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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 23/GM/95, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos «Macau (Yat Yuen), S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 22, II Série, 1995/05/31 |
| Despacho n.º 25/GM/95, Fixa o valor médio do custo da construção civil por metro quadrado, valor de «C» (Substituição das áreas de estacionamento automóvel nos edifícios a construir). — Revoga o Despacho n.º 94/GM/92. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Despacho n.º 24/GM/95, Determina os documentos de identificação para efeitos de prova da capacidade eleitoral das pessoas singulares. — Revoga o Despacho n.º 12/GM/92. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Despacho n.º 22/GM/95, Determina o período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Despacho n.º 20/GM/95, Designa o reitor da Universidade de Macau para fazer parte do Conselho para os Assuntos da Transição. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1995/05/17 |
| Despacho n.º 21/GM/95, Determina o novo horário normal de trabalho da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1995/05/15 |
| Despacho n.º 19/GM/95, Determinando a data da cessação do processo de substituição de cédulas de identificação policial e bilhetes de identidade de cidadão estrangeiro por bilhete de identidade de residente. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1995/05/02 |
| Despacho n.º 14/GM/95, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações construídas ao abrigo do Decreto-lei n.º 13/93/M, de 12 de Abril. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1995/05/02 |
| Despacho n.º 18/GM/95, Determinando a utilização das línguas portuguesa e chinesa nos impressos, formulários e documentos análogos e, bem assim, no atendimento ao público. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1995/04/24 |
| Despacho n.º 17/GM/95, Determinando a publicação no Boletim Oficial dos Despachos n.os 8-D/94, de 25 de Maio, e 2-D/95, de 15 de Fevereiro, proferidos no âmbito dos Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado do Orçamento, respectivamente (Tabelas de equivalência das categorias da Administração de Macau com as da Administração da República no processo de integração). |
B.O. n.º: 16, I Série, 1995/04/17 |
| Despacho n.º 16/GM/95, Actualiza os montantes das ajudas de custo diárias, fixados na tabela 4 anexa ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1995/04/10 |
| Despacho n.º 15/GM/95, Actualiza os montantes das ajudas de custo aos membros do Governo, fixados no Decreto-Lei n.º 3/90/M, de 12 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1995/04/10 |
| Despacho n.º 11/GM/95, Designa um membro do Conselho de Administração da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1995/04/06 |
| Despacho n.º 13/GM/95, Fixa o número de candidatos a admitir ao estágio para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1995/04/03 |
| Despacho n.º 12/GM/95, Fixa o contingente de auditores judiciais a prover em 1995. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1995/04/03 |
| Despacho n.º 10/GM/95, Delega poderes no director dos Serviços de Turismo para representar o Território na qualidade de accionista do Centro de Comércio Mundial — Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1995/03/29 |
| Despacho n.º 9/GM/95, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos do 2.º Turno/SST/Normal/1995, masculino e feminino. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1995/03/29 |
| Despacho n.º 8/GM/95, Define, para o ano de 1995, as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir eventualmente pelo Território. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1995/03/20 |
| Despacho n.º 6/GM/95, Designa o secretário-geral do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1995/02/22 |
| Despacho n.º 7/GM/95, Cria o Gabinete do Museu de Macau, com a natureza de equipa de projecto. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Despacho n.º 5/GM/95, Atribui ao Gabinete do Governador um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
| Despacho n.º 4/GM/95, Define as condições de frequência do curso de preparação para o exercício de funções de guarda mecânico de 1ª classe e de guarda mecânico nas lanchas de fiscalização da PMF. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1995/01/30 |
| Despacho n.º 3/GM/95, Introduz alterações, a título experimental, no horário de trabalho da Administração Pública. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1995/01/16 |
| Despacho n.º 2/GM/95, Cria no Instituto Politécnico de Macau (IPM), como projecto especial, a Televisão Educativa de Macau (TVEM). |
B.O. n.º: 3, I Série, 1995/01/16 |
| Despacho n.º 79/GM/94, Designa o representante do Território na Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macal |
B.O. n.º: 2, II Série, 1995/01/11 |
| Despacho n.º 78/GM/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Avenida do General Castelo Branco. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1995/01/02 |
| Despacho n.º 77/GM/94, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 145/SATOP/94. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1995/01/02 |
| Despacho n.º 76/GM/94, Respeitante à concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno sito na Zona Norte, do Bairro do Hipódromo |
B.O. n.º: 1, II Série, 1995/01/02 |
| Despacho n.º 75/GM/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Estrada da Penha. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1994/12/28 |
| Despacho n.º 74/GM/94, Aprova o modelo de diploma dos cursos de formação de oficiais, ministrados na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). |
B.O. n.º: 52, I Série, 1994/12/26 |
| Despacho n.º 73/GM/94, Fixa o montante da compensação a que se refere o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 6/87/M, de 9 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1994/12/12 |
| Despacho n.º 72/GM/94, Aprova a guia modelo R, referente ao Decreto-Lei n.º 59/94/M, de 5 de Dezembro. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1994/12/12 |
| Despacho n.º 71/GM/94, Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho n.º 72/GM/89 (Reversão dos emolumentos cobrados pela emissão de certificados de origem). — Revoga o Despacho n.º 109/GM/92. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1994/11/28 |
| Despacho n.º 70/GM/94, Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1994/11/03 |
| Despacho n.º 69/GM/94, Designa os membros do Conselho de Educação para o novo mandato. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1994/11/03 |
| Despacho n.º 68/GM/94, Designa um licenciado para exercer as funções de membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1994/10/19 |
| Despacho n.º 67/GM/94, Nomeia o delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1994/10/12 |
| Despacho n.º 66/GM/94, Delega num licenciado os poderes para representar o Território, na qualidade de accionista, na assembleia geral da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1994/10/12 |
| Despacho n.º 65/GM/94, Nomeia o presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1994/10/12 |
| Despacho n.º 64/GM/94, Respeitante à suspensão da licença de um notário privado. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1994/10/12 |
| Despacho n.º 62/GM/94, Nomeia o coordenador, substituto, da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1994/10/06 |
| Despacho n.º 63/GM/94, Define regras e trâmites para a efectivação das opções de integração nos serviços da República ou desvinculação mediante compensação pecuniária. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1994/10/03 |
| Despacho n.º 60/GM/94, Actualiza as pensões do regime de segurança social.- Revoga o n.º 1 do Despacho n.º 97/GM/93, de 11 de Outubro. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1994/09/26 |
| Despacho n.º 61/GM/94, Determina o período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto, no ano de 1994. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 1994/09/19 |
| Despacho n.º 59/GM/94, Aprova o Regulamento para a concessão do direito de utilização, pelos operadores do comércio externo de Macau, de quotas de exportação destinadas a mercados contingentados. — Revoga o regulamento aprovado palo Despacho n.º 40/GM/91, de 12 de fevereiro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1994/09/19 |
| Despacho n.º 57/GM/94, Delega poderes num licenciado para representar o Território na qualidade de accionista da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1994/09/12 |
| Despacho n.º 58/GM/94, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1994/09/12 |
| Despacho n.º 56/GM/94, Constitui a Junta de Recrutamento Territorial para a inspecção sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/Normal/1995, masculino. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1994/09/07 |
| Despacho n.º 55/GM/94, Exonera o delegado do Governo junto da CAM- Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1994/08/31 |
| Despacho n.º 54/GM/94, Nomeia o chefe do Departamento de Gestão e Planeamento da Polícia Judiciária, para servir como oficial público no contrato para aquisição de equipamento, destinado aos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1994/08/24 |
| Despacho n.º 53/GM/94, Delega poderes na directora dos Serviços de Identificação no contrato para a aquisição do equipamento para ligação ao sistema automatizado de identificação de impressões digitais. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1994/08/24 |
| Despacho n.º 51/GM/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua de S. Domingos. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1994/08/17 |
| Despacho n.º 50/GM/94, Respeitante à troca de cinco parcelas de terreno, sitas na povoação Lai Chi Van, Coloane, por duas do Território. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1994/08/17 |
| Despacho n.º 49/GM/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Rua do Almirante Sérgio |
B.O. n.º: 33, II Série, 1994/08/17 |
| Despacho n.º 48/GM/94, Fixa em 217% o coeficiente de desvalorização do escudo para efeitos de ajustamento das remunerações em escudos dos militares em serviço no Território. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1994/08/01 |
| Despacho n.º 47/GM/94, Determina os serviços e organismos públicos a apresentar um plano de formação, de aprendizagem e aperfeiçoamento linguístico, destinado ao pessoal do quadro. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1994/07/25 |
| Despacho n.º 46/GM/94, Determina nos serviços e organismos públicos a generalização do bilinguismo. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1994/07/25 |
| Despacho n.º 42/GM/94, Aprova os modelos dos mapas e certidões a usar pelas entidades autónomas para o acompanhamento das contas pela Direcção de Finanças. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1994/07/25 |
| Despacho n.º 45/GM/94, Nomeia um vogal do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1994/07/20 |
| Despacho n.º 44/GM/94, Nomeia um vogal do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1994/07/20 |
| Despacho n.º 43/GM/94, Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1994/07/20 |
| Despacho n.º 40/GM/94, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1994/07/13 |
| Despacho n.º 41/GM/94, Aprova as normas sobre procedimentos e funcionamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1994/07/11 |
| Despacho n.º 39/GM/94, Determinando que reverta para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado a receita correspondente a 30% dos emolumentos cobrados mensalmente nos Serviços de Registos e do Notariado. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1994/07/04 |
| Despacho n.º 38/GM/94, Rectifica os Despachos n.os 201, 199 e 200/GM/89, (Concessão de três lotes de terreno, sitos na Colina da Barra — Estrada da Penha). |
B.O. n.º: 25, II Série, 1994/06/22 |
| Despacho n.º 36/GM/94, Designa um membro da Comissão de Acompanhamento da Situação Linguística de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1994/06/22 |
| Despacho n.º 37/GM/94, Extingue a equipa de projecto designada por Gabinete do Porto e da Ponte, criada pelo despacho n.º 105/GM/88, de 3 de Outubro. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1994/06/20 |
| Despacho n.º 35/GM/94, Determina o calendário na preparação do Orçamento Geral do Território para 1995 (OGT/95). |
B.O. n.º: 23, II Série, 1994/06/08 |
| Despacho n.º 33/GM/94, Nomeia o delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau — TDM, SARL. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1994/06/01 |
| Despacho n.º 32/GM/94, Nomeia o coordenador da equipa de projecto, criada pelo Despacho n.º 30/GM/94, de 13 de Maio. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1994/06/01 |
| Despacho n.º 30/GM/94, Cria uma equipa de projecto para acompanhar e proceder à avaliação sistemática do resultante dos programas que se inscrevam no âmbito da generalização do bilinguismo e da formação linguística na Administração. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1994/05/30 |
| Despacho n.º 29/GM/94, Nomeia o vice-presidente do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1994/05/25 |
| Despacho n.º 31/GM/94, Determinando os documentos que devem constar do processo de reconhecimento das opções previstas no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 14/94/M, de 23 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1994/05/23 |
| Despacho n.º 28/GM/94, Nomeia os membros do Conselho Económico |
B.O. n.º: 18, II Série, 1994/05/04 |
| Despacho n.º 27/GM/94, Nomeia a constituição da Junta de Recrutamento Territorial (para a inspecção sanitária dos candidatos ao 2.º Turno/SST/Normal/1994). |
B.O. n.º: 18, II Série, 1994/05/04 |
| Despacho n.º 26/GM/94, Respeitante ao contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Estrada de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1994/04/13 |
| Despacho n.º 25/GM/94, Delega num engenheiro poderes para representar o Território na qualidade de accionista na assembleia geral do Centro de Comércio Mundial — Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1994/04/06 |
| Despacho n.º 36-I/GM/94, Nomeia os notários privados. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 24/GM/94, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 23/GM/94, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 22/GM/94, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 21/GM/94, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. (Departamento Autónomo de Dragagens). |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 20/GM/94, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CEM — Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 19/GM/94, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 18/GM/94, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 17/GM/94, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade «The Hong Kong and Yaumati Ferry Company Limited». |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 16/GM/94, Revê os critérios de atribuição de moradias ao pessoal recrutado no exterior e clarifica alguns aspectos relativos ao respectivo apetrechamento. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Despacho n.º 13/GM/94, Define, para o ano de 1994, as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir eventualmente pelo Território |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Despacho n.º 15/GM/94, Delega poderes num engenheiro para representar o Território na qualidade de accionista da CEM — Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1994/03/23 |
| Despacho n.º 14/GM/94, Nomeia o delegado do Governo junto da «Hong Kong Macau Hydrofoil Company Limited». |
B.O. n.º: 12, II Série, 1994/03/23 |
| Despacho n.º 12/GM/94, Designa membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1994/03/02 |
| Despacho n.º 10/GM/94, Determina sejam publicados no Boletim Oficial os Despachos Normativos n.os 95 e 96/94, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e das Finanças, e dos Ministérios da Administração Interna e das Finanças, respectivamente. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 1994/02/23 |
| Despacho n.º 11/GM/94, Designa uma personalidade para membro do Conselho Superior da Advocacia. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1994/02/23 |
| Despacho n.º 8/GM/94, Designa uma personalidade para fazer parte do Conselho para os Assuntos da Transição. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1994/02/23 |
| Despacho n.º 9/GM/94, Fixa em dez o contigente de auditores judiciais a prover em 1994. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1994/02/21 |
| Despacho n.º 7/GM/94, Prorroga, por mais dois anos, o prazo de duração do Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica, como equipa de projecto. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1994/02/21 |
| Despacho n.º 6/GM/94, Dá nova redacção ao ponto 5 do Despacho n.º 78/GM/87, de 12 de Setembro, reformulado pelo Despacho n.º 68/GM/89, de 26 de Maio (Composição do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais). |
B.O. n.º: 8, I Série, 1994/02/21 |
| Despacho n.º 5/GM/94, Constitui uma Comissão de Honra para a promoção do Ano Internacional da Família e, bem assim, uma Comissão Executiva para a coordenação de acções a desenvolver no mesmo âmbito. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1994/02/16 |
| Despacho n.º 4/GM/94, Atribui ao Gabinete do Governador um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1994/02/09 |
| Despacho n.º 3/GM/94, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 111/GM/93 (Concessão gratuita de um terreno, sito junto à Estrada Almirante Magalhães Correia, Taipa). |
B.O. n.º: 4, II Série, 1994/01/26 |
