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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 14/2025, Delega e subdelega as competências na adjunta do Director-geral, substituta. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2025, Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2025, Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2025, Renova as nomeações de duas trabalhadoras da Direcção dos Serviços de Finanças para exercerem funções de chefe auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2025, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2025, Delega no director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais todos os poderes necessários para, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, assinar os documentos relativos à cooperação no domínio de protecção de dados pessoais, com o Office of the Privacy Commissioner for Personal Data da Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2025, Proíbe a importação, a exportação e o trânsito dos produtos com mercúrio adicionado abrangidos pela Convenção de Minamata sobre o Mercúrio e pelas respectivas emendas. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2025/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2025, Dispensa de visto e de autorização prévia de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de diversos países. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2025/06/16 |
| Ordem Executiva n.º 27/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para assinar, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo de Cooperação para os Trabalhos de Gestão da Disposição de Materiais Inertes Resultantes de Demolições e Construções de Macau nas áreas marítimas do Interior da China». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2025/06/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2025, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 102A da Rua de Cinco de Outubro. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2025/06/11 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2025, Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2025/06/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2025, Renova a comissão eventual de serviço de uma funcionária da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2025/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2025, Renova e designa os vogais do Conselho Consultivo do Trânsito. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2025/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2025, Nomeia o presidente do Conselho Fiscal do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa de Sociedade Limitada. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2025/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2025, Renova e nomeia os membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2025/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2025, Renova e designa os membros e seus substitutos, da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2025/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2025, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2025/06/11 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2025, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação da Universidade de São José, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2025/06/09 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2025, Cria na Universidade de São José o curso de mestrado em Serviço Social (Saúde Mental), bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2025/06/09 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2025, Cria na Universidade de São José o curso de mestrado em Aconselhamento, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2025/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2025, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração de lugares de estacionamento na via pública. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2025/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2025, Altera o artigo 1.º do Anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2025/06/09 |
| Ordem Executiva n.º 26/2025, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo de Cooperação Estratégica Global entre o Banco da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2025/06/09 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2025, Plano de subsídio de assistência na infância. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2025/06/09 |
| Ordem Executiva n.º 25/2025, Delega o Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de alteração do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada, para o Contrato de concessão de exploração de lotarias instantâneas. |
B.O. n.º: 22, I Série, Sup., 2025/06/04 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2025, Renova e nomeia os membros da Comissão de especialistas e assessores para a apreciação dos medicamentos tradicionais chineses. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2025/06/04 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2025, Dá por terminada a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar funções no Departamento de Apoio Operacional do Secretariado das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, bem como nomeia o mesmo, em comissão eventual de serviço, para exercer funções na Agência Internacional da Energia Atómica. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2025/06/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2025, Nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2025/06/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2025, Nomeia os membros e os suplentes dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2025/06/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2025, Nomeia o vogal do Conselho Geral do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2025/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2025, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, de um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2025/06/04 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2025, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Estudos Culturais Chineses, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2025, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia da Universidade de São José, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2025, Aprova a Lista das instituições autorizadas a requerer licenças limitadas para os profissionais de saúde. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «75.° Aniversário do Banco da China, Sucursal de Macau». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20.º Aniversário do Centro Histórico de Macau como Património Mundial». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2025, Fixa os montantes bases e os montantes adicionais dos subsídios por turma para cada nível de ensino. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2025, Respeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2025, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 6/2025, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 34/2023 — Procedimentos dos concursos públicos para a atribuição de licenças para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2025, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2019 — Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 4/2025, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2025. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 2025/05/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2025, Integra no domínio público do Estado seis parcelas de terreno situadas na península de Macau, junto à Estrada da Bela Vista, bem como concede, por uso privativo e com dispensa de concurso público, quatro das parcelas de terreno identificadas, para serem anexadas e constituírem um único lote, destinado à construção de uma subestação e instalações de apoio, em regime de propriedade única, de 5 pisos, sendo 1 em cave. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2025/05/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Empresa de Construção e Fomento Predial Nam Fong, Limitada», relativo às obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W14 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2025/05/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Empresa de Construção e Fomento Predial Nam Fong, Limitada», relativo às obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W13 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2025/05/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2025, Autoriza a renovação da utilização de 4 câmaras de videovigilância instaladas no Comissariado da ZAPE do Departamento Policial de Macau (3 câmaras) e no Comissariado de Coloane do Departamento Policial das Ilhas (1 câmara). |
B.O. n.º: 22, II Série, 2025/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2025, Renova o presidente e nomeia o membro do Conselho de Administração, bem como renova os membros do Conselho Fiscal do Matadouro de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2025/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2025, Nomeia o presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2025/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2025, Renova e nomeia os membros do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2025/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2025, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2025. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2025/05/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/2025, Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2025. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2025/05/26 |
| Lei n.º 1/2025, Alteração à Lei n.º 3/2012 – Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior e à Lei n.º 15/2020 – Estatuto das escolas particulares do ensino não superior. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2025/05/26 |
| Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 13/2025, Delega as competências no chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária de Ilhas. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2025/05/21 |
| Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 12/2025, Delega as competências no chefe, substituto, da Divisão de Fiscalização Alfandegária de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2025/05/21 |
| Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 11/2025, Delega e subdelega as competências na chefe da Divisão de Disciplina e Apoio Jurídico. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2025/05/21 |
| Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 10/2025, Delega e subdelega as competências na chefe, substituta, do Departamento Administrativo e Financeiro. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2025/05/21 |
| Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 9/2025, Delega e subdelega as competências no chefe do Departamento de Gestão Tecnológica. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2025/05/21 |
| Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 8/2025, Delega e subdelega as competências no chefe, substituto, do Departamento de Inspecção Marítima. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2025/05/21 |
| Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 7/2025, Delega e subdelega as competências na chefe do Departamento da Propriedade Intelectual. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2025/05/21 |
| Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 6/2025, Delega e subdelega as competências na chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2025/05/21 |
| Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 5/2025, Delega e subdelega as competências no chefe do Departamento de Gestão Operacional. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2025/05/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2025, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua dos Ervanários. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2025/05/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2025, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Direita Carlos Eugénio, onde se encontrava construído o prédio n.os 99 a 101. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2025/05/21 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2025, Cessa as funções de uma docente como membro substituto de membro do Conselho Profissional do Pessoal Docente, bem como designa um docente como membro substituto de membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2025/05/21 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2025, Designa os membros do Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2025/05/21 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2025, Designa o coordenador-adjunto da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2025. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2025/05/21 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 11/2025, Subdelega as competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2025/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2025, Cessa a comissão eventual de serviço de um indivíduo para o exercício de funções na Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2025/05/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2025, Altera o modelo de impresso da declaração de transferência de trabalhador não residente especializado, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2018. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2025/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2025, Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2026. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2025/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2025, Respeitante à atribuição no ano de 2025 de uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2025/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2025, Altera os artigos 3.º e 4.º do Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Posto Fronteiriço Qingmao, do Hospital Macau Union, do Edifício de Especialidade de Saúde Pública e da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2025/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2025, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2025/05/19 |
| Ordem Executiva n.º 24/2025, Altera o quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2025/05/19 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2025, Nomeia o membro da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2025/05/14 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2025, Nomeia os vogais efectivos e o vogal suplente do Conselho de Acção Social. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2025/05/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2025, Subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2025/05/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2025, Subdelega as competências no comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2025/05/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2025, Nomeia a subdirectora da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2025/05/14 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 10/2025, Renova a administradora do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2025/05/14 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 9/2025, Renova a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2025/05/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2025, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 11 de Março de 2025. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2025/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2025, Renova o presidente, bem como renova e nomeia os membros do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2025/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2025, Nomeia o membro do Conselho de Administração da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2025/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2025, Altera os artigos 2.º, 3.º e 4.º do Regulamento do Parque de Estacionamento Público ao Ar Livre da Estrada Governador Albano de Oliveira, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2023. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2025/05/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2025, Subdelega na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Acordo de Cooperação sobre Partilha e Gestão Conjunta das Informações sobre Segurança do Tráfego Marítimo entre o Interior da China, Hong Kong e Macau». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2025/05/07 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2025, Renova a comissão eventual de serviço de vários trabalhadores dos Serviços de Saúde para exercerem funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2025/05/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 57/2025, Subdelega na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Acordo sobre o uso temporário do espaço comercial do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2025/05/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 56/2025, Subdelega na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Acordo sobre o uso temporário do espaço publicitário e de divulgação do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2025/05/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2025, Subdelega na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Acordo sobre o uso temporário do espaço de exploração comercial do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2025/05/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2025, Subdelega as competências na directora da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2025/05/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2025, Nomeia a directora da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2025/05/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2025, Renova as nomeações de 29 trabalhadores dos serviços públicos para exercerem funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2025/05/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2025, Renova e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2025/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2025, Altera a composição da comissão dos veículos públicos. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2025/05/07 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2025, Cria na Universidade de São José o curso de licenciatura em Biologia e Biotecnologia, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2025/05/06 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2025, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Educação, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2025/05/06 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2025, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de doutoramento em Gestão Hoteleira, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2025/05/06 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2025, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Relações Internacionais e Gestão Governamental, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2025/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2025, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, do Auto-Silo do Edifício do Lago e do Estacionamento Público da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2025/05/06 |
