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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 229/97/M, Nomeia estagiários com vista ao seu acesso às magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1997/10/20 |
| Portaria n.º 228/97/M, Nomeia um deputado à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1997/10/20 |
| Portaria n.º 227/97/M, Aprova as quotas-partes terrestres e marítimas de chegada do serviço de encomendas postais. — Revoga a Portaria n.º 316/95/M, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1997/10/20 |
| Decreto-Lei n.º 43/97/M, Desenvolve o regime jurídico das expropriações por utilidade pública. Revogações. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1997/10/20 |
| Despacho n.º 114/SAS/97, Nomeia o assessor para exercer funções de oficial público nos contratos a celebrar pelo Território no âmbito das FSM, para fornecimento de bens ou prestação de serviços. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1997/10/15 |
| Despacho n.º 67/GM/97, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1997/10/15 |
| Despacho n.º 66/GM/97, Sobre a cessação do presidente e designação de um outro da direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM). |
B.O. n.º: 42, II Série, 1997/10/15 |
| Rectificação, Da versão chinesa dos Anexos I e II à Portaria n.º 96/97/M, de 5 de Maio. — Republicação. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1997/10/13 |
| Lei Constitucional n.º 1/97, Quarta revisão constitucional. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1997/10/13 |
| Portaria n.º 226/97/M, Autoriza a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos a utilizar novo logotipo. — Revoga a Portaria n.º 243/85/M, de 25 de Novembro. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1997/10/13 |
| Portaria n.º 225/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1997/10/13 |
| Portaria n.º 224/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1997/10/13 |
| Portaria n.º 223/97/M, Nomeia os presidentes do tribunal colectivo. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1997/10/13 |
| Portaria n.º 222/97/M, Renova a comissão de serviço de um juiz dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1997/10/13 |
| Portaria n.º 221/97/M, Nomeia o procurador junto dos tribunais de Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1997/10/13 |
| Decreto-Lei n.º 42/97/M, Aprova a norma de betões. — Revoga o Decreto n.º 404/71, de 23 de Setembro, estendido a Macau pela Portaria n.º 629/71, de 17 de Novembro. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1997/10/13 |
| Lei Constitucional n.º 1/97, Quarta revisão constitucional. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1997/10/13 |
| Despacho n.º 41/SAAEJ/97, Atribui a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa aos «Salesianos de D. Bosco (Sociedade de S. Francisco de Sales». |
B.O. n.º: 41, II Série, 1997/10/08 |
| Despacho n.º 40/SAAEJ/97, Atribui a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa às «Irmãs do Precioso Sangue». |
B.O. n.º: 41, II Série, 1997/10/08 |
| Despacho n.º 39/SAAEJ/97, Atribui a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa às «Missionárias de Nossa Senhora dos Anjos». |
B.O. n.º: 41, II Série, 1997/10/08 |
| Despacho n.º 124/SATOP/97, Subdelega poderes ao coordenador do Gabinete do Centro Cultural de Macau para representar o Território no aditamento ao contrato destinado a reforçar o acompanhamento técnico à obra do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1997/10/08 |
| Despacho n.º 122/SATOP/97, Subdelega poderes ao director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Mudança da Fonte Cibernética para os Lagos da Nam Van». |
B.O. n.º: 41, II Série, 1997/10/08 |
| Despacho n.º 123/SATOP/97, Converte em definitivas todas as plantas da Freguesia da Sé. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1997/10/06 |
| Rectificação, Da Portaria n.º 210/97/M, de 8 de Setembro, referente à «Royal & Sun Alliance Insurance (Hong Kong) Limited», (versão em língua chinesa). |
B.O. n.º: 40, I Série, 1997/10/06 |
| Despacho n.º 115/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro poderes para representar o Território no contrato com vista à aquisição de equipamento topográfico. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1997/10/02 |
| Despacho n.º 65/GM/97, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1997/10/02 |
| Despacho n.º 64/GM/97, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1997/10/02 |
| Despacho n.º 63/GM/97, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1997/10/02 |
| Despacho n.º 62/GM/97, Renova a nomeação do representante do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1997/10/02 |
| Despacho n.º 121/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Instituto do Inter-Universitário de Macau, no lote 18 do NAPE». |
B.O. n.º: 40, II Série, 1997/10/02 |
| Despacho n.º 120/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Construção do edifício de apoio ao Kartódromo no Parque Urbano de Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 40, II Série, 1997/10/02 |
| Despacho n.º 119/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro poderes para representar o Território no contrato em vista à aquisição de equipamento informático. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1997/10/02 |
| Despacho n.º 117/SATOP/97, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua de Cinco de Outubro e na Rua do Guimarães. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1997/10/02 |
| Despacho n.º 56/SAASO/97, Redistribui a verba sob a designação: Transferências correntes — Sector Público — Outras — Gabinete do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1997/10/02 |
| Portaria n.º 220/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1997/09/29 |
| Portaria n.º 219/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1997/09/29 |
| Portaria n.º 218/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1997/09/29 |
| Despacho n.º 114/SATOP/97, Subdelega no coordenador do Gabinete do Centro Cultural de Macau poderes para representar o Território no contrato para a prestação de consultoria ao citado Gabinete. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1997/09/24 |
| Despacho n.º 61/GM/97, Altera os impressos modelos M/12 e M/16 do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1997/09/22 |
| Despacho n.º 60/GM/97, Altera o impresso modelo M/8 do Regulamento da Contribuição Industrial, aprovado pela Lei n.º 15/77/M, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1997/09/22 |
| Despacho n.º 59/GM/97, Altera os impressos modelos M/5, M/6 e M/7 do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1997/09/22 |
| Decreto-Lei n.º 41/97/M, Estabelece o regime jurídico da formação dos educadores de infância e professores dos ensinos primário e secundário, definindo o respectivo sistema de coordenação, administração e apoio. — Revogações. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1997/09/22 |
| Despacho n.º 111/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto do arranjo paisagístico do passeio público da Avenida da Amizade. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1997/09/18 |
| Despacho n.º 58/GM/97, Nomeia a junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/Normal/1998, masculinos. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1997/09/18 |
| Despacho n.º 113/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Reordenamento viário do Porto Interior — 1ª fase». |
B.O. n.º: 38, II Série, 1997/09/18 |
| Despacho n.º 12/SACTC/97, Subdelega no coordenador do Gabinete do Museu de Macau poderes para representar o Território no contrato referente à implementação simultânea de um sistema quadroscópio e de projecção mista para o Museu de Macau. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1997/09/18 |
| Despacho n.º 11/SACTC/97, Subdelega no coordenador do Gabinete do Museu de Macau poderes para representar o Território no contrato referente à implementação de um sistema de imagem virtual suspensa para o Museu de Macau. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1997/09/18 |
| Despacho n.º 10/SACE/97, Aprova o modelo de certificado comprovativo de aproveitamento dos cursos de formação profissional promovidos pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1997/09/15 |
| Portaria n.º 217/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de alargamento do Istmo Taipa-Coloane. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1997/09/15 |
| Portaria n.º 216/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestaçào do serviço de coordenação e fiscalização da empreitada de alargamento do Istmo Taipa-Coloane. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1997/09/15 |
| Portaria n.º 215/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a criação, execução, transporte e montagem de um grupo escultórico a integrar nos arranjos exteriores do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1997/09/15 |
| Portaria n.º 214/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1997/09/15 |
| Portaria n.º 213/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1997/09/15 |
| Portaria n.º 212/97/M, Cria na Escola de Administração e Ciências Aplicadas do Instituto Politécnico de Macau o Curso de Administração Pública e aprova a organização pedagógico-científica e o plano de estudos. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1997/09/15 |
| Decreto-Lei n.º 40/97/M, Atribui aos magistrados judiciais ou do Ministério Público, nomeados para o desempenho de funções de direcção na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, o direito de optarem pela remuneração da respectiva carreira. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1997/09/15 |
| Decreto-Lei n.º 39/97/M, Define as bases gerais do novo regime cambial. — Revoga o Decreto-Lei n.º 80/89/M, de 20 de Novembro. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1997/09/15 |
| Decreto-Lei n.º 38/97/M, Define o novo regime de constituição e actividade das casas de câmbio. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1997/09/15 |
| Despacho n.º 108/SATOP/97, Delega no presidente do Instituto de Habitação poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a prestação de serviços de administração e vigilância das unidades habitacionais. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1997/09/10 |
| Despacho n.º 57/GM/97, Nomeia os membros da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1997/09/10 |
| Despacho n.º 67/GP/97, Delegações e subdelegações de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1997/09/10 |
| Despacho n.º 14/ICM/97, Delegação e subdelegação de competências no vice-presidente. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1997/09/10 |
| Despacho n.º 37/SAAEJ/97, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal dos SAFP. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1997/09/08 |
| Portaria n.º 211/97/M, Autoriza a Commercial Union Assurance Company Ptc, a explorar um novo ramo geral de seguro. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1997/09/08 |
| Portaria n.º 210/97/M, Altera a denominação social da seguradora de «Taikoo Royal Insurance Company Limited» para «Royal & Sun Alliance Insurance (Hong Kong) limited». |
B.O. n.º: 36, I Série, 1997/09/08 |
| Portaria n.º 209/97/M, Regulamenta as operações de microfilmagem dos documentos das seguradoras e resseguradoras. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1997/09/08 |
| Portaria n.º 208/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1997/09/08 |
| Portaria n.º 207/97/M, Cria na Escola de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau um ano complementar do curso de bacharelato em Tradução e Interpretação, conferente de licenciatura. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1997/09/08 |
| Portaria n.º 206/97/M, Cria na Escola de Comércio e Turismo do Instituto Politécnico de Macau um ano complementar de estudos conferente de licenciatura. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1997/09/08 |
| Decreto-Lei n.º 37/97/M, Define as condições e formas de atribuição e de prémios escolares a alunos do ensino não superior ministrado no Território. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1997/09/08 |
| Decreto-Lei n.º 36/97/M, Define o regime da concessão de pensões de preço de sangue e de pensões por serviços excepcionais ou relevantes prestados à comunidade. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1997/09/08 |
| Despacho n.º 35/SAAEJ/97, Atribui à associação «Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1997/09/03 |
| Despacho n.º 34/SAAEJ/97, Atribui à associação «Missionárias Dominicanas do Rosário» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1997/09/03 |
| Despacho n.º 107/SATOP/97, Subdelega poderes no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante no contrato para aquisição de equipamento topográfico. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1997/09/03 |
| Despacho n.º 56/GM/97, Autoriza a abertura de concurso público para a atribuíção de moradias, da propriedade do Território, aos funcionários dos quadros dos serviços e organismos públicos. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1997/09/03 |
| Despacho n.º 55/GM/97, Classifica as moradias da propriedade do Território a atribuir aos trabalhadores da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1997/09/03 |
| Despacho n.º 36/SAAEJ/97, Aprova os planos curriculares dos Cursos de Técnicas Informáticas e de Serviços Sociais do ensino secundário-complementar técnico-profissional, a funcionar em regime pós-laboral. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1997/09/01 |
| Despacho n.º 54/GM/97, Actualiza e clarifica as regras gerais a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1997/09/01 |
| Portaria n.º 205/97/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Artes Marciais». |
B.O. n.º: 35, I Série, 1997/09/01 |
| Portaria n.º 204/97/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Fong Soi(Geomancia Chinesa)». |
B.O. n.º: 35, I Série, 1997/09/01 |
| Portaria n.º 203/97/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Leques Tradicionais Chineses». |
B.O. n.º: 35, I Série, 1997/09/01 |
| Portaria n.º 202/97/M, Delega no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau poderes para representar a Fundação Macau como outorgante no contrato para a execução da empreitada de «Concepção- construção da Biblioteca Internacional da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 35, I Série, 1997/09/01 |
| Portaria n.º 201/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1997/09/01 |
| Portaria n.º 200/97/M, Aprova o 1.ºorçamento suplementar do Fundo de Cultura,relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1997/09/01 |
| Portaria n.º 199/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização,relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1997/09/01 |
| Despacho n.º 33/SAAEJ/97, Subdelega uma competência no presidente da Câmara Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1997/08/27 |
| Despacho n.º 52/SAASO/97, Designa os membros da Comissão de Inscrição de Contabilistas e Auditores. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1997/08/27 |
| Despacho n.º 106/SATOP/97, Nomeia um licenciado como representante, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia na Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1997/08/27 |
| Despacho n.º 105/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto do arranjo paisagístico do passeio marginal — sul do NAPE. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1997/08/27 |
| Despacho n.º 53/GM/97, Renova o mandato dos membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1997/08/27 |
| Despacho n.º 6/PRES/97, Aviso sobre a constituição de um fundo permanente destinado a suportar os fundos de maneio atribuídos a cada departamento. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1997/08/27 |
| Portaria n.º 197/97/M, Aprova as áreas de doutoramento da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1997/08/25 |
| Portaria n.º 196/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1997/08/25 |
| Portaria n.º 198/97/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 34, I Série, Sup., 1997/08/25 |
| Decreto-Lei n.º 35/97/M, Regulamenta a proibição de lançar ou despejar substâncias nocivas nas áreas de jurisdição marítima. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1997/08/25 |
| Despacho n.º 52/GM/97, Renova a nomeação, como delegado do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L, de um licenciado. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1997/08/20 |
| Despacho n.º 51/GM/97, Nomeia para integrar a comissão de classificação de moradias do Território constituída durante o ano de 1997, um adjunto-técnico de 1ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1997/08/20 |
| Despacho n.º 49/GM/97, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender as habitações de vários empreendimentos aos agregados familiares. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1997/08/20 |
| Despacho n.º 104/SATOP/97, Designa um licenciado como oficial público no contrato para a criação, execução, transporte e montagem de um grupo escultórico a integrar nos arranjos exteriores do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1997/08/20 |
| Despacho n.º 103/SATOP/97, Subdelega no coordenador do Gabinete do Centro Cultural poderes para representar o Território, como outorgante, no contrato para a criação, execução, transporte e montagem de um grupo escultórico a integrar nos arranjos exteriores do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1997/08/20 |
| Despacho n.º 102/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da obra das novas instalações do Alto-Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa no 14.º andar do edifício Dinasty Plaza. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1997/08/20 |
