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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2021, Nomeia um membro da Comissão de Saúde Mental, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2021/03/10 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2021, Altera a Tabela de preços dos testes ao Novo Tipo de Coronavírus. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2021/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2021, Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2021. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2021/03/08 |
| Ordem Executiva n.º 7/2021, Marca para o dia 12 de Setembro de 2021, o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2021/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2021, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2021/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2021, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2021/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2021, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2021/03/04 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 15/2021, Subdelega na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Inteligência Financeira da Polícia da Nova Zelândia. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2021/03/03 |
| Ordem Executiva n.º 6/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup.2, 2021/03/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2021, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Turismo, no âmbito das atribuições do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2021/03/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2021, Subdelega competências na directora dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2021/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2021, Nomeia um membro e renova o mandato de vários membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2021/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2021, Renova a nomeação do presidente, os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico, e nomeia três membros efectivos da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2021/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2021, Renova o mandato do presidente e vários membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica e designa cinco membros do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2021/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2021, Aprova o Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2021/03/01 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2021, Aprova vários modelos de diplomas. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2021/03/01 |
| Regulamento Administrativo n.º 6/2021, Regime dos Censos 2021. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2021/03/01 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 30/2004 — Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2021/03/01 |
| Regulamento Administrativo n.º 4/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 22/2002 — Orgânica dos serviços dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2021/03/01 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 6/2021, Nomeia três notários privativos do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2021/02/24 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2021, Cessa funções de um membro do Conselho do Ensino Superior, e designa outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2021/02/24 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2021, Designa um membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2021/02/24 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2021, Renova o mandato do vogal do Conselho de Juventude. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2021/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 13/2021, Louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2021/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2021, Nomeia um licenciado em Direito como notário privativo do Fundo de Turismo. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2021/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2021, Renova o mandato de um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2021/02/24 |
| Ordem Executiva n.º 5/2021, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo com a Unidade de Inteligência Financeira da Polícia da Nova Zelândia. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2021/02/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/2021, Prorrogação do prazo de aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2021/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2021, Fixa o valor da caução a prestar por aquele que exerce a actividade de agência de emprego não gratuita, as taxas devidas pela emissão, renovação, alteração e emissão de segunda via da licença de actividade de agência de emprego não gratuita, e de filial, bem como as taxas devidas pela emissão, renovação e emissão da segunda via da licença de orientador no serviço de emprego. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2021/02/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2021, Aprova os modelos da licença de actividade de agência de emprego e de filial. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2021/02/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2021, Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida de Carlos da Maia, destinado a manter construídas a creche e a escola particular dedicadas à educação regular e integradas no sistema escolar de escolaridade gratuita. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2021/02/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2021, Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó n.º 1 151, destinado a manter os edifícios escolares construídos e outras instalações de apoio relevantes de duas escolas particulares dedicadas à educação regular e integradas no sistema escolar de escolaridade gratuita. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2021/02/10 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2021, Subdelega competências no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2021/02/10 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2021, Subdelega competências no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2021/02/10 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2021, Subdelega competências no director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2021/02/10 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2021, Designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2021/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2021, Cessam funções de dois membros do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, e nomeia dois membros efectivos e dois membros suplentes do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2021/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2021, Renova o mandato de um membro efectivo e nomeia um membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, bem como nomeia dois membros suplentes do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2021/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2021, Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2021/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2021, Designa os membros do Conselho Técnico de Credenciação. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2021/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2021, Nomeia dois indivíduos como membros da Assembleia da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2021/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2021, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2021/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2021, Aprova o Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2021/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2021, Autoriza a instalação e utilização de uma câmara de videovigilância no Departamento Policial das Ilhas — Comissariado da Taipa. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2021/02/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2021/02/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2021, Atribui à Comissão de Desenvolvimento de Talentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2021/02/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2021, Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2021/02/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2021, Altera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2021/02/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2021, Aprova o modelo da licença de orientador no serviço de emprego. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2021/02/01 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2021/02/01 |
| Lei n.º 1/2021, Regime de benefícios fiscais para as empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2021/02/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2021, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer a tempo inteiro, as funções de secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 4, II Série, Sup.2, 2021/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2021, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 4, II Série, Sup.2, 2021/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2021, Nomeia, em comissão de serviço, a directora da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 4, II Série, Sup.2, 2021/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2021, Delega competências na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 4, II Série, Sup.2, 2021/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2021, Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup.2, 2021/01/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2021, Declara a extinção do procedimento da troca de terrenos autorizada pelo Despacho n.º 150/SATOP/97, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 1997. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2021, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2021, Designa dois representantes da Associação Geral Internacional de Jovens Empresários Macau, China, como vogais do Conselho de Juventude, em substituição dos outros representantes. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2021, Designa dois representantes do Instituto Politécnico de Macau como vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do comandante-geral ao Centro de Planeamento de Operações dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2021, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2021, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2021, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2021, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2021, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2021, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2021, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2021, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2021, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2021, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2021, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2021, Altera os n.os 3, 4, 11, 12 e 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2021/01/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2021, Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2021, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2021, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2021, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2021, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2021, Atribui ao Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2021, Manda publicar a Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima e o Protocolo para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, concluídos em Roma em 10 de Março de 1988. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2021, Manda publicar as emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios (Código FSS), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional respectivamente em 19 de Maio de 2016 e em 25 de Novembro de 2016. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2021, Manda publicar as emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 1994 (Código HSC 1994), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional respectivamente em 15 de Junho de 2017 e em 24 de Maio de 2018. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2021, Manda publicar as emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional respectivamente em 15 de Junho de 2017 e em 24 de Maio de 2018. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2021, Manda publicar as emendas à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, adoptadas pela Assembleia da Organização Marítima Internacional em 4 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2021, Exonera o exercício de funções de presidente da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e nomeia outro presidente da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2021, Nomeia e renova a nomeação do coordenador, coordenadores-adjuntos e membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2021, Aprova os modelos de diplomas de habilitações, certificados e diploma de reconhecimento a emitir pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2021/01/25 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2021, Aprova a Tabela I — Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto e Tabela II — Taxas de Utilização Individual. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2021/01/25 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2021, Aprova o modelo de alvará para instituições educativas particulares do ensino não superior e os modelos de alvará e alvará provisório para os centros de apoio pedagógico complementar particulares. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2021/01/25 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2021, Altera os Anexos I a IV ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2019. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2021/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2021, Prorroga até 31 de Março de 2021, o prazo de apresentação da declaração modelo M/5. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2021/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2021, Aprova o modelo de certificado do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley e o modelo da licença de operação de actividade económica relacionada com diamantes em bruto no âmbito do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2021/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2021, Aprova o modelo do certificado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES). |
B.O. n.º: 4, I Série, 2021/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2021, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2021/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2021, Aprova o modelo do boletim de pedido para participação das instituições locais no Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para os anos de 2020 a 2023. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2021/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2021, Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2021/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Vistas Cénicas do Continente VIII». |
B.O. n.º: 4, I Série, 2021/01/25 |
