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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 63/97/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Portaria n.º 62/97/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Portaria n.º 61/97/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Portaria n.º 60/97/M, Dá nova redacção ao ponto 5 da tabela anexa à Portaria n.º 265/96/M, de 28 de Outubro, que fixa os honorários devidos pelo patrocínio oficioso no âmbito do apoio judiciário. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Decreto-Lei n.º 11/97/M, Introduz na orgânica das secretarias judicicais alterações pontuais decorrentes da entrada em vigor do Código de Processo Penal. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Decreto-Lei n.º 10/97/M, Introduz na orgânica da Direcção dos Serviços de Justiça alterações pontuais decorrentes da entrada em vigor do Código de Processo Penal. — Republicação integral do Decreto-Lei n.º 30/94/M, de 20 de Junho, que reestrutura a Direcção do Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Decreto-Lei n.º 9/97/M, Introduz nas orgânicas da Directoria da Polícia Judiciária e do Corpo de Polícia de Segurança Pública alterações pontuais decorrentes da entrada em vigor do Cógido de Processo Penal. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Lei n.º 2/97/M, Altera a Lei n.º 11/90/M, de 10 de Setembro. — Republicação integral da Lei n.º 11/90/M, de 10 de Setembro, que cria o ALto Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Lei n.º 1/97/M, Altera a Lei n.º 10/96/M, de 29 de Julho. — Republicação integral da Lei n.º 10/96/M, de 29 de Julho, que introduz alterações à Lei Orgânica da Assembleia Legislativa aprovada pela Lei n.º 8/93/M, de 9 de Agosto. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Portaria n.º 74/97/M, Concede a um bombeiro-ajudante do Corpo de Bombeiros a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 1997/03/31 |
| Portaria n.º 73/97/M, Concede a um subchefe do Corpo de ?Bombeiros a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 1997/03/31 |
| Portaria n.º 72/97/M, Concede a um chefe principal do Corpo de Bombeiros a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 1997/03/31 |
| Portaria n.º 71/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 1997/03/31 |
| Portaria n.º 70/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 1997/03/31 |
| Portaria n.º 69/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instatuto Politénico de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 1997/03/31 |
| Despacho n.º 2/SACE/97, Procede á avaliação das necessidades reais de contratação de mão-de-obra não-residente, no âmbito dos sectores «Têxtil» e «Vestuário». |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 1997/03/31 |
| Despacho n.º 4/1997, Subdelega competências no chefe do Departamento Radioeléctrico e Industrial. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1997/03/26 |
| Despacho n.º 39/SATOP/97, Subdelega no presidente da Autoridade de Aviação Civil poderes para representar o Território no contrato para a aquisição de um radar meteorológico de apoio ao aeroporto. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1997/03/26 |
| Despacho n.º 14/SAAEJ/97, Subdelega competências no presidente do Instituto dos Desportos de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1997/03/26 |
| Despacho n.º 13/SAAEJ/97, Aprova o modelo de formação de docentes para a leccionação das disciplinas de Educação Moral e Educação Cívica ou Educação Moral e Cívica, integradas na área disciplinar de Desenvolvimento Pessoal e Social. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Despacho n.º 12/SAAEJ/97, Respeitante à avaliação dos alunos do ensino secundário de língua veicular portuguesa em casos de impedimento. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Despacho n.º 11/SAAEJ/97, Dá nova redacção ao n.º 42 do Despacho n.º 26/SAAEJ/93, de 15 de Novembro. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 6/97/M) |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Portaria n.º 59/97/M, Concede a um quarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Portaria n.º 58/97/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Portaria n.º 57/97/M, Concede a um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Portaria n.º 56/97/M, Concede a um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Portaria n.º 55/97/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Portaria n.º 54/97/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Portaria n.º 53/97/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Portaria n.º 52/97/M, Concede a um subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Portaria n.º 51/97/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Modos de vida — Tancareiros». |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Portaria n.º 50/97/M, Estabelece a designação oficial, em língua chinesa, do Instituto Inter-Universitário de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Portaria n.º 49/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Portaria n.º 48/97/M, Aprova e põe execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Portaria n.º 47/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Decreto-Lei n.º 8/97/M, Revoga o Decreto-Lei n.º 38/80/M, de 8 de Novembro. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Acórdão n.º 1146/96, Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do artigo 33.º, n.º 3, da Constituição, da norma constante do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 437/75, de 16 de Agosto (em vigor no território de Macau), na parte em que permite a extradição por crimes puníveis no Estado requerente com a pena de morte, havendo garantia da sua substituição, se esta garantia, de acordo com o ordenamento penal e processual penal do Estado requerente, não for juridicamente vinculante para os respectivos tribunais. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Despacho n.º 37/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Terrtório no contrato para a prestação de serviços de acompanhamento das obras dos edifícios em construção no NAPE. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1997/03/19 |
| Despacho n.º 31/SAASO/96, Redistribui a verba atribuída sob a designação: Transferências correntes -Exterior — Encargos com instalações fora do Território — Bruxelas. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1997/03/19 |
| Despacho n.º 29/SAASO/97, Distribui a verba atribuída ao Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1997/03/19 |
| Despacho n.º 28/SAASO/97, Distribui a verba atribuída ao Conselho Económico. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1997/03/19 |
| Despacho n.º 27/SAASO/97, Distribui a verba atribuída ao Gabinete para a Análise e Avaliação de Recursos. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1997/03/19 |
| Despacho n.º 9/SAAEJ/97, Subdelega competências no director dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1997/03/19 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 69/96/M) |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Despacho n.º 2/SACTC/97, Determinando de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Holiday Inn. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Despacho n.º 36/SATOP/97, Determinando a abertura de matrículas para o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Despacho n.º 17/GM/97, Fixa em quinze, para o ano de 1997, o número de candidatos a admitir ao estágio para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do ministério público. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Despacho n.º 16/GM/97, Determinando que seja afecto ao Instituto dos Desportos de Macau o Estádio de Macau. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Portaria n.º 46/97/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Portaria n.º 45/97/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Madalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Portaria n.º 44/97/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Portaria n.º 43/97/M, Concede a um guarda-ajundante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Portaria n.º 42/97/M, Concede a um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Portaria n.º 41/97/M, Concede a um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Portaria n.º 40/97/M, Concede a uma chefe do Corpo de Polícia de Seguraça Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Portaria n.º 39/97/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Portaria n.º 38/97/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Portaria n.º 37/97/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Madalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Portaria n.º 36/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Portaria n.º 35/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Portaria n.º 34/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Decreto-Lei n.º 7/97/M, Estabelece o regime da tolerância de ponto e da fixação dos dias feriados. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Despacho n.º 26/SAASO/97, Atribui ao Gabinete para a Tradução Jurídica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 25/SAASO/97, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 24/SAASO/97, Atribui à Direcção de Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 23/SAASO/97, Atribui ao Gabinete para os Assuntos Legislativos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 22/SAASO/97, Atribui à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 21/SAASO/97, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 20/SAASO/97, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 19/SAASO/97, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 18/SAASO/97, Distribui a verba sob a designação — Transferências correntes — Exterior — Encargos com instalações fora do Território — Bruxelas. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 17/SAAS0/97, Atribui à Directoria da Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 16/SAASO/97, Atribui ao Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 15/SAASO/97, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 14/SAASO/97, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Processo de Integração um fundo permanente |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 13/SAASO/97, Atribui à Direcção dos Serviços de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 12/SAASO/97, Atribui ao Gabinete de Inspecção e Auditora Técnica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 11/SAASO/97, Atribui aos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 35/SATOP/97, Delega num licenciado poderes para representar o Território na qualidade de sócio nas assembleias gerais das sociedades comerciais por quotas, de responsabilidade limitada. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 34/SATOP/97, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 1/SACE/97, Renova o mandato do presidente da Comissão de Fiscalização da CEM — Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 3/1997, Subdelega no subdirector dos Serviços de Correios e Telecomunicações diversas competências. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 15/GM/97, Aprova o novo modelo do título de identificação de trabalhador não-residente. — Revoga o Despacho n.º 96/GM/90, de 10 de Agosto. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1997/03/10 |
| Portaria n.º 33/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1997/03/10 |
| Portaria n.º 32/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1997/03/10 |
| Portaria n.º 31/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1997/03/10 |
| Portaria n.º 30/97/M, Renova a comissão de serviço de um juiz dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1997/03/10 |
| Portaria n.º 29/97/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1997/03/10 |
| Despacho n.º 31/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro poderes para representar o Território no contrato de manutenção correspondente ao equipamento informático existente na DSCC. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1997/03/05 |
| Despacho n.º 30/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração dos projectos de alteração dos projectos de execução do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1997/03/05 |
| Despacho n.º 27/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto das novas instalações dos tribunais de 2a. e última instâncias nos Novos Aterros da Baía da Praia Grande. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1997/03/05 |
| Despacho n.º 14/GM/97, Delega num licenciado poderes para representar o Território na qualidade de sócio fundador do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, na assembleia geral da mesma sociedade. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1997/03/05 |
| Despacho n.º 10/SAASO/97, Distribui a verba atribuída ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1997/03/05 |
| Despacho n.º 9/SAASO/97, Distribui a verba atribuída ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e do Grupo de Terras Luso-Chinês. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1997/03/05 |
| Despacho n.º 8/SAASO/97, Distribui a verba atribuída ao Gabinete Museu de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1997/03/05 |
| Despacho n.º 7/DIR/97, Subdelega no chefe do Departamento do Comércio dos Serviços de Economia as competências previstas na Portaria 158/96/M, de 25 de Junho. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1997/03/05 |
| Despacho n.º 7/SAASO/97, Distribui a verba atribuída à Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1997/03/05 |
| Despacho n.º 6/SAASO/97, Distribui a verba atribuída ao Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1997/03/05 |
| Despacho n.º 6/DIR/97, Subdelega na subdirectora dos Serviços de Economia as competências previstas na Portaria 158/96/M, de 25 de Junho. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1997/03/05 |
