Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Rectificação, Da Lei n.º 5/2003. (Autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau) B.O. n.º: 24,
I Série,
2003/06/16
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2003, publicado no Boletim Oficial n.º 22/2003, I Série, de 2 de Junho. B.O. n.º: 24,
I Série,
2003/06/16
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2003, I Série, de 5 de Maio. B.O. n.º: 20,
I Série,
2003/05/19
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2003, I Série, de 5 de Maio. B.O. n.º: 20,
I Série,
2003/05/19
Rectificação, Do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 6/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18, I Série, de 5 de Maio de 2003. B.O. n.º: 19,
I Série,
2003/05/12
Rectificação, Da versão em língua portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2003, I Série, de 24 de Fevereiro. B.O. n.º: 14,
I Série,
2003/04/07
Rectificação, Das versões chinesa e portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 35/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2002, I Série, 2.º suplemento, de 30 de Dezembro. B.O. n.º: 13,
I Série,
2003/03/31
Rectificação, Das versões chinesa e portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 31/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2002, I Série, de 16 de Dezembro. B.O. n.º: 13,
I Série,
2003/03/31
Rectificação, Das versões chinesa e portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 28/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2002, I Série, de 16 de Dezembro. B.O. n.º: 13,
I Série,
2003/03/31
Rectificação, Das versões chinesa e portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 26/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2002, I Série, de 16 de Dezembro. B.O. n.º: 13,
I Série,
2003/03/31
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2003, publicado no Boletim Oficial n.º 9, I Série, de 3 de Março de 2003. B.O. n.º: 12,
I Série,
2003/03/24
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2003, II Série, de 29 de Janeiro. B.O. n.º: 9,
II Série,
2003/02/26
Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM, n.º 51/2002, II Série, de 18 de Dezembro. B.O. n.º: 8,
II Série,
2003/02/19
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2003, publicado no Boletim Oficial n.º 3/2003, I Série, de 20 de Janeiro. (Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «10.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica de Macau»). B.O. n.º: 6,
I Série,
2003/02/10
Rectificação, Da designação da despesa com a classificação económica 01-02-10-00, inscrita no Capítulo 01-Divisão 07 do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o ano económico de 2003, que faz parte integrante da Lei n.º 10/2002. (Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2003), para o mesmo ano económico). B.O. n.º: 4,
I Série,
2003/01/27
Rectificação, Do Regulamento Administrativo n.º 25/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2002, I Série, de 16 de Dezembro. (Altera o Regulamento de Acesso à Compra de Habitações Construídas no Regime de Contrato de Desenvolvimento para Habitação). B.O. n.º: 3,
I Série,
2003/01/20
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2002, I Série, de 30 de Dezembro. (Autoriza a celebração do contrato para a prestação de tradução do «Plano de Produção Legislativa a Curto e Médio Prazo»). B.O. n.º: 3,
I Série,
2003/01/20
Rectificação, Da Lei n.º 1/2003, da RAEM, publicada no Boletim Oficial n.º 1/2003, I Série, de 6 de Janeiro. (Define a lei da comercialização do ouro). B.O. n.º: 2,
I Série,
2003/01/13
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2002, publicado no Boletim Oficial n.º 48/2002, I Série, de 2 de Dezembro. (Autoriza a celebração do contrato para a «Construção do Dique e Aterro da Zona Desportiva de COTAI»). B.O. n.º: 2,
I Série,
2003/01/13
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 127/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2002, II Série, de 18 de Dezembro. B.O. n.º: 1,
II Série,
2003/01/02
Rectificação, (Da Ordem Executiva n.º 40/2002) B.O. n.º: 52,
I Série,
2002/12/30
Rectificação, (Da Ordem Executiva n.º 67/2002.) B.O. n.º: 52,
I Série,
2002/12/30
Rectificação, (Do Regulamento Administrativo n.º 24/2002 (Estabelece o regime de acesso e exercício da actividade de prestação de serviços Internet).) B.O. n.º: 52,
I Série,
2002/12/30
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2002, II Série, de 7 de Agosto. B.O. n.º: 35,
II Série,
2002/08/28
Rectificação, Do anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2002, I Série, de 15 de Julho. B.O. n.º: 32,
I Série,
2002/08/12
Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2002, II Série, de 12 de Junho. B.O. n.º: 32,
II Série,
2002/08/07
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Publicas n.º 63/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2002, II Série, de 24 de Julho. B.O. n.º: 31,
II Série,
2002/07/31
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2002, II Série, de 10 de Julho. B.O. n.º: 30,
II Série,
2002/07/24
Rectificação, Do Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2002, publicado no Boletim Oficial n.º 23/2002, II Série, de 5 de Junho. B.O. n.º: 27,
II Série,
2002/07/03
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2002, publicado no Boletim Oficial n.º 22/2002, II Série, de 29 de Maio. B.O. n.º: 27,
II Série,
2002/07/03
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2002, II Série, de 29 de Maio. B.O. n.º: 24,
II Série,
2002/06/12
Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2002, II Série, de 17 de Abril. B.O. n.º: 18,
II Série,
2002/05/02
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2002, II Série, de 20 de Março. B.O. n.º: 15,
II Série,
2002/04/10
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2002 publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2002, II Série, de 6 de Fevereiro. B.O. n.º: 14,
II Série,
2002/04/03
Rectificação, (Do Regulamento Administrativo n.º 4/2002.) B.O. n.º: 13,
I Série, Sup.,
2002/04/01
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Socais e Cultura n.º 11/2002, publicado no Boletim Oficial de RAEM n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro. B.O. n.º: 13,
II Série,
2002/03/27
Rectificação, Da Ordem Executiva n.º 5/2002, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2002, I Serie, de 25 de Fevereiro. B.O. n.º: 12,
I Série,
2002/03/25
Rectificação, Do Relatório das Actividades do Comissariado Contra a Corrupção, relativo ao ano de 2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2002, II Série, Suplemento, de 6 de Fevereiro. B.O. n.º: 11,
II Série,
2002/03/13
Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 106/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro. B.O. n.º: 10,
II Série,
2002/03/06
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2001, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2001, I Série, de 21 de Dezembro. B.O. n.º: 6,
I Série,
2002/02/11
Rectificação, Dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 262, 263/2001, 266/2001 e 267/2001, publicados no Boletim Oficial n.º 51/2001, I Série, de 21 de Dezembro. B.O. n.º: 6,
I Série,
2002/02/11
Rectificação, Do Despacho do Secretário para Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2001 publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2001, II Série, de 28 de Novembro. B.O. n.º: 5,
II Série,
2002/01/30
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2001, II Série, de 19 de Dezembro. B.O. n.º: 5,
II Série,
2002/01/30
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2001 publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2001, II Série, Suplemento, de 26 de Dezembro. B.O. n.º: 4,
II Série,
2002/01/23
Rectificação, Do Regulamento Administrativo n.º 27/2001 (Altera o regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros). B.O. n.º: 53,
I Série, Sup.3,
2001/12/31
Rectificação, Da 2.ª alteração orçamental do orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2001. B.O. n.º: 52,
II Série,
2001/12/26
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2001, I Serie, de 5 de Novembro. B.O. n.º: 52,
I Série,
2001/12/26
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2001, II Série, de 7 de Novembro. B.O. n.º: 48,
II Série,
2001/11/28
Rectificação, Do Regulamento Administrativo n.º 26/2001, que regulamenta o concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, o contrato de concessão e os requisitos de idoneidade e capacidade financeira das concorrentes e das concessionárias. Número Extraordinário,
2001/11/02
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2001, II Série, de 25 de Julho. B.O. n.º: 41,
II Série,
2001/10/10
Rectificação, Do Regulamento Administrativo n.º 11/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2001, I Serie, de 18 de Junho. B.O. n.º: 35,
I Série,
2001/08/27
Rectificação, Da versão chinesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2001, de 12 de Julho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29, I Série, de 16 de Julho de 2001. B.O. n.º: 31,
I Série,
2001/07/31
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2001, II Série, de 18 de Julho. B.O. n.º: 30,
II Série,
2001/07/25
Rectificação, Da versão chinesa do Despacho do Secretária para a Economia e Finanças n.º 44/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, I Série, de 11 de Junho. B.O. n.º: 29,
I Série,
2001/07/16
Rectificação, Da versão chinesa do Despacho n.º 35/2001, no Boletim Oficial n.º 17/2001, II Série, de 25 de Abril. B.O. n.º: 23,
II Série,
2001/06/06
Rectificação, Da tabela de despesa do orçamento privativo da Câmara Municipal de Macau Provisória, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2001, I Série, de 19 de Março. B.O. n.º: 20,
I Série,
2001/05/14
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2001, I Série, de 12 de Março. B.O. n.º: 19,
I Série,
2001/05/07
Rectificação, Da Ordem Executiva n.º 6/2001, publicada no Boletim Oficial n.º 6, I Série, de 5 de Fevereiro de 2001. (Tarifário de telecomunicações) B.O. n.º: 14,
I Série,
2001/04/02
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2001, II Série, de 28 de Fevereiro. B.O. n.º: 10,
II Série,
2001/03/07
Rectificação, (Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2001) B.O. n.º: 9,
II Série,
2001/02/28
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Socais e Cultura n.º 1/2001, publicado no Boletim Oficial de RAEM n.º 2/2001, I Série, de 8 de Janeiro. B.O. n.º: 9,
I Série,
2001/02/26
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2001, respeitante ao orçamento privativo do Conselho do Ambiente para o ano económico de 2001. B.O. n.º: 9,
I Série,
2001/02/26
Rectificação, Do Regulamento Administrativo n.º 1/2001, publicado no Boletim Oficial n.º 4/2001, I Série, de 22 de Janeiro. B.O. n.º: 5,
I Série,
2001/01/29
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2001, II Série, de 3 de Janeiro. B.O. n.º: 2,
II Série,
2001/01/10
Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2000, II Série, de 22 de Novembro. B.O. n.º: 52,
II Série,
2000/12/27
Rectificação, Da versão chinesa do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 101/2000 publicado no BORAEM 43 I de 2000.10.23. B.O. n.º: 50,
I Série,
2000/12/11
Rectificação, Da versão portuguesa dos anexos VIII, XXII e XXV ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2000, de 16 de Outubro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, I Série, de 16 de Outubro de 2000. B.O. n.º: 48,
I Série,
2000/11/27
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n° 169/2000, publicada no BORAEM 36 II, de 6 de Setembro de 2000 e do Despacho do Chefe do Executivo n° 189/2000, publicada no BORAEM 39 II, de 27 de Setembro de 2000. B.O. n.º: 46,
II Série,
2000/11/15
Rectificação, Do Regulamento Administrativo n.º 36/2000, publicado no Boletim Oficial n.º 43/2000, I Série, de 23 de Outubro. B.O. n.º: 45,
I Série,
2000/11/06
Rectificação, Da Lei n.º 10/2000, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2000, I Série, de 14 de Agosto. B.O. n.º: 43,
I Série,
2000/10/23
Rectificação, Da Resolução n.º 6/2000, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30 I, de 24 de Julho de 2000. B.O. n.º: 33,
I Série,
2000/08/14
Republicação, Do Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2000, que manda publicar o Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos. B.O. n.º: 31,
I Série,
2000/07/31
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2000, publicado no BORAEM 23 I, de 5 de Junho de 2000. B.O. n.º: 31,
I Série,
2000/07/31
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, I Série, de 5 de Junho de 2000. B.O. n.º: 30,
I Série,
2000/07/24
Rectificação, Do boletim de candidatura anexo ao Regulamento Administrativo n.º 24/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26, I Série, de 26 de Junho de 2000. B.O. n.º: 28,
I Série,
2000/07/10
Rectificação, Dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 67, 77 e 78/2000, publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 21, I Série, de 22 de Maio de 2000. B.O. n.º: 27,
I Série,
2000/07/03
Rectificação, Da versão em língua portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2000, I Série, de 29 de Maio (orçamento privativo da Câmara Municipal de Macau Provisória). B.O. n.º: 27,
I Série,
2000/07/03
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho; dos Despachos do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.os. 31 e 32/2000, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho. B.O. n.º: 26,
II Série,
2000/06/28
Rectificação, Da versão em língua chinesa do Plano de Contas da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2000, I Série, de 22 de Maio. B.O. n.º: 26,
I Série,
2000/06/26
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23, I Série, de 5 de Junho de 2000. B.O. n.º: 25,
I Série,
2000/06/19
Rectificação, Da versão em língua portuguesa do n.º 4 do artigo 388.º do Anexo II à Lei n.º 6/2000, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 17, I Série, 1.º suplemento, de 27 de Abril de 2000. B.O. n.º: 24,
I Série,
2000/06/12
Rectificação, Dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 48 e 49/2000, publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2000, I Série, de 10 de Abril. B.O. n.º: 24,
I Série,
2000/06/12
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2000, I Série, de 3 de Abril. B.O. n.º: 24,
I Série,
2000/06/12
Rectificação, Rectificação da versão em língua chinesa da Lei n.º 3/2000, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 16, I Série, de 17 de Abril de 2000. B.O. n.º: 23,
I Série,
2000/06/05
Rectificação, Das línguas chinesa e portuguesa da Lei n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária) e da língua portuguesa da Lei n.º 11/1999 (Comissariado de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau), publicadas no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, I Série, de 20 de Dezembro de 1999. B.O. n.º: 23,
I Série,
2000/06/05
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2000, I Série, de 2 de Maio. B.O. n.º: 23,
I Série,
2000/06/05
Rectificação, Do Despacho da Comissária da Auditoria n.º 2/CA/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2000, I Série, de 20 de Março. B.O. n.º: 20,
I Série,
2000/05/15
Rectificação, Da Lei n.º 6/2000. B.O. n.º: 19,
I Série,
2000/05/08
Rectificação, Das Instruções Relativas a Situações de Tempestade Tropical e ao Código dos Sinais de Tempestade Tropical, anexos à Ordem Executiva n.º 16/2000, publicada no Boletim Oficial n.º 10/2000, I Série, de 6 de Março. B.O. n.º: 18,
I Série, Sup.,
2000/05/02
Rectificação, Da Lei n.º 3/2000, publicada no Boletim Oficial n.º 16, I Série, de 17 de Abril. B.O. n.º: 18,
I Série,
2000/05/02
Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/SEF/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 12 II de 2000.03.22. B.O. n.º: 14,
II Série,
2000/04/05
Rectificação, Do Regulamento Administrativo n.º 17/2000. B.O. n.º: 13,
I Série,
2000/03/27
Rectificação, Das Ordens Executiva n.º 11 e 12/2000. B.O. n.º: 12,
I Série,
2000/03/20
Rectificação, Da Ordem Executiva n.º 9/2000, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2000, I Série, de 28 de Fevereiro. B.O. n.º: 12,
I Série,
2000/03/20
Rectificação, Da versão chinesa do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 2/2000, de 31 de Janeiro, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 6, I Série, de 8 de Fevereiro de 2000. B.O. n.º: 11,
I Série,
2000/03/13
Rectificação, Do modelo n.º 2 anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2/2000, I Série, de 10 de Janeiro. B.O. n.º: 9,
I Série,
2000/02/28
Rectificação, Do modelo da Licença Internacional de Condução anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/1999, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1/2000, I Série, de 3 de Janeiro. B.O. n.º: 9,
I Série,
2000/02/28
Rectificação, Da Portaria n.º 584/99/M, de 17 de Dezembro, publicada no Boletim Oficial n.º 50, I Série, 2.º suplemento, de 17 de Dezembro de 1999. B.O. n.º: 8,
I Série,
2000/02/21
Rectificação, Das Leis n.º 1/1999 (Lei de Reunificação) n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas) e n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária, publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1/1999, I Série, de 20 de Dezembro de 1999. B.O. n.º: 7,
I Série,
2000/02/14
Rectificação, De diversos Regulamentos Administrativos, Ordens Executivas e Avisos do Chefe do Executivo, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1/1999, I Série, de 20 de Dezembro. B.O. n.º: 7,
I Série,
2000/02/14