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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 325/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra do edifício do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 53, I Série, 1996/12/30 |
| Portaria n.º 324/96/M, Aprova os novos modelos de dísticos do imposto de Circulação. |
B.O. n.º: 53, I Série, 1996/12/30 |
| Portaria n.º 323/96/M, Fixa a remuneração anual devida à Caixa Económica Postal pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação. |
B.O. n.º: 53, I Série, 1996/12/30 |
| Despacho n.º 103/GM/96, Aprova o modelo de dístico especial de isenção, a que se refere o Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 1996/12/30 |
| Despacho n.º 102/GM/96, Suprime o impresso modelo M/1-A, de declaração de alterações em sede de contribuição industrial e altera o modelo M/1 da mesma contribuição. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 1996/12/30 |
| Lei n.º 27/96/M, Altera o artigo 14.º da Lei n.º 21/96/M, de 19 de Agosto (Entra em vigor das medidas de prevenção e limitação do tabagismo). |
B.O. n.º: 53, I Série, 1996/12/30 |
| Portaria n.º 326/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Recuperação e beneficiação do bloco habitacional (bloco VI) e enfermaria» do Estabelecimento Prisional de Coloane. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 1996/12/30 |
| Despacho n.º 101/GM/96, Cria os impressos modelo M/2, M/3, M/4, M/5, M/6 e M/7, respeitantes ao Imposto sobre Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 1996/12/30 |
| Lei n.º 26/96/M, Altera o artigo 48.º da Lei n.º 6/96/M, de 15 de Julho (Entrada em vigor do regime jurídico das infracções contra a saúde pública e contra a economia). |
B.O. n.º: 53, I Série, 1996/12/30 |
| Resolução n.º 7/96/M, Sobre a Tomada da Conta Geral do Território de 1994. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 322/96/M, Altera o montante do contrato celebrado para a execução da «Coordenação geral, assessoria e fiscalização» da obra, fases B e D, do Complexo Desportivo da Taipa. — Revoga a Portaria n.º 187/96/M, de 29 de Julho. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 321/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do contrato para a execução do «Monumento junto ao A.I.M.». |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 320/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Creche no lote 22 do NAPE». |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 319/96/M, Revoga as Portarias n.os 166/88/M, de 27 de Setembro, 30/90/M, de 14 de Outubro, 112/91/M, de 17 de Junho, 221/85/M, de 4 de Novembro, 144/91/M, de 5 de Agosto, e 110/90/M, de 29 de Maio (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 318/96/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação de grupos electrogeradores de emergência no Centro de Habitação Temporária do Patane, Centro de Sinistrados e Centro de Terceira Idade de Betânia. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 317/96/M, Aprova o novo tarifário de telecomunicações de Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 316/96/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 315/96/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 314/96/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 313/96/M, Altera o grupo de pessoal operário e auxiliar do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 312/96/M, Altera o grupo de pessoal operário e auxiliar do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 311/96/M, Altera o grupo de pessoal operário e auxiliar do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico-Administrativo aos Gabinete do Governador e dos Secretários-Adjuntos. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Despacho n.º 188/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território no contrato para a aquisição de três analisadores automáticos de partículas inaláveis em suspensão, instalação e seus acessórios. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1996/12/26 |
| Despacho n.º 187/SATOP/96, Respeitante à integração no domínio privado do Território do lote «S1», sito no aterro do Pac On, Taipa. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1996/12/26 |
| Decreto-Lei n.º 68/96/M, Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro. (Alargamento da data limite para apresentação de candidaturas à atribuição das bonificações de crédito à indústria). — Revoga o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 65/94/M. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 310/96/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 1996/12/20 |
| Despacho n.º 15/SACTC/96, Subdelega na presidente do Instituto Cultural poderes para representar o Território no contrato referente à execução de uma peça escultórica em pedra de jade (mármore) branca da Deus À-Má. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 14/SACTC/96, Subdelega na presidente do Instituto Cultural poderes para representar o Territótio no contrato referente à execução de uma peça escultórica em bronze, denominada Aperto de Mãos Permanente. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 43/SAAEJ/96, Nomeia um licenciado do Gabinete para os Assuntos Legislativos para servir de oficial público no contrato para prestação de serviços de pessoal para manutenção, limpeza, tratamento de águas e salvamento de vidas do Complexo Desportivo do Colégio D. Bosco. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 42/SAAEJ/96, Nomeia um licenciado do Gabinete para os Assuntos Legislativos para servir de oficial público no contrato para aquisição de um sintético para protecção do relvado do estádio de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 41/SAAEJ/96, Subdelega no presidente do Instituto dos Desportos poderes para representar o Território no contrato para aquisição de um tapete sintético para protecção do relvado do estádio de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 40/SAAEJ/96, Subdelega no presidente do Instituto dos Desportos poderes para representar o Território no contrato para prestação de serviços de pessoal para manutenção, limpeza, tratamento de águas e salvamento de vidas do Complexo Desportivo do Colégio D. Bosco. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 38/SAAEJ/96, Nomeia um licenciado para servir de notário privativo nos contratos de aquisição de bens e serviços ou de empreitadas. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 37/SAAEJ/96, Subdelega na directora dos Serviços de Educação e Juventude poderes para representar o Território nos contratos para prestação de serviços de limpeza e de vigilância. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 36/SAAEJ/96, Subdelega na directora dos Serviços de Educação e Juventude poderes para representar o Território no contrato para fornecimento de refeições aos jardins de infância e várias escolas primárias luso-chinesas. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 186/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada de arranjos paisagísticos do estádio de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 185/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para executar, por empreitada e por série de preços, a obra de recuperação e beneficiação do bloco habitacional (bloco VI) e enfermaria do EPC. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 184/SATOP/96, Subdelega na subdirectora dos Serviços de Cartografia e Cadastro poderes para representar o Território na renovação dos contratos de manutenção correspondentes à limpeza e enceramento das instalações da DSCC. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 183/SATOP/96, Subdelega no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada de construção do hangar de manutenção do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 182/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a obra designada por Creche no Lote 22 do NAPE. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 180/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a obra denominada Canal Pluvial e Estação Elevatória do Patane. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 179/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua da Erva, e de doação, seguida de concessão, de um terreno contíguo, sito na mesma rua. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 99/GM/96, Atribui um fundo permanente ao Gabinete de Apoio ao Precesso de Integração. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 57/1.2/96, Sobre subdelegações de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 39/SAAEJ/96, Aprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição de material escolar aos alunos que frequentam as instituições educativas de ensino não superior. — Revoga o Despacho n.º 58/GM/90, de 16 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 12/SAAEJ/91, de 26 de Julho. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Resolução n.º 6/96/M, Resolução n.º 6/96/M. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 309/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução de uma peça escultória em pedra de jade branca (mármore) denominada «Deuse À-Má». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 308/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução de uma peça escultórica em bronze denominada «Aperto de Mãos Permanente». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 307/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Reparação da piscina» do Liceu de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 306/96/M, Autoriza a celebração do contrato para construção do «Hangar de manutenção do Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 305/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a «Fornecimento e instalação de extintores de incêndio» no Centro de Hahitação Temporária do Patane e em todos os bairros sociais. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 304/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Concepção/construção do Terminal de atracação de sampanas e edifício de apoio». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 303/96/M, Autorizaa celebração do contrato para a execução da empreitada de «Consolidação estrutural e restauro» da Igreja de São Domingos. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 302/96/M, Altera o quadro de pessoal operário e auxiliar do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 301/96/M, Aprova os novos planos de estudos e a organização científico-pedagógica dos cursos de licenciatura em Ciências da Educação da Universidade de Macau. Revoga a Portaria n.º 185/94/M, de 29 de Agosto. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 300/96/M, Autoriza a Companhia de Seguros Forex (Macau), S.A.R.L., a explorar o ramo geral de seguro «Fianças». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Decreto-Lei n.º 67/96/M, Altera as fórmulas de classificação final dos concorrentes aos cursos de promoção da carreira de base dos militarizados das FSM. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Despacho n.º 13/SACTC/96, Subdelega na presidente do Instituto Cultural poderes para representar o Território no contrato para a execução da obra de consolidação estrutural e restauro da Igreja de S. Domingos. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1996/12/11 |
| Despacho n.º 13/SAJ/96, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1996/12/11 |
| Despacho n.º 178/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de manutenção dos «hardware» e «software» da digital. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1996/12/11 |
| Despacho n.º 177/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de manutenção dos «software» METCOM, METIS e METPC. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1996/12/11 |
| Despacho n.º 176/SATOP/96, Subdelega no presidente do Instituto de Habitação poderes para representar o Território no contrato para o fornecimento e instalação de extintores de incêndio no Centro de Habitação Temporária do Patane e em todos os bairros sociais. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1996/12/11 |
| Despacho n.º 175/SATOP/96, Subdelega no presidente do Instituto de Habitação poderes para representar o Território no contrato para o fornecimento e instalação de grupos de electrogeradores de emergência no Centro de Habitação emporária do Patane, Centro de Sinistrados e Centro de Terceira Idade da Betânia. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1996/12/11 |
| Despacho n.º 174/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Estrada do Coronel Mesquita, Taipa. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1996/12/11 |
| Despacho n.º 17/SACE/96, Delega num licenciado poderes para representar o Território na Assembleia Geral do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1996/12/11 |
| Despacho n.º 16/SACE/96, Sobre a substituição dos membros respresentantes das associações dos trabalhadores de Macau no Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1996/12/11 |
| Despacho n.º 22/DIR/96, Sobre subdelegação de competências na subdirectora da DSF. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1996/12/11 |
| Despacho n.º 20/DIR/96, Sobre subdelegação de competências na subdirectora da DSF. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1996/12/11 |
| Tribunal de Contas, Acórdão - Proc. n.º 1/D/96 |
B.O. n.º: 50, I Série, 1996/12/09 |
| Despacho n.º 98/GM/96, Proíbe a importação de quaisquer especialidades farmacêuticas com a denominação Niu Huang Chieh Tu Pien. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1996/12/09 |
| Despacho n.º 97/GM/96, Determina o período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto, no ano de 1997. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1996/12/09 |
| Despacho n.º 96/GM/96, Cria a notificação modelo M/6 e altera a guia modelo M/7 relativos ao imposto de turismo. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1996/12/09 |
| Portaria n.º 299/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Arranjo paisagístico do Estádio de Macau — Complexo Desportivo da Taipa — Fase E Arranjos exteriores e electricidade». |
B.O. n.º: 50, I Série, 1996/12/09 |
| Portaria n.º 298/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução empreitada «Recuperação e integração paisagística da Ponta da Cabrita — 3ª fase». |
B.O. n.º: 50, I Série, 1996/12/09 |
| Portaria n.º 297/96/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1996/12/09 |
| Portaria n.º 296/96/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do Auto-Silo Jardim da Vitória. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1996/12/09 |
| Portaria n.º 295/96/M, Aprova o orçamento suplementar do Fundo de Pensões de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1996/12/09 |
| Despacho n.º 30/SAASO/96, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1996/12/04 |
| Despacho n.º 173/SATOP/96, Subdelega competências no coordenador do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais — GCIE. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1996/12/04 |
| Despacho n.º 172/SATOP/96, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1996/12/04 |
| Portaria n.º 294/96/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1996/12/02 |
| Portaria n.º 293/96/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos de curso de Licenciatura em Direito em Língua Chinesa. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1996/12/02 |
| Despacho n.º 29/SAASO/96, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1996/11/27 |
| Despacho n.º 28/SAASO/96, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1996/11/27 |
| Despacho n.º 171/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Concepção e construção do terminal de atracação de sampanas e edifício de apoio». |
B.O. n.º: 48, II Série, 1996/11/27 |
| Despacho n.º 170/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto das novas instalações do Tribunal de 2.º instância e tribunal de última instância no edifício classificado do Tap Seac. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1996/11/27 |
| Despacho n.º 169/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para o controlo de qualidade da empreitada « Construção do silo automóvel, junto à ETAR de Macau ». |
B.O. n.º: 48, II Série, 1996/11/27 |
| Despacho n.º 168/SATOP/96, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Baía do Pac On, Taipa, lote PO3b. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1996/11/27 |
| Despacho n.º 167/SATOP/96, Respeitante à demolição do prédio no terreno do domínio privado do Território, sito na Rua do Almirante Sérgio, e construção de um novo edifício. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1996/11/27 |
| Despacho n.º 166/SATOP/96, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 141/SATOP/94. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1996/11/27 |
| Despacho n.º 12/SSM/96, Sobre delegação e subdelegação de competências no subdirector. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1996/11/27 |
| Portaria n.º 292/96/M, Altera o esclonamento definido no contrato de fornecimento de um radar meteorológico, destinado ao Aeroporto Internacional de Macau. — Revoga a Portaria n.º 319/95/M, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1996/11/25 |
| Portaria n.º 291/96/M, Autoriza a Companhia de Seguros Império, S.A., a exercer a actividade seguradora em Macau, no ramo vida. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1996/11/25 |
| Despacho n.º 12/SAJ/96, Subdelega no director da polícia Judiciária poderes para outorgar em nome do Território nos instrumentos públicos relativos ao contrato para a aquisição do sistema de vigilância (CCTV) e de segurança. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 165/SATOP/96, Designa um membro do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 164/SATOP/96, Respeitante à cessação de funções de um licenciado no Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 163/SATOP/96, Sudelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução de empreitada « integração de duas escadas rolantes na passagem superior para peões na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, junto ao Hotel Beverly» |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 162/SATOP/96, Respeitante ao pedido de concessão, por arrendamento, de um terreno sito em Coloane junto à Estrada de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 161/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua de Afonso de Albuquerque. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 160/SATOP/96, Respeitante ao pedido de compra do domínio directo de uma parcela de terreno antes concedida em regime de aforamento, sita na Rua da União. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
