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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 16/SAAEJ/98, Aprova o regulamento dos prémios a conceder pelo Conselho de Juventude. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1998/03/23 |
| Despacho n.º 29/GM/98, Prorroga a duração do Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1998/03/23 |
| Portaria n.º 71/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1998/03/23 |
| Portaria n.º 70/98/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1998/03/23 |
| Portaria n.º 69/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1998/03/23 |
| Portaria n.º 68/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1998/03/23 |
| Portaria n.º 67/98/M, Autoriza a retirada de circulação dos selos das emissões extraordinárias emitidas até ao dia 1 de Janeiro de 1985. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1998/03/23 |
| Despacho n.º 43/SAASO/98, Atribui à Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 42/SAASO/98, Atribui à Delegação de Macau em Bruxelas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 41/SAASO/98, Atribui ao Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 40/SAASO/98, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 39/SAASO/98, Atribui à Direcção dos Serviços de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 38/SAASO/98, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 37/SAASO/98, Atribui aos Serviços de Identificação de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 36/SAASO/98, Atribui à Representação Portuguesa ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e Grupo de Terras Luso-Chinês um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 35/SAASO/98, Atribui à Directoria da Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 34/SAASO/98, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 33/SAASO/98, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 32/SAASO/98, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 31/SAASO/98, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 30/SAASO/98, Atribui ao Gabinete para os Assuntos Legislativos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 29/SAASO/98, Atribui ao Gabinete para a Tradução Jurídica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 28/SAASO/98, Atribui ao Centro de Formação Profissional da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 26/SAASO/98, Atribui ao Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 25/SAASO/98, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 24/SAASO/98, Atribui à Missão de Macau em Lisboa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 23/SAASO/98, Distribui a verba sob a designação — Transferência correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 22/SAASO/98, Distribui a verba sob a designação — Transferências correntes — Sector Público — Outras — Gabinete para a Análise e Avaliação de Recursos. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 21/SAASO/98, Distribui a verba sob a designação — Transferências correntes — Exterior — Encargos com Instalações fora do Território — Bruxelas. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 21/GM/98, Estabelece regras de substituição do comandante do comando conjunto. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 20/SAASO/98, Nomeia um vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 19/SAASO/98, Renova a nomeação do administrador, a tempo parcial do Fundo de Pensões de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 18/SAASO/98, Renova a nomeação do administrador a tempo parcial do Fundo de Pensões de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 17/SAASO/98, Autoriza a criação do Fundo de Previdência do Banco Espírito Santo do Oriente, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 16/SAASO/98, Autoriza a criação do Fundo de Previdência do Banco Totta e Açores SA Sucursal de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 15/SAASO/98, Autoriza a criação do Fundo de Previdência da Iao Son Hong Tinta e Vernizes, Limitada. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 14/SAASO/98, Autoriza a criação do Fundo de Previdência da Agência Comercial Proton, Limitada. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 13/SAASO/98, Autoriza a criação do Fundo de Previdência da Agência de Automóveis Yat Fung, Limitada. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 6/98, Subdelegação de competências num chefe do Departamento de Promoção e Gestão Habitacional. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 5/98, Subdelegação de competências no vice-presidente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 4/SAAEJ/98, Homologa o Regulamento dos Doutoramentos, aprovado pelo Conselho de Gestão da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 4/98, Delegação de competências no chefe do Departamento de Promoção e Gestão Habitacional. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 3/98, Delegação de competências no vice-presidente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Regulamento, Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Leal Senado, Alteração à Tabela de taxas, preços e licenças do Leal Senado |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Rectificação, Da epígrafe do artigo 25.º da Licença de Serviço de Telecomunicações de Radiodifusão Televisiva por Satélite, anexo à Portaria n.º 7/98/M, de 19 de Janeiro. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1998/03/16 |
| Rectificação, Do artigo 1.º da Portaria n.º 19/98/M, de 16 de Fevereiro (Delegação no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento de competências próprias do Governador). |
B.O. n.º: 11, I Série, 1998/03/16 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 11/88, Aprovação para ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes |
B.O. n.º: 11, I Série, 1998/03/16 |
| Despacho n.º 28/GM/98, Determina a publicação no Boletim Oficial da Resolução da Assembleia da República n.º 11/88, publicada no Diário da República n.º 118, I série, de 21 de Maio de 1988, que aprova para ratificação a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1998/03/16 |
| Despacho n.º 27/GM/98, Aprova o Programa Geral de Aplicação da Classificação das Actividades Económicas, Revisão 1. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1998/03/16 |
| Portaria n.º 66/98/M, Aprova e põe em execução o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1998/03/16 |
| Portaria n.º 65/98/M, Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1998/03/16 |
| Portaria n.º 64/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1998/03/16 |
| Portaria n.º 63/98/M, Aprova e põe execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1998/03/16 |
| Portaria n.º 62/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1998/03/16 |
| Portaria n.º 61/98/M, Autoriza os Serviços de Saúde de Macau a utilizar o logotipo próprio. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1998/03/16 |
| Decreto-Lei n.º 9/98/M, Aprova a regulamentação do Centro Meteorológico para a Aeronáutica do Aeroporto Internacional de Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1998/03/16 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Reino de Nepal. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1998/03/16 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Índia. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1998/03/16 |
| Despacho n.º 13/SATOP/98, respeitante à desistência parcial da concessão, por arrendamento, de um terreno sito na ilha da Taipa, pela Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. e simultânea concessão, por arrendamento, de parte do mesmo terreno à Companhia de Investimento Jockey, Limitada. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1998/03/11 |
| Despacho n.º 2/SACE/98, Nomeia um novo liquidatário para dar continuidade à liquidação extrajudicial da sucursal local do Bank of Credit and Commerce International (Overseas), Limited. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1998/03/11 |
| Despacho n.º 26/GM/98, Autoriza a criação do Centro de Arbitragens Voluntárias da Associação dos Advogados de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1998/03/11 |
| Despacho n.º 25/GM/98, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a Inspecção Sanitária dos candidatos ao 2.º Turno/SST/Normal/1998 masculinos. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1998/03/11 |
| Despacho n.º 20/GM/98, Nomeia o comandante do comando conjunto. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1998/03/11 |
| Despacho n.º 19/GM/98, Autoriza o Conselho de Consumidores a criar um Centro de Arbitragem. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1998/03/11 |
| Despacho n.º 15/SATOP/98, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos os poderes necessários para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de manutenção da limpeza das instalações do edifício-sede dos SMG. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1998/03/11 |
| Despacho n.º 15/SAAEJ/98, Atribui à associação «Mosteiro Pou Tai» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1998/03/11 |
| Despacho n.º 14/SATOP/98, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos os poderes necessários para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de segurança às instalações do edifício-sede dos SMG. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1998/03/11 |
| Despacho n.º 14/SAAEJ/98, Atribui às «Franciscanas Missionárias de Maria» a classificação legal de pessoa colectiva a utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1998/03/11 |
| Despacho n.º 12/SAASO/98, Distribui a verba atribuída ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1998/03/11 |
| Despacho n.º 12/SATOP/98, Designa um engenheiro para exercer funções, em representação do Território, no Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1998/03/11 |
| Despacho n.º 11/SAASO/98, Distribui a verba atribuída ao Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1998/03/11 |
| Despacho n.º 11/SATOP/98, Designa um licenciado em Direito para servir de notário privativo no contrato para a prestação de serviços de fiscalização da empreitada do «Complexo de D. Maria». |
B.O. n.º: 10, II Série, 1998/03/11 |
| Despacho n.º 10/SAASO/98, Distribui a verba atribuída à Presença de Macau na EXPO'98. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1998/03/11 |
| Despacho n.º 9/SAASO/98, Distribui a verba atribuída ao Gabinete do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1998/03/11 |
| Despacho n.º 8/SAASO/98, Distribui a verba atribuída à Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1998/03/11 |
| Despacho n.º 7/SAASO/98, Distribui a verba atribuída ao Conselho Económico. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1998/03/11 |
| Despacho n.º 6/SAASO/98, Distribui a verba atribuída ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e Grupo de Terras Luso-Chinês. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1998/03/11 |
| Despacho n.º 10/SATOP/98, Converte em definitivas todas as plantas da freguesia de S. Francisco Xavier. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Despacho n.º 24/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 67/84/M, de 30 de Junho. ( Regulariza a situação dos condutores de veículos automóveis da República Popular da China que circulam em Macau ). |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Despacho n.º 23/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 25/80/M, de 2 de Agosto. (Abole a obrigatoriedade legal de vacinação anti-variólica em Macau). |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Despacho n.º 22/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 28/77/M, de 6 de Agosto. (Concede à Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelados S.A.R.L., o exclusivo da exploração em Macau das corridas de cavalos, na modalidade de trote com atrelado, sob o sistema de lotarias e apostas mútuas, várias isenções fiscais, durante o período da concessão). |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Despacho n.º 17/GM/98, Aprova o regulamento do estágio para ingresso e dos cursos de formação para acesso na carreira de oficial dos registos e notariado. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Despacho n.º 15/GM/98, Aprova o regulamento do estágio para ingresso na carreira de oficial de justiça e dos cursos de formação para acesso naquela carreira e para provimento no cargo de secretário judicial. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 60/98/M, Concede a um tenente-coronel de artilharia do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 59/98/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 58/98/M, Concede a um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 57/98/M, Concede a um intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 56/98/M, Concede a um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 55/98/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 54/98/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 53/98/M, Concede a um subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 52/98/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 51/98/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 50/98/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Polícia, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 49/98/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 48/98/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 47/98/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 46/98/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 45/98/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Sgurança Pública, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
