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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Decreto-Lei n.º 58/91/M, Substitui o anexo I do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto, na formulação que lhe foi dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 89/88/M, de 19 de Setembro, (Adequação das habitações sociais). |
B.O. n.º: 49, 1991/12/09 |
| Decreto-Lei n.º 57/91/M, Adita à tabela da receita do orçamento geral do território para 1991 (OGT 91) uma receita e eleva as previsões de diversas rubricas. |
B.O. n.º: 49, 1991/12/09 |
| Decreto-Lei n.º 56/91/M, Cria uma taxa de $20,00 sobre os bilhetes que confiram o direito de transporte de passageiros de Macau para o exterior, com excepção dos bilhetes para a RPC. |
B.O. n.º: 49, 1991/12/09 |
| Despacho n.º 20/SAEF/91, Nomeia, em substituição, membros do Conselho Permanente de Concertação Permanente de Concertação Social de Macau. |
B.O. n.º: 49, 1991/12/09 |
| Despacho n.º 6/VPMG/91, Subdelega competências no chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo. |
B.O. n.º: 49, 1991/12/09 |
| Portaria n.º 214/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 48, 1991/12/02 |
| Portaria n.º 213/91/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 48, 1991/12/02 |
| Portaria n.º 212/91/M, Autoriza a Companhia de Construção e Fomento Predial Kam In, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 48, 1991/12/02 |
| Portaria n.º 211/91/M, Autoriza a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 48, 1991/12/02 |
| Despacho n.º 173/SATOP/91, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato entre o Território e a Empresa Asiaconsult, Limitada — ACL. |
B.O. n.º: 48, 1991/12/02 |
| Despacho n.º 172/SATOP/91, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato entre o Território e as Construções Técnicas, S.A. |
B.O. n.º: 48, 1991/12/02 |
| Despacho n.º 154/GM/91, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer as funções de Encarregado do Governo, no período de 4 a 15 de Dezembro de 1991. |
B.O. n.º: 48, 1991/12/02 |
| Despacho n.º 153/GM/91, Determina a percentagem dos emolumentos cobrados mensalmente nos Serviços de Registos e Notariado, a reverter para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado. |
B.O. n.º: 48, 1991/12/02 |
| Despacho n.º 152/GM/91, Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho n.º 72/GM/89, de 30 de Maio, (Reversão das receitas decorrentes dos emolumentos cobrados pela emissão de certificados de origem). |
B.O. n.º: 48, 1991/12/02 |
| Despacho n.º 18/SAEF/91, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Estatística e Censos para a celebração de um contrato de arrendamento e nomeia o respectivo oficial público. |
B.O. n.º: 48, 1991/12/02 |
| Portaria n.º 210/91/M, Autoriza a celebração do contrato com a Empresa Zhu Kuan — Fomento Imobiliário, Lda., para a empreitada de «Alargamento da Avenida de Amizade para as Instalações do Grande Prémio de Macau — Plataforma do Pit-Lane». |
B.O. n.º: 47, 1991/11/25 |
| Portaria n.º 209/91/M, Autoriza as Oficinas Navais a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 47, 1991/11/25 |
| Despacho n.º 151/GM/91, Delega poderes no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, na Assembleia Geral do LECM — Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 47, 1991/11/25 |
| Decreto-Lei n.º 55/91/M, Estabelece normas respeitantes às habilitações próprias para a docência das diferentes disciplinas do ensino secundário oficial em língua veicular chinesa. |
B.O. n.º: 47, 1991/11/25 |
| Despacho n.º 21/ICM/91, Sobre a delegação e subdelegação de competências nos vice-presidentes do ICM. |
B.O. n.º: 47, 1991/11/25 |
| Despacho n.º 20/SAAEJ/91, Respeitante à equiparação de uma habilitação própria para a docência no ensino primário oficial de língua veicular chinesa. |
B.O. n.º: 47, 1991/11/25 |
| Despacho n.º 11/SAJ/91, Subdelega competências na directora dos Serviços de Identificação de Macau, para outorgar nos instrumentos públicos relativos a um contrato. |
B.O. n.º: 47, 1991/11/25 |
| Despacho n.º 8/SOTDIR/91, Sobre a subdelegação de competências nos titulares de cargos de direcção e chefia da DSSOPT. |
B.O. n.º: 47, 1991/11/25 |
| Despacho n.º 1/91/GAC, Sobre a subdelegação de competências no segundo-comandante do Corpo de Polícia e no chefe do Serviço de Migração. |
B.O. n.º: 47, 1991/11/25 |
| Portaria n.º 208/91/M, Autoriza a Fábrica de Malhas Universal, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 46, 1991/11/18 |
| Portaria n.º 207/91/M, Autoriza Artigos Eléctricos Chi Fu a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço radiomicrofone. |
B.O. n.º: 46, 1991/11/18 |
| Portaria n.º 206/91/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 46, 1991/11/18 |
| Portaria n.º 205/91/M, Autoriza o Hospital Kiang Wu a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 46, 1991/11/18 |
| Portaria n.º 204/91/M, Emite e põe em circulação neste território selos postais alusivos à emissão extraordinária «Natal/Felicitações». |
B.O. n.º: 46, 1991/11/18 |
| Portaria n.º 203/91/M, Autoriza o Centro Hospitalar Conde de S. Januário a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 46, 1991/11/18 |
| Despacho n.º 168/SATOP/91, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes no contrato a celebrar entre o Território e Pengest Internacional — Planeamento, Engenharia e Gestão, Limitada. |
B.O. n.º: 46, 1991/11/18 |
| Despacho n.º 150/GM/91, Nomeia o juiz-desembargador para o cargo de Alto Comissário Contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa. |
B.O. n.º: 46, 1991/11/18 |
| Despacho n.º 149/GM/91, Constitui um grupo de trabalho destinado a proceder ao levantamento de problemas, relacionados com a habitação, transportes, equipamento social e segurança pública que afectam a zona norte da cidade. |
B.O. n.º: 46, 1991/11/18 |
| Lei n.º 13/91/M, Dá nova redacção aos artigos 39.º, 41.º, 56.º e 119.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, (Lei de Terras). — Revoga a alínea d) do artigo 40.º da Lei n.º 6/80/M. |
B.O. n.º: 46, 1991/11/18 |
| Portaria n.º 202/91/M, Designa um cidadão como substituto dos vogais do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 45, 1991/11/11 |
| Portaria n.º 201/91/M, Autoriza a celebração do termo de averbamento ao contrato para a execução da obra «Infra-estruturas do Pac-On — 2ª fase». |
B.O. n.º: 45, 1991/11/11 |
| Portaria n.º 200/91/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de pavimentação e drenagem da Estrada de Hác-Sá. |
B.O. n.º: 45, 1991/11/11 |
| Portaria n.º 199/91/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada do Posto de Saúde da Areia Preta. |
B.O. n.º: 45, 1991/11/11 |
| Portaria n.º 198/91/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de drenagem e arranjo físico da Avenida do Infante D. Henrique. |
B.O. n.º: 45, 1991/11/11 |
| Portaria n.º 197/91/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de coordenação/ fiscalização e assistência técnica da rede viária das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 45, 1991/11/11 |
| Portaria n.º 196/91/M, Autoriza a celebração do novo contrato para a prestação de serviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização do Novo Terminal Marítimo do Posto Exterior. |
B.O. n.º: 45, 1991/11/11 |
| Despacho n.º 148/GM/91, Designa o Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças para exercer as funções de Encarregado do Governo, no período de 13 a 20 de Novembro de 1991. |
B.O. n.º: 45, 1991/11/11 |
| Despacho n.º 17/SAEF/91, Nomeia a coordenadora da Comissão Executiva junto do Conselho Permanente de Concertação Social de Macau. |
B.O. n.º: 45, 1991/11/11 |
| Despacho n.º 16/SAEF/91, Prorroga o mandato das individualidades que integram o Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 45, 1991/11/11 |
| Portaria n.º 195/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 44, 1991/11/04 |
| Portaria n.º 194/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 44, 1991/11/04 |
| Portaria n.º 193/91/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Intercâmbio Cultural». |
B.O. n.º: 44, 1991/11/04 |
| Despacho n.º 164/SATOP/91, Subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 44, 1991/11/04 |
| Despacho n.º 162/SATOP/91, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato entre o Território e a Somec Consultores Lda. |
B.O. n.º: 44, 1991/11/04 |
| Despacho n.º 160/SATOP/91, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida do Almirante Lacerda. |
B.O. n.º: 44, 1991/11/04 |
| Despacho n.º 147/GM/91, Determina o período de confirmação da inscrição de eleitores, pessoas singulares e colectivas, recenseados ao abrigo da Lei n.º 10/88/M, de 6 de Junho. |
B.O. n.º: 44, 1991/11/04 |
| Despacho n.º 146/GM/91, Determina quais os documentos de identificação das pessoas singulares para o acto eleitoral. — Revoga o Despacho n.º 69/GM/88, de 28 de Junho. |
B.O. n.º: 44, 1991/11/04 |
| Despacho n.º 131/SAS/91, Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) para decidir sobre os pedidos de concessão de título de residência. |
B.O. n.º: 44, 1991/11/04 |
| Despacho n.º 49/DSS/91, Delega competências nos subdirectores dos mesmos Serviços.-Revoga o n.º 2 do Despacho n.º 6/91. |
B.O. n.º: 44, 1991/11/04 |
| Despacho n.º 48/DSS/91, Altera a alínea k) do n.º 1.2 do Despacho n.º 32/91, de 16 de Julho. |
B.O. n.º: 44, 1991/11/04 |
| Despacho n.º 19/SAAEJ/91, Determina a elaboração de um projecto de forma a adequar a Direcção dos Serviços de Educação às novas responsabilidades definidas pela Lei n.º 11/91/ M, de 29 de Agosto. |
B.O. n.º: 44, 1991/11/04 |
| Lei n.º 12/91/M, Altera os artigos 10.º, 13.º, 14.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, (Carreiras de vigilância). |
B.O. n.º: 44, 1991/11/04 |
| Resolução n.º 7/91/M, Resolução n.º 7/91/M. |
B.O. n.º: 44, 1991/11/04 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 44/91/M). |
B.O. n.º: 43, 1991/10/28 |
| Portaria n.º 192/91/M, Altera os modelos dos verbetes de inscrição para efeito de recenseamento eleitoral. - Revoga a Portaria n.º 111/88/M, de 29 de Junho. |
B.O. n.º: 43, 1991/10/28 |
| Portaria n.º 191/91/M, Substitui o Plano Territorial de Vacinações (PTV), aprovado pela Portaria n.º 6/87/M, de 19 de Janeiro. |
B.O. n.º: 43, 1991/10/28 |
| Portaria n.º 190/91/M, Altera a titularidade da autorização governamental para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite, à «Macsat Satellite Services Ltd.». |
B.O. n.º: 43, 1991/10/28 |
| Despacho n.º 159/SATOP/91, Substitui um membro da Comissão do Domínio Público Hídrico. |
B.O. n.º: 43, 1991/10/28 |
| Despacho n.º 158/SATOP/91, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante no contrato entre o Território e a Companhia de Fomento Predial Tak Fat, Limitada. |
B.O. n.º: 43, 1991/10/28 |
| Despacho n.º 145/GM/91, Determina a constituição da Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. — Revoga os Despachos n.os 21/GM/89, de 17 de Fevereiro, 31/GM/91, de 6 de Fevereiro, e 110/GM/91, de 1 de Junho. |
B.O. n.º: 43, 1991/10/28 |
| Despacho n.º 144/GM/91, Constitui um grupo de trabalho destinado a encontrar medidas tendentes à preservação, valorização e criação de locais de interesse turístico. |
B.O. n.º: 43, 1991/10/28 |
| Despacho n.º 143/GM/91, Substitui um dos vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos. |
B.O. n.º: 43, 1991/10/28 |
| Portaria n.º 189/91/M, Autoriza um indivíduo a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 42, 1991/10/21 |
| Decreto-Lei n.º 54/91/M, Estabelece as regras de autorização, exercício e fiscalização, da actividade das empresas de segurança privada. |
B.O. n.º: 42, 1991/10/21 |
| Decreto-Lei n.º 53/91/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terrenos vagos, três parcelas situadas no Pátio da Gruta. |
B.O. n.º: 42, 1991/10/21 |
| Despacho n.º 22/DIR/91, Subdelega competências num subdirector dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 42, 1991/10/21 |
| Despacho n.º 21/DIR/91, Subdelega competências num subdirector dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 42, 1991/10/21 |
| Resolução n.º 6/91/M, Resolução n.º 6/91/M. |
B.O. n.º: 42, 1991/10/21 |
| Despacho n.º 142/GM/91, Delega, num engenheiro, poderes para representar o Território na assembleia geral da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1991/10/15 |
| Decreto-Lei n.º 52/91/M, Dá nova redacção a diversos artigos do Diploma Legislativo n.º 22/73, de 19 de Maio, (Adjudicação, em concurso público, de terrenos vagos do Território). |
B.O. n.º: 41, Sup., 1991/10/15 |
| Decreto-Lei n.º 51/91/M, Aprova o Estatuto e o Regime Eleitoral dos Vogais do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1991/10/15 |
| Portaria n.º 188/91/M, Aprova o Regulamento Oficial do Jogo «Super Pan 9». |
B.O. n.º: 41, 1991/10/14 |
| Portaria n.º 187/91/M, Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 41, 1991/10/14 |
| Despacho n.º 155/SATOP/91, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante no contrato para a execução da obra do «Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior-Dragagem». |
B.O. n.º: 41, 1991/10/14 |
| Despacho n.º 114/SAS/91, Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). |
B.O. n.º: 41, 1991/10/14 |
| Despacho n.º 112/SAS/91, Subdelega competências no segundo-comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 41, 1991/10/14 |
| Portaria n.º 186/91/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Flores e Jardins». |
B.O. n.º: 40, 1991/10/07 |
| Despacho n.º 153/SATOP/91, Exonera o delegado do Governo junto da «Hong Kong Macao Hydrofoil Company Limited». |
B.O. n.º: 40, 1991/10/07 |
| Despacho n.º 152/SATOP/91, Nomeia um representante efectivo dos Serviços de Economia na Comissão de Inspecção das Instalações de produtos Combustíveis. |
B.O. n.º: 40, 1991/10/07 |
| Despacho n.º 141/GM/91, Nomeia os membros da Comissão do Domínio Público Hídrico de Macau. |
B.O. n.º: 40, 1991/10/07 |
| Despacho n.º 140/GM/91, Distribui a verba da classificação económica 04-01-05-01, da tabela de despesas correntes do orçamento privativo do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 40, 1991/10/07 |
| Despacho n.º 139/GM/91, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/Especial/1992, subchefes masculinos. |
B.O. n.º: 40, 1991/10/07 |
| Despacho n.º 138/GM/91, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/Normal/1992, masculinos e femininos. |
B.O. n.º: 40, 1991/10/07 |
| Despacho n.º 10/SAJ/91, Subdelega poderes no administrador da Imprensa Oficial de Macau para representar o Território no contrato para a aquisição e instalação de uma fotocompositora. |
B.O. n.º: 40, 1991/10/07 |
| Portaria n.º 185/91/M, Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 24/90/M, de 29 de Maio. |
B.O. n.º: 39, Sup., 1991/09/30 |
| Portaria n.º 184/91/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de coordenação/ fiscalização e assistência técnica das infra-estruturas do Hipódromo-2ª fase. |
B.O. n.º: 39, 1991/09/30 |
| Portaria n.º 183/91/M, Rectifica o código económico mencionado no artigo 2.º da Portaria n.º 131/91/M, de 22 de Julho, (Contrato para a execução da empreitada de estabilização e drenagem da encosta do Pac-On). |
B.O. n.º: 39, 1991/09/30 |
| Portaria n.º 182/91/M, Autoriza as Linhas Aéreas Ásia Oriental, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, dos serviços auxiliares de meteorologia. |
B.O. n.º: 39, 1991/09/30 |
| Portaria n.º 181/91/M, Autoriza as Linhas Aéreas Ásia oriental, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas. |
B.O. n.º: 39, 1991/09/30 |
| Portaria n.º 180/91/M, Autoriza a celebração de novo contrato para a execução dos serviços de assessoria técnica especializada e fiscalização da «Concepção/construção da nova II fase do Hospital Central Conde de S. Januário». — Revoga as Portarias n.os. 199 e 221/90/M, de 8 de Outubro e 5 de Novembro, respectivamente. |
B.O. n.º: 39, 1991/09/30 |
| Portaria n.º 179/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 39, 1991/09/30 |
| Portaria n.º 178/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 39, 1991/09/30 |
| Portaria n.º 177/91/M, Revoga a autorização governamental, concedida pela Portaria n.º 72/81/M, de 9 de Maio, para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 39, 1991/09/30 |
| Despacho n.º 108/SAS/91, Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). |
B.O. n.º: 39, 1991/09/30 |
| Despacho n.º 15/SAEF/91, Renova o mandato da comissão administrativa, nomeada pelo Despacho n.º 11/SAEF/91, de 12 de Julho, (Estabelece medidas a tomar quanto à sucursal do «Bank of Credit and Commerce International (Overseas), Ltd.». |
B.O. n.º: 39, 1991/09/30 |
