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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 67/94/M, Autoriza a H.Nolasco & Cia.,Lda.,a instalar e utilizar uma estação experimental. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1994/03/21 |
| Portaria n.º 66/94/M, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço radiomicrofone. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1994/03/21 |
| Portaria n.º 65/94/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau,S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1994/03/21 |
| Portaria n.º 64/94/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Usos e Costumes- Festival da Primavera» |
B.O. n.º: 12, I Série, 1994/03/21 |
| Despacho n.º 26/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Rua das Lorchas. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1994/03/16 |
| Despacho n.º 25/SATOP/94, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1994/03/16 |
| Despacho n.º 24/SATOP/94, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1994/03/16 |
| Despacho n.º 33/SAEF/94, Nomeia o vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1994/03/16 |
| Portaria n.º 63/94/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1994/03/14 |
| Portaria n.º 62/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1994/03/14 |
| Portaria n.º 61/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1994/03/14 |
| Portaria n.º 60/94/M, Nomeia um juiz de Direito para o cargo de juiz dos Tribunais de primeira instância de Macau. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1994/03/14 |
| Portaria n.º 59/94/M, Autoriza o aditamento ao contrato para a gestão e fiscalização da construção da Nova Ponte Macau-Taipa. — Revoga a Portaria n.º 210/93/M, de 19 de Julho. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1994/03/14 |
| Lei n.º 3/94, Altera a Lei n.º 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral). |
B.O. n.º: 11, I Série, 1994/03/14 |
| Despacho n.º 5/SACTC/94, Declara de utilidade turística, a título definitivo e por confirmação, o Hotel Bela Vista. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1994/03/09 |
| Despacho n.º 6/SAAEJ/94, Subdelega competências no coordenador do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração (GAPI). |
B.O. n.º: 10, II Série, 1994/03/09 |
| Despacho n.º 5/SAAEJ/94, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1994/03/09 |
| Despacho n.º 2/SAJ/94, Subdelega competências no director dos Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1994/03/09 |
| Despacho n.º 23/SATOP/94, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1994/03/09 |
| Despacho n.º 32/SAEF/94, Distribui a verba do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1994/03/09 |
| Despacho n.º 31/SAEF/94, Distribui a verba do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1994/03/09 |
| Despacho n.º 30/SAEF/94, Distribui a verba do Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1994/03/09 |
| Despacho n.º 29/SAEF/94, Atribui à Direcção de Serviços de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1994/03/09 |
| Despacho n.º 4/ICM/94, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Gabinete de Formação e Animação Cultural. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1994/03/09 |
| Despacho n.º 1/DIR/94, Sobre uma subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1994/03/09 |
| Portaria n.º 58/94/M, Autoriza a Jai Alai Tai Pan Heath Spa., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do Serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 57/94/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura para a celebração de diversos contratos. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 56/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Investimento em Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 55/94/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 54/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 53/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 52/94/M, Regulamenta a inspecção anual obrigatória dos automóveis ligeiros de passageiros, motociclos e ciclomotores. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 51/94/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Macau visto por George Chinnery». |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 50/94/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 49/94/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 48/94/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 47/94/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 46/94/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 45/94/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 44/94/M, Concede a um comissário-chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 43/94/M, Concede a um comissário-chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Despacho n.º 22/SATOP/94, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1994/03/02 |
| Despacho n.º 21/SATOP/94, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1994/03/02 |
| Despacho n.º 28/SAEF/94, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1994/03/02 |
| Despacho n.º 12/GM/94, Designa membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1994/03/02 |
| Resolução n.º 1/94/FS, Do Tribunal de Contas de Macau, respeitante à Resolução n.º 1/94/FS, que aprova as instruções para a organização e documentação das contas dos exactores do território de Macau (Recebedorias e Banco Nacional Ultramarino como Caixa Geral do Tesouro — Macau e Lisboa). |
B.O. n.º: 9, II Série, 1994/03/02 |
| Despacho n.º 4/SAAEJ/94, Aprova os modelos de pauta de frequência, de registo biográfico do aluno, de relação de alunos e de horário de turma, para os alunos do ensino básico de língua veicular portuguesa. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Despacho n.º 3/SAAEJ/94, Fixa os montantes das propinas de inscrição, frequência, exames e certificação, nas instituições educativas oficiais. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 42/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 41/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 40/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 39/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 38/94/M, Revoga a Portaria n.º 256/90/M, de 26 de Dezembro, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 37/94/M, Revoga a Portaria n.º 146/86/M, de 22 de Setembro, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 36/94/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 35/94/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 34/94/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 33/94/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 32/94/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 31/94/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 30/94/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 29/94/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 28/94/M, Concede a um comandante de secção do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Decreto-Lei n.º 15/94/M, Regula as formas de obtenção dos graus de mestre e de doutor na Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Despacho n.º 10/GM/94, Determina sejam publicados no Boletim Oficial os Despachos Normativos n.os 95 e 96/94, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e das Finanças, e dos Ministérios da Administração Interna e das Finanças, respectivamente. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 1994/02/23 |
| Decreto-Lei n.º 14/94/M, Regulamenta a aplicação no território de Macau do Decreto-Lei n.º 357/93, de 14 de Outubro, que reconhece o direito de integração nos serviços da República Portuguesa. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 1994/02/23 |
| Despacho n.º 20/SATOP/94, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para o averbamento de um contrato. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1994/02/23 |
| Despacho n.º 19/SATOP/94, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1994/02/23 |
| Despacho n.º 27/SAEF/94, Atribui aos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1994/02/23 |
| Despacho n.º 26/SAEF/94, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1994/02/23 |
| Despacho n.º 25/SAEF/94, Atribui ao Centro de Atendimento e Informação ao Público um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1994/02/23 |
| Despacho n.º 24/SAEF/94, Atribui ao Gabinete para os Assuntos Legislativos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1994/02/23 |
| Despacho n.º 23/SAEF/94, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1994/02/23 |
| Despacho n.º 22/SAEF/94, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1994/02/23 |
| Despacho n.º 21/SAEF/94, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1994/02/23 |
| Despacho n.º 20/SAEF/94, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1994/02/23 |
| Despacho n.º 11/GM/94, Designa uma personalidade para membro do Conselho Superior da Advocacia. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1994/02/23 |
| Despacho n.º 8/GM/94, Designa uma personalidade para fazer parte do Conselho para os Assuntos da Transição. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1994/02/23 |
| Despacho n.º 2/SAAEJ/94, Aprova as normas sobre o regime de matrícula, de frequência e de certificação de habilitações no ensino básico de língua veicular portuguesa. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1994/02/21 |
| Despacho n.º 9/GM/94, Fixa em dez o contigente de auditores judiciais a prover em 1994. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1994/02/21 |
| Despacho n.º 7/GM/94, Prorroga, por mais dois anos, o prazo de duração do Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica, como equipa de projecto. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1994/02/21 |
| Despacho n.º 6/GM/94, Dá nova redacção ao ponto 5 do Despacho n.º 78/GM/87, de 12 de Setembro, reformulado pelo Despacho n.º 68/GM/89, de 26 de Maio (Composição do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais). |
B.O. n.º: 8, I Série, 1994/02/21 |
| Portaria n.º 27/94/M, Delega no director do Gabinete de Comunicação Social poderes para representar o Território num contrato com a Agência de Informação Lusa. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1994/02/21 |
| Portaria n.º 26/94/M, Cria o Centro de Actividades Juvenis da Caixa Escolar, organismo dependente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1994/02/21 |
| Portaria n.º 25/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção do equipamento de imagiologia da marca «Philips». |
B.O. n.º: 8, I Série, 1994/02/21 |
| Portaria n.º 24/94/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto Cultural, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1994/02/21 |
| Portaria n.º 23/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1994/02/21 |
| Portaria n.º 22/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1994/02/21 |
| Portaria n.º 21/94/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Cultural, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1994/02/21 |
| Decreto-Lei n.º 13/94/M, Cria o Conselho Económico e extingue vários conselhos. — Revogações. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1994/02/21 |
| Despacho n.º 19/SAEF/94, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1994/02/16 |
| Despacho n.º 18/SAEF/94, Distribui a verba atribuída ao Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos de Transição. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1994/02/16 |
| Despacho n.º 17/SAEF/94, Distribui a verba atribuída ao Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1994/02/16 |
| Despacho n.º 16/SAEF/94, Distribui a verbas atribuída ao Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1994/02/16 |
| Despacho n.º 15/SAEF/94, Distribui a verba atribuída ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1994/02/16 |
| Despacho n.º 13/SAEF/94, Distribui a verba atribuída às delegações portuguesas do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e do Grupo de Terras Luso-Chinês. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1994/02/16 |
| Despacho n.º 12/SAEF/94, Atribui à Representação Portuguesa ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e Grupo de Terras Luso-Chinês, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1994/02/16 |
| Despacho n.º 11/SAEF/94, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1994/02/16 |
| Despacho n.º 5/GM/94, Constitui uma Comissão de Honra para a promoção do Ano Internacional da Família e, bem assim, uma Comissão Executiva para a coordenação de acções a desenvolver no mesmo âmbito. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1994/02/16 |
| Portaria n.º 20/94/M, Concede a um chefe de sector aposentado, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1994/02/14 |
