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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 4/SACTC/91, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Complexo Cultural. |
B.O. n.º: 25, 1991/06/25 |
| Portaria n.º 117/91/M, Nomeia um cidadão como deputado da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Portaria n.º 116/91/M, Nomeia dois vogais substitutos do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Portaria n.º 115/91/M, Autoriza a Companhia de Construção e Investimento Ho Ch'un Kei, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Portaria n.º 114/91/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 3/81/M, de 24 de Janeiro, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Despacho n.º 114/GM/91, Aprova os questionários para utilização nas operações Censos/91. |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Portaria n.º 113/91/M, Autoriza a Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel marítimo. |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Despacho n.º 112/GM/91, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 3.º Turno/SST/Normal/1991, masculinos e femininos. |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Portaria n.º 112/91/M, Autoriza a Sociedade de Engenharia Eléctrica e Mecânica Windy, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Despacho n.º 111/GM/91, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 3.º Turno/SST/Especial/1991, subchefes masculinos. |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Portaria n.º 111/91/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 125/90/M, de 25 de Junho, (Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior). — Revoga a Portaria n.º 59/91/M, de 1 de Abril. |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Portaria n.º 110/91/M, Autoriza a revisão da Portaria n.º 94/89/M, de 5 de Junho, no que respeita às verbas escalonadas para o ano de 1991. (Assessoria técnica ao Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau). |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Portaria n.º 109/91/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura. |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Portaria n.º 108/91/M, Autoriza a Companhia de Transportes Sul da China, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel. |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Despacho n.º 100/SATOP/91, Nomeia o representante efectivo do Corpo de Bombeiros na Comissão de Inspecção das Instalações dos Produtos Combustíveis, e o respectivo substituto. |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Despacho n.º 3/SACTC/91, Subdelega competências no chefe deste mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Despacho n.º 2/SAEF/91, Aprova o Fundo de Previdência da sucursal de Macau do Banco Comercial de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Despacho n.º 113/GM/91, Estabelece o calendário de elaboração e aprovação do orçamento geral do Território para 1992 (OGT/92). |
B.O. n.º: 23, Sup., 1991/06/11 |
| Portaria n.º 107/91/M, Autoriza a Lavandaria Super, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 23, 1991/06/11 |
| Portaria n.º 106/91/M, Autoriza a Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 23, 1991/06/11 |
| Portaria n.º 105/91/M, Autoriza a Companhia de Investimento e Construção Mak Hang Kei, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 23, 1991/06/11 |
| Portaria n.º 104/91/M, Altera a titularidade das autorizações governamentais, concedidas por diversas Portarias, a favor da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 23, 1991/06/11 |
| Portaria n.º 103/91/M, Revoga a Portaria n.º 162/86/M, de 3 de Novembro (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 23, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 99/SATOP/91, Subdelega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 98/SATOP/91, Subdelega competências no director dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 97/SATOP/91, Subdelega competências no director dos Serviços de Marinha. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 96/SATOP/91, Subdelega competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 95/SATOP/91, Subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 94/SATOP/91, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante no contrato a celebrar entre o Território e a Hidroprojecto — Consultores de Hidráulica e Salubridade, S.A. |
B.O. n.º: 23, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 93/SATOP/91, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante no contrato a celebrar entre o Território e a Zhu Kuan — Fomento Imobiliário, Limitada. |
B.O. n.º: 23, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 92/SATOP/91, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante no contrato a celebrar entre o Território e a Hidroprojecto — Consultores de Hidráulica e Salubridade, S.A. |
B.O. n.º: 23, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 91/SATOP/91, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante no contrato a celebrar entre o Território e o empreiteiro Ao Ieng Fu. |
B.O. n.º: 23, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 90/SATOP/91, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 23, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 72/SASAS/91, Subdelega competências no presidente, substituto, dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 71/SASAS/91, Subdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social de Macau. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 70/SASAS/91, Subdelega competências no director do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 69/SASAS/91, Subdelega competências no director dos Serviços de Trabalho e Emprego. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 68/SASAS/91, Subdelega competências no director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 60/SAS/91, Habilita os agentes do CPSP que se encontram a frequentar o curso superior de oficial na ESFSM a candidatar-se aos concursos de promoção. |
B.O. n.º: 23, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 59/SAS/91, Subdelega competências no director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 58/SAS/91, Subdelega competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 57/SAS/91, Subdelega competências no comandante do Corpo de Bombeiros (CB). |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 56/SAS/91, Subdelega competências no comandante do Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 55/SAS/91, Subdelega competências no comandante da Polícia Marítima e Fiscal. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 7/SAJ/91, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial de Macau. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 6/SAEF/91, Subdelega competências na directora dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 6/SAJ/91, Subdelega competências no chefe do Centro de Atendimento e Informação ao Público. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 5/SAJ/91, Subdelega competências no director dos Serviços de Identificação de Macau. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 5/SAEF/91, Subdelega competências no director da Inspecção de Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 4/SAAEJ/91, Subdelega competências no director dos Serviços de Assuntos Chineses. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 4/SAEF/91, Subdelega competências na directora dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 4/SAJ/91, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Assuntos Legislativos. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 3/SAJ/91, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 3/SAAEJ/91, Subdelega competências no presidente do Instituto dos Desportos. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 3/SAEF/91, Subdelega competências no director dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 2/SAAEJ/91, Subdelega competências na directora dos Serviços dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 2/SAJ/91, Subdelega competências no director da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 2/SACTC/91, Subdelega competências no director dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 1/SAEF/91, Autoriza o Banco Seng Heng, S.A.R.L., a aumentar o seu capital social. |
B.O. n.º: 23, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 1/SAAEJ/91, Subdelega competências no director dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 1/SACTC/91, Subdelega competências no director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 1/SAJ/91, Subdelega competências no director dos Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 110/GM/91, Determinando que a Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas seja presidida pelo Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura. |
B.O. n.º: 22, Sup.3, 1991/06/08 |
| Despacho n.º 109/GM/91, Determinando que o presidente da Comissão de Acompanhamento das Obras da 2ª fase do Centro Hospitalar Conde de S. Januário passe a exercer as suas funções em regime de comissão de serviço. |
B.O. n.º: 22, Sup.3, 1991/06/08 |
| Decreto-Lei n.º 37/91/M, Estabelece medidas relativamente à duração da prestação de serviço no Território por pessoal recrutado no exterior e bem assim harmoniza o processo da cessação e renovação da comissão de serviço do pessoal de direcção e chefia com o processo de cessação e renovação da referida prestação de serviço. |
B.O. n.º: 22, Sup.3, 1991/06/08 |
| Despacho n.º 108/GM/91, Respeitante às regras para a elaboração de diplomas legais da competência do Governador. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1991/06/03 |
| Despacho n.º 107/GM/91, Respeitante às regras para a circulação e aprovação de diplomas legais da competência do Governador. — Revoga o Despacho n.º 9-I/GM/90, de 31 de Janeiro. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1991/06/03 |
| Despacho n.º 106/GM/91, Institucionaliza sistemas mais aperfeiçoados de comunicação entre a Administração e os cidadãos. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1991/06/03 |
| Portaria n.º 102/91/M, Aprova o logotipo dos Censos/91. |
B.O. n.º: 22, 1991/06/03 |
| Portaria n.º 101/91/M, Aprova o cartão de identificação a utilizar pelo pessoal interveniente nos Censos/91. |
B.O. n.º: 22, 1991/06/03 |
| Portaria n.º 100/91/M, Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 22, 1991/06/03 |
| Portaria n.º 99/91/M, Autoriza os artigos eléctricos Kong Seng a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 22, 1991/06/03 |
| Portaria n.º 98/91/M, Autoriza a Agência Comercial Kai Sun a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, constituída por radiomicrofones. |
B.O. n.º: 22, 1991/06/03 |
| Portaria n.º 97/91/M, Revoga a Portaria n.º 139/88/M, de 29 de Agosto, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 22, 1991/06/03 |
| Portaria n.º 96/91/M, Autoriza a celebração de contrato para o aluguer de programas informáticos componentes do «software» SAS. |
B.O. n.º: 22, 1991/06/03 |
| Decreto-Lei n.º 36/91/M, Estabelece medidas relativas à contratação de pessoal para os trabalhos externos dos Censos/91. |
B.O. n.º: 22, 1991/06/03 |
| Lei n.º 6/91/M, Aprova as regras a que devem obedecer o XIII Recenseamento da População e o III Recenseamento da Habitação, a realizar no ano de 1991. |
B.O. n.º: 22, 1991/06/03 |
| Despacho n.º 4/GAB/91, Subdelega poderes e competências num assessor do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 22, 1991/06/03 |
| Despacho n.º 105/GM/91, Nomeia o comandante das Forças Conjuntas estruturadas em conformidade com o Plano de Protecção Civil. |
B.O. n.º: 21, Sup., 1991/05/27 |
| Portaria n.º 95/91/M, Procede a ajustamentos, no campo da gestão orçamental, dos encargos com os Gabinetes dos Secretários-Adjuntos. |
B.O. n.º: 21, Sup., 1991/05/27 |
| Portaria n.º 94/91/M, Nomeia um cidadão como vogal do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 21, 1991/05/27 |
| Portaria n.º 93/91/M, Delega poderes no director dos Serviços de Finanças para representar o Território no contrato a celebrar Royal Mint, Llantrisant. |
B.O. n.º: 21, 1991/05/27 |
| Portaria n.º 92/91/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Usos e Costumes / Ópera Chinesa». |
B.O. n.º: 21, 1991/05/27 |
| Portaria n.º 91/91/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações de serviço fixo. |
B.O. n.º: 21, 1991/05/27 |
| Portaria n.º 90/91/M, Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura, relativamente a diversos serviços e entidades. |
B.O. n.º: 20, Sup., 1991/05/20 |
| Portaria n.º 89/91/M, Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Segurança, relativamente a organismos, entidades e serviços. |
B.O. n.º: 20, Sup., 1991/05/20 |
| Portaria n.º 88/91/M, Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para Administração, Educação e Juventude, relativamente a diversos serviços e entidades. |
B.O. n.º: 20, Sup., 1991/05/20 |
| Portaria n.º 87/91/M, Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais, relativamente a diversos serviços e entidades. |
B.O. n.º: 20, Sup., 1991/05/20 |
| Portaria n.º 86/91/M, Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Justiça, relativamente a diversos serviços e entidades. |
B.O. n.º: 20, Sup., 1991/05/20 |
| Portaria n.º 85/91/M, Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, relativamente a diversos serviços e entidades. |
B.O. n.º: 20, Sup., 1991/05/20 |
| Portaria n.º 84/91/M, Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças, relativamente a diversos serviços e entidades. |
B.O. n.º: 20, Sup., 1991/05/20 |
| Portaria n.º 83/91/M, Delega diversas competências no chefe do Gabinete do Governador. |
B.O. n.º: 20, 1991/05/20 |
| Despacho n.º 22/DSS/91, Designa os membros da Comissão de Registo de Medicamentos. |
B.O. n.º: 20, 1991/05/20 |
| Decreto do Presidente da República n.º 27/91, Nomeia os Secretários-Adjuntos do novo Governador de Macau. |
B.O. n.º: 19, Sup., 1991/05/16 |
| Decreto do Presidente da República n.º 26/91, Exonera os Secretários-Adjuntos do Governador de Macau cessante. |
B.O. n.º: 19, Sup., 1991/05/16 |
| Declaração n.º 1/91, Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 19, Sup., 1991/05/16 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 34/91/M). |
B.O. n.º: 19, 1991/05/13 |
| Portaria n.º 82/91/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM), relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 19, 1991/05/13 |
| Portaria n.º 81/91/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 19, 1991/05/13 |
| Portaria n.º 80/91/M, Delega competências no director do Gabinete de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 19, 1991/05/13 |
