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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 24/SAAEJ/94, Aprova o Regulamento dos Exames Médico-Desportivos. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1994/08/08 |
| Despacho n.º 23/SAAEJ/94, Aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros às Organizações do Desporto Associativo. — Revoga o Despacho n.º 14/SAEC/86, de 20 de Agosto. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1994/08/08 |
| Portaria n.º 178/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1994/08/08 |
| Portaria n.º 177/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1994/08/08 |
| Portaria n.º 176/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1994/08/08 |
| Portaria n.º 175/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1994/08/08 |
| Portaria n.º 174/94/M, Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo Especiais para Formação e Aperfeiçoamento Técnico de Quadros da Administração de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1994/08/08 |
| Portaria n.º 173/94/M, Concede a um comissário-chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1994/08/08 |
| Portaria n.º 172/94/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1994/08/08 |
| Despacho n.º 103/SATOP/94, Delega no presidente do Instituto de Habitação poderes para celebrar contratos para a prestação dos serviços de administração e vigilância de diversas unidades habitacionais. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1994/08/03 |
| Despacho n.º 60/SAEF/94, Sobre a nova composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1994/08/03 |
| Resolução n.º 1/TC/M-94, Procede à revisão e alteração do seu regulamento interno (Tribunal de contas). |
B.O. n.º: 31, II Série, 1994/08/03 |
| Despacho n.º 22/SAAEJ/94, Aprova o plano de concretização da Área-Escola para os ensinos básico e secundário de língua veicular portuguesa |
B.O. n.º: 31, I Série, 1994/08/01 |
| Despacho n.º 21/SAAEJ/94, Determina o número de bolsas de estudo a conceder no ano académico de 1994/95. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1994/08/01 |
| Despacho n.º 20/SAAEJ/94, Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo .-Revoga o Despacho n.º 59/GM/90, de 16 de Maio. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1994/08/01 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 32/94/M). |
B.O. n.º: 31, I Série, 1994/08/01 |
| Despacho n.º 48/GM/94, Fixa em 217% o coeficiente de desvalorização do escudo para efeitos de ajustamento das remunerações em escudos dos militares em serviço no Território. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1994/08/01 |
| Portaria n.º 171/94/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1994/08/01 |
| Portaria n.º 170/94/M, Designa para exercer funções de Encarregado do Governo, de 5 a 21 de Agosto proximo, o Secretário-Adjunto para a Segurança, o brigadeiro Henrique Manuel Lages Ribeiro. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1994/08/01 |
| Portaria n.º 169/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social,relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1994/08/01 |
| Portaria n.º 168/94/M, Aprova a tabela de honorários dos advogados, advogados estagiários e solicitadores, no âmbito do patrocínio oficioso. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1994/08/01 |
| Portaria n.º 167/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a realização de estudos de observação do comportamento das obras do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1994/08/01 |
| Portaria n.º 166/94/M, Autoriza a «Linhas Aéreas Ásia Oriental, Lda.», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1994/08/01 |
| Portaria n.º 165/94/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1994/08/01 |
| Portaria n.º 164/94/M, Nomeia auditores judiciais nos tribunais de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1994/08/01 |
| Decreto-Lei n.º 41/94/M, Regula o sistema de apoio judiciário. — Revogações. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1994/08/01 |
| Lei n.º 6/94/M, Aprova a lei de bases da política familiar. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1994/08/01 |
| Lei n.º 5/94/M, Regula e garante o exercício de petição para defesa dos direitos das pessoas, da legalidade ou dos interesses da comunidade. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1994/08/01 |
| Despacho n.º 14/94, Constitui duas comissões técnicas de licenciamento. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1994/07/27 |
| Despacho n.º 102/SATOP/94, Respeitante à troca de duas parcelas de terreno pelo domínio directo de uma outra parcela, sitas junto à Avenida do Coronel Mesquita. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1994/07/27 |
| Despacho n.º 101/SATOP/94, Respeitante à alteração de finalidade e modificação do aproveitamento de um terreno, sito na Rua Marginal do Canal dos Patos. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1994/07/27 |
| Despacho n.º 100/SATOP/94, Respeitante à troca de cinco parcelas de terreno, sitas na Avenida do Dr. Sun Yat Sen, Taipa, por duas parcelas de terreno, sitas no lote C do quarteirão 42 da baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1994/07/27 |
| Despacho n.º 99/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 11 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
B.O. n.º: 30, II Série, 1994/07/27 |
| Despacho n.º 98/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 10 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
B.O. n.º: 30, II Série, 1994/07/27 |
| Despacho n.º 97/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 9 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
B.O. n.º: 30, II Série, 1994/07/27 |
| Despacho n.º 96/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 8 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
B.O. n.º: 30, II Série, 1994/07/27 |
| Despacho n.º 95/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 7 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
B.O. n.º: 30, II Série, 1994/07/27 |
| Despacho n.º 94/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 6 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
B.O. n.º: 30, II Série, 1994/07/27 |
| Despacho n.º 93/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 5 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
B.O. n.º: 30, II Série, 1994/07/27 |
| Despacho n.º 92/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 4 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
B.O. n.º: 30, II Série, 1994/07/27 |
| Despacho n.º 91/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 3 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
B.O. n.º: 30, II Série, 1994/07/27 |
| Despacho n.º 90/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 2 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
B.O. n.º: 30, II Série, 1994/07/27 |
| Despacho n.º 89/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 1 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
B.O. n.º: 30, II Série, 1994/07/27 |
| Despacho n.º 88/SATOP/94, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 44/SATOP/94 (Troca do domínio útil de terrenos, sitos na Rua dos Artilheiros, pela concessão, por arrendamento, de um terreno na baixa da Taipa). |
B.O. n.º: 30, II Série, 1994/07/27 |
| Despacho n.º 87/SATOP/94, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 39/SATOP/94 (Troca do domínio útil de terrenos, sitos na Rua do Volong e Rua Nova de S. Lázaro, pela concessão, por arrendamento, de um terreno sito na ZAPE). |
B.O. n.º: 30, II Série, 1994/07/27 |
| Despacho n.º 86/SATOP/94, Respeitante à reversão ao Território de uma parcela de terreno, sita na Rua dos Pescadores. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1994/07/27 |
| Despacho n.º 85/SATOP/94, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 71/SATOP/94 (Revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Avenida de Venceslau de Morais). |
B.O. n.º: 30, II Série, 1994/07/27 |
| Despacho n.º 84/SATOP/94, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 78/SATOP/94, (Concessão de um terreno, sito na ilha da Taipa, encosta NW). |
B.O. n.º: 30, II Série, 1994/07/27 |
| Despacho n.º 83/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Estrada de Sete Tanques, Taipa . |
B.O. n.º: 30, II Série, 1994/07/27 |
| Despacho n.º 82/SATOP/94, Respeitante à compra de uma parcela de terreno, sita na Avenida do Coronel Mesquita. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1994/07/27 |
| Despacho n.º 59/SAEF/94, Sobre a nova composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e juventude. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1994/07/27 |
| Despacho n.º 4/SAJ/94, Atribui aos candidatos do curso de formação de inspector estagiário uma bolsa de estudo. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1994/07/25 |
| Resolução n.º 4/94/M, Resolução n.º 4/94/M. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1994/07/25 |
| Despacho n.º 47/GM/94, Determina os serviços e organismos públicos a apresentar um plano de formação, de aprendizagem e aperfeiçoamento linguístico, destinado ao pessoal do quadro. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1994/07/25 |
| Despacho n.º 46/GM/94, Determina nos serviços e organismos públicos a generalização do bilinguismo. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1994/07/25 |
| Despacho n.º 42/GM/94, Aprova os modelos dos mapas e certidões a usar pelas entidades autónomas para o acompanhamento das contas pela Direcção de Finanças. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1994/07/25 |
| Portaria n.º 163/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1994/07/25 |
| Portaria n.º 162/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1994/07/25 |
| Portaria n.º 161/94/M, Aprova o plano de estudos da Licenciatura em Administração Pública, em língua chinesa, da Universidade de Macau, e a respectiva organização científico-pedagógica. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1994/07/25 |
| Decreto-Lei n.º 40/94/M, Aprova o regime de execução das medidas privativas da liberdade. — Revogações |
B.O. n.º: 30, I Série, 1994/07/25 |
| Despacho n.º 8/SACTC/94, Designa uma licenciada para servir de notário privativo relativo ao contrato de aquisição de equipamento para o Centro de Actividades Turísticas. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1994/07/20 |
| Despacho n.º 60/SAS/94, Nomeia um assessor para exercer funções de oficial público. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1994/07/20 |
| Despacho n.º 4/SASAS/94, Renova o mandato dos membros da Comissão Verificadora de Contas dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau (SSAPM). |
B.O. n.º: 29, II Série, 1994/07/20 |
| Despacho n.º 81/SATOP/94, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 172/SATOP/93, (Revisão do contrato de concessão de um terreno, sito junto a Tai Van, Coloane). |
B.O. n.º: 29, II Série, 1994/07/20 |
| Despacho n.º 45/GM/94, Nomeia um vogal do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1994/07/20 |
| Despacho n.º 44/GM/94, Nomeia um vogal do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1994/07/20 |
| Despacho n.º 43/GM/94, Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1994/07/20 |
| Despacho n.º 19/SAAEJ/94, Aprova o modelo do Diploma de Formação Técnico-Profissional. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
| Portaria n.º 160/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
| Portaria n.º 159/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao período de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 1994. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
| Portaria n.º 158/94/M, Autoriza a Telecom (Macau) Mensagens por Rádio, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
| Portaria n.º 157/94/M, Autoriza a Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
| Portaria n.º 156/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças, competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas, relativamente ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
| Portaria n.º 155/94/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Ciências Náuticas — Instrumentos de Navegação». |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
| Decreto-Lei n.º 39/94/M, Estabelece o quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
| Decreto-Lei n.º 38/94/M, Estabelece o quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar, ano preparatório para o ensino primário e ensino primário. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
| Decreto-Lei n.º 37/94/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sita na Rua Almirante Sérgio. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
| Decreto-Lei n.º 36/94/M, Cria a Comissão Territorial FAL/SEC e define a sua composição e competências. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
| Decreto-Lei n.º 35/94/M, Aprova o Código do Procedimento Administrativo. — Revogações. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
| Despacho n.º 7/SACTC/94, Subdelega competências no director dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1994/07/13 |
| Despacho n.º 76/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua da Praia Grande. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1994/07/13 |
| Despacho n.º 75/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento e precedido de concurso público, de um terreno sito na Baixa da Taipa, quarteirão 23. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1994/07/13 |
| Despacho n.º 58/SAEF/94, Designa os membros da Comissão de Inscrição de Contabilistas e Auditores. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1994/07/13 |
| Despacho n.º 40/GM/94, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1994/07/13 |
| Despacho n.º 10/94, Sobre a delegação e subdelegação de competências no vice-presidente. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1994/07/13 |
| Despacho n.º 41/GM/94, Aprova as normas sobre procedimentos e funcionamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1994/07/11 |
| Portaria n.º 154/94/M, Revoga a Portaria n.º 277/93/M, de 11 de Outubro, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 28, I Série, 1994/07/11 |
| Decreto-Lei n.º 34/94/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, com terreno vago, uma parcela do terreno sita na Rua das Estalagens. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1994/07/11 |
| Decreto-Lei n.º 33/94/M, Cria o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Revogações. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1994/07/11 |
| Lei n.º 4/94/M, Confere ao Governador autorização para legislar em matéria de incidência e taxas do imposto de consumo. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1994/07/11 |
| Lei n.º 3/94/M, Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. — Revoga a Lei n.º 6/93/M, de 26 de Julho. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1994/07/11 |
| Despacho n.º 72/SATOP/94, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração do contrato para a elaboração do projecto do Posto Operacional dos Bombeiros da Taipa. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1994/07/06 |
| Despacho n.º 70/SATOP/94, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração do contrato para a elaboração do projecto da Alameda dos NAPE. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1994/07/06 |
| Despacho n.º 69/SATOP/94, Determina a substituição da pena de demissão pela de aposentação compulsiva aplicada a um primeiro-oficial dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1994/07/06 |
| Despacho n.º 18/SAAEJ/94, Aprova as condições em que podem prosseguir estudos os alunos do 11.º ano dos cursos complementares diurnos e dos cursos técnico-profissionais, bem como as condições de conclusão do 12.º ano de escolaridade. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1994/07/04 |
| Despacho n.º 39/GM/94, Determinando que reverta para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado a receita correspondente a 30% dos emolumentos cobrados mensalmente nos Serviços de Registos e do Notariado. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1994/07/04 |
| Portaria n.º 153/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1994/07/04 |
| Portaria n.º 152/94/M, Fixa as taxas devidas pelo licenciamento das agências de emprego. — Revoga a tabela da Portaria n.º 186/93/M, de 28 de Junho, no que respeita às agências de emprego. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1994/07/04 |
| Portaria n.º 151/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador, no que se refere às funções executivas, relativamente ao Fundo de Desenvolvimento Desportivo. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1994/07/04 |
| Portaria n.º 150/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador, no que se refere às funções executivas, relativamente ao Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1994/07/04 |
