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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 114/SATOP/93, Delega poderes no presidente, substituto, do Instituto de Habitação para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1993/09/01 |
| Despacho n.º 113/SATOP/93, Delega poderes no presidente do Instituto de Habitação para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1993/09/01 |
| Despacho n.º 81/GM/93, Atribui a responsabilidade de organização e realização do Festival Internacional de Música de Macau e do Festival de Artes de Macau ao Instituto Cultural. — Revoga o Despacho n.º 116/GM/91. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1993/09/01 |
| Despacho n.º 5/DIR/93, Subdelega competências no director do Museu Marítimo de Macau. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1993/09/01 |
| Portaria n.º 255/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1993/08/30 |
| Portaria n.º 254/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1993/08/30 |
| Portaria n.º 253/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1993/08/30 |
| Portaria n.º 252/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada da «Concepção/construção do Aterro a Leste do NAPE». |
B.O. n.º: 35, I Série, 1993/08/30 |
| Portaria n.º 251/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1993/08/30 |
| Portaria n.º 250/93/M, Autoriza a Radiotelevisão Portuguesa, S.A., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1993/08/30 |
| Portaria n.º 249/93/M, Autoriza a Radiotelevisão Portuguesa, S.A., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1993/08/30 |
| Portaria n.º 248/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de assessoria técnica à Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1993/08/30 |
| Despacho n.º 82/GM/93, Fixa em 165% o coeficiente de desvalorização do escudo para efeitos de ajustamento das remunerações em escudos dos militares em serviço no Território. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1993/08/30 |
| Decreto-Lei n.º 45/93/M, Cria, no Instituto Politécnico de Macau, a Escola de Artes Visuais. Revogações. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1993/08/30 |
| Decreto-Lei n.º 44/93/M, Transfere as atribuições e competências do Centro de Formação para a Administração Pública, do Serviço de Administração e Função Pública, para o Instituto Politécnico de Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1993/08/30 |
| Decreto-Lei n.º 43/93/M, Dá nova redacção aos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/89/M, de 20 de Março. (Alteração da composição da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis). |
B.O. n.º: 35, I Série, 1993/08/30 |
| Decreto-Lei n.º 42/93/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita no Beco da Pedra. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1993/08/30 |
| Decreto-Lei n.º 41/93/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, um terreno sito no Beco da Agulha. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1993/08/30 |
| Despacho n.º 112/SATOP/93, Delega poderes no presidente do Instituto de Habitação para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1993/08/25 |
| Despacho n.º 79/GM/93, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/1994/Normal, masculinos. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1993/08/25 |
| Despacho n.º 77/GM/93, Dá por finda a comissão de serviço de um procurador da República junto dos tribunais de 1ª instância. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1993/08/25 |
| Portaria n.º 247/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 246/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano de 1993. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 245/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 244/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 243/93/M, Autoriza a celebração do contrato da empreitada de «Concepção/construção da passagem superior para peões na Avenida do Almirante Lacerda (Lido)». |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 242/93/M, Autoriza a celebração do contrato da empreitada de «Pavimentação e drenagem da Avenida do Almirante Magalhães Correia (Areia Preta)». |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 241/93/M, Nomeia procuradores e delegados do procurador, junto dos tribunais de 1ª instância. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 240/93/M, Nomeia juízes de direito para os tribunais de 1ª instância. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 239/93/M, Concede a um guarda de 1ª classe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 238/93/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 237/93/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 236/93/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 235/93/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 234/93/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 233/93/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 232/93/M, Concede a um comissário principal da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Decreto-Lei n.º 40/93/M, Estabelece que a Comissão de Classificação de Espectáculos passe a funcionar junto do Instituto Cultural de Macau.-Revoga o Despacho n.º 69/GM/90, de 20 de Junho. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Lei n.º 9/93/M, Dá nova redacção a diversos artigos do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, e adita vários artigos ao mesmo Regulamento. — Revogações. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Despacho n.º 75/GM/93, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Zona de Aterro do Pac-On. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1993/08/18 |
| Despacho n.º 74/GM/93, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1993/08/18 |
| Despacho n.º 70/GM/93, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1993/08/18 |
| Despacho n.º 68/GM/93, Respeitante à alteração de finalidade do aproveitamento de um terreno sito na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho, e concessão de uma nova parcela de terreno no mesmo local. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1993/08/18 |
| Portaria n.º 231/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 255/92/M, de 14 de Dezembro, (fornecimento e instalação de equipamento fixo da «Concepção/construção da nova fase do Hospital Central Conde de S. Januário»). — Revoga a Portaria n.º 255/92/M. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1993/08/16 |
| Portaria n.º 230/93/M, Regulamenta o método de determinação do montante do prémio de concessão, previsto no n.º 2 do artigo 48.º da Lei de Terras. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1993/08/16 |
| Portaria n.º 229/93/M, Aprova os planos de estudo dos cursos de licenciatura em Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau e respectiva organização científico-pedagógica. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1993/08/16 |
| Despacho n.º 66/GM/93, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para o averbamento de um contrato. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1993/08/11 |
| Despacho n.º 60/GM/93, Distribui a verba «Festival International de Música». |
B.O. n.º: 32, II Série, 1993/08/11 |
| Despacho n.º 59/GM/93, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1993/08/11 |
| Despacho n.º 58/GM/93, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1993/08/11 |
| Portaria n.º 228/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a construção do Edifício dos Gabinetes dos Secretários-Adjuntos. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1993/08/09 |
| Portaria n.º 227/93/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão «Flores e Jardins II» e um bloco filatélico. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1993/08/09 |
| Portaria n.º 226/93/M, Aprova o plano de estudo do curso de mestrado em Relações Civilizacionais: Ocidente-Oriente, do Instituto de Estudos Portugueses. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1993/08/09 |
| Portaria n.º 225/93/M, Aprova os planos de estudo dos cursos de licenciatura em Língua e Cultura Portuguesas e em Língua e Literatura Portuguesas do Instituto de Estudos Portugueses. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1993/08/09 |
| Portaria n.º 224/93/M, Aprova os planos de estudo dos cursos de licenciatura em Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas e o plano de estudo do curso de licenciatura em Estudos Japoneses e Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas, da Universidade de Macau e respectivas organizações científico-pedagógicas. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1993/08/09 |
| Lei n.º 8/93/M, Aprova a Lei Orgânica da Assembleia Legislativa. — Revogações. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1993/08/09 |
| Lei n.º 7/93/M, Aprova o Estatuto dos Deputados. — Revogações. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1993/08/09 |
| Despacho n.º 62/GM/93, Determina seja a bandeira nacional colocada a meia haste nos dias 5, 6 e 7 de Agosto corrente, por falecimento do Rei Balduíno I, da Bélgica. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup., 1993/08/04 |
| Despacho n.º 59/SAEF/93, Prorrogando a autorização à STDM para explorar o jogo da tômbola no Território. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1993/08/04 |
| Despacho n.º 58/SAEF/93, Distribui a verba do Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1993/08/04 |
| Despacho n.º 56/GM/93, Designa o oficial público nos contratos de realização de obras e aquisição de bens e serviços para o Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1993/08/04 |
| Despacho n.º 53/GM/93, Rectifica o Despacho n.º 57/SATOP/93, (Arrendamento de um terreno sito na Baía da Praia Grande). |
B.O. n.º: 31, II Série, 1993/08/04 |
| Despacho n.º 51/GM/93, Delega poderes no director dos Serviços de Finanças para a celebração de contratos, a que se refere o artigo 2.º da Lei n.º 5/93/M. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1993/08/04 |
| Protocolo 8/93, Protocolo de cooperação entre os Serviços de Marinha de Macau e o Instituto Politécnico. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1993/08/04 |
| Despacho n.º 4/SASAS/93, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1993/08/04 |
| Portaria n.º 223/93/M, Autoriza a Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1993/08/02 |
| Portaria n.º 222/93/M, Autoriza a celebração de contrato para a empreitada «Fase B — Arruamentos e redes da drenagem do Complexo Desportivo da Taipa». |
B.O. n.º: 31, I Série, 1993/08/02 |
| Portaria n.º 221/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º52/93/M, de 8 de Março, (Construção do dique leste — Obra, entre Taipa-Coloane). — Revoga a Portaria n.º 52/93/M. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1993/08/02 |
| Portaria n.º 220/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º231/92/M, de 3 de Novembro, (Construção do dique oeste — Obra, entre Taipa-Coloane). — Revoga a Portaria n.º231/92/M. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1993/08/02 |
| Portaria n.º 219/93/M, Regulamenta o cálculo do montante, processamento e liquidação da contribuição especial devida pela renovação das concessões, prevista no n.º 4 do artigo 55.º da Lei de Terras. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1993/08/02 |
| Portaria n.º 218/93/M, Autoriza o aumento de capital da Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1993/08/02 |
| Portaria n.º 217/93/M, Autoriza a companhia de seguros «Commercial Union Assurance Company plc», a explorar novos ramos de seguros. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1993/08/02 |
| Despacho n.º 103/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1993/07/28 |
| Despacho n.º 57/SAEF/93, Respeitante à nova comissão administrativa do fundo permanente do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1993/07/28 |
| Despacho n.º 56/SAEF/93, Respeitante à nova composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete para os Assuntos Legislativos. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1993/07/28 |
| Despacho n.º 55/SAEF/93, Respeitante à nova composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1993/07/28 |
| Despacho n.º 54/SAEF/93, Dá nova composição ao grupo do trabalho referido no Despacho n.º 53/SAEF/93. — Revoga o n.º 1 do despacho citado. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1993/07/28 |
| Portaria n.º 216/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Portaria n.º 215/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Portaria n.º 214/93/M, Autoriza a Sociedade de Diversões Futuro Brilhante, Lda., a instalar e utilizar e utilizar uma rede de radicomunicações. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Portaria n.º 213/93/M, Autoriza o Hotel Kingsway, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Portaria n.º 212/93/M, Aprova os modelos a que se referem os n.os. 1 e 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 13/93/M, de 12 de Abril, (Termos de sancionamento e de autorização e, bem como o boletim de inscrição dos contratos de desenvolvimento para habitação). |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Despacho n.º 46/GM/93, Define, para o corrente ano, as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Território. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Despacho n.º 45/GM/93, Dá nova redacção ao n.º 7 do Despacho n.º 116/GM/92, de 23 de Dezembro, (Criação do Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane). |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Despacho n.º 44/GM/93, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares residentes em habitações informais. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Despacho n.º 43/GM/93, Prorroga a duração do Gabinete para a Criação de uma Estrutura de Informações. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Decreto-Lei n.º 39/93/M, Estabelece o novo regime de reconhecimento de habilitações académicas obtidas fora de Macau ou nos diferentes sistemas de ensino não oficiais existentes no Território.-Revogações. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Decreto-Lei n.º 38/93/M, Define o estatuto das instituições educativas particulares que ministrem ensino de nível não superior. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Despacho n.º 18/SAAEJ/93, Aprova as normas relativas ao desenvolvimento de actividades de complemento curricular. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Despacho n.º 17/SAAEJ/93, Aprova os modelos de diplomas e certificados, respeitantes à conclusão dos diferentes níveis de escolariedade. — Revoga o Despacho n.º 12/86/ECT. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Despacho n.º 16/SAAEJ/93, Aprova as condições em que podem prosseguir estudos os alunos que, no ano lectivo de 1992-93, não concluíram os 6.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Lei n.º 6/93/M, Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. — Revoga a Lei n.º 3/92/M, de 1 de Julho. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Resolução n.º 1/TC/M-93, Aprova o Regulamento do Tribunal de Contas. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Despacho n.º 101/SATOP/93, Delega poderes no presidente do Instituto de Habitação para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1993/07/21 |
| Despacho n.º 100/SATOP/93, Subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1993/07/21 |
| Despacho n.º 99/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1993/07/21 |
| Despacho n.º 98/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebraçào de um contrato. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1993/07/21 |
| Despacho n.º 11/DIR/93, Subdelega competências no Chefe de Departamento de Administração Patrimonial. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1993/07/21 |
| Portaria n.º 211/93/M, Autoriza a celebração do contrato da concepção, construção, construção e exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península da MacauFase Sólida. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Portaria n.º 210/93/M, Autoriza a extensão do prestação do serviço de gestão e fiscalização da Nova Ponte Macau-Taipa.- Revoga a Portaria n.º 172/92/M, de 10 de Agosto. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
