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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 98/GM/97, Designa o representante das Forças de Segurança de Macau no Conselho Económico. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1997/12/10 |
| Despacho n.º 97/GM/97, Redistribui a verba atribuída sob a designação: Transferências correntes — Sector Público — Outros — Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1997/12/10 |
| Despacho n.º 63/SAASO/97, Subdelega competências no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1997/12/10 |
| Despacho n.º 49/SAAEJ/97, Nomeia um licenciado para servir de notário privativo no contrato para a execução da obra «Substituição da relva sintética do Colégio D. Bosco». |
B.O. n.º: 50, II Série, 1997/12/10 |
| Despacho n.º 48/SAAEJ/97, Subdelega poderes no presidente do Instituto dos Desportos para representar o Território no contrato da empreitada para execução da obra de «Substituição da relva sintética do Colégio D. Bosco». |
B.O. n.º: 50, II Série, 1997/12/10 |
| Despacho n.º 13/SACE/97, Subdelega competências na directora dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1997/12/10 |
| Despacho n.º 12/SACE/97, Nomeia um licenciado como membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1997/12/10 |
| Portaria n.º 252/97/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma viatura auto-escada. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1997/12/09 |
| Portaria n.º 251/97/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1997/12/09 |
| Portaria n.º 250/97/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1997/12/09 |
| Decreto-Lei n.º 55/97/M, Aprova a classificação das actividades económicas, revisão 1 — Revogações. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1997/12/09 |
| Despacho n.º 47/SAAEJ/97, Louva a chefe da Divisão de Prestações Sociais dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1997/12/03 |
| Despacho n.º 109/SAASO/97, Subdelega competências no director dos Serviços de Finanças (DSF). |
B.O. n.º: 49, II Série, 1997/12/03 |
| Despacho n.º 150/SATOP/97, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE). |
B.O. n.º: 49, II Série, 1997/12/03 |
| Despacho n.º 149/SATOP/97, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE). |
B.O. n.º: 49, II Série, 1997/12/03 |
| Despacho n.º 95/GM/97, Designa, por dois anos, uma licenciada para exercer o cargo de membro do Conselho de Gestão da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1997/12/03 |
| Despacho n.º 46/SAAEJ/97, Aprova o regime disciplinar dos alunos das instituições educativas oficiais. — Revoga os n.os 21 a 24 do Despacho n.º 22/SAAEJ/95 e os n.os 14 a 17 do Despacho n.º 23/SAAEJ/95, ambos de 27 de Julho. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1997/12/02 |
| Despacho n.º 96/GM/97, Determina que toda a prestação de trabalho fora do horário normal de funcionamento das secretarias, conservatórias e cartórios notariais por parte dos oficiais de justiça e dos oficiais dos registos e notariado é exclusivamente retribuída através de um acréscimo mensal de remuneração, expresso numa percentagem do vencimento do funcionário. Revoga o Despacho n.º 100/GM/96, publicado em 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1997/12/02 |
| Despacho n.º 94/GM/97, Cria um Grupo de Trabalho na dependência directa do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamentao com o objectivo específico de proceder ao estudo e elaboração de um Projecto de Lei de Bases da política de prevenção, tratamento, reabilitação e integração social da pessoa com deficiência. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1997/12/02 |
| Despacho n.º 93/GM/97, Actualiza e reúne numa só listagem não só todos os fármacos que devem estar sujeitos a prescrição médica obrigatória como também todos aqueles que pelas especiais precauções que a respectiva administração requer, devem ser ministrados exclusivamente em meio hospitalar. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1997/12/02 |
| Despacho n.º 92/GM/97, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1997/12/02 |
| Portaria n.º 249/97/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1997/12/02 |
| Portaria n.º 248/97/M, Autoriza a alteração do encargo e escalonamento da Portaria n.º 243/96/M, de 30 de Setembro, para a elaboração do projecto de alteração ao projecto geral da escola primária do Bairro Social do Fai Chi Kei. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1997/12/02 |
| Portaria n.º 247/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de arranjo paisagístico da Rotunda da Maratona-Taipa. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1997/12/02 |
| Portaria n.º 246/97/M, Autoriza a celebração do concurso para a execução da empreitada do «Dique e aterro à Rua Norte do Patane». |
B.O. n.º: 48, I Série, 1997/12/02 |
| Portaria n.º 245/97/M, Delega poderes no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau, como outorgante no contrato para a execução da empreitada de remodelação da Casa Silva Mendes (Estrada Engº Trigo, n.º 4, Macau). |
B.O. n.º: 48, I Série, 1997/12/02 |
| Decreto-Lei n.º 54/97/M, Aprova a orgânica dos serviços dos registos e do notariado e o estatuto dos respectivos funcionários. — Revogações. |
B.O. n.º: 47, I Série, Sup., 1997/11/28 |
| Decreto-Lei n.º 53/97/M, Aprova o estatuto dos funcionários de justiça. — Revogações. |
B.O. n.º: 47, I Série, Sup., 1997/11/28 |
| Decreto-Lei n.º 52/97/M, Altera a orgânica das secretarias dos tribunais e do Ministério Público. Revogações. |
B.O. n.º: 47, I Série, Sup., 1997/11/28 |
| Despacho n.º 148/SATOP/97, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto para o novo edifício da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1997/11/26 |
| Portaria n.º 244/97/M, Revê as taxas a cobrar pelos Serviços de Identificação de Macau. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1997/11/24 |
| Portaria n.º 243/97/M, Autoriza os serviços de Identificação de Macau a proceder à arrecadação de receitas com recurso a meios informáticos. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1997/11/24 |
| Portaria n.º 242/97/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1997/11/24 |
| Decreto-Lei n.º 51/97/M, Altera o Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, que aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, e os quadros das carreiras de base do pessoal militarizado da Polícia Marítima e Fiscal e do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1997/11/24 |
| Decreto-Lei n.º 50/97/M, Altera a estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Cria o Fundo Social da Administração Pública de Macau. Revogações. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1997/11/24 |
| Decreto-Lei n.º 49/97/M, Integra a Escola Técnica dos Serviços de Saúde no Instituto Politécnico de Macau, através da criação da Escola Superior de Saúde. — Revoga os artigos 33.º a 37.º do Decreto-Lei n.º 29/92/M, de 8 de Junho. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1997/11/24 |
| Despacho n.º 146/SATOP/97, Designa uma técnica superior de 1ª classe, da Capitania dos Portos, para servir como oficial público no contrato para o fornecimento de dois motores Caterpillar 3408TA (E), dois compensadores, dois veios e DNV certificados para os motores. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1997/11/19 |
| Despacho n.º 144/SATOP/97, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada da obra do arranjo paisagístico da Rotunda da Maratona — Taipa. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1997/11/19 |
| Despacho n.º 45/SAAEJ/97, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau, no contrato relativo à prestação de serviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização da obra de construção da Biblioteca Internacional da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1997/11/19 |
| Despacho n.º 5/97, Aviso sobre a constituição da Comissão Técnica de Licenciamento das Profissões Farmacêuticas. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1997/11/19 |
| Resolução n.º 5/97/M, Orçamento da Assembleia Legislativa para 1998. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1997/11/17 |
| Rectificação, Da versão em língua chinesa da Portaria n.º 229/97/M, de 20 de Outubro. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1997/11/17 |
| Decreto-Lei n.º 48/97/M, Revoga a autorização concedida ao Banco Português do Atlântico, S.A., para o exercício da actividade bancária no território de Macau. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1997/11/17 |
| Decreto-Lei n.º 47/97/M, Altera a designação oficial, em língua chinesa, do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1997/11/17 |
| Despacho n.º 44/SAAEJ/97, Atribui às «Filhas de Maria Auxiliadora(Irmãs Salesianas)» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1997/11/12 |
| Despacho n.º 43/SAAEJ/97, Atribui às «Filhas de S. Paulo» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1997/11/12 |
| Despacho n.º 42/SAAEJ/97, Atribui a associação «Missionários Combinianos do Coração de Jesus» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1997/11/12 |
| Despacho n.º 143/SATOP/97, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato para a empreitada da obra dos arranjos exteriores do passeio panorâmico da marginal do NATAP Zona 1. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1997/11/12 |
| Despacho n.º 142/SATOP/97, Subdelega poderes no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro para representar o Território no contrato para a aquisição de material informático (equipamento e suporte lógico). |
B.O. n.º: 46, II Série, 1997/11/12 |
| Despacho n.º 24/CP/97, Subdelegação de competências na directora da Escola de Pilotagem. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1997/11/12 |
| Despacho n.º 23/CP/97, Subdelegação de competências no director do Museu Marítimo. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1997/11/12 |
| Despacho n.º 22/CP/97, Delegação e subdelegações de competências no capitão dos portos-adjunto. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1997/11/12 |
| Despacho n.º 91/GM/97, Proíbe, por prazo indeterminado, a importação dos fármacos fenfluramina e dexfenfluramina sob a forma de matéria-prima, bem como de quaisquer especialidades farmacêuticas que os contenham na sua composição. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1997/11/10 |
| Decreto-Lei n.º 46/97/M, Estabelece o quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1997/11/10 |
| Decreto-Lei n.º 45/97/M, Aprova a classificação das ocupações profissionais de Macau. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1997/11/10 |
| Despacho n.º 141/SATOP/97, Designa o assessor jurídico deste Gabinete, oficial público no contrato que tem por objecto o projecto da ponte Taipa/Coloane — Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1997/11/05 |
| Despacho n.º 140/SATOP/97, Subdelega no coordenador do GADA — Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, poderes, como outorgante, para representar o Território, no contrato que tem por objecto o projecto da ponte Taipa-Coloane — Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1997/11/05 |
| Despacho n.º 139/SATOP/97, Subdelega no director do Gabinete de Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, poderes, como outorgante, para representar o Território, no contrato para execução do projecto para a reinstalação dos Serviços de Geriatria e Psiquiatria do Asilo do Carmo, na Taipa. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1997/11/05 |
| Despacho n.º 138/SATOP/97, Subdelega no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, poderes, como outorgante, para representar o Território, no contrato para a execução do projecto para o Centro de Saúde e Centro de Medicina Tradicional Chinesa do Fai Chi Kei. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1997/11/05 |
| Despacho n.º 137/SATOP/97, Nomeia o vice-presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1997/11/05 |
| Despacho n.º 90/GM/97, Determinando a renovação de prestação de serviço e nomeação dos docentes do Centro de Formação de Magistrados. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1997/11/05 |
| Despacho n.º 61/SAASO/97, Distribui o valor do reforço da verba da tabela de despesa corrente do Orçamento Geral do Território, sob a designação: Transferências correntes Sector público — Outras — Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1997/11/05 |
| Despacho n.º 60/SAASO/97, Distribui o valor do reforço da verba da tabela de despesa corrente do Orçamento Geral do Território, sob a designação: Transferências correntes Exterior — Encargos com instalações fora do Território — Bruxelas. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1997/11/05 |
| Despacho n.º 59/SAASO/97, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1997/11/05 |
| Despacho n.º 89/GM/97, Faz reverter, no ano de 1998, para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado a receita correspondente a 50% dos emolumentos cobrados mensalmente nos serviços dos registos e notariados. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1997/11/03 |
| Portaria n.º 241/97/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1997/11/03 |
| Portaria n.º 240/97/M, Autoriza a alteração do montante do contrato para a execução de coordenação geral, assessoria e fiscalização da obra fases B e D do Complexo Desportivo da Taipa. — Revoga a Portaria n.º 101/97/M, de 12 de Maio. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1997/11/03 |
| Portaria n.º 239/97/M, Revoga as Portarias n.os 99/90/M, de 7 de Maio, 130/90/M, de 2 de Julho, 212/91/M, de 2 de Dezembro, 91/92/M, de 13 de Abril, e 208/93/M, de 19 de Julho (autorizações governamentais). |
B.O. n.º: 44, I Série, 1997/11/03 |
| Portaria n.º 238/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da construção do edifício de apoio ao Kartódromo no parque urbano de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1997/11/03 |
| Portaria n.º 237/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto das novas instalações dos escritórios dos SSM na Rua Nova à Guia, n.º 47 A, e passagem aérea. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1997/11/03 |
| Portaria n.º 236/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada dos «Arranjos exteriores do passeio panorâmico da marginal do NATAP-Zona 1». |
B.O. n.º: 44, I Série, 1997/11/03 |
| Portaria n.º 235/97/M, Autoriza a alteração do montante do contrato para o fornecimento de seis lanchas de fiscalização da classe Macau. — Revoga a Portaria n.º 222/96/M, de 26 de Agosto. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1997/11/03 |
| Despacho n.º 122/SAS/97, Determina o tempo mínimo de permanência nos postos de subcomissário, comissário e subintendente, das carreiras superiores do Corpo de Polícia de Segurança Pública e da Polícia Marítima e Fiscal e, bem assim, nos postos de chefe-assistente, chefe de primeira e chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1997/10/29 |
| Despacho n.º 88/GM/97, Nomeia um coronel de infantaria para assumir as funções de comandante do comando conjunto. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1997/10/29 |
| Despacho n.º 74/GM/97, Designa o vice-presidente do Conselho Coordenador da Formação Profissional. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1997/10/29 |
| Despacho n.º 58/SAASO/97, Define a nova composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para os Assuntos Legislativos. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1997/10/29 |
| Rectificação, Republicação integral da versão em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1997/10/27 |
| Despacho n.º 75/GM/97, Determinando que sejam retiradas da lista anexa ao Despacho n.º 40/GM/96, de 28 de Maio, algumas especialidades farmacêuticas. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1997/10/27 |
| Despacho n.º 73/GM/97, Determinando a publicação, em chinês, da versão original do Decreto-Lei n.º 7/85/M, de 9 de Fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 47/85/M, de 15 de Junho, que o altera, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1997/10/27 |
| Portaria n.º 234/97/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1997/10/27 |
| Portaria n.º 233/97/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1997/10/27 |
| Portaria n.º 232/97/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1997/10/27 |
| Portaria n.º 231/97/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1997/10/27 |
| Portaria n.º 230/97/M, Concede a uma subintendente da Polícia Marítima e Fiscal, a Medalha de Mérito Profissinal. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1997/10/27 |
| Decreto-Lei n.º 44/97/M, Regula as radiocomunicações marítimas. — Revogações. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1997/10/27 |
| Despacho n.º 72/GM/97, Nomeia o delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1997/10/22 |
| Despacho n.º 70/GM/97, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1997/10/22 |
| Despacho n.º 69/GM/97, Nomeia o delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1997/10/22 |
| Despacho n.º 68/GM/97, Exonera das suas funções o delegado do Governo junto da Air Macau Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1997/10/22 |
| Despacho n.º 133/SATOP/97, Subdelega competências no capitão dos portos e presidente do Conselho Administrativo das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1997/10/22 |
| Despacho n.º 131/SATOP/97, Respeitante à cessação de funções do representante do Território no Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., e designação do seu substituto. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1997/10/22 |
| Despacho n.º 130/SATOP/97, Subdelega no presidente do Instituto de Habitação de Macau poderes para representar o Território no segundo aditamento ao segundo contrato adicional do contrato para a elaboração do projecto de construção do «Bairro Social do Fai Chi Kei». |
B.O. n.º: 43, II Série, 1997/10/22 |
| Despacho n.º 129/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto das «Novas instalações do ICM, no antigo edifício dos Serviços de Saúde do Tap Seac». |
B.O. n.º: 43, II Série, 1997/10/22 |
| Despacho n.º 128/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto da «Residência para o presidente do Tribunal Superior de Justiça». |
B.O. n.º: 43, II Série, 1997/10/22 |
| Despacho n.º 127/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto das «Novas instalações dos escritórios dos SSM e passagem aérea». |
B.O. n.º: 43, II Série, 1997/10/22 |
| Despacho n.º 126/SATOP/97, Delega no presidente do Instituto de Habitação de Macau poderes para representar o Território na escritura do contrato de compra e venda do imóvel denominado Centro de Habitação Temporária do Patane/Centro S. Luís. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1997/10/22 |
| Despacho n.º 119/SAS/97, Subdelega competência no comandante da Polícia Marítima e Fiscal (PMF). |
B.O. n.º: 43, II Série, 1997/10/22 |
| Despacho n.º 57/SAASO/97, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Directoria da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1997/10/22 |
| Declaração n.º 1/97, Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1997/10/20 |
| Despacho n.º 71/GM/97, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 116/84/M, de 19 de Novembro, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor, após as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/94/M, de 31 de Janeiro. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1997/10/20 |
