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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 1/SAAG/98, Subdelegação de competências num chefe de departamento. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1998/01/14 |
| Portaria n.º 6/98/M, Fixa as taxas de fiscalização das instituições de crédito e das casas de câmbio, relativamente ao ano de 1997. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1998/01/12 |
| Portaria n.º 5/98/M, Delega ao presidente do Instituto dos Desportos, poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada da obra n.º 15/ED/97-«melhoramentos e ampliação da Piscina do Canídromo — Fases I e II». |
B.O. n.º: 2, I Série, 1998/01/12 |
| Decreto-Lei n.º 2/98/M, Amplia o prazo de caducidade das autorizações de pagamento das despesas relativas ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1998/01/12 |
| Portaria n.º 4/98/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 1998/01/09 |
| Portaria n.º 3/98/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 1998/01/09 |
| Despacho n.º 7/SSM/98, Delegação e subdelegação de competências no subdirector. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1998/01/07 |
| Despacho n.º 1/PRES/98, Delegação e subdelegação de competências em várias entidades. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1998/01/07 |
| Portaria n.º 2/98/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para execução da empreitada «aterro para futuras instalações do Hospital da Taipa». |
B.O. n.º: 1, I Série, 1998/01/05 |
| Portaria n.º 1/98/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Escola Secundária e Técnico-Profissional da Areia Preta quarteirão G. Trabalhos Adicionais». |
B.O. n.º: 1, I Série, 1998/01/05 |
| Decreto-Lei n.º 1/98/M, Cria o Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1998/01/05 |
| Despacho n.º 16/DIR/97, Subdelegação de competências no subdirector. |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 15/DIR/97, Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Contabilidade Pública. |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 2/DCP/97, Subdelegação de competências no chefe do sector de Operações de Tesouraria. |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 1/DCP/97, Subdelegação de competências no chefe da Divisão das Despesas Públicas. |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 52/SAAEJ/97, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de limpeza e de vigilância ao Liceu de Macau. |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 173/SATOP/97, Respeitante à desistência parcial da concessão, por arrendamento, de uma parcela do terreno, sito na Taipa e de simultânea concessão de parte do mesmo terreno. |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 172/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada da obra do «Centro Ecuménico Kun Iam — Ilha Artificial». |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 171/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada da obra de «Remodelação/ampliação do edifício-sede do IASM». |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 170/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada da obra de «Ligação entre a Avenida Dr. Sun Iat Sen e a Avenida Marciano Baptista». |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 169/SATOP/97, Nomeia uma licenciada para servir como oficial público no contrato para o fornecimento de dois propulsores de jacto de água «DOEN DJ170», dois veios universais «GWB 687/65», duas redutoras «Twin Disc MG5141, 1.17:1» com respectivos certificados DNV. |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 168/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no averbamento ao contrato para a prestação de serviços de coordenação/assessoria e fiscalização da construção do Museu na Fortaleza do Monte. |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 167/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada da obra do «Melhoramento e reparações nos edifícios do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 166/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada da obra do «Disque e aterro à Rua Norte do Patane». |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 17/SACE/97, Nomeia o presidente e vogal da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Leal Senado, Tabela de taxas, preços e licenças do Leal Senado |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 1997/12/31 |
| Despacho n.º 102/GM/97, Respeitante à constituição da Comissão que, para o ano de 1998, definirá as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir pelo Território. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 288/97/M, Altera o escalonamento da Portaria n.º 190/97/M, de 4 de Agosto (Coordenação/fiscalização das obras do Centro Cultural de Macau). — Revoga a Portaria n.º 190/97/M. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 287/97/M, Autoriza a alteração do montante do contrato para a execução da empreitada de prestação de serviços de coordenação/assessoria e fiscalização da construção do Museu de Macau na Fortaleza do Monte. — Revoga a Portaria n.º 226/96/M, de 26 de Agosto. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 286/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do melhoramento e reparação no edifício do Posto Fronteiriço da Porta do Cerco. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 285/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de remdelação/ampliação do edifício-sede do IASM. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 284/97/M, Altera o escalonamento da Portaria n.º 325/96/M, de 30 de Dezembro (Obra do edifício do Centro Cultural de Macau). — Revoga a Portaria n.º 325/96/M. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 283/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da Escola Secundária e Técnico-Profissional da Areia Preta — Quarteirão G — Trabalhos Adicionais. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 282/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das novas instalações do Tribunal de 2ª Instância e Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 281/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do aterro para as futuras instalações do Hospital da Taipa. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 280/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto das novas instalações do ICM no antigo edifício dos Serviços de Saúde de Tap Seac. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 279/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de ligação entre a Av. Dr. Sun Iat Sen e a Av. Marciano Baptista. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 278/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do passeio panorâmico do NATAP — passagem superior de peões PP1. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 277/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do passeio panorâmico do NATAP — passagem superior de peões PP4. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 276/97/M, Altera o escalonamento referido no artigo 1.º da Portaria n.º 133/96/M, de 3 de Junho. (Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma embarcação de busca e salvamento e de combate a incêndios para o Aeroporto Internacional de Macau). — Revoga a Portaria n.º 133/96/M. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 275/97/M, Delega no director dos serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada de novas instalações do Tribunal de 2ª Instância e Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Decreto-Lei n.º 61/97/M, Aprova e põe em execução a partir de 1 de Janeiro de 1998, o Orçamento Geral do Território (OGT) para o mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 1997/12/30 |
| Lei n.º 11/97/M, Autoriza o Governador a arrecadar, no ano de 1998, as contribuições, impostos e demais rendimentos do Território, a obter os outros recursos indispensáveis à administração financeira e a utilizar o respectivo produto no pagamento das despesas públicas inscritas ou a inscrever no Orçamento Geral do Território (OGT), respeitante ao mesmo ano. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 1997/12/30 |
| Rectificação, De inexactidão na versão em língua chinesa da Portaria n.º 238/95/M, de 21 de Agosto. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Despacho n.º 101/GM/97, Aprova o modelo de sobrescrito para utilização na Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Despacho n.º 100/GM/97, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 274/97/M, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de bóias para a balizagem da zona de exclusão marítima do Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 273/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do «projecto do novo edifício da Assembleia Legislativa». |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 272/97/M, Renova as comissões de serviço dos juízes dos tribunais de 1ª instância. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 271/97/M, Renova as comissões de serviço dos procuradores. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 270/97/M, Prorroga as comissões de serviço dos procuradores. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 269/97/M, Fixa a remuneração anual devida à Caixa Económica Postal, pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 268/97/M, Autoriza a Presença de Macau na EXPO`98 a utilizar o logotipo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 267/97/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador para a prática dos actos relativos ao Fundo Social da Administração Pública. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 266/97/M, Revoga as Portarias n.os 95/88/M, de 30 de Maio, 55/89/M, de 27 de Março, 83/92/M, de 6 de Abril, e 181/85/M, de 7 de Setembro (Autorizações governamentais). |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Decreto-Lei n.º 60/97/M, Actualiza a Tabela Geral de Taxas e Multa Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 69/95/M, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Decreto-Lei n.º 59/97/M, Aprova a nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social. — Revogações. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Despacho n.º 16/SACE/97, Nomeia o presidente e um vogal do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1997/12/26 |
| Despacho n.º 15/SACE/97, Nomeia o vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1997/12/26 |
| Despacho n.º 14/SACE/97, Respeitante às renovações da comissão de serviço e dos mandatos do presidente e dos vogais, e nomeação de um vogal, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1997/12/26 |
| Despacho n.º 99/GM/97, Respeitante à nomeação da Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 5.º Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1997/12/26 |
| Despacho n.º 163/SATOP/97, Nomeia o membro da Comissão do Domínio Público Hídrico, em representação do Leal Senado. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1997/12/26 |
| Despacho n.º 162/SATOP/97, Subdelega poderes no capitão dos portos para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança nas instalações do Museu Marítimo de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1997/12/26 |
| Despacho n.º 161/SATOP/97, Designa o oficial público no contrato para prestação de serviço de vigilância e segurança nas instalações do Museu Marítimo de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1997/12/26 |
| Despacho n.º 50/SAAEJ/97, Atribui às «Missionárias de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1997/12/26 |
| Despacho n.º 28/I/SAS/97, Dá por finda a comissão de serviço de um subintendente da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, regressando ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e mantendo-se na situação de supranumerário. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1997/12/26 |
| Despacho n.º 21/DIR/97, Subdelegação de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1997/12/26 |
| Portaria n.º 265/97/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politénico de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1997/12/23 |
| Portaria n.º 264/97/M, Altera a redacção do n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 100/96/M, de 16 de Abril (Delegação de competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica, relativamente a diversos serviços e entidades). |
B.O. n.º: 51, I Série, 1997/12/23 |
| Portaria n.º 263/97/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Ano Lunar do Tigre». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1997/12/23 |
| Portaria n.º 262/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Centro Ecuménico Kun Iam — Ilha Artificial». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1997/12/23 |
| Portaria n.º 261/97/M, Autoriza a outorga de um adilamento ao contrato, de modo a «Reforçar o acompanhamento técnico do projectista à obra do Centro Cultural de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1997/12/23 |
| Portaria n.º 260/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Consultoria ao Gabinete do Centro Cultural de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1997/12/23 |
| Portaria n.º 259/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada da «Obra n.º 15/ED/97 Melhoramentos e ampliação da piscina do Canídromo — fases I e II». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1997/12/23 |
| Portaria n.º 258/97/M, Autoriza a Companhia de Seguros Forex (Macau), S.A.R.L., a explorar os ramos gerais de seguro «Marítimo-cascos» e «Responsabilidade civil de embarcações». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1997/12/23 |
| Portaria n.º 257/97/M, Aprova a alteração dos dísticos constantes do anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1997/12/23 |
| Portaria n.º 256/97/M, Aprova os modelos de cartão de identificação para o uso exclusivo do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, ao qual a lei atribui a qualidade de autoridade de polícia criminal. — Revoga a Portaria n.º 158/83/M, de 24 de Setembro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1997/12/23 |
| Decreto-Lei n.º 58/97/M, Permite a regularização de situações de não coincidência, relativamente ao mesmo subscrito, entre os períodos de descontos para efeitos da pensão de aposentação e da pensão de sobrevivência. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1997/12/23 |
| Despacho n.º 159/SATOP/97, Subdelega poderes no subdirector dos Serviços de Cartografia e Cadastro para representar o Território na renovação dos contratos de manutenção e limpeza das instalações, manutenção e assistência do equipamento telefónico, manutenção e assistência do equipamento informático da DSCC. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1997/12/17 |
| Despacho n.º 158/SATOP/97, Subdelega poderes no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de manutenção de um elevador no edifício da Torre do Radar Meteorológicos. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1997/12/17 |
| Despacho n.º 157/SATOP/97, Subdelega poderes no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de manutenção de dois elevadores no edíficio-sede dos SMG. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1997/12/17 |
| Despacho n.º 64/SAASO/97, Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1997/12/17 |
| Despacho n.º 36/1.1/97, Subdelegações de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1997/12/17 |
| Despacho n.º 20/DIR/97, Subdelegação de competências na chefe do departamento. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1997/12/17 |
| Despacho n.º 19/DIR/97, Subdelegação de competências na subdirectora. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1997/12/17 |
| Despacho n.º 18/DIR/97, Subdelegação de competências na subdirectora. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1997/12/17 |
| Despacho n.º 17/DIR/97, Subdelegação de competências na subdirectora e no subdirector. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1997/12/17 |
| Despacho n.º 2/DCO/97, Subdelegação de competências no chefe do sector. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1997/12/17 |
| Despacho n.º 1/DCO/97, Subdelegação de competências no chefe do Sector. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1997/12/17 |
| Resolução n.º 6/97/M, Aprova o orçamento do Alto-Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa relativo a 1998. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1997/12/15 |
| Portaria n.º 255/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1997/12/15 |
| Portaria n.º 254/97/M, Actualiza o valor máximo do salário a que se refere o n.º 6 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 24/89/M, de 3 de Abril (Indemnização devida por denúncia do contrato de trabalho por iniciativa do empregador). — Revoga a Portaria n.º 12/96/M, de 22 de Janeiro. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1997/12/15 |
| Portaria n.º 253/97/M, Autoriza a constituição de uma sociedade de entrega rápida de valores em numerário. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1997/12/15 |
| Decreto-Lei n.º 57/97/M, Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 30/94/M (Orgânica da Direcção dos Serviços de Justiça). |
B.O. n.º: 50, I Série, 1997/12/15 |
| Decreto-Lei n.º 56/97/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno com a área de 23 (vinte e três) mestros quadrados, situada na Rua de Pedro Nolasco da Silva. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1997/12/15 |
| Despacho n.º 154/SATOP/97, Respeitante à cedência dos prédios denominados Hotel da Boa Vista ou Bela Vista e da Calçada do Bom Parto com a concessão, gratuita e por arrendamento, dos terrenos onde se situam os referidos prédios a favor do Estado Português, destinados às instalações do seu Consulado-Geral em Macau, nomeadamente como residências do Cônsul-Geral e de outros membros do Consulado-Geral. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1997/12/10 |
| Despacho n.º 153/SATOP/97, Respeitante à concessão, gratuita e por arrendamento, de um terreno, sito na ZAPE, quarteirão, 4, lote 4b, em Macau, a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China, destinado à construção de edifícios da Chancelaria da sua Representação sediada em Macau, e da residência do seu pessoal. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1997/12/10 |
| Despacho n.º 152/SATOP/97, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau para representar o Território na alteração do contrato para o fornecimento de uma embarcação de busca e salvamento destinada ao Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1997/12/10 |
| Despacho n.º 151/SATOP/97, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau para representar o Território no contrato para o fornecimento de bóias destinadas à balizagem da Zona de Exclusão Marítima do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1997/12/10 |
| Despacho n.º 98/GM/97, Designa o representante das Forças de Segurança de Macau no Conselho Económico. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1997/12/10 |
