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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 176/91/M, Autoriza a celebração de contrato com a Empresa Asiaconsult, Limitada-ACL, para a empreitada de coordenação geral assessoria técnica e fiscalização do «Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 38, 1991/09/24 |
| Portaria n.º 175/91/M, Autoriza a celebração de contrato com a Empresa Pengest Internacional, Planeamento, Engenharia e Gestão, Limitada, para a empreitada de coordenação/ fiscalização e assistência técnica das «Infra-estruturas do Pac-On, 2ª fase». |
B.O. n.º: 38, 1991/09/24 |
| Despacho n.º 151/SATOP/91, Autoriza a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau a assinar um protocolo de colaboração com os Correios e Telecomunicações de Portugal, E.P. |
B.O. n.º: 38, 1991/09/24 |
| Despacho n.º 137/GM/91, Delega poder no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas para representar o território de Macau na assembleia geral do LECM — Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 38, 1991/09/24 |
| Despacho n.º 103/SAS/91, Aprova os planos de estudo para o ano lectivo de 1991-1992, dos cursos de formação de oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, iniciados no ano lectivo de 1990-1991. |
B.O. n.º: 38, 1991/09/24 |
| Despacho n.º 102/SAS/91, Aprova os planos de estudo dos cursos de formação de oficiais, ministrados na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 38, 1991/09/24 |
| Decreto do Presidente da República n.º 41/91, Ratifica o Acordo por Troca de Notas entre o Governo Português e o Governo da República Popular da China Relativo à Abertura em Macau de uma Delegação de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China. |
B.O. n.º: 38, 1991/09/24 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 24/91, Aprova o Acordo por Troca de Notas Relativo à Abertura em Macau de uma Delegação de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China. |
B.O. n.º: 38, 1991/09/24 |
| Despacho n.º 17/SAAEJ/91, Define o plano de estudos a adoptar no 12.º ano de escolaridade do ensino oficial em língua veicular chinesa a vigorar no ano lectivo de 1991/92. |
B.O. n.º: 38, 1991/09/24 |
| Despacho n.º 16/SAAEJ/91, Cria, como experiência pedagógica na Escola Comercial Pedro Nolasco, o Curso Diurno de Ensino Secundário em Regime Especial (7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade). |
B.O. n.º: 38, 1991/09/24 |
| Despacho n.º 149/SATOP/91, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno em parte a resgatar ao mar, sito na Baía do Pac On (Norte). |
B.O. n.º: 37, 1991/09/16 |
| Portaria n.º 174/91/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 37, 1991/09/16 |
| Portaria n.º 173/91/M, Altera as quotas-partes territoriais de partida e de chegada das encomendas postais de regime internacional. — Revoga a Portaria n.º 144/89/M, de 21 de Agosto. |
B.O. n.º: 37, 1991/09/16 |
| Portaria n.º 172/91/M, Autoriza a celebração de contrato com a Mitsubishi Heavy Industries Limited, para o fornecimento de diverso material para a Central de Incineração de Resíduos Sólidos. |
B.O. n.º: 37, 1991/09/16 |
| Portaria n.º 171/91/M, Altera o artigo 9.º do Regulamento do Arquivo Histórico, bem como a tabela de preços anexa, aprovados pela Portaria n.º 183/89/M, de 31 de Outubro. |
B.O. n.º: 37, 1991/09/16 |
| Portaria n.º 170/91/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 37, 1991/09/16 |
| Portaria n.º 169/91/M, Autoriza a «Lombard General Insurance Limited» a explorar o ramo «Diversos Danos Materiais» dos ramos gerais. |
B.O. n.º: 37, 1991/09/16 |
| Portaria n.º 168/91/M, Autoriza a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 37, 1991/09/16 |
| Despacho n.º 148/SATOP/91, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 37, 1991/09/16 |
| Decreto-Lei n.º 50/91/M, Cria a Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 37, 1991/09/16 |
| Decreto-Lei n.º 49/91/M, Cria o Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 37, 1991/09/16 |
| Despacho n.º 15/SAAEJ/91, Designa uma licenciada como vogal da Comissão Consultiva de Acção Escolar. |
B.O. n.º: 37, 1991/09/16 |
| Despacho n.º 14/SAAEJ/91, Fixa o início e o término do ano lectivo do Curso Básico a ministrar na Escola Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. |
B.O. n.º: 37, 1991/09/16 |
| Despacho n.º 136/GM/91, Designa o Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças para exercer as funções de Encarregado do Governo, no período de 15 a 20 de Setembro de 1991. |
B.O. n.º: 36, Sup., 1991/09/13 |
| Portaria n.º 167/91/M, Determina que os cursos de formação de oficiais do Estatuto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (EESFSM) sejam organizados pelo sistema de unidades de crédito. |
B.O. n.º: 36, 1991/09/09 |
| Portaria n.º 166/91/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador. |
B.O. n.º: 36, 1991/09/09 |
| Portaria n.º 165/91/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador. |
B.O. n.º: 36, 1991/09/09 |
| Portaria n.º 164/91/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 36, 1991/09/09 |
| Portaria n.º 163/91/M, Autoriza a Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamadas de pessoas. |
B.O. n.º: 36, 1991/09/09 |
| Portaria n.º 162/91/M, Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de radionavegação. |
B.O. n.º: 36, 1991/09/09 |
| Portaria n.º 161/91/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 102/86/M, de 2 de Agosto, (Alteração da titularidade da autorização governamental para instalação e utilização de rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 36, 1991/09/09 |
| Portaria n.º 160/91/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 103/86/M, de 2 de Agosto, (Alteração da titularidade da autorização governamental para instalação e utilização de rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 36, 1991/09/09 |
| Lei n.º 112/91, Lei de Bases da Organização Judiciária de Macau. |
B.O. n.º: 36, 1991/09/09 |
| Decreto-Lei n.º 48/91/M, Define as habilitações próprias para a docência nos jardins de infância e nas escolas primárias oficiais de língua veicular chinesa. |
B.O. n.º: 36, 1991/09/09 |
| Decreto-Lei n.º 47/91/M, Cria diversas rubricas de receita da tabela do orçamento geral do Território para 1991 (OGT91). |
B.O. n.º: 36, 1991/09/09 |
| Portaria n.º 159/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 35, 1991/09/02 |
| Portaria n.º 158/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 35, 1991/09/02 |
| Portaria n.º 157/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 35, 1991/09/02 |
| Portaria n.º 156/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 35, 1991/09/02 |
| Portaria n.º 155/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo se Segurança Social, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 35, 1991/09/02 |
| Portaria n.º 154/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 35, 1991/09/02 |
| Despacho n.º 135/GM/91, Confere aos órgãos de imprensa informativa que têm contratos de publicidade celebrados com o GCS, a faculdade de optarem pelo novo regime de comparticipação financeira directa, previsto no Despacho n.º 122/GM/91, de 25 de Julho. |
B.O. n.º: 35, 1991/09/02 |
| Despacho n.º 134/SATOP/91, Dá por finda a comissão de serviço do subdirector dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 35, 1991/09/02 |
| Despacho n.º 77/SASAS/91, Define as regras da concessão de empréstimos aos beneficiários dos Serviços Sociais para a reparação de habitação, aquisição de mobiliário e de electrodomésticos. |
B.O. n.º: 35, 1991/09/02 |
| Decreto-Lei n.º 46/91/M, Levanta a reserva ao Território de um terreno, sito próximo do reservatório de água, na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 35, 1991/09/02 |
| Decreto-Lei n.º 45/91/M, Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, (Taxa de registo a pagar pelos mediadores autorizados a exercer a actividade no Território). |
B.O. n.º: 35, 1991/09/02 |
| Despacho n.º 14-I/SACTC/91, Extractos de despacho. |
B.O. n.º: 35, 1991/09/02 |
| Lei n.º 11/91/M, Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau. |
B.O. n.º: 34, Sup., 1991/08/29 |
| Lei n.º 10/91/M, Dá nova redacção a diversos artigos da Lei n.º 10/88/M, de 6 de Junho, (Recenseamento eleitoral). — Revoga o artigo 53.º da mesma lei. |
B.O. n.º: 34, Sup., 1991/08/29 |
| Portaria n.º 153/91/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução das obras de construção de um edifício para a Obra Social da Polícia de Segurança Pública de Macau. |
B.O. n.º: 34, 1991/08/26 |
| Portaria n.º 152/91/M, Altera o montante aprovado pela Portaria n.º 110/91/M, de 17 de Junho, referente ao ano de 1991, (Assessoria técnica ao Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau). |
B.O. n.º: 34, 1991/08/26 |
| Despacho n.º 134/GM/91, Nomeia o gerente da Sociedade «Bela Vista, Limitada», pelo território de Macau. |
B.O. n.º: 34, 1991/08/26 |
| Despacho n.º 133/GM/91, Atribui um fundo permanente ao Gabinete de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 34, 1991/08/26 |
| Despacho n.º 132/GM/91, Prorroga, por um novo período de 60 dias, a suspensão da contratação de trabalhadores não-residentes destinada a prestação de serviço doméstico. |
B.O. n.º: 34, 1991/08/26 |
| Despacho n.º 1/DSFSM/91, Subdelega competências no chefe da Divisàode Administração destes Serviços. |
B.O. n.º: 34, 1991/08/26 |
| Despacho n.º 133/SATOP/91, Subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração para representar o Território no contrato de fornecimento de peças de reserva, ferramentas especiais, acessórios e produtos consumíveis para a Central de Incineração. |
B.O. n.º: 33, 1991/08/19 |
| Despacho n.º 132/SATOP/91, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada de II fase do novo Terminal Marítimo do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 33, 1991/08/19 |
| Despacho n.º 131/GM/91, Rectifica o Despacho n.º 162/GM/90, de 27 de Dezembro, respeitante à nomeação do chefe de divisão do Serviço de Hotelaria do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 33, 1991/08/19 |
| Despacho n.º 131/SATOP/91, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato para a prestação dos serviços de assessoria técnica especializada e fiscalização dos trabalhos da empreitada de «concepção/construção da nova II fase do HCCSJ». |
B.O. n.º: 33, 1991/08/19 |
| Despacho n.º 130/GM/91, Nomeia o oficial público nos contratos com obras e aquisição de bens e serviços para o Instituto de Habitação. — Revoga o Despacho n.º 36/SASAS/90, de 16 de Agosto. |
B.O. n.º: 33, 1991/08/19 |
| Despacho n.º 130/SATOP/91, Autoriza os Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau a assinar um protocolo de colaboração com o Instituto das Comunicações de Portugal. |
B.O. n.º: 33, 1991/08/19 |
| Despacho n.º 129/GM/91, Fixa a composição do secretariado permanente do Gabinete Coordenador de Segurança. |
B.O. n.º: 33, 1991/08/19 |
| Despacho n.º 128/GM/91, Aprova as normas de funcionamento do Gabinete Coordenador de Segurança. |
B.O. n.º: 33, 1991/08/19 |
| Despacho n.º 19-A/DIR/91, Delega no subdirector as funções de presidente da Comissão de Revisão do Imposto Profissional. |
B.O. n.º: 33, 1991/08/19 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 40/91/M). |
B.O. n.º: 32, 1991/08/12 |
| Portaria n.º 151/91/M, Aprova o Regulamento Oficial da Aposta Mútua «Dupla-Trifecta». |
B.O. n.º: 32, 1991/08/12 |
| Portaria n.º 150/91/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 206/88/M de 19 de Dezembro (Construção do Túnel da Guia). |
B.O. n.º: 32, 1991/08/12 |
| Portaria n.º 149/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 32, 1991/08/12 |
| Portaria n.º 148/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 32, 1991/08/12 |
| Despacho n.º 129/SATOP/91, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato para a execução dos «Arruamentos e redes de drenagem do Bairro do Hipódromo — 2ª fase». |
B.O. n.º: 32, 1991/08/12 |
| Despacho n.º 127/GM/91, Nomeia o comandante das Forças Conjuntas estruturadas em conformidade com o Plano de Protecção Civil. |
B.O. n.º: 32, 1991/08/12 |
| Despacho n.º 126/GM/91, Adita entidades à Comissão Territorial para para os Censos/91. |
B.O. n.º: 32, 1991/08/12 |
| Despacho n.º 91/SAS/91, Subdelega competências no director dos Serviços das Forças de Segurança. |
B.O. n.º: 32, 1991/08/12 |
| Despacho n.º 14/SAEF/91, Exonera um vogal da Comissão Administrativa, junto da sucursal em Macau do «Bank of Credit and Commerce International (overseas), Ltd.». |
B.O. n.º: 32, 1991/08/12 |
| Despacho n.º 13/SAAEJ/91, Respeitante às actividades lectivas dos estabelecimentos oficiais. |
B.O. n.º: 32, 1991/08/12 |
| Portaria n.º 147/91/M, Autoriza a Tat Wing Fomento Predial a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações de serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 146/91/M, Autoriza a Companhia de Investimento e Desenvolvimento Zhu Kuan, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 145/91/M, Autoriza a Companhia de Construção San Meng Chi, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 144/91/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 143/91/M, Autoriza a Sociedade de Investimento e Construção Lap Kuan Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 142/91/M, Autoriza a SEMAC — Companhia de Segurança de Macau, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 141/91/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações de serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 140/91/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de assessoria técnica à Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 139/91/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa SOMEC — Consultores Lda., para execução da obra «2ª fase do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior». |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 138/91/M, Autoriza a celebração do contrato com a Empresa Teixeira Duarte, S.A., para a empreitada de arruamentos de drenagem do Bairro do Hipódromo — 2ª fase. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 137/91/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria 111/91/M, de 17 de Junho, (Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior). — Revoga a Portaria 111/91/M, de 17 de Junho. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 136/91/M, Define os princípios enformadores de recrutamento e selecção de pessoal, do processo de concurso e da regulamentação dos cursos de formação e estágios das carreiras de regime especial da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 135/91/M, Aprova o Regulamento Oficial do Jogo do Mah-Jong. — Revoga a Portaria n.º 52/89/M, de 20 de Março. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 134/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 133/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Despacho n.º 127/SATOP/91, Respeitante à revisão das condições da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Colina da Barra. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Despacho n.º 126/SATOP/91, Respeitante à revisão do contrato da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Colina da Barra. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Despacho n.º 125/GM/91, Respeitante aos critérios a seguir na elaboração do ajustamento ao OGT/91. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Despacho n.º 76/SASAS/91, Subdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Despacho n.º 12/SAAEJ/91, Dá nova redacção a diversos artigos do Regulamento para a Concessão de Auxílios Económicos da Acção Escolar, aprovado pelo Despacho n.º 58/GM/90, de 16 de Maio. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Despacho n.º 7/SACTC/91, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural para representar o Território no contrato para as obras de adaptação da nova sede do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Despacho n.º 3/CP/91, Subdelega competências no adjunto do capitão dos Portos. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 132/91/M, Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 84/91/M, de 20 de Maio, (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças). |
B.O. n.º: 30, 1991/07/29 |
| Despacho n.º 124/GM/91, Fixa o coeficiente de desvalorização do escudo para efeitos de ajustamento das remunerações em escudos dos magistrados e militares em serviço no Território. |
B.O. n.º: 30, Sup., 1991/07/29 |
| Despacho n.º 124/SATOP/91, Subdelega competências no director do Gabinete do Porto e da Ponte. |
B.O. n.º: 30, 1991/07/29 |
