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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 142/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1993/10/20 |
| Despacho n.º 98/GM/93, Nomeia o delegado do Governo junto do Companhia de Corridas de Cavalos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1993/10/20 |
| Despacho n.º 95/GM/93, Exonera o delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1993/10/20 |
| Despacho n.º 9/DIR/93, Sobre a subdelegação e delegação de competências no adjunto do capitão dos Portos de Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1993/10/20 |
| Despacho n.º 7/SASAS/93, Nomeia os membros do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1993/10/20 |
| Despacho n.º 6/SASAS/93, Subdelega competências no presidente, substituto, dos Serviços Sociais da Administração Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1993/10/20 |
| Despacho n.º 5/SASAS/93, Subdelega competências no director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1993/10/20 |
| Portaria n.º 294/93/M, Dá nova redacção ao artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Silo Ferreira de Almeida, aprovado pela Portaria n.º 77/87/M, de 13 de Julho, e alterado pela Portaria n.º 58/88/M, de 7 de Março. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1993/10/18 |
| Portaria n.º 293/93/M, Lança e põe à venda etiquetas postais, alusivas à emissão «Correios mais perto de si». |
B.O. n.º: 42, I Série, 1993/10/18 |
| Portaria n.º 292/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada «Concepção e construção do Complexo Desportivo da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 42, I Série, 1993/10/18 |
| Portaria n.º 291/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Estudo de localização do Dique Leste do Aterro Taipa-Coloane». |
B.O. n.º: 42, I Série, 1993/10/18 |
| Portaria n.º 290/93/M, Cria na Escola Técnica dos Serviços de Saúde o curso de enfermagem de saúde infantil e pediátrica. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1993/10/18 |
| Portaria n.º 289/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de «Reformulação da drenagem pluvial e do traçado da Estrada entre a Rotunda da Maratona e a Rua 1 — Taipa». |
B.O. n.º: 42, I Série, 1993/10/18 |
| Portaria n.º 287/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a 2ª fase da empreitada de «Remodelação e arranjo dos Largos do Leal Senado e S.Domingos». |
B.O. n.º: 42, I Série, 1993/10/18 |
| Despacho n.º 141/SATOP/93, Determinando o início e os planos de estudo do Curso Complementar de Topografia. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1993/10/18 |
| Despacho n.º 99/GM/93, Determinando que, no ano de 1994, reverta para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado a receita correspondente a 30% dos emolumentos cobrados mensalmente nos Serviços de Registos e de Notariado. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1993/10/18 |
| Despacho n.º 97/GM/93, Determina os quantitativos das pensões de velhice, de invalidez e social. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1993/10/18 |
| Despacho n.º 96/GM/93, Determina os quantitativos das contribuições das entidades empregadoras e do trabalhador para o Fundo de Segurança Social. — Revoga o Despacho n.º 12/SASAS/90, de 17 de Março. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1993/10/18 |
| Despacho n.º 94/GM/93, Prorroga, por seis meses, o prazo de duração do Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes, como equipa de progecto. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1993/10/18 |
| Decreto-Lei n.º 60/93/M, Altera o artigo 3.º das Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial e, bem assim, o anexo A às mesmas Normas. — Revoga o artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 706/75, de 19 de Dezembro. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1993/10/18 |
| Decreto-Lei n.º 59/93/M, Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1993/10/18 |
| Decreto-Lei n.º 58/93/M, Aprova o regime da segurança social.- Revogações. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1993/10/18 |
| Portaria n.º 286/93/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças para exercer as funções de Encarregado do Governo,no período de 15 a 23 do corrente mês. Revoga a Portaria n.º 278/93/M, de 11 de Outubro. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 1993/10/13 |
| Despacho n.º 61/93, Sobre o registo de motociclos nos Serviços de Viação do LS e, bem assim, a aprovação do respectivo modelo do impresso. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1993/10/13 |
| Despacho n.º 5/SAJ/93, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1993/10/13 |
| Portaria n.º 285/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1993/10/11 |
| Portaria n.º 284/93/M, Autoriza a celebração do averbamento do contrato da prestação de serviços «Revisão e actualização da legislação sobre instalações eléctricas em vigor no território de Macau» |
B.O. n.º: 41, I Série, 1993/10/11 |
| Portaria n.º 283/93/M, Autoriza a alteração do montante e do escalonamento do contrato para a «Instalação de equipmentos de comunicações e aquisições de serviços». Revoga a Portaria n.º 99/93/M, de 6 de Abril. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1993/10/11 |
| Portaria n.º 282/93/M, Autoriza a alteração do montante do escalonamento da empreitada de «Construção do silo subterrâneo e arranjo da Praça de Ferreira do Amaral». Revoga a Portaria n.º 254/92/M, de 14 de Dezembro. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1993/10/11 |
| Portaria n.º 281/93/M, Autoriza os Serviços de Saúde a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1993/10/11 |
| Portaria n.º 280/93/M, Revoga a Portaria n.º 220/92/M, de 26 de Outubro, (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 41, I Série, 1993/10/11 |
| Portaria n.º 279/93/M, Revoga a Portaria n.º 228/90/M, de 19 de Novembro, (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 41, I Série, 1993/10/11 |
| Portaria n.º 278/93/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer as funções de Encarregado do Governo, no período de 15 a 23 do corrente mês. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1993/10/11 |
| Portaria n.º 277/93/M, Autoriza a Companhia de Investimento Tai Fok Wah, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, so serviço de radionavegação marítima. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1993/10/11 |
| Portaria n.º 276/93/M, Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1993/10/11 |
| Portaria n.º 275/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1993/10/11 |
| Portaria n.º 274/93/M, Autoriza a Heng Kei Engenharia e Instalações Eléctricas e de Ar-Condicionado, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1993/10/11 |
| Despacho n.º 93/GM/93, Cria o Gabinete de Apoio ao Processo de Integração (GAPI). |
B.O. n.º: 41, I Série, 1993/10/11 |
| Decreto-Lei n.º 57/93/M, Cria, no âmbito do Instituto Politécnico de Macau, a Escola de Educação Física e Desporto. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1993/10/11 |
| Decreto-Lei n.º 56/93/M, Dota uma rubrica na tabela de receita do orçamento geral do Território para 1993 (OGT93) e abre um crédito especial destinado a reforçar e dotar várias rubricas da tabela de despesa. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1993/10/11 |
| Decreto-Lei n.º 55/93/M, Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 49/90/M, de 27 de Agosto, (Título de permanência temporária). |
B.O. n.º: 41, I Série, 1993/10/11 |
| Despacho n.º 136/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Púbicas e Transportes, para outorgar no contrato para a execução da empreitada «Arruamentos e redes de drenagem dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE) Zona A2». |
B.O. n.º: 40, II Série, 1993/10/06 |
| Despacho n.º 36-I/SAJ/93, Nomeia o chefe do Departamento de Gestão e Planeamento da Polícia Judiciária para servir de oficial público na celebração do contrato para a aquisição de equipamento automatizado para a identificação de impressões digitais. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1993/10/06 |
| Despacho n.º 35-I/SAJ/93, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar no contrato para a aquisição de equipamento automatizado para a identificação de impressões digitais. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1993/10/06 |
| Despacho n.º 7/IASM/93, Delega e subdelega competências no Chefe de Departamento, de Estudos e Planeamento, substituto. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1993/10/06 |
| Portaria n.º 273/93/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1993/10/04 |
| Portaria n.º 272/93/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Tradução e Interpretação (Português-Chinês) da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1993/10/04 |
| Portaria n.º 271/93/M, Autoriza a celebração de um contrato para o fornecimento de um sistema automatizado de identificação de impressões digitais à Directoria da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1993/10/04 |
| Decreto-Lei n.º 54/93/M, Altera os artigos 56.º, 84.º, 85.º, 87.º, 142.º e 204.º do Código do Notariado. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1993/10/04 |
| Despacho n.º 21/SAAEJ/93, Dá nova redacção ao anexo do Despacho n.º 16/SAAEJ/91, de 12 de Setembro, que criou o Curso Diurno Secundário em Regime Especial, na Escola Comercial «Pedro Nolasco». |
B.O. n.º: 40, I Série, 1993/10/04 |
| Despacho n.º 134/SATOP/93, Respeitante ao pedido de revisão de contrato de concessão, por aforamento, de terrenos sitos na Avenida de Almeida Ribeiro, Rua Central e Beco da Praia. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1993/09/29 |
| Despacho n.º 133/SATOP/93, Subdelega, no coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, poderes para outorgar no averbamento a um contrato. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1993/09/29 |
| Despacho n.º 132/SATOP/93, Subdelega competências no director dos Serviços de Marinha, capitão dos Portos de Macau e presidente do Conselho Administrativo das Oficina Navais. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1993/09/29 |
| Despacho n.º 71/SAS/93, Subdelega competências no comandante da Polícia Marítima e Fiscal (PMF). |
B.O. n.º: 39, II Série, 1993/09/29 |
| Despacho n.º 5/SACTC/93, Designa o notário privativo nos instrumentos públicos, relativos à execução das «Novas Bancadas do Grande Prémio de Macau». |
B.O. n.º: 39, II Série, 1993/09/29 |
| Portaria n.º 270/93/M, Autoriza a celebração de um contrato para a empreitada das «Infra-Estruturas da Baixa da Taipa — 2ª fase B». |
B.O. n.º: 39, I Série, 1993/09/27 |
| Decreto-Lei n.º 53/93/M, Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1993/09/27 |
| Despacho n.º 130/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1993/09/22 |
| Despacho n.º 3/ICM/93, Subdelega competências no chefe de Departamento de Apoio Técnico-Administrativo. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1993/09/22 |
| Portaria n.º 269/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de «Arruamentos e redes de drenagem dos NAPE, zona A2». |
B.O. n.º: 38, I Série, 1993/09/20 |
| Portaria n.º 268/93/M, Autoriza a celebração do contrato para o projecto de «Conclusão das redes de drenagem dos NAPE» |
B.O. n.º: 38, I Série, 1993/09/20 |
| Decreto-Lei n.º 52/93/M, Estabelece normas especiais quanto ao regime jurídico geral da técnica contratual, e introduz outras quanto à protecção da solvabilidade das instituições de crédito, relativamente à locação financeira. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1993/09/20 |
| Decreto-Lei n.º 51/93/M, Aprova o regime jurídico das sociedades de locação financeira. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1993/09/20 |
| Decreto-Lei n.º 50/93/M, Dá nova redacção aos artigos 27.º, 28.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, (Regime de provimento e carreiras das Forças de Segurança de Macau) . |
B.O. n.º: 38, I Série, 1993/09/20 |
| Despacho n.º 126/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos,Obras Públicas e Transportes,para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1993/09/15 |
| Despacho n.º 92/GM/93, Nomeia o delegado do Governo junto da CPM — Companhia de Parques de Macau S.A.R.L. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1993/09/15 |
| Despacho n.º 6/SAJ/93, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1993/09/15 |
| Portaria n.º 267/93/M, Autoriza a Restaurante Cantonense Dragons Cottages, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1993/09/13 |
| Portaria n.º 266/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1993/09/13 |
| Portaria n.º 265/93/M, Autoriza a Grandes Armazéns Yaohan Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1993/09/13 |
| Portaria n.º 264/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1993/09/13 |
| Portaria n.º 263/93/M, Autoriza a Grandes Armazéns Yaohan Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1993/09/13 |
| Portaria n.º 262/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1993/09/13 |
| Portaria n.º 261/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede da radiocomunicações. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1993/09/13 |
| Portaria n.º 260/93/M, Autoriza a Agência Comercial Kuong Meng a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1993/09/13 |
| Decreto-Lei n.º 49/93/M, Aprova o sistema do registo automóvel. — Revogações. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1993/09/13 |
| Despacho n.º 20/SAAEJ/93, Institui o único modelo de certificado comprovativo da conclusão dos diversos cursos ministrados pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, através do Centro de Difusão de Línguas. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1993/09/13 |
| Despacho n.º 89/GM/93, Rectifica o Despacho n.º 75/GM/93 (Concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno). |
B.O. n.º: 36, II Série, 1993/09/08 |
| Portaria n.º 259/93/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças, para exercer as funções de Encarregado do Governo no período de 10 a 20 de Setembro corrente. |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 1993/09/08 |
| Despacho n.º 125/SATOP/93, Nomeia o representante dos Serviços de Marinha na Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1993/09/08 |
| Despacho n.º 124/SATOP/93, Delega poderes no chefe do Gabinete Jurídico dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes,para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1993/09/08 |
| Despacho n.º 91/GM/93, Designa os vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1993/09/08 |
| Despacho n.º 83/GM/93, Declara abertas as inscrições para o 2.º Curso de Formação de Notários Privados. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1993/09/08 |
| Despacho n.º 19/SAAEJ/93, Equipara a habilitação própria para a docência no ensino primário o curso de formação de professores do ensino primário, ministrado pelo Grantham College of Education de Hong Kong. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1993/09/08 |
| Portaria n.º 258/93/M, Autoriza a celebração do averbamento ao contrato para a prestação do serviço de assessoria técnica e coordenação ao Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1993/09/06 |
| Portaria n.º 257/93/M, Autoriza a alteração do montante do contrato para a empreitada de «Coordenação, fiscalização e assistência técnica das infra-estruturas do Hipódromo». — Revoga a Portaria n.º 105/93/M, de 04.06. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1993/09/06 |
| Portaria n.º 256/93/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1993/09/06 |
| Despacho n.º 86/GM/93, Dispensa de visto de entrada em Macau os cidadãos mexicanos. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1993/09/06 |
| Lei n.º 64/93, Estabelece o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1993/09/06 |
| Decreto-Lei n.º 48/93/M, Cria a Comissão Instaladora da Escola Superior de Turismo. — Revogações. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1993/09/06 |
| Decreto-Lei n.º 47/93/M, Altera a lei orgânica da Direcção dos Serviços de Turismo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 66/88/M, de 1 de Agosto. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1993/09/06 |
| Decreto-Lei n.º 46/93/M, Regulamenta o montante das receitas da Associação dos Advogados de Macau constituídos pela participação nas custas judiciais e nas receitas emolumentares registrais e notariais. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1993/09/06 |
| Despacho n.º 123/SATOP/93, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito nos Novos Aterros da Areia Preta. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1993/09/01 |
| Despacho n.º 121/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1993/09/01 |
| Despacho n.º 120/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1993/09/01 |
| Despacho n.º 119/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1993/09/01 |
| Despacho n.º 118/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1993/09/01 |
| Despacho n.º 117/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1993/09/01 |
| Despacho n.º 116/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1993/09/01 |
| Despacho n.º 115/SATOP/93, Subdelega poders no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1993/09/01 |
