Governo da RAEM

Instituto de Acção Social

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 33/2023, Regulamento de utilização e gestão da Residência do Governo para Idosos. 2023/09/25
Regulamento Administrativo n.º 52/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 28/2015 — Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social. 2022/12/05
Lei n.º 12/2018, Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos. 2018/08/20
Lei n.º 2/2016, Lei de prevenção e combate à violência doméstica. 2016/06/06
Regulamento Administrativo n.º 28/2015, Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social. 2015/12/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2012, Aprova o modelo do cartão de identificação do Instituto de Acção Social. 2012/03/05
Portaria n.º 203/99/M, Designa o Instituto de Acção Social de Macau como a autoridade do Território encarregada de dar cumprimento as obrigações impostas pela Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças. 1999/05/31
Portaria n.º 313/96/M, Altera o grupo de pessoal operário e auxiliar do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social de Macau. 1996/12/26
Portaria n.º 169/95/M, Cria no Instituto de Acção Social de Macau o Núcleo de Atendimento e Coordenação Local da Ilha Verde. 1995/06/12
Portaria n.º 61/90/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social de Macau. 1990/02/19

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2013, Revogado - Cria o Grupo Interdepartamental de Estudo do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio. 2013/12/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2012, Revogado - Cria o Grupo Interdepartamental de Estudo do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau. 2012/12/03
Ordem Executiva n.º 10/2012, Revogado - Aprova o logotipo do Instituto de Acção Social. 2012/02/27
Decreto-Lei n.º 24/99/M, Revogado - Reestrutura o Instituto de Acção Social de Macau, integrando o Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência — Revogações. 1999/06/21
Decreto-Lei n.º 10/95/M, Revogado - Altera o Decreto-Lei 52/86/M, de 17 de Novembro, (Orgânica do Instituto de Acção Social de Macau).- Revogações. 1995/02/06
Decreto-Lei n.º 22/94/M, Revogado - Reestrutura a orgânica do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (GPTT). — Revogações. 1994/05/02
Despacho n.º 94/GM/93, Revogado - Prorroga, por seis meses, o prazo de duração do Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes, como equipa de progecto. 1993/10/18
Portaria n.º 137/92/M, Revogado - Autoriza a Instituto de Acção Social a utilizar o seu logotipo. 1992/06/29
Despacho n.º 33/SASAS/91, Revogado - Institui o Projecto Vida-Macau. 1991/04/01
Despacho n.º 90/GM/91, Revogado - Determina que o Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes é coordenado por um coordenador, assesorado por um coordenador-adjunto, os quais exercem a respectiva função a tempo inteiro, em regime de comissão de serviço e com direito às remunerações correspondentes, respectivamente, a director da coluna 1 do mapa 1 e a subdirector da coluna 2 do mapa 1 anexo ao decreto-lei nº 85/89/M. 1991/03/25
Decreto-Lei n.º 4/91/M, Revogado - Regula a transferência das atribuições e a transição e afectação do pessoal do extinto Centro de Recuperação Social. — Revoga o Decreto-Lei n.º 15/82/M e a Portaria n.º 42/82/M, de 1 de Março e 8 de Março, respectivamente. 1991/01/28
Despacho n.º 139/GM/90, Revogado - Constitui o Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes (G.P.T.T.). 1990/11/05
Decreto-Lei n.º 93/88/M, Revogado - Substitui o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, constante do Decreto-Lei n.º 42/87/M, de 22 de Junho. 1988/10/17
Decreto-Lei n.º 19/88/M, Revogado - Torna extensivo, com adaptações, o regime de carreiras, níveis de qualificação e vencimentos, definido pelo Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, ao pessoal dependente do IASM. 1988/03/14
Decreto-Lei n.º 44/86/M, Revogado - Extingue a 'Obra de Assistência aos Presos da Cadeia Central de Macau', revogando o Diploma Legislativo n.º 1666 e a Portaria n.º 7885, ambos de 5 de Junho de 1965. 1986/09/29
Portaria n.º 188/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social de Macau. 1985/09/21
Decreto-Lei n.º 53/85/M, Revogado - Adapta o regime das carreiras existentes no Instituto de Acção Social de Macau. 1985/06/25
Decreto-Lei n.º 95/84/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 9.º, 16.º, 17.º, 24.º a 36.º, 43.º, 51.º, 54.º, 70.º, 73.º, 78.º do Decreto-Lei n.º 27-C/79/M, de 26 de Setembro (Diploma Orgânico do IASM). — Revoga os artigos 8.º, 10.º, 14.º e 18.º a 23.º do mesmo Decreto-Lei. 1984/08/25
Portaria n.º 42/82/M, Revogado - Constitui a Comissão de Gestão do Centro de Recuperação Social. 1982/03/08
Decreto-Lei n.º 15/82/M, Revogado - Determina que a orientação e administração do Centro de Recuperação Social seja atribuída a uma comissão pluridisciplinar e define-lhe competências. — Revoga o artigo 18.º da Lei n.º 20/79/M, de 25 de Agosto. 1982/03/01
Decreto-Lei n.º 44/81/M, Revogado - São acrescidas duas, quatro e seis unidades ao número de lugares, respectivamente, de segundo-oficial e escriturário-dactilógrafo de 3.ª classe do quadro administrativo, e de servente de 2.ª classe do quadro de serviços gerais, do Instituto de Acção Social de Macau. 1981/12/19
Decreto-Lei n.º 47/80/M, Revogado - Cria o Conselho Coordenador de Combate à Droga. 1980/12/27
Portaria n.º 149/80/M, Revogado - Aprova o Regulamento Geral do Instituto de Acção Social de Macau. 1980/08/30
Lei n.º 8/80/M, Revogado - Dá nova redacção à alínea l) do n.º 2 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 27-C/79/M, de 26 de Setembro. — (Alteração do Diploma Orgânico do Instituto de Acção Social de Macau). 1980/08/30
Decreto-Lei n.º 27-C/79/M, Revogado - Aprova o Diploma Orgânico do Instituto de Acção Social de Macau. 1979/09/26
Decreto-Lei n.º 40/78/M, Revogado - Cria, em substituição de dois lugares vagos de aspirante do quadro administrativo do Instituto de Assistência Social, igual número de lugares de escriturário-dactilógrafo de 1ª classe. 1978/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Portaria n.º 16/87/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1987, o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao mesmo ano económico. 1987/01/26
Decreto-Lei n.º 52/86/M, Aprova o sistema de Acção Social e as suas estruturas. — Revogações. 1986/11/17
Portaria n.º 168/86/M, Fixa os prazos mínimos de conservação dos documentos de contabilidade do Instituto de Acção Social de Macau. 1986/11/17
Decreto-Lei n.º 39/86/M, Abre um crédito especial destinado a dotar várias rubricas da tabela de despesa corrente do orçamento geral do território para 1986. 1986/09/13
Portaria n.º 116/86/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau relativo ao ano económico de 1986. 1986/08/16
Despacho n.º 5/SAAS/86, Subdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social de Macau. 1986/06/14
Despacho n.º 3/86/AS, Respeitante à transição do pessoal do Instituto de Acção Social de Macau para os novos quadros. 1986/01/25
Portaria n.º 283/85/M, Aprova o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1986. 1985/12/31
Despacho n.º 13/85/OEFI, Aprova o Regulamento de Utilização dos Centros de Habitação Temporária. 1985/12/07
Portaria n.º 254/85/M, Aprova os modelos 1 a 5, correspondentes ao boletim de inscrição, mapa de classificação, contratos e impresso referidos no Decreto-Lei n.º 104/85/M, de 30 de Novembro. 1985/11/30

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 44, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviços sociais. 2013/10/30
B.O. n.º: 44, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de psicologia ou aconselhamento. 2013/10/30
B.O. n.º: 44, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe. 2013/10/30
B.O. n.º: 44, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista principal, uma de técnico superior assessor, área de serviço social, uma de técnico superior principal, área de terapia da fala, três de técnico superior de 1.ª classe, área de arquitectura e direito, duas de técnico principal, área de serviço social, duas de técnico de 1.ª classe, área de serviço social, e uma de intérprete-tradutor de 1.ª classe. 2013/10/30
B.O. n.º: 44, II Série, Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de serviço social. 2013/10/30
B.O. n.º: 44, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2013. 2013/10/30
B.O. n.º: 44, II Série, Extractos de despachos. 2013/10/30
B.O. n.º: 43, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal, área de serviço social. 2013/10/23
B.O. n.º: 43, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal. 2013/10/23
B.O. n.º: 43, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista. 2013/10/23

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau
Fax (853) 28 559 529
Telefone (853) 28 512 512
e-mail dep@ias.gov.mo
URL http://www.ias.gov.mo/
28/08/2025 11:24:07 BO12