentais relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações do serviço móvel terrestre, do serviço fixo por satélite e do serviço amador. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1998/05/11 |
| Decreto-Lei n.º 19/98/M, Dá nova redacção ao 4.º do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 29/96/M, de 11 de Junho. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1998/05/11 |
| Decreto-Lei n.º 18/98/M, Institui a Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1998/05/11 |
| Despacho n.º 14/SACTC/98, Designa uma licenciada para servir como oficial público no contrato de aquisição de serviços, para a realização do XIII Concurso Internacional de Música Vianna da Motta 1999 . |
B.O. n.º: 18, II Série, 1998/05/06 |
| Despacho n.º 47/SAASO/98, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1998/05/06 |
| Despacho n.º 40/SATOP/98, Subdelega no coordenador do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, poderes para representar o Território no contrato para a construção do Centro de Saúde e Centro de Medicina Tradicional Chinesa do Fai Chi Kei. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1998/05/06 |
| Despacho n.º 38/SATOP/98, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da obra da «Rotuna da Concórdia». |
B.O. n.º: 18, II Série, 1998/05/06 |
| Despacho n.º 37/SATOP/98, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada da obra do «Centro Ecuménico Kun Iam». |
B.O. n.º: 18, II Série, 1998/05/06 |
| Despacho n.º 23/SAAEJ/98, Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES). |
B.O. n.º: 18, II Série, 1998/05/06 |
| Despacho n.º 13/SACTC/98, Subdelega na presidente do Instituto Cultural de Macau poderes para representar o Território no contrato para a realização do XIII Concurso Internacional de Música Vianna da Motta 1999. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1998/05/06 |
| Despacho n.º 43/GM/98, Declara instalados os 5.º e 6.º juízos do Tribunal de Competência Genérica. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1998/05/04 |
| Decreto-Lei n.º 17/98/M, Aprova medidas de repressão da violação empresarial de direitos de propriedade intelectual sobre fonogramas, videogramas e programas de computador. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1998/05/04 |
| Decreto-Lei n.º 16/98/M, Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e o Banco da China a procederem à retirada da circulação das notas de dez patacas. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1998/05/04 |
| Decreto-Lei n.º 15/98/M, Regula o regime de recurso da decisão que não aplique ou não mantenha medida de coação nos casos mais graves previstos nas leis sobre criminalidade organizada. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1998/05/04 |
| Despacho n.º 32/SATOP/98, Respeitante à desistência parcial da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1998/04/29 |
| Despacho n.º 31/SATOP/98, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para as novas instalações do Tribunal de 2ª Instância e última Instância. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1998/04/29 |
| Despacho n.º 42/GM/98, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau TDM, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1998/04/29 |
| Despacho n.º 41/GM/98, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1998/04/29 |
| Despacho n.º 40/GM/98, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1998/04/29 |
| Despacho n.º 39/GM/98, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1998/04/29 |
| Despacho n.º 46/SAASO/98, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Processo de Integração um fundo permanente. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1998/04/29 |
| Despacho n.º 7/SACE/98, Nomeia os órgãos sociais do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L. (World Trade Center Macau, S.A.R.L.) em representação do Território. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1998/04/29 |
| Despacho n.º 22/SAAEJ/98, Aprova o modelo de certificado comprovativo do conhecimento da língua portuguesa. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1998/04/27 |
| Portaria n.º 94/98/M, Aprova e põe em execução os orçamentos privativos da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau e da Caixa Económica Postal, bem como o orçamento agregado, relativos ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1998/04/27 |
| Portaria n.º 93/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1998/04/27 |
| Decreto-Lei n.º 14/98/M, Regula o exercício das funções de representação da Direcção dos Serviços de Finanças junto das entidades autónomas. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1998/04/27 |
| Despacho n.º 28/SATOP/98, Subdelega no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro poderes, como outorgante, na renovação do contrato para manutenção do equipamento informático existente na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1998/04/22 |
| Despacho n.º 27/SATOP/98, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes, como outorgante, no contrato para a elaboração do projecto da Variante do Reservatório. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1998/04/22 |
| Despacho n.º 16/1.2/98, Subdelegação de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1998/04/22 |
| Despacho n.º 10/DIR/98, Subdelegação de competências no chefe do Sector Administrativo e Financeiro. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1998/04/22 |
| Despacho n.º 9/DIR/98, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Estudos e Publicações. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1998/04/22 |
| Despacho n.º 8/DIR/98, Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Informação do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1998/04/22 |
| Despacho n.º 7/DIR/98, Delegação e subdelegação de competências no subdirector do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1998/04/22 |
| Rectificação, Da versão em língua chinesa do n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro (Nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social.) |
B.O. n.º: 16, I Série, 1998/04/20 |
| Despacho n.º 38/GM/98, Aprova os modelos de impressos relativos ao pedido de ingresso, à ficha pessoal e familiar, à ficha profissional, ao mapa de pessoal e à guia de marcha, necessários para o exercício do direito de ingresso na Administração Pública Portuguesa. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1998/04/20 |
| Despacho n.º 37/GM/98, Determinando que as mercadorias constantes dos anexos A e B sejam aditadas às listas mencionadas no Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro (Regula as operações de comércio externo). |
B.O. n.º: 16, I Série, 1998/04/20 |
| Despacho n.º 36/GM/98, Prorroga a duração do Gabinete para a Análise e Avaliação de Recursos até 31 de Dezembro de 1998. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1998/04/20 |
| Portaria n.º 92/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1998/04/20 |
| Portaria n.º 91/98/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração , Educação e Juventude, as competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas, relativamente ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES). |
B.O. n.º: 16, I Série, 1998/04/20 |
| Portaria n.º 90/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1998/04/20 |
| Portaria n.º 89/98/M, Revoga as Portarias n.os 88/90/M, de 2 de Abril, 56/88/M, de 29 de Fevereiro, 19/92/M, de 27 de Janeiro, 122/92/M, de 8 de Junho, 122/93/M, de 3 de Maio, e 123/92/M, de 8 de Junho (Redes de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 16, I Série, 1998/04/20 |
| Decreto-Lei n.º 13/98/M, Regulamenta a aplicação no território de Macau do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de Abril, que reconhece o direito de ingresso na Administração Pública Portuguera. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1998/04/20 |
| Decreto-Lei n.º 89-F/98, Estabelece e regulamenta o direito de ingresso na Administação Pública Portuguesa de trabalhadores vinculados à Administração do território de Macau. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1998/04/20 |
| Despacho n.º 25/SATOP/98, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada « Arranjo paisagístico do Palácio da Praia Grande — 2.ª fase ». |
B.O. n.º: 15, II Série, 1998/04/15 |
| Despacho n.º 6/SACE/98, Designa os membros do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1998/04/15 |
| Despacho n.º 35/GM/98, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1998/04/15 |
| Rectificação, Da versão em língua chinesa da alínea d) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 10/98/M, de 30 de Março. (Regime do registo de aeronaves) |
B.O. n.º: 15, I Série, 1998/04/13 |
| Portaria n.º 88/98/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado de Governo. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1998/04/13 |
| Portaria n.º 87/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1998/04/13 |
| Portaria n.º 86/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1998/04/13 |
| Portaria n.º 85/98/M, Determina os procedimentos para a emissão de segundas vias de títulos de pagamento. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1998/04/13 |
| Portaria n.º 84/98/M, Emite e põe em circulação uma emissào extraordinária de selos designada «Lendas e Mitos V — Deuses da Ma Chou». |
B.O. n.º: 15, I Série, 1998/04/13 |
| Portaria n.º 83/98/M, Concede a um bombeiro-ajudante do Corpo de Bombeiros a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1998/04/13 |
| Portaria n.º 82/98/M, Concede a um chefe do Corpo de Bombeiros a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1998/04/13 |
| Portaria n.º 81/98/M, Concede a um bombeiro-ajudante do Corpo de Bombeiros a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1998/04/13 |
| Portaria n.º 80/98/M, Concede a um subchefe do Corpo de Bombeiros a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1998/04/13 |
| Decreto-Lei n.º 89-B/98, Institui a Fundação Escola Portuguesa de Macau. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1998/04/13 |
| Despacho n.º 12/SACTC/98, Determina que a representação da Associação dos Hotéis de Macau, para os efeitos da alínea g) do n.º1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º45/95/M, de 28 de Agosto, passe a ser feita pelo presidente e vice-presidente daquela Associação. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1998/04/08 |
| Despacho n.º 11/SACTC/98, Designa uma licenciada para servir como oficial público no contrato para a prestação de serviços de segurança e vigilância para as instalações dos organismos dependentes do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1998/04/08 |
| Despacho n.º 10/SACTC/98, Subdelega na presidente do Instituto Cultural poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de segurança e vigilância para as instalações dos organismos dependentes do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1998/04/08 |
| Despacho n.º 9/SACTC/98, Designa uma licenciada para servir como oficial público no contrato para a prestação de serviços de limpeza para as instalações do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1998/04/08 |
| Despacho n.º 8/SACTC/98, Subdelega na presidente do Instituto Cultural poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de limpeza para as instalações do mesmo lnstituto. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1998/04/08 |
| Despacho n.º 7/SACTC/98, Designa uma licenciada para servir como oficial público no contrato para a prestação de serviços de segurança e vigilância para as instalações do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1998/04/08 |
| Despacho n.º 6/SACTC/98, Subdelega na presidente do Instituto Cultural poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de segurança e vigilância para as instalações do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1998/04/08 |
| Despacho n.º 5/SACTC/98, Designa uma licenciada para servir como oficial público no contrato para a prestação de serviços de limpeza para as instalações dos organismos dependentes do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1998/04/08 |
| Despacho n.º 4/SACTC/98, Subdelega na presidente do Instituto Cultural poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de limpeza para as instalações dos organismos dependentes do mencionado Instituto. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1998/04/08 |
| Rectificação, Da versão chinesa do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1998/04/08 |
| Despacho n.º 5/SACE/98, Delega num licenciado todos os poderes para representar o Território na qualidade de accionista do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L. na Assembleia Geral da mesma sociedade. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1998/04/08 |
| Despacho n.º 14/1.1/98, Subdelegação de competências na subdirectora. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1998/04/08 |
| Despacho n.º 24/SATOP/98, Converte em definitivas todas as plantas da freguesia de Nossa Senhora do Carmo. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1998/04/06 |
| Despacho n.º 32/GM/98, Aprova o Curso de Formação Profissional Complementar sobre Estatísticas do Comércio Externo. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1998/04/06 |
| Portaria n.º 79/98/M, Aprova e põe execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1998/04/06 |
| Portaria n.º 78/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1998/04/06 |
| Portaria n.º 77/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1998/04/06 |
| Portaria n.º 76/98/M, Revoga a autorização concedida pela Portaria n.º 17/90/M, de 22 de Janeiro. (Encerramento da actividade em Macau do Banco Comercial de Macau, S.A.). |
B.O. n.º: 14, I Série, 1998/04/06 |
| Portaria n.º 75/98/M, Delega no director dos Serviços de Finanças poderes para representar o Território na outorga do contrato a celebrar com a Royal Mint, para a produção e fornecimento das novas moedas de circulação de Macau. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1998/04/06 |
| Decreto-Lei n.º 12/98/M, Regula o registo de dadores para depois da morte (REDA) e a emissão do cartão individual de dador — Lei n.º 2/96/M, de 3 de Junho. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1998/04/06 |
| Decreto-Lei n.º 11/98/M, Extingue o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), equipa de projecto, e cria o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), gabinete técnico. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1998/04/06 |
| Despacho n.º 21/SAAEJ/98, Atribui à Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau,a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1998/04/01 |
| Despacho n.º 20/SAAEJ/98, Atribui à Associação Desafio Jovem Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1998/04/01 |
| Despacho n.º 19/SAAEJ/98, Atribui à Associação Recreativa dos Deficientes de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1998/04/01 |
| Despacho n.º 23/SATOP/98, Designa o membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1998/04/01 |
| Despacho n.º 22/SATOP/98, Designa o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1998/04/01 |
| Despacho n.º 21/SATOP/98, Nomeia os membros do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau,S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1998/04/01 |
| Despacho n.º 20/SATOP/98, Designa o presidente do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau,S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1998/04/01 |
| Despacho n.º 19/SATOP/98, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau poderes para representar o Território no contrato para prestação de serviços de manutenção do equipamento informático dos SMG. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1998/04/01 |
| Despacho n.º 4/SACE/98, Designa a directora dos Serviços Administrativos e Financeiros do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau como oficial público no contrato para execução das obras de adaptação do 3.º e 4.º andares do edifício World Trade Centre destinado às instalações do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1998/04/01 |
| Despacho n.º 3/SACE/98, Subdelega no presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau poderes para representar o Território no contrato de empreitada de obras públicas para novas instalações do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1998/04/01 |
| Despacho n.º 34/GM/98, Designa os vogais do Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1998/04/01 |
| Despacho n.º 33/GM/98, Designa o secretário do Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1998/04/01 |
| Despacho n.º 31/GM/98, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1998/04/01 |
| Despacho n.º 30/GM/98, Exonera o delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimetno de Águas de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1998/04/01 |
| Despacho n.º 2/98/IOM , Delegação de competências no administrador-adjunto. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1998/04/01 |
| Portaria n.º 74/98/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coodenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1998/03/30 |
| Portaria n.º 73/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1998/03/30 |
| Portaria n.º 72/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1998/03/30 |
| Decreto-Lei n.º 10/98/M, Aprova o regime do registo de aeronaves. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1998/03/30 |
| Despacho n.º 17/SAAEJ/98, Subdelega no administrator da Universidade de Macau, poderes no contrato para a aquisição de máquina fotocopiadora pela Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1998/03/25 |
| Despacho n.º 44/SAASO/98, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1998/03/25 |
| Despacho n.º 18/SATOP/98, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes no contrato para a execução da empreitada da obra «Arranjo paisagístico do Palácio da Praia Grande — 2ª Fase». |
B.O. n.º: 12, II Série, 1998/03/25 |
