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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 330/93/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau para o ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1993/12/27 |
| Decreto-Lei n.º 72/93/M, Regula a actividade das associações de pais e encarregados de educação. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1993/12/27 |
| Decreto-Lei n.º 71/93/M, Define a tabela emolumentar aplicável aos actos praticados pelos notários privativos. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1266, de 31 de Janeiro de 1953. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1993/12/27 |
| Despacho n.º 64/SAEF/93, Respeitante à apresentação de pedidos de contratação de trabalhadores não-residentes destinados à prestação de serviço doméstico. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1993/12/27 |
| Lei n.º 11/93/M, Aprova o regime financeiro dos municípios. — Revogações. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1993/12/27 |
| Lei n.º 10/93/M, Dá nova redacção aos artigos 14.º, 20.º e 21.º da Lei n.º 7/93/M, de 9 de Agosto (Alterações ao Estatuto dos Deputados). |
B.O. n.º: 52, I Série, 1993/12/27 |
| Despacho n.º 177/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1993/12/23 |
| Despacho n.º 105/GM/93, Delega poderes num licenciado para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1993/12/23 |
| Despacho n.º 31/SAAEJ/93, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude para a celebração do contrato de fornecimento de refeições a várias escolas. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1993/12/23 |
| Despacho n.º 9/SACTC/93, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto Cultural, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1993/12/23 |
| Despacho n.º 8/SACTC/93, Nomeia um oficial público para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1993/12/23 |
| Portaria n.º 329/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução das obras de «Construção do Complexo Social da Ilha Verde». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1993/12/20 |
| Portaria n.º 328/93/M, Autoriza a concessão da exploração do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1993/12/20 |
| Despacho n.º 186/SATOP/93, Subdelega poderes no director do Gabinete do Porto e da Ponte para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 1993/12/20 |
| Despacho n.º 104/GM/93, Fixa para o ano de 1994 o montante da compensação a que se refere o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 6/87/M, de 9 de Fevereiro, (Serviço prestado para além do horário normal pelos oficiais de justiça e agentes dos tribunais). |
B.O. n.º: 51, I Série, 1993/12/20 |
| Decreto-Lei n.º 70/93/M, Aprova a nova lei orgânica da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. — Revoga o Decreto-Lei n.º 4/88/M, de 25 de Janeiro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1993/12/20 |
| Decreto-Lei n.º 69/93/M, Altera a redacção dos artigos 160.º e 162.º do Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/87/M, de 16 de Março, (Registo de óbito). |
B.O. n.º: 51, I Série, 1993/12/20 |
| Decreto-Lei n.º 68/93/M, Actualiza o valor da taxa fixada pelo n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 56/91/M, de 9 de Dezembro, (Título de transporte de passageiros para o exterior). |
B.O. n.º: 51, I Série, 1993/12/20 |
| Decreto-Lei n.º 67/93/M, Regula as actividades desportivas em Macau. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1470, de 5 de Novembro de 1960. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1993/12/20 |
| Decreto-Lei n.º 66/93/M, Aprova a lista das entidades dotadas de autonomia financeira. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1993/12/20 |
| Despacho n.º 32/SAAEJ/93, Aprova os modelos de pauta de frequência e de ficha de informação para os alunos do ensino secundário de língua veicular portuguesa. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1993/12/20 |
| Despacho n.º 172/SATOP/93, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito junto a Tai Van, na Ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1993/12/15 |
| Despacho n.º 168/SATOP/93, Subdelega poderes no presidente do Instituto de Habitação de Macau para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1993/12/15 |
| Despacho n.º 30/SAAEJ/93, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude para representar o Território num contrato. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1993/12/15 |
| Despacho n.º 15/DIR/93, Subdelega competências no subdirector. — Revoga o ponto 2 do Despacho n.º 22/DIR/91. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1993/12/15 |
| Despacho n.º 7/SACTC/93, Subdelega poderes no chefe do mesmo Gabinete, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1993/12/15 |
| Portaria n.º 327/93/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma viatura auto-tanque de 5 000 l e uma plataforma elevatória hidráulica. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1993/12/13 |
| Portaria n.º 326/93/M, Autoriza a revisão de encargos decorrentes do contrato para o fornecimento de seis lanchas de fiscalização da «Classe Macau».-Revoga a Portaria n.º 244/92/ M, de 30 de Novembro. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1993/12/13 |
| Portaria n.º 325/93/M, Autoriza a celebração do averbamento ao contrato para o aluguer de programas informáticos, componentes do «software» SAS.-Revoga a Portaria n.º 96/91/M, de 3 de Junho. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1993/12/13 |
| Portaria n.º 324/93/M, Autoriza os Artigos Eléctricos Chi Fu a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1993/12/13 |
| Portaria n.º 323/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada das «futuras instalações do Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição». |
B.O. n.º: 50, I Série, 1993/12/13 |
| Portaria n.º 322/93/M, Procede à repartição do encargo decorrente do contrato para o fornecimento e montagem de duas linhas computorizadas para o Centro de Inspecção de Veículos Automóveis. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1993/12/13 |
| Despacho n.º 63/SAEF/93, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1993/12/09 |
| Rectificação, Rectificação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1993/12/06 |
| Portaria n.º 321/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1993/12/06 |
| Portaria n.º 320/93/M, Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1993/12/06 |
| Portaria n.º 319/93/M, Autoriza a Longnex Limited a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1993/12/06 |
| Portaria n.º 318/93/M, Autoriza a Longnex Limited a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1993/12/06 |
| Portaria n.º 317/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1993/12/06 |
| Portaria n.º 316/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1993/12/06 |
| Portaria n.º 315/93/M, Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1993/12/06 |
| Portaria n.º 314/93/M, Autoriza a Sociedade de Fomento Predial Fu Wa (Macau), Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamadas de pessoas. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1993/12/06 |
| Portaria n.º 313/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1993/12/06 |
| Resolução n.º 6/93/M, Aprova o orçamento do Alto-Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1993/12/06 |
| Despacho n.º 164/SATOP/93, Nomeia um membro da Comissão do Domínio Público Hídrico, representante da Capitania dos Portos de Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1993/12/02 |
| Despacho n.º 163/SATOP/93, Nomeia um membro da Comissão do Domínio Público Hídrico, representante do Leal Senado. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1993/12/02 |
| Despacho n.º 62/SAEF/93, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1993/12/02 |
| Despacho n.º 61/SAEF/93, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanenente do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1993/12/02 |
| Despacho n.º 3/VPIS/93, Sobre a subdelegação de uma competência no director, substituto, do Arquivo Histórico de Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1993/12/02 |
| Portaria n.º 312/93/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1993/11/29 |
| Portaria n.º 311/93/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças, no que se refere às funções executivas relativas à Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1993/11/29 |
| Portaria n.º 310/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de «Reparação, beneficiação e remodelação das instalações do Instituto de Habitação de Macau». |
B.O. n.º: 48, I Série, 1993/11/29 |
| Portaria n.º 309/93/M, Autoriza a celebração do contrato para os serviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização do Complexo Desportivo da Taipa. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1993/11/29 |
| Decreto-Lei n.º 65/93/M, Mantém em 1994 o número de lugares dos quadros de pessoal das corporações das Forças de Segurança de Macau fixados para 1993. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1993/11/29 |
| Despacho n.º 28/SAAEJ/93, Aprova o modelo de certificado de reconhecimentos de habilitações académicas, relativas ao nível do ensino superior. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1993/11/29 |
| Despacho n.º 160/SATOP/93, Nomeia um membro da Comissão do Domínio Público Hídrico. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1993/11/24 |
| Despacho n.º 158/SATOP/93, Subdelega poderes no presidente do Instituto de Habitação para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1993/11/24 |
| Protocolo 7/93, Protocolo de cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo do Território de Macau e o Instituto Camões para apoio ao Centro Cultural em Pequim. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1993/11/24 |
| Protocolo 6/93, Protocolo de cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo do Território de Macau e o Instituto Camões para apoio ao Centro Cultural em Seul. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1993/11/24 |
| Protocolo 5/93, Protocolo de cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo do Território de Macau e o Instituto Camões para apoio ao Centro Cultural em Tóquio. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1993/11/24 |
| Protocolo 4/93, Protocolo de cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo do Território de Macau e o Instituto Camões para apoio ao Centro Cultural em Banguecoque. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1993/11/24 |
| Protocolo 3/93, Protocolo de cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo do Território de Macau e o Instituto Camões para apoio ao Centro Cultural em Nova Delhi. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1993/11/24 |
| Despacho n.º 27/SAAEJ/93, Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Instaladora da Escola de Educação Física e Desporto. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1993/11/22 |
| Despacho n.º 26/SAAEJ/93, Aprova o sistema de avaliação dos alunos do ensino secundário de língua veicular portuguesa.- Revoga o Despacho n.º 5/SAESAS/89, de 11 de Abril, com a nova redacção dada pelos Despachos n.os 65/GM/90 e 3/SAAEJ/93, de 30 de Maio e 11 de Março, respectivamente. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1993/11/22 |
| Portaria n.º 308/93/M, Altera os contigentes dos quadros orgânicos das conservatórias e cartórios do Território. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1993/11/22 |
| Portaria n.º 307/93/M, Autoriza a Fábrica de Brinquedos Regent, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1993/11/22 |
| Portaria n.º 306/93/M, Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1993/11/22 |
| Decreto-Lei n.º 64/93/M, Reformula o regime do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado. — Revoga o Decreto-Lei n.º 5/85/M, de 2 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1993/11/22 |
| Despacho n.º 102/GM/93, Constitui a comissão que define as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir pelo Território, para o ano de 1994. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1993/11/17 |
| Despacho n.º 101/GM/93, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1993/11/17 |
| Despacho n.º 60/SAEF/93, Sobre a alteração da composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Finanças — Administração Patrimonial. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1993/11/17 |
| Despacho n.º 7/SAJ/93, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, no contrato para a aquisição do sistema de radiocomunicações para a mesma Directoria. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1993/11/17 |
| Portaria n.º 305/93/M, Substitui a tabela de taxas relativa ao aluguer do equipamento do Corpo de Bombeiros, aprovada pela Portaria n.º 324/74, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1993/11/15 |
| Despacho n.º 103/GM/93, Prorroga por mais dois anos o prazo de duração do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como equipa de projecto. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1993/11/15 |
| Decreto-Lei n.º 63/93/M, Aprova e regula a aplicação do plano de contabilidade das instituições educativas particulares sem fins lucrativos. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1993/11/15 |
| Despacho n.º 25/SAAEJ/93, Aprova o modelo de certificado de reconhecimento de habilitações académicas, relativas aos níveis do ensino primário e secundário. — Revoga o Despacho n.º 13/SAEAP/90, de 15 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1993/11/15 |
| Despacho n.º 24/SAAEJ/93, Subdelega no presidente do Leal Senado a competência para conceder autorização para a importação de mercadorias constantes do grupo G do anexo B do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1993/11/10 |
| Despacho n.º 23/SAAEJ/93, Subdelega no presidente da Câmara Municipal das Ilhas a competência para conceder autorização para a importação de mercadorias constantes do grupo G do anexo B do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1993/11/10 |
| Despacho n.º 6/SSM/93, Sobre a delegação e subdelegação de competências nos subdirectores. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1993/11/10 |
| Portaria n.º 302/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1993/11/08 |
| Portaria n.º 301/93/M, Cria na Escola Técnica dos Serviços de Saúde o curso de especialização em enfermagem médico-cirúrgica e aprova o respectivo plano de estudos. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1993/11/08 |
| Resolução n.º 5/93/M, Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1993/11/08 |
| Portaria n.º 300/93/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão «40.º Aniversário do Grande Prémio de Macau». |
B.O. n.º: 44, I Série, 1993/11/03 |
| Portaria n.º 299/93/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão «Ciências Náuticas — Navios dos Descobrimentos Portugueses». |
B.O. n.º: 44, I Série, 1993/11/03 |
| Portaria n.º 298/93/M, Autoriza a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1993/11/03 |
| Despacho n.º 153/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1993/11/03 |
| Decreto-Lei n.º 62/93/M, Define o novo regime dos adjuntos nos serviços da Administração Pública. Revoga os artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1993/11/03 |
| Despacho n.º 4/ICM/93, Delega e subdelega competências nos vice-presidentes do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1993/11/03 |
| Despacho n.º 147/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1993/10/27 |
| Despacho n.º 146/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1993/10/27 |
| Despacho n.º 143/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1993/10/27 |
| Despacho n.º 100/GM/93, Delega poderes no director dos Serviços de Finanças, para representar o Território numa escritura. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1993/10/27 |
| Despacho n.º 6/GDS/93, Sobre a subdelegação de competências na subdirectora dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1993/10/27 |
| Declaração de rectificação n.º 198/93, De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 357/93, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, que define os termos da integração dos funcionários de Macau nos serviços da República Portuguesa, publicado no Diário da República n.º 241, de 14 de Outubro de 1993. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1993/10/25 |
| Decreto-Lei n.º 357/93, Define os termos da integração dos funcionários de Macau nos serviços da República Portuguesa. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1993/10/25 |
| Portaria n.º 297/93/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1993/10/25 |
| Portaria n.º 296/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada do «Posto Operacional de Bombeiros na Areia Preta». |
B.O. n.º: 43, I Série, 1993/10/25 |
| Portaria n.º 295/93/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude, a competência para autorizar a importação de mercadorias constantes do grupo G do anexo B do Decreto-Lei n.º 50/80/M de 30 de Dezembro, (Animais vivos, carne e miudezas comestíveis) |
B.O. n.º: 43, I Série, 1993/10/25 |
| Portaria n.º 288/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada da «Passagem superior para peões na Avenida do Dr.Rodrigo Rodrigues — Escadas mecânicas/Vedação do separador central». |
B.O. n.º: 43, I Série, 1993/10/25 |
| Decreto-Lei n.º 61/93/M, Estabelece um regime transitório à inscrição marítima, matrícula e lotações, aplicável aos residentes em Macau, e aprova os respectivos modelos. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1993/10/25 |
