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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 114/97/M, Concede a uma chefe de secção dos Serviços de Estatística e Censos a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 113/97/M, Concede à Escola Primaria Luso-Chinesa Sir Robert Ho Tung a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 112/97/M, Concede ao Instituto Salesiano da Imaculada Conceição a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 111/97/M, Concede a uma chefe de departamento dos Serviços de Administração e Função Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 110/97/M, Concede a um operário da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 109/97/M, Concede a um arquitecto do Leal Senado a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 108/97/M, Concede a um chefe de sector dos Serviços de Economia a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 107/97/M, Concede a uma docente a Maedalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 106/97/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 200/95/M, de 10 de Julho (Projecto de recuperação e integração paisagística da Ponta da Cabrita). |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 105/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Controlo de qualidade» da obra do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 104/97/M, Revoga a Portaria n.º 291/96/M, de 25 de Novembro, que concedeu autorização à Companhia de Seguros Império, S.A., para exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 103/97/M, Aprova e põe em execução os orçamentos privativos da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativos ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 102/97/M, Define as áreas a que correspondem as assembleias de voto para as eleições de membros das Assembleias Municipais. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Decreto-Lei n.º 18/97/M, Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 6/94/M, de 24 de Janeiro (Regula o processo de formação de magistrados e cria o Centro de Formação de Magistrados de Macau). — Republicação integral do Decreto-Lei n.º 6/94/M, de 24 de Janeiro. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Despacho n.º 59/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a eleboração do projecto do Centro de estágios e de Medicina Desportiva do Complexo Desportivo de Macau . |
B.O. n.º: 20, II Série, 1997/05/14 |
| Despacho n.º 58/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território no contrato para manutenção do sistema de ar condicionado instalado no edifício-sede dos SMG. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1997/05/14 |
| Despacho n.º 57/SATOP/97, Respeitante à rescisão do contrato de concessão, por arrendamento, titulado pelo Despacho n.º 34/SATOP/94, de um terreno sito na Estrada dos Sete Tanques, junto ao empreendimento «Jardim do Oceano», na ilha da Taipa. Reversão do terreno à posse do Território para integrar o domínio privado. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1997/05/14 |
| Despacho n.º 44/SAASO/97, Sobre a nova composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho n.º 19/SAASO/97, à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1997/05/14 |
| Despacho n.º 16/SAAEJ/97, Atribui ao Clube Militar de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1997/05/14 |
| Portaria n.º 101/97/M, Altera o montante do contrato celebrado para a execução da «Coordenação geral, assessoria e fiscalização» da obra, Fases «B» e «D», do Complexo Desportivo da Taipa. — Revoga a Portaria n.º 322/96/M, de 26 de Dezembro. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1997/05/12 |
| Portaria n.º 100/97/M, Concede à Casa de Macau de São Paulo a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1997/05/12 |
| Portaria n.º 99/97/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Festival do dragão embriagado». |
B.O. n.º: 19, I Série, 1997/05/12 |
| Portaria n.º 98/97/M, Aprova a organização científico-pedagógica e os respectivos planos de estudos dos cursos dos mestrado do Instituto Inter-Universitário de Macau. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1997/05/12 |
| Decreto-Lei n.º 17/97/M, Reestrutura a orgânica do Instituto de Habitação de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 41/90/M, de 23 de Julho. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1997/05/12 |
| Decreto-Lei n.º 16/97/M, Altera o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/87/M, de 6 de Outubro, visando a harmonização com o novo Código de Processo Penal. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1997/05/12 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo da República da Coreia. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1997/05/12 |
| Rectificação, Rectificação ao artigo 18.º da Lei n.º 3/97/M, de 14 de Abril. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1997/05/05 |
| Portaria n.º 97/97/M, Aprova os novos valores dos parâmetros tarifários no consumo de electricidade. — Revoga a Portaria n.º 96/96/M, de 15 de Abril. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1997/05/05 |
| Portaria n.º 96/97/M, Aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudo dos cursos de Educação Física e Desporto do Instituto Politénico de Macau. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1997/05/05 |
| Portaria n.º 95/97/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1997/05/05 |
| Portaria n.º 94/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1997/05/05 |
| Portaria n.º 93/97/M, Aprova o Regulamento Oficial de Aposta Mútua «Triplo-Trio». |
B.O. n.º: 18, I Série, 1997/05/05 |
| Decreto-Lei n.º 15/97/M, Aprova o regime de constituição e actividade das sociedades de entrega rápida de valores em numerário (SEV). |
B.O. n.º: 18, I Série, 1997/05/05 |
| Despacho n.º 56/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a prestação de serviços de limpeza das instalações do edifício-sede dos SMG. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1997/04/30 |
| Despacho n.º 55/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a prestação de serviços de segurança nas instalações do edifício-sede dos SMG. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1997/04/30 |
| Despacho n.º 4/SACTC/97, Subdelega competências no coordenador do Secretariado Executivo da Presença de Macau na EXPO'98. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1997/04/30 |
| Despacho n.º 1/GDS/97, Subdelegações de competências na subdirectora e no subdirector. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1997/04/30 |
| Portaria n.º 92/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1997/04/28 |
| Portaria n.º 91/97/M, Emite e põr em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Ma Kok Mui (Templo A-Má)». |
B.O. n.º: 17, I Série, 1997/04/28 |
| Decreto-Lei n.º 14/97/M, Autoriza o reforço da emissão das notas de cinquenta patacas criadas pelo Decreto-Lei n.º 8/95/M, de 30 de Janeiro, em dois milhões adicionais de unidades. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1997/04/28 |
| Despacho n.º 53/SATOP/97, Rectificação do Despacho n.º 34/SATOP/97. (Revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita e a transmissão onerosa de um lote desse terreno). |
B.O. n.º: 17, II Série, 1997/04/23 |
| Despacho n.º 54/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviço da «Campanha de Sensibilização Rodoviária». |
B.O. n.º: 17, II Série, 1997/04/23 |
| Despacho n.º 50/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de manutenção de um elevador existente no edifício da Torre do Radar Meteorológico. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1997/04/23 |
| Despacho n.º 49/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de manutenção de dois elevadores (elevador e monta-cargas) existentes no edifício-sede dos SMG. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1997/04/23 |
| Despacho n.º 42/SAASO/97, Subdelega competências no director da Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1997/04/23 |
| Despacho n.º 24/GM/97, Designa os membros da Comissão Eleitoral incumbida de organizar e coordenar o processo eleitoral respeitante às Assembleias Municipais. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1997/04/23 |
| Despacho n.º 23/GM/97, Nomeia os membros do Conselho Coordenador de Formação Profissional. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1997/04/23 |
| Despacho n.º 22/GM/97, Nomeia da Comissão de Aprendizagem e da Comissão de Certificação Profissional. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1997/04/23 |
| Despacho n.º 2/SAJ/97, Subdelega no coordendor do Gabinete para os Assuntos Legislativos poderes para representar o Território como outorgante no contrato para apoio à edição das obras «Código Penal de Macau Anotado e Comentado» e «Código de Processo Penal de Macau Anotado e Comentado». |
B.O. n.º: 17, II Série, 1997/04/23 |
| Resolução n.º 1/97/M, Aprova a conta de gerência, elaborada pela Conselho Administrativo, referente ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1997/04/21 |
| Portaria n.º 90/97/M, Fixa a data das eleições para as Assembleias Municipais de Macau e das Ilhas. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1997/04/21 |
| Portaria n.º 89/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1997/04/21 |
| Portaria n.º 88/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1997/04/21 |
| Lei n.º 4/97/M, Altera o Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1997/04/21 |
| Despacho n.º 46/SATOP/97, Respeitante ao pedido de conversão da concessão gratuita em onerosa, por arrendamento, de uma parcela de terreno sito na Rua Marginal do Canal dos Patos e na Avenida do Comendador Ho Yin, em Macau, e concessão ex novo de duas parcelas de terreno formando um único lote. Reversão ao Território do terreno concedido gratuitamente. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1997/04/16 |
| Portaria n.º 87/97/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas as competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas, relativamente ao Gabinete do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1997/04/14 |
| Portaria n.º 86/97/M, Prorroga as comissões de serviço dos estagiários, com vista ao acesso às magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1997/04/14 |
| Portaria n.º 85/97/M, Fixa a calendarização dos dias feriados. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1997/04/14 |
| Portaria n.º 84/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1997/04/14 |
| Portaria n.º 83/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1997/04/14 |
| Portaria n.º 82/97/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1997/04/14 |
| Decreto-Lei n.º 13/97/M, Regula as formas de obtenção dos graus de mestre e de doutor no Instituto Inter-Universitário de Macau. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1997/04/14 |
| Lei n.º 3/97/M, Altera a Lei n.º 25/88/M, de 3 de Outubro. — Republicação integral da Lei n.º 25/88/M, de 3 de Outubro, que aprova o Regime Eleitoral para a Assembleia Municipal. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1997/04/14 |
| Despacho n.º 45/SATOP/97, Designa um licenciado para a celebração do contrato que tem por objecto a prestação de serviços de controlo de qualidade da empreitada de Construção do Edifício do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1997/04/09 |
| Despacho n.º 44/SATOP/97, Subdelega no coordenador do Gabinete do Centro Cultural de Macau poderes para representar o território de Macau como outorgante no contrato para a prestação de serviços de controlo de qualidade da empreitada de Construção do Edifício do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1997/04/09 |
| Despacho n.º 41/SAASO/97, Distribui a verba sob a designação — Transferências correntes — Sector Público — Outras — Presença de Macau na EXPO'98. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1997/04/09 |
| Despacho n.º 33/PR/97, Delegação e subdelegação de competências num chefe de departamento dos Serviços Técnicos Municipais. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1997/04/09 |
| Despacho n.º 21/GM/97, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária das candidatas ao 2o. Turno/SST/Normal/1997, feminino. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1997/04/09 |
| Despacho n.º 19/GM/97, Nomeia uma licenciada para servir de oficial público no contrato de concessão para a construção e exploração do Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1997/04/09 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 30/94/M) |
B.O. n.º: 14, I Série, 1997/04/07 |
| Rectificação, (Portaria n.º 35/97/M). |
B.O. n.º: 14, I Série, 1997/04/07 |
| Despacho n.º 20/GM/97, Dispensa de visto e autorização de entrada no território de Macau, os nacionais da República da Polónia. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1997/04/07 |
| Portaria n.º 81/97/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1997/04/07 |
| Portaria n.º 80/97/M, Autoriza a celebração do contrato cujo objecto é a construção da 1ª Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1997/04/07 |
| Portaria n.º 79/97/M, Delega no director dos Serviços de Administração e Função Pública poderes para representar o Território como outorgante no contrato de concessão para a construção e exploração do Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1997/04/07 |
| Portaria n.º 78/97/M, Autoriza a concessão da construção e exploração do Mercado Abastecedor de Macau, por ajuste directo, e a celebração do respectivo contrato de concessão. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1997/04/07 |
| Portaria n.º 77/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1997/04/07 |
| Portaria n.º 76/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1997/04/07 |
| Portaria n.º 75/97/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1997/04/07 |
| Decreto-Lei n.º 12/97/M, Introduz na orgânica da Polícia Marítima e Fiscal alterações pontuais decorrentes da entrada em vigor do Código de Processo Penal. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1997/04/07 |
| Despacho n.º 40/SAASO/97, Cria o Fundo de Previdência da ADA — Administração de Aeroportos, Lda. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1997/04/02 |
| Despacho n.º 39/SAASO/97, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1997/04/02 |
| Despacho n.º 38/SAASO/97, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1997/04/02 |
| Despacho n.º 37/SAASO/97, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete Técnico do Ambiente (GTA). |
B.O. n.º: 14, II Série, 1997/04/02 |
| Despacho n.º 36/SAASO/97, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1997/04/02 |
| Despacho n.º 35/SAASO/97, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1997/04/02 |
| Despacho n.º 34/SAASO/97, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1997/04/02 |
| Despacho n.º 33/SAASO/97, Atribui à Representação Portuguesa ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e Grupo de Terras Luso-Chinês um fundo permanente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1997/04/02 |
| Despacho n.º 32/SAASO/97, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1997/04/02 |
| Despacho n.º 31/SAASO/97, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude um fundo permanente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1997/04/02 |
| Despacho n.º 30/SAASO/97, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1997/04/02 |
| Despacho n.º 3/SACE/97, Delega poderes num licenciado para representar o território de Macau, na qualidade de accionista do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L., na assembleia geral da mesma sociedade. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1997/04/02 |
| Despacho n.º 2/97/IOM, Delegação de competências no administrador-adjunto. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1997/04/02 |
| Despacho n.º 18/GM/97, Aprova o modelo de certificado comprovativo da utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Portaria n.º 68/97/M, Concede a um guarda do COrpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Portaria n.º 67/97/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Seguraça Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Portaria n.º 66/97/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Portaria n.º 65/97/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Portaria n.º 64/97/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Portaria n.º 63/97/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
