Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2006, - Autoriza o funcionamento da secção destinada à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário de língua veicular portuguesa da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, denominada «Secção Portuguesa do Ensino Pré-primário da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora». |
2006/01/09
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2000, - Atribui um diploma de reconhecimento por serviços prestados à causa da Educação em Macau pelos professores do ensino pré-escolar, do ano preparatório para os ensinos primário, primário e secundário ou equiparados. |
2000/08/21
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2000, - Aprova os modelos de diplomas e certificados de habilitações académicas relativas aos ensinos primário e secundário geral e complementar. — Revoga os modelos aprovados pelos Despachos n.º 21/SAAEJ/95, de 25 de Julho; n.os 19 e 33/SAAEJ/96, de 2 de Julho e 11 de Outubro, e n.º 17/SAAEJ/99, de 18 de Maio. |
2000/06/12
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Despacho n.º 33/SAAEJ/98, - Cria, em regime de experiência pedagógica, as secções portuguesas da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora e da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. |
1998/08/31
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Portaria n.º 10/98/M, - É dada a denominação oficial em língua portuguesa dos jardins de Infância luso-chineses. |
1998/02/02
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Decreto-Lei n.º 41/97/M, - Estabelece o regime jurídico da formação dos educadores de infância e professores dos ensinos primário e secundário, definindo o respectivo sistema de coordenação, administração e apoio. — Revogações. |
1997/09/22
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Despacho n.º 33/SAAEJ/96, - Aprova o modelo de diploma para o ensino primário recorrente. |
1996/10/21
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Despacho n.º 21/SAAEJ/96, - Aprova o modelo de formação de docentes para a leccionação da disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Social. |
1996/07/22
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Despacho n.º 19/SAAEJ/96, - Aprova o modelo de diploma para o ensino primário em língua veícular chinesa. — Revoga o modelo (A4) DSEJ — 7/93, publicado no Despacho n.º 17/SAAEJ/93, de 22 de Julho. |
1996/07/08
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Despacho n.º 22/SAAEJ/95, - Aprova as normas relativas ao funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino primário oficiais de língua veicular chinesa. |
1995/08/07
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Decreto-Lei n.º 20/95/M, - Define a organização dos estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino primário oficiais de língua veicular chinesa.- Revoga os Decretos-Leis n.os 22/77/M, de 25 de Junho, e 26/82/M, de 19 de Junho. |
1995/05/08
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Portaria n.º 78/95/M, - Cria a Escola Primária Oficial de «Hac-Sa». |
1995/03/06
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Portaria n.º 77/95/M, - Cria a Escola Primária Luso-Chinesa da Flora. |
1995/03/06
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Portaria n.º 265/94/M, - Cria a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro do Hipódromo. |
1994/12/12
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Decreto-Lei n.º 48/91/M, - Define as habilitações próprias para a docência nos jardins de infância e nas escolas primárias oficiais de língua veicular chinesa. |
1991/09/09
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Decreto-Lei n.º 38/91/M, - Define a idade de ingresso no ensino primário. — São revogadas todas as disposições do Regulamento do Ensino Primário Elementar, aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 1779, de 7 de Dezembro de 1968. |
1991/07/01
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Portaria n.º 239/90/M, - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Tamagnini Barbosa». |
1990/12/03
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Portaria n.º 184/90/M, - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Sir Robert Ho-Tung». |
1990/09/17
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Portaria n.º 183/90/M, - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês Veng Tim. |
1990/09/17
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Portaria n.º 182/90/M, - Cria a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte. |
1990/09/17
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Decreto-Lei n.º 54/90/M, - Altera o Regulamento do Ensino Luso-Chinês. — Revoga diversos artigos do Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho. |
1990/09/17
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Portaria n.º 165/90/M, - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Ma On» e aumenta um lugar de director de estabelecimento oficial de educação pré-escolar ao quadro de pessoal dos Serviços de Educação. |
1990/08/27
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Portaria n.º 164/90/M, - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Hong Lok» e aumenta um lugar de director de estabelecimento oficial de educação pré-escolar ao quadro de pessoal dos Serviços de Educação. |
1990/08/27
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Decreto-Lei n.º 14/90/M, - Extingue a Escola do Magistério Primário. — Revogações. |
1990/04/30
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Decreto-Lei n.º 75/89/M, - Clarifica o regime de progressão na carreira e a definição de habilitações próprias e suficientes do pessoal docente do ensino primário Luso-Chinês. — Revoga o n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril. |
1989/11/06
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Portaria n.º 57/89/M, - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Lok Fu». |
1989/03/27
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Decreto-Lei n.º 63/88/M, - Introduz alteração ao Decreto-Lei n.º 55/88/M, de 27 de Junho, (Classificação profissional do processo de formação em serviço do pessoal docente). |
1988/07/18
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Portaria n.º 75/87/M, - Cria a Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa. |
1987/07/13
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Decreto-Lei n.º 30/87/M, - Define o processo próprio de recrutamento e selecção dos educadores de infância e auxiliares de educação. |
1987/05/25
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Portaria n.º 152/82/M, - Aprova o diploma orgânico do Jardim de Infância Monte da Guia. |
1982/09/25
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Decreto-Lei n.º 27/82/M, - Cria os cursos de Educadoras de Infância e de Auxiliares de Educação. |
1982/06/19
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Decreto-Lei n.º 26/82/M, - Aprova o Regulamento da Educação Pré-Escolar. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/77/M, de 25 de Junho. |
1982/06/19
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Decreto-Lei n.º 34/81/M, - Dá nova redacção ao artigo 143.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho. |
1981/09/19
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Lei n.º 10/80/M, - Dá nova redacção ao artigo 2.º da Lei n.º 18/78/M, de 12 de Agosto, e aos artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 3/79/M, de 17 de Fevereiro. — (Alteração das Leis de Reajustamento das Categorias de Vencimentos dos Professores do Ensino Oficial). |
1980/08/30
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Decreto-Lei n.º 25/79/M, - Revoga o n.º 2 do artigo 136.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho, e introduzido pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 41/78/M, de 30 de Dezembro, e estabelece medidas respeitantes à transição dos actuais professores, de serviço eventual, de Língua Chinesa do quadro do Ensino Primário Luso-Chinês para os lugares de professor de Língua Chinesa do mesmo quadro. |
1979/09/08
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Decreto-Lei n.º 11/79/M, - Dá nova redacção ao artigo 138.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Julho. |
1979/05/05
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Lei n.º 3/79/M, - Procede ao reajustamento das categorias de vencimentos dos professores do Ensino Oficial, Preparatório e Secundário. |
1979/02/17
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Decreto-Lei n.º 41/78/M, - Dá nova redacção ao artigo 136.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho, e cria novos lugares no quadro pessoal docente da Escola do Ensino Primário Luso-Chinês. |
1978/12/30
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Lei n.º 18/78/M, - Procede ao reajustamento das categorias de vencimentos dos professores do ensino oficial, infantil e primários elementar e luso-chinês. |
1978/08/12
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Portaria n.º 113/77/M, - Cria as Escolas Luso-Chinesas da Taipa e Coloane. |
1977/09/17
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Decreto-Lei n.º 22/77/M, - Aprova o Regulamento de Ensino Primário Luso-Chinês. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1716, de 3 de Setembro de 1966. |
1977/06/25
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Decreto-Lei n.º 21/77/M, - Aprova o Regulamento do Ensino Infantil. — Revoga o Regulamento do Ensino Infantil, aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 1716, de 3 de Setembro de 1966. |
1977/06/25
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Diploma Legislativo n.º 20/73, - Dá nova redacção ao corpo do artigo 126.º do Regulamento do Ensino Primário Elementar, aprovado pelo Diploma Legislativo nº 1779, de 7 de Dezembro de 1968. |
1973/05/12
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Diploma Legislativo n.º 1828, - Adita um parágrafo ao artigo 69.º do Regulamento do Ensino Primário Elementar, aprovado pelo Diploma Legislativo nº1779, de 7 de Dezembro de 1968. |
1970/09/19
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Diploma Legislativo n.º 1795, - Dá nova redacção aos artigos 149.º, 150º, 151.º, 153° e 154° do Regulamento do Ensino Primário Elementar, aprovado pelo Diploma Legislativo n° 1779, de Dezembro de 1968. - Revoga o Diploma Legislativo n° 1791, de 26 de Abril de 1969. |
1969/06/28
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Diploma Legislativo n.º 1779, - Aprova o Regulamento do Ensino Primário Elementar. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 1715 de 3 de Setembro de 1966. |
1968/12/07
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