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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos do sistema de aquisição, monitorização e análise de sinais para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de aquisição V. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2020/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão de Filatelia da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, que exercem funções de atendimento ao público. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2020/12/23 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2020, Revoga a alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2016. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2020/12/23 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos do sistema de aquisição, monitorização e análise de sinais para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de aquisição IV. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2020/12/23 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos do sistema de aquisição, monitorização e análise de sinais para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de aquisição III. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2020/12/23 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2020, Aprova o regulamento de horário flexível de trabalho do pessoal do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2020/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2020, Isenta do pagamento das taxas durante o ano 2021, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2020/12/23 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos do sistema de aquisição, monitorização e análise de sinais para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de aquisição I. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2020/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2020, Aprova as tabelas de taxas a cobrar e os modelos de formulários de pedido de prestação de serviço pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2020/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 168/2020, Autoriza ao Corpo de Polícia de Segurança Pública o cancelamento da utilização de 4 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 5 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2020/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2020, Renova a nomeação de um membro efectivo e nomeia um membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2020/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2020, Altera os artigos 4.º a 9.º da «Norma Comum de Comunicação e os Procedimentos de Diligência Devida para Informações sobre Contas Financeiras». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2020/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2020, Delega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, como outorgante, nos diversos contratos. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2020/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2020, Proíbe a importação, a exportação e o trânsito das mercadorias abrangidas pela Convenção de Minamata sobre o Mercúrio. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2020/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2020, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2020/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 48/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Contrato Adicional ao Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2020/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2020, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Patrimonial do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2020/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 47/2020, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Contrato Adicional ao Contrato de Concessão para a Instalação e Exploração de Parques de Estacionamento Público», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2020/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2020, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, a partir das 00H00 do dia 23 de Dezembro de 2020, os não residentes que não tenham a qualidade de residente do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan podem entrar na RAEM, em casos excepcionais de reagrupamento familiar ou de relacionamento estreito com a RAEM, desde que tenham permanecido no Interior da China nos 21 dias anteriores à sua entrada e sejam previamente autorizados pela autoridade sanitária. |
Número Extraordinário, 2020/12/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2020, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, a partir das 00H00 do dia 23 de Dezembro de 2020, é proibida a entrada na RAEM de todos os residentes do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan que nos 21 dias anteriores à sua entrada tenham visitado países ou regiões fora da China. |
Número Extraordinário, 2020/12/22 |
| Lei n.º 23/2020, Alteração à Lei do Orçamento de 2020. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2020/12/18 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços de Saúde responsável pelo subsistema de apoio e administração geral. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2020/12/16 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos laboratoriais para investigação de células únicas e de moléculas únicas para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de aquisição III. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2020/12/16 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos laboratoriais para investigação de células únicas e de moléculas únicas para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de aquisição II. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2020/12/16 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos laboratoriais para investigação de células únicas e de moléculas únicas para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de aquisição I. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2020/12/16 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção do Centro Internacional de Inovação em Ciências Médicas Chinesas do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no 9.º andar do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2020/12/16 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2020, Nomeia um membro do Conselho do Património Cultural, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2020/12/16 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2020, Designa os vogais do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2020/12/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 166/2020, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2020/12/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 165/2020, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2020/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2020, Republica integralmente o Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho (Regime jurídico da actividade seguradora), alterada pela Lei n.º 21/2020. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2020/12/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2020, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à situação na República Centro-Africana em 5 de Agosto de 2020. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2020/12/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2020, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida). |
B.O. n.º: 51, II Série, 2020/12/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2020, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2374 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à situação no Mali em 14 de Janeiro de 2020. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2020/12/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2020, Manda publicar o acordo, por troca de notas, entre a República de Vanuatu e a República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado-Geral da República de Vanuatu em Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2020/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2020, Altera a designação do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau para Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2020/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Búfalo». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2020/12/14 |
| Ordem Executiva n.º 46/2020, Renova o mandato dos Presidentes do Tribunal de Última Instância, do Tribunal de Segunda Instância e dos Tribunais de Primeira Instância da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2020/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2020, Nomeia um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup.2, 2020/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2020, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup.2, 2020/12/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2020, Manda publicar o Código Marítimo Internacional das Mercadorias Perigosas (Código IMDG), tal como emendado. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2020/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2020, Renova a nomeação de dois indivíduos como membros, a tempo parcial, do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2020/12/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 156/2020, Fixa os horários específicos de trabalho dos motoristas da Secção de Gestão de Assuntos de Veículos da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2020/12/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 160/2020, Autoriza ao Corpo de Polícia de Segurança Pública o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância instalada na Estrada de Cheoc Van de Coloane. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2020/12/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 159/2020, Autoriza ao Corpo de Polícia de Segurança Pública o cancelamento da utilização de 2 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 3 câmaras de videovigilância instaladas na Praça Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2020/12/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 158/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o segundo-comandante do CB. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2020/12/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 157/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a segunda-comandante do CPSP. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2020/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2020, Renova os mandatos do presidente, do vice-presidente e dos administradores do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2020/12/02 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2020, Fixa o número de alunos por turma nas turmas pequenas do ensino especial. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2020/11/30 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2020, Altera o Regulamento de horário flexível do pessoal do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2020/11/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2020, Fixa as taxas previstas no n.º 1 do artigo 58.º da Lei n.º 20/2020. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2020/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2020, Proíbe a importação e o trânsito, na Região Administrativa Especial de Macau, dos utensílios de mesa descartáveis de esferovite. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2020/11/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 43/2020, Provas e requisitos de desenvolvimento profissional contínuo dos contabilistas. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2020/11/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 42/2020, Comissão Profissional dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2020/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2020, Delega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, como outorgante, no contrato para a prestação de serviço de Estudo Estratégico de Desenvolvimento de Inovação em Ciência e Tecnologia (2020-2030) da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, Sup., 2020/11/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2020, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura da «Adenda V ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2020/11/25 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2020, Renova o mandato de vários membros do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2020/11/25 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação das plataformas de equipamentos de neuroimagem, de recolha de dados comportamentais e de intervenção cerebral para o Centro de Ciências Cognitiva e do Cérebro da Universidade de Macau — Lista de aquisição II. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2020/11/25 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação das plataformas de equipamentos de neuroimagem, de recolha de dados comportamentais e de intervenção cerebral para o Centro de Ciências Cognitiva e do Cérebro da Universidade de Macau — Lista de aquisição I. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2020/11/25 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório destinados aos estudos nas áreas dos big data urbanos e tecnologia inteligente e da segurança pública urbana e prevenção de catástrofes para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de aquisição II. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2020/11/25 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do VOCUS-Proton Transfer Reaction Time-of-Flight Mass Spectrometer para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2020/11/25 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2020, Fixa, no âmbito dos procedimentos de classificação do Pagode de Seak Kam Tong Hang Toi, do Pagode de Sam Seng (Ká-Hó), do Edifício na Estrada Nova, n.º 2 e da Vila de Nossa Senhora (Antiga Leprosaria de Ká-Hó), as zonas de protecção provisórias, de acordo com a Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural). |
B.O. n.º: 47, I Série, 2020/11/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2020, Aprova o regulamento de horário flexível de trabalho do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2020/11/23 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 22/2020, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2020/11/23 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2020, Designa vários membros do Conselho do Ensino Superior. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2020/11/18 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2020, Designa os membros e renova o mandato dos membros da Comissão de Luta contra a SIDA, bem como nomeia a secretária-geral da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2020/11/18 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2020, Designa um representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura como membro da Comissão para a Cidade Saudável. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2020/11/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2020, Autoriza a renovação da utilização de 38 câmaras de videovigilância instaladas no Edifício do Terminal de Passageiros — Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, nas alas de entrada e saída no Edifício do Terminal de Passageiros — Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2020/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2020, Renova as nomeações de dois membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2020/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2020, Renova as nomeações de vários membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2020/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Búfalo». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2020/11/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «250.º Aniversário do Nascimento de Beethoven». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2020/11/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2020, Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2020/11/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2020, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2015 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2020/11/16 |
| Ordem Executiva n.º 45/2020, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à revisão dos Contratos da Exploração da Indústria de Transportes de Passageiros em Táxis Especiais, celebrados entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, S.A., em 22 de Setembro de 2016 e 2 de Maio de 2019, respectivamente. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2020/11/16 |
| Ordem Executiva n.º 44/2020, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura da «Adenda V ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2020/11/16 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2020, Renova o mandato do membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2020/11/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2020, Nomeia o administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2020/11/11 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à elaboração do projecto para as obras de construção de pisos adicionais nos Colégios Residenciais W33 e W34 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2020/11/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2020, Autoriza o cancelamento da utilização de 105 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 186 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2020/11/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2020, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Finanças, como representante do Chefe do Executivo para a prática dos actos nos termos e para os efeitos das diversas Convenções. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2020/11/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2020, Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2020/11/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2020, Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 72/2020 e 73/2020, a partir das 00h00 do dia 1 de Dezembro de 2020, às pessoas autorizadas pela autoridade sanitária. |
B.O. n.º: 45, I Série, Sup., 2020/11/09 |
| Ordem Executiva n.º 43/2020, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Cooperação Estratégica», com o Secretariado do Fórum Boao para a Ásia. |
B.O. n.º: 45, I Série, Sup., 2020/11/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2020, Autoriza a cessação da actividade constante da Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, anexa ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2002. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2020/11/09 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2020, Altera a Tabela de preço dos testes ao Novo Tipo de Coronavírus e a Tabela de preço das máscaras de protecção respiratória. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2020/11/09 |
| Ordem Executiva n.º 42/2020, Autoriza a «Companhia de Seguros de Vida Tahoe (Macau) S.A.» a aumentar o seu capital social mediante a emissão de acções. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2020/11/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2020, Renova a comissão eventual de serviço dos 52 trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para exercer funções na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2020/11/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2020, Prorroga o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2020/11/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2020, Rrevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva n.os 14 e 16. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2020/11/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2020, Cede, em parte onerosamente e noutra parte gratuitamente, ao Estado, o direito de propriedade perfeita de dois terrenos, designados por lotes TN24 e TN20, respectivamente, situados na ilha da Taipa, junto à Avenida Dr. Sun Yat Sen. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2020/11/04 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para preparação e detecção de amostras de biomarcadores para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de aquisição IV. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2020/11/04 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para preparação e detecção de amostras de biomarcadores para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de aquisição III. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2020/11/04 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para preparação e detecção de amostras de biomarcadores para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de aquisição II. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2020/11/04 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 149/2020, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do Reimbursable Advisory Services Agreement Concerning Risk Assessment of Money Laundering and Terrorism Financing Risks. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2020/11/04 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 148/2020, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2020/11/04 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 21/2020, Louva um indivíduo. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2020/11/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2020, Aprova o regulamento do horário flexível de trabalho do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2020/11/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 147/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho do pessoal civil e dos trabalhadores do CPSP. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2020/11/03 |
| Ordem Executiva n.º 41/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para assinar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, a Declaração do Acordo Multilateral das Autoridades Competentes para a Troca Automática de Informações de Contas Financeiras, bem como as respectivas Notificações. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2020/11/03 |
