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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 19/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude, competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas, relativamente ao Gabinete de Apoio ao Processo de Integração (GAPI). |
B.O. n.º: 7, I Série, 1994/02/14 |
| Decreto-Lei n.º 23/94, Transfere para a Administração de Macau competências no âmbito da aviação civil. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1994/02/14 |
| Despacho n.º 10/SAEF/94, Atribui ao Serviço de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1994/02/09 |
| Despacho n.º 9/SAEF/94, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1994/02/09 |
| Despacho n.º 8/SAEF/94, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Administração Patrimonial, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1994/02/09 |
| Despacho n.º 7/SAEF/94, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1994/02/09 |
| Despacho n.º 6/SAEF/94, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1994/02/09 |
| Despacho n.º 5/SAEF/94, Atribui ao Gabinete do Secretáio-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1994/02/09 |
| Despacho n.º 4/SAEF/94, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1994/02/09 |
| Despacho n.º 3/SAEF/94, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1994/02/09 |
| Despacho n.º 2/SAEF/94, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1994/02/09 |
| Despacho n.º 4/GM/94, Atribui ao Gabinete do Governador um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1994/02/09 |
| Despacho n.º 3/ICM/94, Subdelega competências no chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1994/02/09 |
| Despacho n.º 2/ICM/94, Sobre a delegação e subdelegação de competências nos dois vice-presidentes. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1994/02/09 |
| Portaria n.º 18/94/M, Autoriza a Longnex Limited a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1994/02/07 |
| Portaria n.º 17/94/M, Autoriza o Serviço de Reboque Chi Weng a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1994/02/07 |
| Portaria n.º 16/94/M, Actualiza o montante das bolsas de frequência atribuídas aos alunos das escolas particulares. — Revoga a Portaria n.º 9/91/M, de 21 de Janeiro. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1994/02/07 |
| Portaria n.º 15/94/M, Autoriza a constituição de uma sociedade financeira com a denominação de Sociedade Financeira Iber, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1994/02/07 |
| Portaria n.º 14/94/M, Concede a um médico a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1994/02/07 |
| Portaria n.º 13/94/M, Nomeia o delegado do procurador junto dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1994/02/07 |
| Decreto-Lei n.º 12/94/M, Aprova a nova estrutura orgânica do Instituto dos Desportos de Macau (IDM). Revogações. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1994/02/07 |
| Decreto-Lei n.º 11/94/M, Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1994/02/07 |
| Decreto-Lei n.º 10/94/M, Aprova a estrutura e o funcionamento do Conselho do Desporto. — Revoga os Decretos-Leis n.os 29/87/M, de 18 de Maio e 12/90/M, de 16 de Abril. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1994/02/07 |
| Despacho n.º 1/SAAEJ/94, Subdelega competências no presidente do Instituto dos Desportos. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1994/02/02 |
| Despacho n.º 9/SATOP/94, Nomeia um representante dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para membro da comissão do Domínio Público Hídrico. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1994/02/02 |
| Despacho n.º 1/SAEF/94, Aprova as contas finais da liquidação extrajudicial do Banco do Pacífico, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1994/02/02 |
| Portaria n.º 12/94/M, Fixa o número de peritos médico-legais e estabelece os montantes devidos pela realização de peritagens médico-legais. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1994/01/31 |
| Portaria n.º 11/94/M, Autoriza o Gabinete para a Criação de uma Estrutura de Informações a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1994/01/31 |
| Portaria n.º 10/94/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1994/01/31 |
| Portaria n.º 9/94/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1994/01/31 |
| Portaria n.º 8/94/M, Autoriza a Tranporte Sang Kei a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1994/01/31 |
| Portaria n.º 7/94/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas para representar o Território como outorgante na revisão do contrato de concessão do direito de assegurar o serviço de instalação e exploração de parques de estacionamento público. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1994/01/31 |
| Portaria n.º 6/94/M, Altera o tarifário do preço da água fornecida pela Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1994/01/31 |
| Decreto-Lei n.º 9/94/M, Estabelece o regime dos exames médico-legais. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1994/01/31 |
| Decreto-Lei n.º 8/94/M, Actualiza a legislação vigente sobre a atribuição de casas aos funcionários dos CTT. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1994/01/31 |
| Despacho n.º 4/SATOP/94, Rectifica a legendagem da planta n.º 287/89, anexa ao Despacho n.º 178/SATOP/93. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1994/01/26 |
| Despacho n.º 3/SATOP/94, Respeitante à concessão gratuita de um terreno, sito no Bairro do Hipódromo Norte, lote HT. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1994/01/26 |
| Despacho n.º 2/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua do Guimarães. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1994/01/26 |
| Despacho n.º 3/GM/94, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 111/GM/93 (Concessão gratuita de um terreno, sito junto à Estrada Almirante Magalhães Correia, Taipa). |
B.O. n.º: 4, II Série, 1994/01/26 |
| Portaria n.º 5/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar o Território como outorgante na revisão do contrato para a concessão de exploração do serviço de tranportes marítimos de passageiros entre Macau e Hong Kong. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1994/01/24 |
| Portaria n.º 4/94/M, Revoga a Portaria n.º 60/77/M, de 28 de Maio (Venda ao banco emissor de vinte dólares de Hong Kong por cada turista ou o equivalente noutra moeda estrangeira). |
B.O. n.º: 4, I Série, 1994/01/24 |
| Portaria n.º 3/94/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «6.º Centenário do Nascimento do Infante D. Henrique». |
B.O. n.º: 4, I Série, 1994/01/24 |
| Decreto-Lei n.º 7/94/M, Define o estatuto do cargo de auditor judicial. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1994/01/24 |
| Decreto-Lei n.º 6/94/M, Estabelece o regime do estágio para ingresso na magistratura judicial e cria o Centro de Formação de Magistrados de Macau. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1994/01/24 |
| Decreto-Lei n.º 5/94/M, Reconhece o curso de enfermagem da escola de enfermeiros e parteiras do Hospital Kiang Wu como habilitação profissional para o exercício da profissão de enfermeiro no Território e equipara-o ao curso de enfermagem geral oficialmente aprovado para efeitos de ingresso na carreira de enfermagem. Revoga o Decreto-Lei n.º 33/90/M, de 9 de Julho. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1994/01/24 |
| Decreto-Lei n.º 4/94/M, Fixa o prazo a partir do qual deixam de ter curso legal as moedas metálicas de valor facial de 50, 20 e 10 avos actualmente em circulação no Território. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1994/01/24 |
| Despacho n.º 4/SACTC/94, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Grandeur». |
B.O. n.º: 3, II Série, 1994/01/19 |
| Despacho n.º 2/SACTC/94, Nomeia em representação do Território gerente da Sociedade «Bela Vista, Limitada». |
B.O. n.º: 3, II Série, 1994/01/19 |
| Despacho n.º 1/SAJ/94, Subdelega poderes no administrador da Imprensa Oficial para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1994/01/19 |
| Despacho n.º 1/GM/94, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1994/01/19 |
| Despacho n.º 2/GM/94, Dispensa de autorização governamental os equipamentos de radiocomunicações de reduzida potência e pequeno alcance. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1994/01/17 |
| Portaria n.º 2/94/M, Fixa a taxa de fiscalização das instituições de crédito e das casas de câmbio, relativamente ao ano de 1993. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1994/01/17 |
| Portaria n.º 1/94/M, Emite e põe em circulação selos postais e carteiras alusivos à emissão extraordinária «Ano Lunar do Cão». |
B.O. n.º: 3, I Série, 1994/01/17 |
| Decreto-Lei n.º 3/94/M, Regula a elaboração, conservação e manutenção do cadastro geométrico dos terrenos do Território. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1994/01/17 |
| Despacho n.º 4/SDIR/93, Sobre a subdelegação de competências no Chefe do Departamento de Administração Patrimonial. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1994/01/12 |
| Despacho n.º 1/SACTC/94, Subdelega competências na presidente do Instituto Cultural.- Revoga o Despacho n.º 3/SACTC/93. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1994/01/12 |
| Decreto-Lei n.º 2/94/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, quatro parcelas de terreno, sitas no Pátio da Cabaia e Rua do Monte. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1994/01/10 |
| Despacho n.º 114/GM/93, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1994/01/05 |
| Despacho n.º 109/GM/93, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1994/01/05 |
| Despacho n.º 108/GM/93, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1994/01/05 |
| Despacho n.º 107/GM/93, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1994/01/05 |
| Decreto-Lei n.º 1/94/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita na Travessa de Martinho Montenegro. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1994/01/03 |
| Portaria n.º 356/93/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas para o ano de 1993. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 1993/12/31 |
| Portaria n.º 355/93/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau para o ano de 1993. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 1993/12/31 |
| Portaria n.º 354/93/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau para o ano de 1993. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 1993/12/31 |
| Portaria n.º 353/93/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social para o ano de 1993. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 1993/12/31 |
| Decreto-Lei n.º 74/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1994, o orçamento geral deste Território (OGT) para o mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 1993/12/31 |
| Decreto-Lei n.º 73/93/M, Dota a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude de autonomia administrativa. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 1993/12/31 |
| Lei n.º 12/93/M, Autoriza o Governador a arrecadar, no ano de 1994, as contribuições, impostos e demais rendimentos do Território, a obter os outros recursos indispensáveis à administração financeira e a utilizar o respectivo produto no pagamento das despesas públicas inscritas ou a inscrever no orçamento geral do Território (OGT), respeitante ao mesmo ano. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 1993/12/31 |
| Despacho n.º 185/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1993/12/29 |
| Despacho n.º 184/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1993/12/29 |
| Despacho n.º 182/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1993/12/29 |
| Despacho n.º 181/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1993/12/29 |
| Despacho n.º 106/GM/93, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Tranportes e Obras Públicas, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1993/12/29 |
| Despacho n.º 11/SACTC/93, Subdelega poderes no chefe do Gabinete para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1993/12/29 |
| Despacho n.º 10/SACTC/93, Nomeia uma licenciada do ICM para servir como oficial público na celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1993/12/29 |
| Despacho n.º 9/SASAS/93, Nomeia os membros do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1993/12/29 |
| Despacho n.º 8/SASAS/93, Nomeia os membros do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1993/12/29 |
| Portaria n.º 352/93/M, Reparte o encargo orçamental do contrato de empreitada de «Conservação e beneficiação geral do Forum». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 351/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração da «Regulamentação técnica para Macau na área da engenharia civil». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 350/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de «Fiscalização do aterro a leste dos NAPE». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 349/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de «Reformulação da drenagem residual e pluvial da ilha de Coloane — Obras da 1ª fase Colectores, conduta elevatória e estação elevatória». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 348/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada das «Obras de musealização das Ruínas de S. Paulo». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 347/93/M, Altera o escalonamento de verbas referente à empreitada de «Reformulação da drenagem pluvial e do traçado da estrada entre a Rotunda da Maratona e a Rua 1 — Taipa».-Revoga a Portaria n.º 289/93/M, de 18 de Outubro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 346/93/M, Altera o escalonamento de verbas referente à empreitada dos «Arruamentos e redes de drenagem dos NAPE — Zona A2».-Revoga a Portaria n.º 269/93/M, de 20 de Setembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 345/93/M, Altera o escalonamento de verbas referente ao fornecimento e instalação de equipamento fixo da «Concepção/construção da nova II fase do Hospital Central Conde de S. Januário».-Revoga a Portaria n.º 231/93/M, de 16 de Agosto. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 344/93/M, Altera o montante do contrato previsto para a empreitada do «Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior — 2ª fase».-Revoga aPortaria n.º 142/93/M, de 24 de Maio. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 343/93/M, Altera o montante do contrato previsto para a empreitada do «Viaduto e galeria para peões no Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior».- Revoga a Portaria n.º 74/93/M, de 15 de Março. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 342/93/M, Altera o montante do contrato previsto para a execução da fiscalização da empreitada de «Execução dos diques de retenção entre a Taipa e Coloane. Revoga a Portaria n.º 72/93/M, de 15 de Março. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 341/93/M, Altera o escalonamento de verbas referente ao projecto do «Jardim Público de Seac Pai Van».-Revoga a Portaria n.º 64/93/M, de 15 de Março. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 340/93/M, Altera o escalonamento de verbas referente ao projecto de «Extensão do Parque de Seac Pai Van».-Revoga a Portaria n.º 267/92/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 339/93/M, Altera o escalonamento de verbas referente à empreitada da «Nova Ala do Actual Quartel dos Bombeiros». — Revoga a Portaria n.º 56/92/M, de 9 de Março. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 338/93/M, Autoriza o prolongamento do prazo global da empreitada de «Concepção e construção da nova ponte entre Macau e a ilha da Taipa», bem como o reescalonamento definido na Portaria n.º 154/92/M, de 13 de Julho. — Revoga a Portaria n.º 154/92/M. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 337/93/M, Autoriza a Companhia de Seguros Forex (Macau), S.A.R.L., a aumentar o seu capital social. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 336/93/M, Autoriza a Companhia de Seguros Forex (Macau), S.A.R.L., a explorar o ramo «Perdas financeiras diversas — Seguro de interrupção de actividade», dos ramos gerais. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 335/93/M, Autoriza a Carlingford Insurance Company Limited a explorar o ramo «Doença» dos ramos gerais. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 334/93/M, Altera o escalonamento do montante da empreitada «Concepção/construção da passagem superior para peões na Avenida do Almirante Lacerda (Lido)».-Revoga a Portaria n.º 243/93/M, de 23 de Agosto. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1993/12/27 |
| Portaria n.º 333/93/M, Altera o escalonamento do montante do contrato «Construção do Dique Leste Obra, entre Taipa e Coloane».-Revoga a Portaria n.º 221/93/M, de 2 de Agosto. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1993/12/27 |
| Portaria n.º 332/93/M, Altera o escalonamento do montante do contrato «Construção do Túnel da Guia». -Revoga a Portaria n.º 70/93/M, de 15 de Março. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1993/12/27 |
| Portaria n.º 331/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau para o ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1993/12/27 |
