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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 20/SAEF/93, Distribui a verba relativa ao Conselho de Ambiente. |
B.O. n.º: 6, 1992/02/10 |
| Despacho n.º 13/GM/92, Respeitante à formulação de pedido de reconhecimento de associação ou organismo como representativo dos diversos interesses referidos na Lei Eleitoral. |
B.O. n.º: 6, 1992/02/10 |
| Despacho n.º 12/GM/92, Determina quais os documentos de identificação das pessoas singulares, para o acto eleitoral. — Revoga o Despacho n.º 146/GM/91, de 25 de Outubro. |
B.O. n.º: 6, 1992/02/10 |
| Despacho n.º 11/GM/92, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 2.º Turno/SST/1992, normal e especial. |
B.O. n.º: 6, 1992/02/10 |
| Decreto-Lei n.º 8/92/M, Dá nova redacção aos artigos 6.º, 15.º, 16.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, (Introdução de normas sobre o regime de pessoal das instituições de ensino superior). |
B.O. n.º: 6, 1992/02/10 |
| Portaria n.º 26/92/M, Delega poderes no director do Gabinete da Comunicação Social no contrato-programa a celebrar entre o Território e a Agência de Informação Lusa. |
B.O. n.º: 5, 1992/02/03 |
| Portaria n.º 25/92/M, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 5, 1992/02/03 |
| Portaria n.º 24/92/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro, o orçamento privativo dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 5, 1992/02/03 |
| Despacho n.º 12/SAEF/92, Atribui um fundo permanente ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e Grupo de Terras Luso-Chinês. |
B.O. n.º: 5, 1992/02/03 |
| Despacho n.º 11/SAEF/92, Atribui um fundo permanente à Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 5, 1992/02/03 |
| Despacho n.º 10/SAEF/92, Atribui um fundo permanente aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos. |
B.O. n.º: 5, 1992/02/03 |
| Despacho n.º 10/GM/92, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Governador. |
B.O. n.º: 5, 1992/02/03 |
| Despacho n.º 9/SAEF/92, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 5, 1992/02/03 |
| Despacho n.º 9/GM/92, Constitui a Comissão que, para o corrente ano, definirá as características de preço, cilindrada e potência das viaturas eventualmente a adquirir, por conta do orçamento geral do Território. |
B.O. n.º: 5, 1992/02/03 |
| Despacho n.º 8/SAEF/92, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura. |
B.O. n.º: 5, 1992/02/03 |
| Despacho n.º 8/GM/92, Determina o período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto, no ano de 1992, e confirma as comissões de recenseamentos. |
B.O. n.º: 5, 1992/02/03 |
| Despacho n.º 7/SAEF/92, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança. |
B.O. n.º: 5, 1992/02/03 |
| Despacho n.º 6/SAEF/92, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 5, 1992/02/03 |
| Despacho n.º 5/SAEF/92, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 5, 1992/02/03 |
| Despacho n.º 4/SAEF/92, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça. |
B.O. n.º: 5, 1992/02/03 |
| Despacho n.º 3/SAEF/92, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 5, 1992/02/03 |
| Despacho n.º 2/SAEF/92, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças. |
B.O. n.º: 5, 1992/02/03 |
| Despacho n.º 1/GAC/92, Sobre a subdelegação de competências no segundo-comandante da CPSP. |
B.O. n.º: 5, 1992/02/03 |
| Portaria n.º 23/92/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro, o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 4, Sup., 1992/01/29 |
| Portaria n.º 22/92/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 4, Sup., 1992/01/29 |
| Portaria n.º 21/92/M, Introduz alterações à orgânica e ao quadro de pessoal da Conservatória do Registo Predial. |
B.O. n.º: 4, Sup., 1992/01/29 |
| Portaria n.º 20/92/M, Delega nos Secretários-Adjuntos competências quanto à execução de despesas com a realização de obras e aquisição de bens e serviços por parte da Administração. |
B.O. n.º: 4, Sup., 1992/01/29 |
| Decreto-Lei n.º 7/92/M, Aprova a composição, orgânica e regime do Serviço do Alto Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa, criado pela Lei n.º 11/90/M, de 10 de Setembro. |
B.O. n.º: 4, Sup., 1992/01/29 |
| Portaria n.º 19/92/M, Autoriza a Trasmac-Transportes Urbanos Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Portaria n.º 18/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Portaria n.º 17/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Portaria n.º 16/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Portaria n.º 15/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Portaria n.º 14/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Portaria n.º 13/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Portaria n.º 12/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Portaria n.º 11/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Portaria n.º 10/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Portaria n.º 9/92/M, Autoriza a celebração do contrato para a exploração e manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Portaria n.º 8/92/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Decreto-Lei n.º 6/92/M, Regula a emissão do novo bilhete de identidade de residente de Macau. Revogações. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Despacho n.º 6/GM/92, Determina os períodos de apresentação de pedidos de contratação de trabalhadores não-residentes, destinados à prestação de serviço doméstico, para o 1.º semestre de 1992. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Despacho n.º 5/GM/92, Extingue a Equipa de Projecto Censos/91-EPC, criada pelo Despacho n.º 80/GM/90, de 6 de Julho. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Lei n.º 1/92/M, Adopta medidas referentes à orgânica das Secretarias Judiciais e do Tribunal Administrativo, das Conservatórias e dos Cartórios Notariais e define o regime das carreiras dos funcionários dos Tribunais, dos Registos e do Notariado. — Revoga diversos artigos do Decreto-Lei n.º 105/84/M, de 8 de Setembro, e o artigo 9.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 39/87/M, de 22 de Julho. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Despacho n.º 7/GM/92, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer as funções de Encarregado do Governo, no período de 25 de Janeiro a 9 de Fevereiro próximo. |
B.O. n.º: 3, Sup., 1992/01/23 |
| Portaria n.º 7/92/M, Cria, na Escola Técnica dos Serviços de Saúde, o curso de especialização em enfermagem de saúde materna e obstétrica. |
B.O. n.º: 3, 1992/01/20 |
| Portaria n.º 6/92/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Segurança as competências relativas à autorização, exercício e fiscalização, da actividade das empresas de segurança privada. |
B.O. n.º: 3, 1992/01/20 |
| Portaria n.º 5/92/M, Fixa em 0,3% a percentagem para o cálculo da taxa de fiscalização dos bancos comerciais e dos estabelecimentos dos bancos comerciais, relativamente ao ano de 1991. |
B.O. n.º: 3, 1992/01/20 |
| Decreto-Lei n.º 5/92/M, Dá nova redacção à alínea f) do artigo 17.º do Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 19/89/M, de 20 de Março, (Capacidade total dos reservatórios). |
B.O. n.º: 3, 1992/01/20 |
| Decreto-Lei n.º 4/92/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sito na Travessa do Comandante Mata e Oliveira. |
B.O. n.º: 3, 1992/01/20 |
| Portaria n.º 4/92/M, Emite e põe em circulação selos postais e carteiras, alusivos à emissão extraordinária «Ano Lunar do Macaco». |
B.O. n.º: 3, 1992/01/20 |
| Despacho n.º 4/GM/92, Estabelece os princípios básicos de selecção e recrutamento do pessoal de segurança privada. |
B.O. n.º: 3, 1992/01/20 |
| Despacho n.º 3/GM/92, Determina seja cobrada uma taxa de $2 000,00, no acto da entrega do alvará para o exercício da actividade da segurança privada. |
B.O. n.º: 3, 1992/01/20 |
| Decreto-Lei n.º 3/92/M, Estrutura e disciplina a carreira especial de distribuidor postal, na área dos Serviços de Correios e Telecomunicações. - Revoga a alínea e) do n.º 3 do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 3, 1992/01/20 |
| Portaria n.º 3/92/M, Actualiza as tarifas dos automóveis ligeiros de aluguer.- Revoga a Portaria n.º 90/90/M, de 9 de Abril. |
B.O. n.º: 3, 1992/01/20 |
| Decreto-Lei n.º 2/92/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terrenos, sita na Rua de Martinho Montenegro. |
B.O. n.º: 3, 1992/01/20 |
| Portaria n.º 2/92/M, Aprova o orçamento suplementar do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 3, 1992/01/20 |
| Despacho n.º 2/SASAS/92, Constitui um grupo de trabalho para analisar os programas de formação em enfermagem da Escola Técnica dos Serviços de Saúde e da Escola de Enfermeiros e Parteiras do Hospital Kiang Wu. |
B.O. n.º: 3, 1992/01/20 |
| Despacho n.º 1/SAEF/92, Subdelega competências numa licenciada para representar o Território num contrato a celebrar com a Sociedade Winson Engineering Corporation Limited. |
B.O. n.º: 3, 1992/01/20 |
| Portaria n.º 1/92/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 3, 1992/01/20 |
| Decreto-Lei n.º 455/91, Atribui à língua chinesa estatuto oficial, idêntico ao da língua portuguesa. |
B.O. n.º: 2, 1992/01/13 |
| Despacho n.º 82/SASAS/91, Nomeia um grupo de trabalho para a reformulação dos diplomas orgânicos dos Serviços de Saúde e do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 2, 1992/01/13 |
| Despacho n.º 2/GM/92, Dá nova redacção aos n.os. 2 e 3 do Despacho n.º 8/GM/88, de 13 de Janeiro, (Gabinete para a Tradução Jurídica). |
B.O. n.º: 2, 1992/01/13 |
| Despacho n.º 1/SASAS/92, Determina a composição da comissão de acompanhamento para verificação das condições de dispensa de medicamentos pelos médicos. |
B.O. n.º: 2, 1992/01/13 |
| Despacho n.º 157/GM/91, Constitui um Grupo de Trabalho para a apresentação de propostas quanto ao destino final a dar às viaturas sinistradas ou apreendidas. |
B.O. n.º: 1, 1992/01/06 |
| Despacho n.º 21/SAEF/91, Renova, por noventa dias, o mandato da comissão administrativa em funções na sucursal em Macau do Bank of Credit and Commerce International (Overseas), Limited. |
B.O. n.º: 1, 1992/01/06 |
| Despacho n.º 10/SACTC/91, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural para representar o Território num contrato de arrendamento a celebrar com a Fundação Oriente. |
B.O. n.º: 1, 1992/01/06 |
| Despacho n.º 1/GM/92, Fixa, para o ano de 1992, o montante da compensação por diligências em prolongamento de serviço prestado pelos oficiais de justiça e agentes. |
B.O. n.º: 1, 1992/01/06 |
| Decreto-Lei n.º 1/92/M, Dá nova redacção ao artigo 215.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (Senhas de presença). |
B.O. n.º: 1, 1992/01/06 |
| Portaria n.º 240/91/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada da «Nova Ala do Actual Quartel dos Bombeiros». |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1991/12/31 |
| Portaria n.º 239/91/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do projecto de equipamento escolar, destinado ao ensino Pré-Primário e Primário da Escola Pré-Primária Luso-Chinesa do Bairro Tamagnini Barbosa. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1991/12/31 |
| Portaria n.º 238/91/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de «Drenagem e Arranjo Físico da Zona da Baía da Praia Grande». |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1991/12/31 |
| Portaria n.º 237/91/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de «Beneficiação das Instalações da Secção Feminina do E.P.C.». |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1991/12/31 |
| Portaria n.º 236/91/M, Delega poderes na directora dos Serviços de Educação para outorgar num contrato para o fornecimento de alimentação às escolas luso-chinesas nos anos de 1992 e 1993. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1991/12/31 |
| Despacho n.º 158/GM/91, Cria o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com natureza de equipa de projecto. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1991/12/31 |
| Decreto-Lei n.º 64/91/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro, o Orçamento Geral do Território (OGT) para o ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1991/12/31 |
| Lei n.º 15/91/M, Autoriza o Governo a arrecadar, no ano de 1992, as contribuições, impostos e mais rendimentos do Território, e a utilizar o respectivo produto no pagamento das despesas públicas inscritas ou a inscrever no Orçamento Geral do Território (OGT), respeitante ao mesmo ano. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1991/12/31 |
| Lei n.º 14/91/M, Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para estabelecer o regime especial da carreira de distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1991/12/31 |
| Despacho n.º 183/SATOP/91, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração do contrato entre o Território e a ACL Asiaconsult, Lda. |
B.O. n.º: 52, 1991/12/30 |
| Despacho n.º 181/SATOP/91, Subdelega, no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar no contrato para a execução da empreitada da nova ala do actual quartel dos Bombeiros. |
B.O. n.º: 52, 1991/12/30 |
| Despacho n.º 156/GM/91, Nomeia o secretário-geral do Festival Internacional de Música de Macau. |
B.O. n.º: 52, 1991/12/30 |
| Despacho n.º 155/GM/91, Extingue, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o Gabinete do Complexo Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 52, 1991/12/30 |
| Despacho n.º 81/SASAS/91, Subdelega competências no subdirector, substituto, dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 52, 1991/12/30 |
| Portaria n.º 235/91/M, Cria, no âmbito da Direcção dos Serviços de Saúde, os Centros de Saúde do Porto Interior, de S. Lourenço, Tamagnini Barbosa e da Areia Preta. |
B.O. n.º: 51, 1991/12/23 |
| Portaria n.º 234/91/M, Autoriza a Autoridade de Aviação Civil de Macau a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 51, 1991/12/23 |
| Decreto-Lei n.º 63/91/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sita na Rua da Pedra. |
B.O. n.º: 51, 1991/12/23 |
| Decreto-Lei n.º 62/91/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 18/91/M, de 25 de Fevereiro, (Venda de habitações económicas). |
B.O. n.º: 51, 1991/12/23 |
| Decreto-Lei n.º 61/91/M, Prorroga a entrada em vigor do Código da Estrada. |
B.O. n.º: 51, 1991/12/23 |
| Decreto-Lei n.º 60/91/M, Prevê o provimento nos lugares da carreira especial de guarda mecânico da Polícia Marítima e Fiscal pelos elementos da carreira de linha geral da mesma Polícia. |
B.O. n.º: 51, 1991/12/23 |
| Portaria n.º 233/91/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de alimentação a diversos estabelecimentos de ensino. |
B.O. n.º: 50, 1991/12/16 |
| Portaria n.º 232/91/M, Altera o escalonamento definido para a prestação de serviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior. — Revoga a Portaria n.º 196/91/M, de 11 de Novembro. |
B.O. n.º: 50, 1991/12/16 |
| Portaria n.º 231/91/M, Altera o escalonamento definido para a empreitada de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. Revoga a Portaria n.º 176/91/M, de 24 de Setembro. |
B.O. n.º: 50, 1991/12/16 |
| Portaria n.º 230/91/M, Autoriza a revisão do contrato para a construção de seis lanchas de fiscalização da classe «Classe Macau». — Revoga a Portaria n.º 147/90/M, de 23 de Julho. |
B.O. n.º: 50, 1991/12/16 |
| Portaria n.º 229/91/M, Autoriza a revisão da Portaria n.º 41/89/M, de 27 de Fevereiro, respeitante às verbas escalonadas de contrato para a construção, fornecimento e montagem dos equipamentos electromecânicos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos. |
B.O. n.º: 50, 1991/12/16 |
| Portaria n.º 228/91/M, Procede à repartição do encargo decorrente do contrato a celebrar entre o Leal Senado e a Companhia de Construção e Obras de Engenharia Tong Lei, Limitada. (Repavimentação parcial da Avenida do Almirante Lacerda — 4ª fase). |
B.O. n.º: 50, 1991/12/16 |
| Portaria n.º 227/91/M, Procede à repartição do encargo decorrente do contrato a celebrar entre o Leal Senado de Macau e a Companhia de Construção e Obras de Engenharia Tong Lei, Limitada. (Repavimentação da Rua Nova à Guia e Estrada Nova). |
B.O. n.º: 50, 1991/12/16 |
| Portaria n.º 226/91/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 50, 1991/12/16 |
| Portaria n.º 225/91/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 50, 1991/12/16 |
| Portaria n.º 224/91/M, Autoriza a Agência de Viagens e Turismo T.K.W., Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 50, 1991/12/16 |
| Portaria n.º 223/91/M, Autoriza a Gestão Hoteleira Novo Século, Companhia Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 50, 1991/12/16 |
