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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 154/SATOP/94, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território no contrato para o fornecimento e instalação do Sistema Centralizado de Controlo de Tráfego para a cidade de Macau — I fase. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1994/12/21 |
| Despacho n.º 153/SATOP/94, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Concepção/construção do do desnivelamento da Avenida Almirante Lacerda — Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 51, II Série, 1994/12/21 |
| Despacho n.º 152/SATOP/94, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o território no contrato para a execução da empreitada de «Ampliação das instalações da Polícia Judiciária». |
B.O. n.º: 51, II Série, 1994/12/21 |
| Resolução n.º 7/94/M, Contas do Território referentes a 1991 e 1992. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Portaria n.º 275/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de assessoria técnica à Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativamente à organização do espaço aéreo e à preparação do sistema de controlo de tráfego aéreo. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Portaria n.º 274/94/M, Nomeia auditores judiciais nos tribunais de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Portaria n.º 273/94/M, Delega poderes no director, substituto, dos Serviços de Saúde para representar o Território no contrato para a execução do «Projecto de desinfestação do território de Macau — Luta antimurina». — Revoga a Portaria n.º 257/94/M, de 5 de Dezembro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Portaria n.º 272/94/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução, por empreitada, por série de preços e preço global, da obra de construção da Estação Elevatória da Areia Preta. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Portaria n.º 271/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de execução do «Projecto de desinfestação do território de Macau — Luta antimurina». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Portaria n.º 270/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de elaboração dos estudos de comprovação da capacidade dos sistemas de transportes e de viabilidade das intervenções e opções selectivas nos transportes colectivos em correlação com o desenvolvimento do Território. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Portaria n.º 269/94/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um equipamento para pesquisa de documentos em disco óptico. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Portaria n.º 268/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Concepção e construção do edifício para o Comissariado PSP/PMF, no Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Portaria n.º 267/94/M, Delega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude para representar o Território no contrato para o fornecimento de alimentação às escolas oficiais para os anos de 1995 e 1996. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Decreto-Lei n.º 63/94/M, Aprova a nova estrutura orgânica do Instituto Cultural de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 63/89/M, de 25 de Setembro, e 20/90/M, de 14 de Maio. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Decreto-Lei n.º 62/94/M, Aprova o novo regime do Fundo de Acção Social Escolar e do apoio sócio-educativo. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 17 e 18/90/M, de 14 de Maio. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Decreto-Lei n.º 61/94/M, Adita dois números ao artigo 77.º do Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/87/M, de 16 de Março. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Lei n.º 7/94/M, Reajusta as carreiras do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Despacho n.º 147/SATOP/94, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Construção da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora». |
B.O. n.º: 50, II Série, 1994/12/14 |
| Resolução n.º 3/94/PR, Aprova as instruções para o pagamento dos emolumentos devidos pelos serviços do Tribunal de Contas. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1994/12/14 |
| Despacho n.º 73/GM/94, Fixa o montante da compensação a que se refere o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 6/87/M, de 9 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1994/12/12 |
| Despacho n.º 72/GM/94, Aprova a guia modelo R, referente ao Decreto-Lei n.º 59/94/M, de 5 de Dezembro. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1994/12/12 |
| Portaria n.º 266/94/M, Delega poderes na directora dos Serviços de Identificação de Macau, no contrato para aquisição do equipamento para pesquisa de documentos em disco óptico. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1994/12/12 |
| Portaria n.º 265/94/M, Cria a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro do Hipódromo. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1994/12/12 |
| Portaria n.º 264/94/M, Nomeia os juízes de direito para, em regime de comissão de serviço, exercerem o cargo de juíz dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1994/12/12 |
| Portaria n.º 263/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas as competências próprias do Governador, no que se refere às funções executivas relativas à Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1994/12/12 |
| Despacho n.º 8-I/SATOP/94, Designa um membro do Conselho de Administração da Macauport. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1994/12/07 |
| Despacho n.º 144/SATOP/94, Subdelega no coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, poderes para representar o Território no contrato para a elaboração dos estudos de comprovação da capacidade dos sistemas de transportes e de viabilidade das intervenções e opções selectivas dos transportes colectivos em correlação com o desenvolvimento de Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1994/12/07 |
| Despacho n.º 67/SAEF/94, Actualiza a comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1994/12/07 |
| Portaria n.º 262/94/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Portaria n.º 261/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Ampliação das Instalações da Polícia Judiciária». |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Portaria n.º 260/94/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 271/92/M, de 31 de Dezembro (Projecto de Equipamento Escolar destinado ao Ensino Pré-Primário e Primário). — Revoga a Portaria n.º 271/92/M. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Portaria n.º 259/94/M, Altera o contrato relativo ao projecto do «Novo Posto Operacional do Corpo de Bombeiros da Taipa». |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Portaria n.º 258/94/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Portaria n.º 257/94/M, Delega poderes no director dos Serviços de Saúde para representar o Território no contrato para a execução do «Projecto de desinfestação do território de Macau — Luta Antimurina». |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Portaria n.º 256/94/M, Autoriza a Sobrilho — Serviços de Limpeza, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Portaria n.º 255/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Reordenamento físico da Avenida da Amizade». |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Portaria n.º 254/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Arranjo do Aterro de Ligação da Ponte da Amizade ao Aterro da Areia Preta». |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Portaria n.º 253/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Plano de Ordenamento de Coloane». |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Portaria n.º 252/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Escola Primária Luso-Chinesa na Flora». |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Portaria n.º 251/94/M, Altera o montante do contrato referente à empreitada da «Nova Ala do Actual Quartel dos Bombeiros». Revoga a Portaria n.º 339/93/M, de 27 de Dezembro. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Decreto-Lei n.º 60/94/M, Aprova o Regime Disciplinar do Corpo de Guardas Prisionais de Macau. — Revoga o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Decreto-Lei n.º 59/94/M, Regula a reposição de quantias indevidamente pagas por entidades públicas. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Despacho n.º 29/SAAEJ/94, Subdelega no presidente do Instituto dos Desportos poderes para representar o Território no contrato para representar o Território no contrato para a construção da nova rede protectora do Complexo Desportivo do Tap-Seac. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1994/11/30 |
| Despacho n.º 142/SATOP/94, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato de reordenamento físico na Avenida da Amizade. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1994/11/30 |
| Despacho n.º 71/GM/94, Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho n.º 72/GM/89 (Reversão dos emolumentos cobrados pela emissão de certificados de origem). — Revoga o Despacho n.º 109/GM/92. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1994/11/28 |
| Portaria n.º 250/94/M, Aprova a tarifa de prémios e condições para o ramo «automóvel». — Revoga a Portaria n.º 215/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1994/11/28 |
| Portaria n.º 249/94/M, Estabelece as condições gerais e particulares do seguro automóvel. — Revoga a Portaria n.º 213/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1994/11/28 |
| Portaria n.º 248/94/M, Fixa a percentagem duma receita do Fundo de Garantia Automóvel. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1994/11/28 |
| Portaria n.º 247/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do Projecto do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1994/11/28 |
| Portaria n.º 246/94/M, Autoriza a Unison — Companhia de Engenharia Audio Profissional, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1994/11/28 |
| Portaria n.º 245/94/M, Autoriza a Companhia de Administração de Propriedade Ocean Gardens, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, ao serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1994/11/28 |
| Portaria n.º 244/94/M, Autoriza um cidadão a instalar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1994/11/28 |
| Decreto-Lei n.º 58/94/M, Dota uma receita e abre um crédito especial destinado ao reforço de uma rubrica de despesa do Orçamento Geral do Território para 1994. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1994/11/28 |
| Decreto-Lei n.º 57/94/M, Revê o regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. — Revogações. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1994/11/28 |
| Despacho n.º 139/SATOP/94, Respeitante respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Avenida da República, e de uma parcela de terreno confinante. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1994/11/23 |
| Despacho n.º 138/SATOP/94, Respeitante respeitante à rectificação do Despacho n.º 1/SATOP/94 (Revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua dos Ervanários). |
B.O. n.º: 47, II Série, 1994/11/23 |
| Despacho n.º 137/SATOP/94, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 80/SATOP/94, que titula a concessão de um terreno, sito na Estrada do Governador Albano de Oliveira, Taipa. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1994/11/23 |
| Despacho n.º 136/SATOP/94, Respeitante à rectificação da cláusula terceira do Despacho n.º 154/SATOP/93 (Alteração da finalidade da concessão do terreno, sito na Zona de Aterros do Porto Exterior). |
B.O. n.º: 47, II Série, 1994/11/23 |
| Despacho n.º 135/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, das parcelas de terreno sitas na Rua de Cinco de Outubro. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1994/11/23 |
| Resolução n.º 6/94/M, Resolução n.º 6/94/M. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1994/11/21 |
| Portaria n.º 243/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1994/11/21 |
| Decreto-Lei n.º 56/94/M, Altera o Decreto-Lei n.º 50/92/M, de 17 de Agosto, que regula o processo de rotulagem dos géneros alimentícios prontos a serem fornecidos ao consumidor. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1994/11/21 |
| Despacho n.º 134/SATOP/94, Respeitante à alteração de finalidade do contrato de concessão do terreno, sito na Zona de Aterros do Pac-On, lote «L», Taipa. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1994/11/16 |
| Protocolo 2/94, Protocolo de colaboração em matéria de desenvolvimento da actividade formativa. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1994/11/16 |
| Portaria n.º 242/94/M, Autoriza a Siemens, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, de serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1994/11/14 |
| Portaria n.º 241/94/M, Aprova a Norma sobre Acústica prevista no artigo 16.º do decreto-lei que regula a prevenção e controlo de algumas manifestações de ruído ambiental. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1994/11/14 |
| Portaria n.º 240/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a elaboração do projecto do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1994/11/14 |
| Decreto-Lei n.º 55/94/M, Designa as licenciaturas conferidas pelos cursos de formação de oficiais ministrados na Escola Superior das Forças se Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1994/11/14 |
| Decreto-Lei n.º 54/94/M, Regula a prevenção e controlo de algumas manifestações do ruído ambiental. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1994/11/14 |
| Decreto-Lei n.º 53/94/M, Aprova o regime de licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos que se dedicam à preparação e comércio de produtos de medicina tradicional chinesa. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1994/11/14 |
| Despacho n.º 7/SAJ/94, Respeitante à acção de aperfeiçoamento profissional para os ajudantes e escriturários dos serviços dos registos e do notariado público. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1994/11/14 |
| Despacho n.º 133/SATOP/94, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o território no averbamento ao contrato para a execução dos trabalhos a mais da empreitada «Nova ala do actual Quartel dos Bombeiros». |
B.O. n.º: 45, II Série, 1994/11/09 |
| Despacho n.º 129/SATOP/94, Nomeia o vice-presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1994/11/09 |
| Despacho n.º 128/SATOP/94, Dá por finda a comissão de serviço do vice-presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1994/11/09 |
| Despacho n.º 66/SAEF/94, Nomeia um membro do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1994/11/09 |
| Despacho n.º 65/SAEF/94, Nomeia o administrador-delegado do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1994/11/09 |
| Despacho n.º 28/SAAEJ/94, Sobre a equiparação das habilitações próprias para o exercício de funções de educador de infância em instituições educativas oficiais de língua veicular chinesa. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Resolução n.º 5/94/M, Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Portaria n.º 239/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Portaria n.º 238/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Portaria n.º 237/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Portaria n.º 236/94/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma viatura autobomba tanque tipo micro e de uma viatura autobomba tanque de dimensões reduzidas. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Portaria n.º 235/94/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma viatura auto pronto-socorro com guindaste. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Portaria n.º 234/94/M, Autoriza a celebração do contrato para o projecto das ligações NAPE-ZAPE. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Portaria n.º 233/94/M, Altera o escalonamento definido para a construção do Dique Leste — obra, entre Taipa e Coloane. — Revoga Portaria n.º 333/93/M, de 27 de Dezembro |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Portaria n.º 232/94/M, Autoriza a celebração do contrato para o projecto de ampliação do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Portaria n.º 231/94/M, Altera o escalonamento definido para o fornecimento de seis lanchas de fiscalização da «Classe Macau». — Revoga a Portaria n.º 326/93/M, de 13 de Dezembro. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Portaria n.º 230/94/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um equipamento de controlo de bagagens. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Portaria n.º 229/94/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um sistema informático. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Decreto-Lei n.º 52/94/M, Cria o regime legal das servidões aeronáuticas. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Despacho n.º 127/SATOP/94, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a prestação do serviço designado por Campanha de Sensibilização Rodoviária. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1994/11/03 |
| Despacho n.º 70/GM/94, Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1994/11/03 |
| Despacho n.º 69/GM/94, Designa os membros do Conselho de Educação para o novo mandato. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1994/11/03 |
| Portaria n.º 228/94/M, Concede a um sacerdote a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1994/10/31 |
| Portaria n.º 227/94/M, Designa o secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer as funções de Encarregado do Governo, no período de 4 a 17 de Novembro. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1994/10/31 |
| Portaria n.º 226/94/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1994/10/31 |
| Portaria n.º 225/94/M, Autoriza a Cruz Vermelha de Macau — Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1994/10/31 |
| Portaria n.º 224/94/M, Autoriza a Agência Comercial Chit Tat a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1994/10/31 |
| Portaria n.º 223/94/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1994/10/31 |
| Despacho n.º 126/SATOP/94, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, poderes para representar o Território no contrato de aquisição de um sistema imformático. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1994/10/26 |
