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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2021, A autoriza a renovação da utilização de 21 câmaras de videovigilância instaladas no Edifício de Serviços de Migração, no Comissariado da ZAPE do Departamento Policial de Macau, no Comissariado de Coloane e Posto Universidade de Macau do Comissariado de Coloane do Departamento Policial das Ilhas. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2021/07/14 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2021, Subdelega competências na administradora da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2021/07/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2021, Manda publicar a Emenda ao artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, adoptada em Cartagena das Índias, em 29 de Novembro de 2007. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2021/07/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2021, Renova vários membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2021/07/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2021, Renova a nomeação dos vogais do Conselho Consultivo do Trânsito e designa os vogais e um vice-presidente do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2021/07/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2021, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2021/07/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2021, Respeitante à composição da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2021/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2021, Define os limites mínimo e máximo de rendimento mensal do candidato e dos elementos do seu agregado familiar e o limite máximo de património líquido para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2011. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2021/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2021, Aprova o modelo do boletim de candidatura a habitação económica e as listas dos documentos anexos para a candidatura a habitação económica e para a apreciação da habilitação. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2021/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2021, Aprova o modelo do termo de autorização de venda de habitação económica. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2021/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2021, Aprova o mapa de pontuação aplicável às candidaturas aos concursos para habitação económica. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2021/07/12 |
| Ordem Executiva n.º 25/2021, Autoriza a «Sociedade Gestora de Fundos de Pensões Macau, S.A.» a aumentar o seu capital social mediante a emissão de acções. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2021/07/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2021, Especialidades médicas e de enfermagem. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2021/07/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2021, Nível das habilitações académicas ou profissionais dos profissionais de saúde. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2021/07/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2021, Regime do ensino técnico-profissional do ensino não superior. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2021/07/12 |
| Lei n.º 9/2021, Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2021/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2021, Para evitar a transmissão do novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, a partir das 00H00 do dia 10 de Julho de 2021, os residentes do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan a quem não tenha sido proibida a entrada na RAEM, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2020, bem como os não residentes que não tenham a qualidade de residente do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan que podem entrar na RAEM, nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 43/2021 e 71/2021, para a entrada na RAEM, devem ser portadores do certificado de resultado negativo do teste de ácido nucleico do novo tipo de coronavírus que cumpra os requisitos determinados pela autoridade sanitária. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup., 2021/07/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2021, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, Ponte-Cais n.º 5-B. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2021, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de análise de poluentes ambientais para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2021, Designa um vogal e um vogal suplente da Comissão de Luta contra a Droga, em substituição do outro vogal e vogal suplente. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2021, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de óptica, de electroquímica e de micro-estruturação dos materiais avançadas para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Lista de aquisição III. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2021, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de óptica, de electroquímica e de micro-estruturação dos materiais avançadas para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Lista de aquisição II. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2021, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de óptica, de electroquímica e de micro-estruturação dos materiais avançadas para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Lista de aquisição I. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2021, Louva um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2021, Atribui a uma técnica superior assessora da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2021, Atribui a uma chefe de divisão da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2021, Aprova a criação da unidade académica independente do Instituto Politécnico de Macau — Academia de Enfermagem do Centro de Ciências da Saúde da Universidade de Pequim e do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2021/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2021, Respeitante aos locais para o exercício dos sufrágios directo e indirecto são na Região Administrativa Especial de Macau que abrange a península de Macau, as ilhas da Taipa e de Coloane. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2021/07/05 |
| Ordem Executiva n.º 24/2021, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo de Cooperação para a realização de vistoria das embarcações de pesca ambulantes e registadas em Macau». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2021/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2021, Designa um representante dos Serviços de Alfândega como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro representante. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2021/06/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2021, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2021/06/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2021, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2021/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2021, Renova o mandato de dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2021/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2021, Renova o mandato e designa os membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2021/06/30 |
| Ordem Executiva n.º 23/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 2021/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2021, Aprova os modelos de formulários previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 20.º, na alínea 3) do n.º 2 e na alínea 3) do n.º 4 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2021/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2021, Altera os n.os 3 e 7 da Regulamentação do concurso de avaliação de competências integradas, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2017. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2021/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2021, Define a taxa de candidatura a pagar pela apresentação de candidatura aos concursos de avaliação de competências integradas e de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum e especial. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2021/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2021, Aprova a regulamentação do concurso de transição e a ficha de inscrição. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2021/06/28 |
| Ordem Executiva n.º 22/2021, Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2021/06/28 |
| Ordem Executiva n.º 21/2021, Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 183/2019. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2021/06/28 |
| Ordem Executiva n.º 20/2021, Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 182/2019. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2021/06/28 |
| Ordem Executiva n.º 19/2021, Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 181/2019. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2021/06/28 |
| Ordem Executiva n.º 18/2021, Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 180/2019. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2021/06/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2021/06/28 |
| Lei n.º 8/2021, Lei da actividade dos estabelecimentos da indústria hoteleira. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2021/06/28 |
| Lei n.º 7/2021, Alteração à Lei n.º 7/2006 — Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2021/06/28 |
| Lei n.º 6/2021, Regime de gestão dos mercados públicos. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2021/06/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2021, Declara a caducidade da concessão gratuita de um terreno situado em Macau, na Avenida do Hipódromo n.º 186, pelo decurso do seu prazo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2021/06/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2021, Nomeia um indivíduo como membro do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau, em substituição do outro representante. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2021/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2021, Republica integralmente o Regulamento do Imposto do Selo e seu anexo, Tabela Geral do Imposto do Selo. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup., 2021/06/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2021, Nomeia um indivíduo como membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, em representação dos Serviços de Alfândega, em substituição do outro representante. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2021/06/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2021, Renova as nomeações de dois membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2021/06/23 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 3/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador-adjunto da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2021/06/23 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2021, Nomeia, em comissão de serviço, a administradora da Imprensa Oficial |
B.O. n.º: 25, II Série, 2021/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2021, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2021/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2021, Renova a nomeação de dois membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2021/06/23 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2021, Aprova o modelo de alvará para as escolas particulares do ensino não superior. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2021/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2021, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2021/06/21 |
| Ordem Executiva n.º 17/2021, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato da Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Grupo de CSI, Limitada. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2021/06/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2009 — Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2021/06/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2021, Organização e funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2021/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2021, Altera o Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup.2, 2021/06/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2021, Subdelega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2021/06/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2021, Subdelega competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2021/06/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2021, Delega e subdelega competências na directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2021/06/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2021, Subdelega competências na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2021/06/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2021, Subdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2021/06/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2021, Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2021/06/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2021, Subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2021/06/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2021, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2021/06/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2021, Subdelega competências na directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2021/06/16 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2021, Designa os vogais da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2021/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2021, Nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Ambiente. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2021/06/16 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2021, Altera a Tabela de preço dos testes ao Novo Tipo de Coronavírus. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2021/06/15 |
| Rectificação, Rectificação da versão portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 14/2021. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2021/06/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 61/2021, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância instalada na Avenida Doutor Stanley Ho e a instalação e utilização de 1 outra câmara de videovigilância. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2021/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2021, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2021/06/09 |
| Ordem Executiva n.º 16/2021, Delega no Secretário para a Administração e Justiça todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à revisão e renovação do contrato de concessão de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e gestão de mobiliário urbano, celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a JCDECAUX (MACAU), LIMITADA. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup.2, 2021/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2021, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 10H00 do dia 8 de Junho de 2021, só podem entrar na RAEM através da província de Guangdong, desde que cumulativamente reúnam as respectivas condições. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup., 2021/06/07 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2021, Redefine o regulamento de concessão de bolsas de estudo para o ensino superior. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2021/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Fundação do Partido Comunista da China». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2021/06/07 |
| Ordem Executiva n.º 15/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 22, I Série, Sup., 2021/06/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2021, Nomeia, em comissão de serviço, um vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2021/06/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2021, Renova as nomeações de duas chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2021/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2021, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição), alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2021/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2021, Tendo em conta o impacto provocado pela epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus no normal funcionamento da Região Administrativa Especial de Macau no ano de 2020, as pessoas colectivas pertencentes a determinados sectores ficam dispensadas do exercício da sua actividade mediante pedido de renovação do reconhecimento. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2021/05/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2021, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2021/05/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2021, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo dos Estados Unidos da América para Promover a Cooperação na Implementação da FATCA», concluído em Macau, em 14 de Dezembro de 2016, na sua versão autêntica em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2021/05/24 |
| Lei n.º 5/2021, Alteração ao Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2021/05/24 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2021, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo de Cultura. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2021/05/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2021, Subdelega no director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico todos os poderes necessários, como outorgante, nos acordos de prestação dos serviços relacionados com a atribuição, através de meio de pagamento móvel, dos benefícios de consumo por meio electrónico no âmbito do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico e através de cartão de consumo electrónico, dos benefícios de consumo por meio electrónico no âmbito do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2021/05/20 |
