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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 5/PRES/97, Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Administração. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1997/08/20 |
| Despacho n.º 50/GM/97, Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho n.º 85/GM/95, de 19 de Dezembro. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1997/08/18 |
| Portaria n.º 195/97/M, Autoriza a constituição de uma casa de câmbio denominada «Chong Wa (Macau), Limitada». |
B.O. n.º: 33, I Série, 1997/08/18 |
| Portaria n.º 194/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1997/08/18 |
| Portaria n.º 193/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1997/08/18 |
| Decreto-Lei n.º 34/97/M, Aprova e rege a segunda fase da generalização da escolaridade tendencialmente gratuita, abrangendo o ensino secundário-geral, com início no ano lectivo de 1997-1998. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1997/08/18 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Governo da República das Filipinas. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1997/08/18 |
| Despacho n.º 99/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da obra de concepção/construção da passagem superior de peões na Avenida Olímpica-ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1997/08/13 |
| Despacho n.º 98/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da obra de remodelação e ampliação das instalações da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1997/08/13 |
| Despacho n.º 9/SACE/97, Nomeia um licenciado para servir como oficial público no contrato de aluguer de equipamento informático. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1997/08/13 |
| Despacho n.º 8/SACE/97, Subdelega no director dos Serviços de Estatística e Censos, poderes no contrato de aluguer de equipamento informático. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1997/08/13 |
| Despacho n.º 1/PRES/97, Delegação e subdelegação de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1997/08/13 |
| Portaria n.º 192/97/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Zhu Kuan, para a execução da empreitada do aterro a leste do Hotel Mandarim. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1997/08/11 |
| Portaria n.º 191/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1997/08/11 |
| Decreto-Lei n.º 33/97/M, Altera o Decreto-Lei n.º 38/93/M, de 26 de Julho (Estatuto das instituições educativas particulares). |
B.O. n.º: 32, I Série, 1997/08/11 |
| Decreto-Lei n.º 32/97/M, Aprova o Regulamento de Estruturas de Suporte e Obras de Terras. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1997/08/11 |
| Lei n.º 10/97/M, Introduz alterações à Lei n.º 21/96/M, de 19 de Agosto. — Republicação integral da Lei n.º 21/96/M (Regime de prevenção e limitação do tabagismo). |
B.O. n.º: 32, I Série, 1997/08/11 |
| Despacho n.º 96/SATOP/97, Designa o representante, substituto, do Corpo de Bombeiros na Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis (CIIPC). |
B.O. n.º: 32, II Série, 1997/08/06 |
| Despacho n.º 95/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da obra das «Novas instalações para os Serviços do Ministério Público e Tribunal de Instrução Criminal». |
B.O. n.º: 32, II Série, 1997/08/06 |
| Despacho n.º 18/PRES/97, Subdelegação de competências em várias chefes. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1997/08/06 |
| Resolução n.º 4/97/M, Sobre a tomada da Conta Geral do Território de 1995. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1997/08/04 |
| Despacho n.º 48/GM/97, Aprova as alterações do Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1997/08/04 |
| Portaria n.º 190/97/M, Autoriza a alteração do encargo e escolamento da Portaria n.º 177/96/M, de 22 de Julho. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1997/08/04 |
| Portaria n.º 189/97/M, Autoriza a Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L., a explorar novo ramo de seguro. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1997/08/04 |
| Portaria n.º 188/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1997/08/04 |
| Portaria n.º 187/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1997/08/04 |
| Portaria n.º 186/97/M, Autoriza a HSBC Insurance Limited a explorar novos ramos de seguros. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1997/08/04 |
| Portaria n.º 185/97/M, Aprova a organização científico-pedagógica e os respectivos planos de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação do Instituto Inter-Universitário de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1997/08/04 |
| Decreto-Lei n.º 31/97/M, Adita, dota e reforça algumas rubricas de receitas e despesas do Orçamento Geral do Território para 1997. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1997/08/04 |
| Lei n.º 9/97/M, Altera o Regulamento do Imposto do Selo. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1997/08/04 |
| Lei n.º 8/97/M, Altera a Lei n.º 2/90/M, de 3 de Maio. — Republicação integral da Lei n.º 2/90/M, de 3 de Maio, que introduz alterações à lei da imigração clandestina. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1997/08/04 |
| Lei n.º 7/97/M, Define as bases do regime dos cargos, das carreiras e dos estatutos remuneratórios de funcionário de justiça e de oficial dos registos e notariado. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1997/08/04 |
| Despacho n.º 93/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do prejecto da Piscina Olímpica a edificar junto ao Estádio de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1997/07/30 |
| Despacho n.º 47/GM/97, Dá por finda a comissão de serviço de um delegado do procurador junto dos tribunais de 1ª instância. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1997/07/30 |
| Despacho n.º 46/GM/97, Dá por finda a comissão de serviço de um juiz dos tribunais de 1ª instância. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1997/07/30 |
| Despacho n.º 31/SAAEJ/97, Atribui à associação Missões Dominicanas de Nossa Senhora do Rosário a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1997/07/30 |
| Despacho n.º 30/SAAEJ/97, Atribui às Filhas Canossianas da Caridade a qualidade legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1997/07/30 |
| Despacho n.º 29/SAAEJ/97, Atribui à associação Irmãs da Caridade de Santa Ana a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1997/07/30 |
| Lei n.º 6/97/M, Estabelece o regime legal contra a criminalidade organizada. — Revoga a Lei n.º 1/78/M, de 4 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup., 1997/07/30 |
| Despacho n.º 32/SAAEJ/97, Actualiza as taxas a cobrar pelos serviços de tradução e interpretação prestados pelo Centro de Tradução da Administração Pública. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1997/07/28 |
| Despacho n.º 45/GM/97, Fixa o coeficiente de desvalorização do escudo para efeito de ajustamento das remunerações em escudos dos militares em serviço no Território. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1997/07/28 |
| Portaria n.º 184/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau relativo ao ano econónico de 1997. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1997/07/28 |
| Portaria n.º 183/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1997/07/28 |
| Portaria n.º 182/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1997/07/28 |
| Portaria n.º 181/97/M, Cria na Escola Técnica dos Serviços de Saúde o curso para formação de técnicos sanitários. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1997/07/28 |
| Decreto-Lei n.º 30/97/M, Revoga os Decretos Provinciais n.º 8/75, de 15 de Março, e n.os 11/75 e 13/75, ambos de 5 de Abril. (Casas de câmbio). |
B.O. n.º: 30, I Série, 1997/07/28 |
| Despacho n.º 51/SAASO/97, Distribui a verba com a designação: Encargos não especificados- Festival Interncional de Música de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1997/07/23 |
| Despacho n.º 50/SAASO/97, Sobre a nova composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho n.º 32/SAASO/97 ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1997/07/23 |
| Despacho n.º 44/GM/97, Nomeia um licenciado para vogal da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1997/07/23 |
| Despacho n.º 7/SACE/97, Designa uma licenciada para vogal da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1997/07/23 |
| Portaria n.º 180/97/M, Nomeia o presidente e o vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1997/07/21 |
| Portaria n.º 179/97/M, Nomeia os membros da Assembleia Municipal do município das Ilhas. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1997/07/21 |
| Portaria n.º 178/97/M, Nomeia o presidente e o vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Macau. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1997/07/21 |
| Portaria n.º 177/97/M, Nomeia os membros da Assembleia Municipal do munícipio de Macau. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1997/07/21 |
| Portaria n.º 176/97/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento poderes para representar o Território como outorgante nas escrituras públicas de aditamento ao contrato para a concessão do exclusivo da exploração de Jogos de Fortuna ou Azar e revisão de cláusulas da contrato de concessão do exclusivo da Exploração de Corridas de Cavalos |
B.O. n.º: 29, I Série, 1997/07/21 |
| Portaria n.º 175/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao an económico de 1997. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1997/07/21 |
| Portaria n.º 174/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1997/07/21 |
| Portaria n.º 173/97/M, Dá nova redacção ao artigo 131.º do Regulamento de Actividade Hoteleira e Similar, aprovado pela Portaria n.º 83/96/M, de 1 de abril, bem como à alínea b) do n.º 2 da Tabela IV anexa ao mesmo Regulamento. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1997/07/21 |
| Portaria n.º 172/97/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Varandas de Macau». |
B.O. n.º: 29, I Série, 1997/07/21 |
| Despacho n.º 76/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a elaboração do projecto das novas instalações para o Comando da PMF no edifício do lado mar do antigo Terminal Marítimo do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 75/SATOP/97, Subdelega no presidente do Instituto de Habitação poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a execução da empreitada do «Bairro Social da Taipa- fornecimento e instalação de elevadores». |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 74/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a empreitada do «Pavimentação e drenagem do Patane Sul». |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 43/GM/97, Sobre a constituição de um grupo de trabalho para a preparação do Relatório de Análise da Conjuntura Económico-Financeira de Macau que acompanhará os projectos de proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1998, das Linha de Acção Governativa e do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA/98). |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 91/PR/97, Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento dos Serviços Agrários. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 90/SATOP/97, Subdelega no coordenador do Gabinete do Centro Cultural de Macau poderes para representar o Território como outorgante na alteração ao contrato para a «Coordenação/fiscalização das obras do Centro Cultural de Macau». |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 89/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a prestação de serviços de transmissão dos sinais de vídeo e de dados digitais da Ponte Nobre de Carvalho e do centro da cidade de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 88/SATOP/97, Designa o assessor do Gabinete para substituir o representante do Território na Assembeia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM). |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 87/SATOP/97, Subdelega no coordenador do GADA — Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane poderes para representar o Território como outorgante no contrato que tem por objecto a «Empreitada de alargamento do istmo Taipa-Coloane». |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 86/SATOP/97, Subdelega no coordenador do GADA- Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane poderes para representar o Território como outorgante no contrato que tem por objecto a «Coordenção e fiscalização da empreitada de alargamento do istmo Taipa-Coloane». |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 85/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a elaboração do projecto de arranjo paisagístico do Estádio de Macau- Complexo Desportivo da Taipa. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 84/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a execução da empreitada«Novo aquartelamento para a UTIP junto às Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 83/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a execução da empreitada «Alteamento dos diques Norte e Sul do Porto Exterior». |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 82/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a execução da empreitada «Aterro a Leste do Hotel Mandarim». |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 81/SATOP/97, Designa um licenciado como oficial público para a celebração do contrato que tem por objecto a «Coordenação e fiscalização da empreitada de alargamento do istmo Taipa-Coloane». |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 80/SATOP/97, Designa um licenciado como oficial público para a celebração do contrato que tem por objecto a «Empreitada de alargamento do istmo Taipa-Coloane». |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 79/SATOP/97, Nomeia um chefe de departamento para servir como oficial público no contrato relativo aos projectos de três novas estações postais, sitas na Avenida da Amizade (Macau), nos Jardins do Oceano (Taipa) e na Nova Taipa (Taipa). |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 49/SAASO/97, Sobre a nova composição da commissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho n.º 3/SAASO/97 à Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Tribunal de Competência Genérica, Nova publicação dos resultados das eleições para as Assembleias Municipais de Macau e das Ilhas, realizadas em 22 de Junho de 1997. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1997/07/14 |
| Portaria n.º 171/97/M, Revoga as Portarias n.os 125/83/M, de 19 de Julho, 142/91/M, de 5 de Agosto, 180/85/M, de 7 de Setembro, e 179/85/M, de 7 de Setembro. (Autorizações governamentais relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações de serviço móvel terrestre e do serviço móvel marítimo. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1997/07/14 |
| Portaria n.º 170/97/M, Concede a um primeiro-oficial da Capitania dos Portos a medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1997/07/14 |
| Lei n.º 5/97/M, Actualiza os vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública. — Revoga a Lei n.º 5/96/M, de 8 de Julho. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1997/07/14 |
| Despacho n.º 48/SAASO/97, Distribui a verba atribuída sob a designação: Encargos não especificados — Concurso Vianna da Motta. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1997/07/09 |
| Despacho n.º 26/SAAEJ/97, Subdelega na subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a construção e a expansão da Escola Luso-Chinesa da Taipa. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1997/07/09 |
| Despacho n.º 25/SAAEJ/97, Subdelega na subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a construção da Pousada de Juventude de Hác Sá. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1997/07/09 |
| Despacho n.º 24/SAAEJ/97, Subdelega na subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude poderes para representar o Território como outorgante no contrato para assesoria técnica e fiscalização da construção da Pousada de Juventude de Hác Sá. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1997/07/09 |
| Despacho n.º 6/SACE/97, Nomeia um licenciado para servir como oficial público na celebração do contrato para execução de obras para as novas instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1997/07/09 |
| Despacho n.º 5/SACE/97, Subdelega no director dos Serviços de Estatística e Censos poderes para representar o Território no contrato para execução de obras para as novas instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1997/07/09 |
| Tribunal de Competência Genérica, Resultados das eleições para as Assembleias Municipais de Macau e das Ilhas, realizadas em 22 de Junho de 1997. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1997/07/07 |
| Despacho n.º 23/SAAEJ/97, Aprova os modelos de diplomas respeitantes à conclusão dos diversos níveis de ensino em língua veicular portuguesa. — Revogações. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1997/07/07 |
| Rectificação, Da Resolução n.º 3/97/M, de 13 de Junho. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1997/07/07 |
| Despacho n.º 42/GM/97, Concede tolerância de ponto no dia 23 e na parte da tarde do dia 31 de Dezembro de 1998 |
B.O. n.º: 27, I Série, 1997/07/07 |
| Portaria n.º 169/97/M, Nomeia quatro licenciados para exercerem o cargo de juiz dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1997/07/07 |
| Portaria n.º 168/97/M, Nomeia quatro licenciados para exercerem o cargo de delegado do procurador junto dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1997/07/07 |
| Portaria n.º 167/97/M, Emite e põe em circulação selos postais, alusivos à emissão extraordinária «77.º aniversário da Cruz Vermelha de Macau». |
B.O. n.º: 27, I Série, 1997/07/07 |
| Portaria n.º 166/97/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de Professores do 1.º Ciclo de Ensino Básico, em língua veicular portuguesa. Revoga a Portaria n.º 324/95/M, de 26 de Dezembro. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1997/07/07 |
| Portaria n.º 165/97/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de Educadores de Infância, em língua veicular portuguesa. — Revoga a Portaria n.º 245/95/M, de 28 de Agosto. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1997/07/07 |
| Decreto-Lei n.º 29/97/M, Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revogações. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1997/07/07 |
| Despacho n.º 47/SAASO/97, Prorroga a autorização à STDM, SARL, para explorar o jogo da tômbola no Território. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1997/07/02 |
| Despacho n.º 70/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território na rescisão do contrato para a empreitada « Construção do dique de retenção leste do Istmo Ferreira Amaral entre Taipa e Coloane» |
B.O. n.º: 27, II Série, 1997/07/02 |
| Despacho n.º 40/GM/97, Determinando a cessação de funções do delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macau Hydrofoil Company Limited, e nomeação de uma licenciada para as mesmas funções. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1997/07/02 |
