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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 138/91/M, Autoriza a celebração do contrato com a Empresa Teixeira Duarte, S.A., para a empreitada de arruamentos de drenagem do Bairro do Hipódromo — 2ª fase. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 137/91/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria 111/91/M, de 17 de Junho, (Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior). — Revoga a Portaria 111/91/M, de 17 de Junho. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 136/91/M, Define os princípios enformadores de recrutamento e selecção de pessoal, do processo de concurso e da regulamentação dos cursos de formação e estágios das carreiras de regime especial da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 135/91/M, Aprova o Regulamento Oficial do Jogo do Mah-Jong. — Revoga a Portaria n.º 52/89/M, de 20 de Março. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 134/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 133/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Despacho n.º 127/SATOP/91, Respeitante à revisão das condições da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Colina da Barra. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Despacho n.º 126/SATOP/91, Respeitante à revisão do contrato da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Colina da Barra. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Despacho n.º 125/GM/91, Respeitante aos critérios a seguir na elaboração do ajustamento ao OGT/91. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Despacho n.º 76/SASAS/91, Subdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Despacho n.º 12/SAAEJ/91, Dá nova redacção a diversos artigos do Regulamento para a Concessão de Auxílios Económicos da Acção Escolar, aprovado pelo Despacho n.º 58/GM/90, de 16 de Maio. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Despacho n.º 7/SACTC/91, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural para representar o Território no contrato para as obras de adaptação da nova sede do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Despacho n.º 3/CP/91, Subdelega competências no adjunto do capitão dos Portos. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 132/91/M, Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 84/91/M, de 20 de Maio, (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças). |
B.O. n.º: 30, 1991/07/29 |
| Despacho n.º 124/GM/91, Fixa o coeficiente de desvalorização do escudo para efeitos de ajustamento das remunerações em escudos dos magistrados e militares em serviço no Território. |
B.O. n.º: 30, Sup., 1991/07/29 |
| Despacho n.º 124/SATOP/91, Subdelega competências no director do Gabinete do Porto e da Ponte. |
B.O. n.º: 30, 1991/07/29 |
| Despacho n.º 123/GM/91, Designa para exercer funções de Encarregado do Governo, de 29 de Julho a 25 de Agosto do corrente ano, o Secretário-Adjunto para a Segurança, brigadeiro Henrique Manuel Lages Ribeiro. |
B.O. n.º: 30, Sup., 1991/07/29 |
| Despacho n.º 122/GM/91, Respeitante ao regime de apoio à imprensa do Território. — Revoga os Despachos n.os 111/GM/87, 38 e 61/GM/91, de 7 de Dezembro, 6 e 16 de Fevereiro, respectivamente. |
B.O. n.º: 30, Sup., 1991/07/29 |
| Despacho n.º 121/GM/91, Revoga o Despacho n.º 10/GM/88, de 18 de Janeiro, (Regras complementares relativas à concessão de terrenos). |
B.O. n.º: 30, Sup., 1991/07/29 |
| Despacho n.º 89/SAS/91, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 30, 1991/07/29 |
| Despacho n.º 86/91, Nomeia um oficial público na celebração do contrato de adjudicação da empreitada da «Obra de construção de um edifício para a Obra Social da PSP». |
B.O. n.º: 30, 1991/07/29 |
| Despacho n.º 32/91, Subdelega competências nos subdirectores. |
B.O. n.º: 30, 1991/07/29 |
| Despacho n.º 16/DIR/91, Subdelega competências específicas nos chefes de departamento e de divisão. |
B.O. n.º: 30, 1991/07/29 |
| Despacho n.º 15/DIR/91, Subdelega competências no Chefe de Departamento da Contabilidade Pública. |
B.O. n.º: 30, 1991/07/29 |
| Lei n.º 9/91/M, Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. — Revoga a Lei n.º 12/90/M, de 10 de Dezembro. |
B.O. n.º: 30, Sup., 1991/07/29 |
| Lei n.º 8/91/M, Dá nova redacção a diversos artigos da Lei de Terras, aprovada pela Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho. |
B.O. n.º: 30, 1991/07/29 |
| Portaria n.º 131/91/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de estabilização e drenagem da encosta do Pac-On à Sociedade de Construções Soares da Costa S.A. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Portaria n.º 130/91/M, Regulamenta a forma de atribuição de desenhos produzidos pelo CADI a industriais do sector da ornamentação de porcelana branca. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Portaria n.º 129/91/M, Aprova os novos cartões de identificação e distintivo da Polícia Judiciária. - Revoga a Portaria n.º 122/88/M, de 18 de Julho. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 122/SATOP/91, Nomeia o representante da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Comissão das Instalações de Produtos Combustíveis. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 121/SATOP/91, Subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Inceneração para representar o Território no contrato para a execução da empreitada de estabilização e drenagem da encosta do Pac-On. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 120/GM/91, Introduz um normativo aplicável às propostas de despesa a apresentar por cada um dos Serviços, articulável com a fixação dos valores globais previstos no n.º 5.2 do Despacho n.º 113/GM/91, de 11 de Junho. |
B.O. n.º: 29, Sup., 1991/07/22 |
| Despacho n.º 119/GM/91, Clarifica e dinamiza a actuação do Conselho para os Assuntos da Transição. — Revoga os Despachos n.os 130/GM/90 e 26/GM/91, de 12 de Outubro e 30 de Janeiro, respectivamente. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 118/GM/91, Nomeia o presidente do Conselho de Administração e presidente do Conselho Executivo da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 28/DIR/91, Subdelega competências no chefe do Departamento de Administração e Finanças. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 27/DIR/91, Subdelega competências num subdirector. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 26/DIR/91, Subdelega competências num subdirector dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 13/SAEF/91, Subdelega competências na directora dos Serviços de Estísticas e Censos para outorgar um contrato de arrendamento. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 12/SAEF/91, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 11/SAAEJ/91, Determina o número de bolsas de estudo a conceder no ano académico de 1991/92. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 10/SAAEJ/91, Dá nova redacção e adita diversos números ao Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo.-Revoga o n.º 3.1.3. do Regulamento. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 7/DIR/91, Subdelega competências no chefe do Departamento de Promoção Turística. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 6/SAAEJ/91, Aprova o modelo de certificado a que se refere o n.º 3 do artigo 2.º da Lei n.º 5/90/M, de 30 de Julho, (Certificado de nível linguístico). |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 6/SACTC/91, Subdelega competências no presidente da Comissão Territorial de Macau para as Comemoração dos Descobrimentos Portugueses. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 6/DIR/91, Delega competências no subdirector. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 5/SAAEJ/91, Aprova o modelo de impresso do termo de exame de nível linguístico. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 4/GP/91, Delega competências no vice-presidente. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 3/GP/91, Subdelega competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 2/GAL/91, Subdelega competências no coordenador-adjunto. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Decreto-Lei n.º 44/91/M, Aprova o Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil de Macau. |
B.O. n.º: 28, Sup.2, 1991/07/19 |
| Portaria n.º 128/91/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Justiça as competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas relativamente ao Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos de Transição. |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Portaria n.º 127/91/M, Delega competências no coordenador do Gabinete para a Criação de uma Estrutura de Informações. |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Portaria n.º 126/91/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude, no que se refere a funções executivas para a prática dos actos previstos nos Decretos-Leis n.os. 17 e 18/90/M, de 14 de Maio, (Acção Social Escolar e Fundo de Acção Social Escolar). |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Portaria n.º 125/91/M, Dá nova redacção ao artigo 9.º do Regulamento Oficial do Jogo «Mahjong — Pai Kao», aprovado pela Portaria n.º 65/90/M, de 26 de Fevereiro, (Comissão do casino). |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Portaria n.º 124/91/M, Autoriza a microfilmagem dos documentos em arquivo na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Portaria n.º 123/91/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Portaria n.º 122/91/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Portaria n.º 121/91/M, Altera a titularidade das autorizações governamentais, concedidas pelas Portarias n.os. 127 e 128/89/M, de 7 de Agosto, a Telecontacto Union, Limitada. (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Despacho n.º 113/SATOP/91, Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Despacho n.º 112/SATOP/91, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Decreto-Lei n.º 43/91/M, Aprova o contrato-tipo para o fornecimento de energia eléctrica em baixa e média tensão. |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Decreto-Lei n.º 42/91/M, Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/91/M, de 22 de Abril, (Entrada em vigor do novo Código da Estrada). |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Despacho n.º 11/SAEF/91, Respeitante à conversão em intervenção, com nomeação de uma comissão administrativa e suspensão temporária de actividade, das medidas de excepção aplicadas à sucursal em Macau do «Bank of Credit and Commerce International (Overseas) Ltd.». |
B.O. n.º: 28, Sup., 1991/07/15 |
| Despacho n.º 9/SAEF/91, Determina a composição do grupo de trabalho para a preparação do orçamento geral para o Território. |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Despacho n.º 8/SAEF/91, Subdelega competências na directora dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Despacho n.º 8/SAAEJ/91, Aprova modelos de impressos para uso no processo de candidatura a bolsas de estudo, atribuídas pelos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Lei n.º 7/91/M, Actualiza os índices de vencimentos do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros e altera o Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, (Carreiras das Forças de Segurança de Macau). — Revoga os Decretos-Leis n.os. 10 e 23/90/M, de 12 de Abril e 29 de Maio, respectivamente. |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Despacho n.º 2/DSCCDIR/91, Subdelega competências nos titulares de direcção e chefia dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Despacho n.º 1/PMF/91, Subdelega competências no segundo-comandante deste mesmo comando. |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Lei n.º 23/91, Amnistia de diversas infracções e outras medidas de clemência. |
B.O. n.º: 27, Sup.2, 1991/07/11 |
| Portaria n.º 120/91/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura, a competência para outorgar o contrato a celebrar entre o Território e a «Teledifusão de Macau — TDM, S.A.R.L». |
B.O. n.º: 27, 1991/07/08 |
| Despacho n.º 117/GM/91, Determina a suspensão, por 60 dias, da contratação de trabalhadores não-residentes destinada a prestação de serviço doméstico. |
B.O. n.º: 27, Sup., 1991/07/08 |
| Despacho n.º 116/GM/91, Determina a realização e a organização do Festival Internacional de Música de Macau (FIMM). — Revoga o Despacho n.º 18/GM/90, de 28 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 27, 1991/07/08 |
| Despacho n.º 111/SATOP/91, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato entre o Território e a Ng Kam Kee Construction Co, Lda. |
B.O. n.º: 27, 1991/07/08 |
| Despacho n.º 110/SATOP/91, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato entre o Território e as Construções Técnicas, S.A. |
B.O. n.º: 27, 1991/07/08 |
| Despacho n.º 109/SATOP/91, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato entre o Território e o Gabinete 5 (Internacional) — Centro de Estudos de Arquitectura e Especialidades, Limitada. |
B.O. n.º: 27, 1991/07/08 |
| Despacho n.º 108/SATOP/91, Acrescenta uma nova alínea ao Despacho n.º 98/SATOP/91, relativa à subdelegação de competências no director dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. |
B.O. n.º: 27, 1991/07/08 |
| Despacho n.º 75/SASAS/91, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 27, 1991/07/08 |
| Decreto-Lei n.º 41/91/M, Autoriza o reforço da emissão de notas de mil patacas, criada pelo Decreto-Lei n.º 68/88/M, de 8 de Agosto, até à quantidade adicional de um milhão de unidades. |
B.O. n.º: 27, 1991/07/08 |
| Decreto-Lei n.º 40/91/M, Autoriza a emissão de notas do valor de dez patacas e a retirada de circulação das notas de idêntico valor, cuja emissão e características foram autorizadas pelo Decreto-Lei n.º 24/81/M, de 8 de Agosto, com alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os.1/82/M e 39/84/M, de 9 de Janeiro e de 12 de Maio, respectivamente. |
B.O. n.º: 27, 1991/07/08 |
| Despacho n.º 10/SAEF/91, Determina a sujeição da sucursal em Macau do Bank of Credit and Commerce International (Overseas) Ltd. ao regime de excepção previsto no artigo 13.º, alínea e), do Decreto-Lei n.º 35/82/M, de 3 de Agosto, (Disciplina e defesa da actividade bancária e do crédito). |
B.O. n.º: 27, Sup., 1991/07/08 |
| Portaria n.º 119/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 26, 1991/07/01 |
| Portaria n.º 118/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 26, 1991/07/01 |
| Despacho n.º 107/SATOP/91, Respeitante à concessão de um terreno, sito na zona da Areia Preta. |
B.O. n.º: 26, 1991/07/01 |
| Despacho n.º 64/SAS/91, Subdelega competências no comandante do Centro de Instrução Conjunto (CIC). |
B.O. n.º: 26, 1991/07/01 |
| Decreto-Lei n.º 39/91/M, Revoga o Decreto-Lei n.º 62/90/M, de 15 de Outubro. — Revoga as atribuições e competências previstas no artigo 2.º, alínea b), e artigo 6.º, alíneas a) e b), do Decreto-Lei n.º 63/87/M, de 6 de Outubro, (Revê o diploma orgânico do Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). |
B.O. n.º: 26, 1991/07/01 |
| Decreto-Lei n.º 38/91/M, Define a idade de ingresso no ensino primário. — São revogadas todas as disposições do Regulamento do Ensino Primário Elementar, aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 1779, de 7 de Dezembro de 1968. |
B.O. n.º: 26, 1991/07/01 |
| Despacho n.º 9/SAJ/91, Designa um conservador para dirigir a Conservatória do Registo Predial. |
B.O. n.º: 26, 1991/07/01 |
| Despacho n.º 8/SAJ/91, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 26, 1991/07/01 |
| Despacho n.º 7/SAAEJ/91, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 26, 1991/07/01 |
| Despacho n.º 7/SAEF/91, Subdelega poderes no director dos Serviços de Finanças para a aquisição de uma rede de microcomputadores. |
B.O. n.º: 26, 1991/07/01 |
| Despacho n.º 115/GM/91, Fixa o momemto censitário do XIII Recenseamento da População e do III Recenseamento da Habitação. |
B.O. n.º: 25, 1991/06/25 |
| Despacho n.º 104/SATOP/91, Subdelega competências no presidente da AACM para autorizar despesas com obras e aquisições de bens e serviços. |
B.O. n.º: 25, 1991/06/25 |
| Despacho n.º 103/SATOP/91, Subdelega competências no director do Gabinete da Central de Incineração. |
B.O. n.º: 25, 1991/06/25 |
| Despacho n.º 74/SASAS/91, Subdelega poderes num licenciado para representar o Território no contrato a celebrar com a sociedade IHG (Macau) Consultadoria em Saúde, Limitada. |
B.O. n.º: 25, 1991/06/25 |
| Despacho n.º 73/SASAS/91, Altera os valores da tabela II a que refere o artigo 18.º da Portaria n.º 19/91/M, de 28 de Janeiro, (Apoio a programas de turismo social). |
B.O. n.º: 25, 1991/06/25 |
| Despacho n.º 13/DIR/91, Subdelega competências num subdirector dos mesmos serviços. |
B.O. n.º: 25, 1991/06/25 |
| Despacho n.º 7/91, Subdelega competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços. |
B.O. n.º: 25, 1991/06/25 |
| Despacho n.º 5/SACTC/91, Subdelega competências no presidente do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1991/06/25 |
| Resolução n.º 5/91/M, Resolução n.º 5/91/M. |
B.O. n.º: 25, 1991/06/25 |
