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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 74/95/M, Autoriza a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel aeronáutica. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 73/95/M, Altera a titularidade da autorização governamental concedida pela Portaria n.º 175/86/M, de 2 de Dezembro (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 72/95/M, Revoga a Portaria n.º 131/89/M, de 7 de Agosto (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 71/95/M, Revoga a Portaria n.º 123/93/M, de 3 de Maio (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 70/95/M, Revoga a Portaria n.º 191/93/M, de 5 de Julho (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 69/95/M, Revoga a Portaria n.º 206/91/M, de 18 de Novembro (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 68/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes para representar o Território no contrato para a concessão, em regime de serviço público, o transporte aéreo de passageiros, bagagem, carga, correio, e encomendas postais de e para Macau. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 67/95/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 66/95/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 65/95/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profisional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 64/95/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 63/95/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 62/95/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 61/95/M, Concede a uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 60/95/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Decreto-Lei n.º 13/95/M, Define a organização da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. — Revoga o Decreto-Lei n.º 33/93/M, de 5 de Julho, no que se aplica à mesma Escola Secundária. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Despacho n.º 2/SASAS/95, Subdelega poderes no presidente, substituto, dos Serviços Sociais da Administração Pública para os representar no contrato para a aquisição do passe social de utilização dos serviços de transporte colectivo, assegurados pela Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1995/03/01 |
| Despacho n.º 1/SASAS/95, Subdelega poderes no presidente, substituto, dos Serviços Sociais da Administração Pública para os representar no contrato para a aquisição do passe social de utilização dos serviços de transporte colectivo, assegurados pela Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1995/03/01 |
| Despacho n.º 26/SAEF/95, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel (FGA). |
B.O. n.º: 9, II Série, 1995/03/01 |
| Despacho n.º 25/SAEF/95, Designa os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1995/03/01 |
| Despacho n.º 24/SAEF/95, Atribui ao Gabinete para a Tradução Jurídica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1995/03/01 |
| Despacho n.º 23/SAEF/95, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1995/03/01 |
| Despacho n.º 22/SAEF/95, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1995/03/01 |
| Despacho n.º 21/SAEF/95, Atribui à Missão de Macau em Lisboa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1995/03/01 |
| Portaria n.º 59/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do projecto de obra e trabalhos de musealização do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 58/95/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 57/95/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 56/95/M, Concede a um subchefe músico do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 55/95/M, Concede a um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profossional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 54/95/M, Concede a uma subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 53/95/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 52/95/M, Concede a um subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 51/95/M, Concede a um intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 50/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 49/95/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar dos serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 48/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 47/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 46/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 45/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 44/95/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Dia Mundial do Consumidor». |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Decreto-Lei n.º 12/95/M, Consagra a abolição da anotação e clarifica regras relativas à sujeição a visto pelo Tribunal de Contas. — Revoga o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 18/92/M, de 2 de Março, e a legislação relativa à anotação de actos pelo Tribunal de Contas, excepto no respeitante às anotações previstas no Decreto-Lei n.º 14/94/M, de 23 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Decreto-Lei n.º 11/95/M, Define a orgânica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Despacho n.º 9/SAAEJ/95, Subdelega no chefe do mesmo Gabinete competências no âmbito do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. — Revoga o Despacho n.º 12/SAAEJ/94, de 1 de Junho. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1995/02/22 |
| Despacho n.º 8/SAAEJ/95, Subdelega competências no coordenador do Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1995/02/22 |
| Despacho n.º 7/SAAEJ/95, Subdelega competências no director dos Serviços de Administração e Função Pública. — Revoga o Despacho n.º 11/SAAEJ/94, de 1 de Junho. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1995/02/22 |
| Despacho n.º 19/SATOP/95, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes no contrato para a execução dos trabalhos adicionais da empreitada «Rede Viária das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 8, II Série, 1995/02/22 |
| Despacho n.º 6/GM/95, Designa o secretário-geral do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1995/02/22 |
| Despacho n.º 3/DIR/95, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento das Actividades Turísticas. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1995/02/22 |
| Despacho n.º 1/ICM/95, Sobre a subdelegação de competências nos vice-presidentes. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1995/02/22 |
| Despacho n.º 7/GM/95, Cria o Gabinete do Museu de Macau, com a natureza de equipa de projecto. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Portaria n.º 43/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Comunicação Turismo e Cultura os poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto de obra e trabalhos de musealização do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Portaria n.º 42/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura as competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas relativamente ao Gabinete do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Portaria n.º 41/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Portaria n.º 40/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Portaria n.º 39/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Portaria n.º 38/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Portaria n.º 37/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Portaria n.º 36/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Portaria n.º 35/95/M, Revoga a Portaria n.º 46/89/M, de 13 de Março. (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Portaria n.º 34/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Portaria n.º 33/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Económia e Finanças competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas, relativas ao Fundo de Garantia Automóvel. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Portaria n.º 32/95/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Macau visto por Lio Man Cheong». |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Portaria n.º 31/95/M, Aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudos de diversos cursos de licenciatura da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Despacho n.º 22/SAS/95, Subdelega no presidente do Leal Senado, competências de direcção operacional e administrativa da Polícia Municipal. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
| Despacho n.º 6/SAAEJ/95, Subdelega no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau, poderes para representar a referida Fundação no contrato de prestação de serviços de consultadoria no concurso de concepção-construção da Biblioteca Internacional na Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
| Despacho n.º 14/SATOP/95, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato para a empreitada «Conclusão da Passagem Superior para Peões na Avenida do Almirante Lacerda/Lido». |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
| Despacho n.º 20/SAEF/95, Atribui à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
| Despacho n.º 19/SAEF/95, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Administração Patrimonial um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
| Despacho n.º 18/SAEF/95, Atribui ao Gabinete para os Assuntos Legislativos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
| Despacho n.º 17/SAEF/95, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
| Despacho n.º 16/SAEF/95, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
| Despacho n.º 15/SAEF/95, Atribui à Directoria da Polícia Judicíaria um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
| Despacho n.º 14/SAEF/95, Atribui à Direcção dos Serviços de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
| Despacho n.º 13/SAEF/95, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
| Despacho n.º 12/SAEF/95, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
| Despacho n.º 11/SAEF/95, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
| Despacho n.º 10/SAEF/95, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
| Despacho n.º 9/SAEF/95, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
| Despacho n.º 8/SAEF/95, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação ,Turismo e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
| Despacho n.º 7/SAEF/95, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
| Despacho n.º 6/SAEF/95, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
| Despacho n.º 5/SAEF/95, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
| Despacho n.º 4/SAEF/95, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
| Despacho n.º 3/SAEF/95, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
| Despacho n.º 2/SAEF/95, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Económia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
| Despacho n.º 1/SAEF/95, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
| Despacho n.º 5/GM/95, Atribui ao Gabinete do Governador um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
| Despacho n.º 5/ICM/95, Sobre delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
| Despacho n.º 10/SAS/95, Aprova as normas do processo para a organização, caracterização e tipo de classificação das provas físicas a realizar nos concursos para a frequência dos cursos de promoção nas FSM. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1995/02/13 |
| Despacho n.º 5/SAAEJ/95, Aprova os modelos de pauta, de registo biográfico, de avaliação, de certificação e diploma para o ensino recorrente de língua veicular portuguesa. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1995/02/13 |
| Despacho n.º 4/SAAEJ/95, Adita diversos números ao Despacho n.º 13/SAAEJ/93 (Sistema de avaliação do ensino básico). |
B.O. n.º: 7, I Série, 1995/02/13 |
| Despacho n.º 3/SAAEJ/95, Estabelece medidas específicas e extraordinárias a aplicar aos alunos que, no ano lectivo 1994/95, frequentam cursos da via de ensino ou técnicoprofissionais. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1995/02/13 |
| Despacho n.º 2/SAAEJ/95, Aprova o modelo de certificado de conhecimento da língua portuguesa, para efeitos de integração dos funcionários de Macau nos Serviços da República Portuguesa. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1995/02/13 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 65/94/M). |
B.O. n.º: 7, I Série, 1995/02/13 |
| Portaria n.º 30/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1995/02/13 |
| Portaria n.º 29/95/M, Aprova e põe em execucão o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1995/02/13 |
| Portaria n.º 28/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económivo de 1995. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1995/02/13 |
| Portaria n.º 27/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1995/02/13 |
| Portaria n.º 26/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1995/02/13 |
| Portaria n.º 25/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1995/02/13 |
