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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 40/GM/97, Determinando a cessação de funções do delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macau Hydrofoil Company Limited, e nomeação de uma licenciada para as mesmas funções. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1997/07/02 |
| Despacho n.º 22/SAAEJ/97, Aprova as normas de funcionamento do Liceu de Macau. — Revoga o Despacho n.º 15/SAAEJ/93, de 7 de Julho. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Despacho n.º 41/GM/97, Dá nova redacção aos n.os 4.º e 5.º do Despacho n.º 4/GM/93, de 8 de Fevereiro. (Fixa os montantes da contraprestação e dos subsídios de instalação para alojamento, previstos para os magistrados). |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Despacho n.º 39/GM/97, Regula as condições de atribuição e fixa o quantitativo do subsídio de nascimento aos beneficiários do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Despacho n.º 38/GM/97, Regula as condições de atribuição e fixa o quantitativo do subsídio de casamento aos beneficiários do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Despacho n.º 37/GM/97, Actualiza os quantitativos dos subsídios de doença e de funeral a que se referem as alíneas f) e i) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro. - Revoga o Despacho n.º 97/GM/93, de 11 de Outubro. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Portaria n.º 164/97/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Portaria n.º 163/97/M, Autoriza a concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope, a publicar o balanço, relativo a 1996, sob a forma de sinopse. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Portaria n.º 162/97/M, Autoriza a concessionária da exploração dos jogos de fortuna ou azar a publicar o balanço, relativo a 1996, sob a forma de sinopse. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Portaria n.º 161/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Portaria n.º 160/97/M, Aprova, na norma portuguesa, o plano de estudos do curso de mestrado em Relações Interculturais na Universidade Aberta Internacional da Asia (Macau). |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Portaria n.º 159/97/M, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Engenharia Electromecânica, da Faculdade de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Decreto-Lei n.º 28/97/M, Reorganiza os tribunais e os serviços do Ministério Público de 1.ª instância. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Decreto-Lei n.º 27/97/M, Estabelece o novo regime jurídico do acesso e exercício à actividade seguradora no território de Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Decreto-Lei n.º 26/97/M, Define o ordenamento jurídico da actividade inspectiva escolar. — Revogações. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Despacho n.º 46/SAASO/97, Distribui a verba com a designação: Encargos não especificados — Festival de Artes de Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1997/06/25 |
| Despacho n.º 3/SAJ/97, Subdelega no director da Polícia Judiciária poderes para outorgar nos instrumentos públicos relativos ao contrato de manutenção do Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais da Directoria da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1997/06/25 |
| Despacho n.º 69/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Escola Secundária Técnica Profissional no Bairro Tamagnini Barbosa» |
B.O. n.º: 26, II Série, 1997/06/25 |
| Despacho n.º 2/SAAG/97, Subdelegações de competências em duas chefes de departamento. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1997/06/25 |
| Despacho n.º 10/SACTC/97, Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Investigação. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1997/06/23 |
| Resolução n.º 3/97/M, Determina a prorrogação da sessão legislativa da AL até 31 de Julho, com vista à apreciação dos assuntos. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1997/06/23 |
| Despacho n.º 36/GM/97, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 10/82/M, de 15 de Fevereiro, bem como da sua versão actualmente em vigor, após as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 5/96/M, de 15 de Janeiro. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1997/06/23 |
| Portaria n.º 158/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Estrutura da Deusa Kun Iam». |
B.O. n.º: 25, I Série, 1997/06/23 |
| Portaria n.º 157/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Prestação dos serviços de transmição dos sinais de vídeo e de dados digitais da Ponte Nobre de Carvalho e do centro da cidade de Macau». |
B.O. n.º: 25, I Série, 1997/06/23 |
| Portaria n.º 156/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Novo aquartelamento para a UTIP junto às Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 25, I Série, 1997/06/23 |
| Portaria n.º 155/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da obra «Escola Secundária Técnico-Profissional no Bairro Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 25, I Série, 1997/06/23 |
| Portaria n.º 154/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1997/06/23 |
| Decreto-Lei n.º 25/97/M, Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. -Revogações. - Republicação integral do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, que define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1997/06/23 |
| Despacho n.º 4/SACE/97, Nomeia um membro suplente do Conselho Permanente de Concertação Social, representante da Associação Comercial de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1997/06/18 |
| Rectificação, Do Despacho n.º 6/SACTC/97, de 30 de Abril, (Determina de utilidade turística o Grandview Hotel, em chinês Kuan I Chau Tim) |
B.O. n.º: 24, I Série, 1997/06/16 |
| Despacho n.º 35/GM/97, Determina que a publicação no Boletim Oficial de Macau da versão em língua chinesa de qualquer acto normativo vigente que tenha sido aprovado pelo Governador e publicado sem versão nessa língua pode ser determinada a todo o tempo, mediante despacho do Governador. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1997/06/16 |
| Despacho n.º 34/GM/97, Determina o calendário na preparação do Orçamento Geral do Território para 1998 (OGT/98) e do PIDDA 98. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1997/06/16 |
| Portaria n.º 153/97/M, Autoriza a constituição da sociedade com a denominação «Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A.R.L.», para o exercício da actividade seguradora, explorando o ramo vida. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1997/06/16 |
| Decreto-Lei n.º 24/97/M, Define a organização do Liceu de Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1997/06/16 |
| Despacho n.º 21/SAAEJ/97, Revoga o Despacho n.º 16/SAAEJ/96 (Aprova as normas relativas à eleição dos membros que constituem o órgão de direcção e gestão da Escola Básica e Secundária do Infante D. Henrique). |
B.O. n.º: 23, I Série, 1997/06/11 |
| Portaria n.º 152/97/M, Alarga o âmbito de aplicação do regime de bonificação de créditos à industria previsto no Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1997/06/11 |
| Decreto-Lei n.º 23/97/M, Regula o regime de contratação para exercício de funções de consultor-formador. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1997/06/11 |
| Decreto-Lei n.º 22/97/M, Introduz alterações ao regime de fixação de residência de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/95/M, de 27 de Março. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1997/06/11 |
| Despacho n.º 67/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a concepção e construção da «Escultura à Deusa Kun Iam». |
B.O. n.º: 24, II Série, 1997/06/11 |
| Despacho n.º 66/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada « Arranjo Paisagístico do Largo do Pagode de Barra». |
B.O. n.º: 24, II Série, 1997/06/11 |
| Despacho n.º 9/SACTC/97, Subdelega no director do Gabinete de Comunicação Social poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1997/06/11 |
| Despacho n.º 7/SACTC/97, Nomeia um licenciado para servir como oficial público no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1997/06/11 |
| Despacho n.º 33/GM/97, Nomeia um vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1997/06/04 |
| Despacho n.º 31/GM/97, Determinado a cessação de funções de um licenciado como delegado do Governo junto da sociedade «The Hong Kong and Yaumati Ferry Company Limited», e nomeação de um capitão-tenente para as mesmas funções. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1997/06/04 |
| Despacho n.º 30/GM/97, Nomeia o delegado do Governo junto da CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1997/06/04 |
| Despacho n.º 29/GM/97, Determinado a cessação de funções de um engenheiro como representante do Território na Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, e designação de outro para as mesmas funções. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1997/06/04 |
| Despacho n.º 9/DIR/97, Subdelegação de competências no chefe do Departamento do Comércio. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1997/06/04 |
| Despacho n.º 1/SAAG/97, Subdelegação de competências em dois chefes de departamento. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1997/06/04 |
| Portaria n.º 151/97/M, Concede à Associação dos Hotéis de Macau a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 150/97/M, Concede a uma cidadã a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 149/97/M, Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 148/97/M, Concede a um fundador de um grupo empresarial a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 147/97/M, Concede a um escritor a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 146/97/M, Concede a um jornalista docente da Universidade de Macau a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 145/97/M, Concede à Editora Livros do Oriente a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 144/97/M, Concede ao director da Biblioteca Central de Macau a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 143/97/M, Concede a uma arquitecta a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 142/97/M, Concede a um arquitecto a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 141/97/M, Concede a um vereador da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 140/97/M, Concede a um empresário a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 139/97/M, Concede ao vice-presidente da Assembleia Legislativa, a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 138/97/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um equipamento informático «IBM S/390 2003-103». |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 137/97/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária designada «400 Anos da Morte do Padre Luís Fróis». |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 136/97/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária designada «Lendas e Mitos IV — Deuses da Porta». |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 135/97/M, Aprova o logotipo do Centro de Formação de Magistrados de Macau. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Decreto-Lei n.º 21/97/M, Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 12/94/M, de 7 de Fevereiro. (Lei orgânica do Instituto dos Desportos de Macau). |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Decreto-Lei n.º 20/97/M, Determina que os titulares de cargos dirigentes ou de chefia transitem para a situação de supranumerários. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Despacho n.º 8/SACTC/97, Subdelega no director do Gabinete de Comunicação Social poderes para representar o Território no contrato para a prestação do serviço de limpeza, manutenção e vigilância das instalações do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1997/05/28 |
| Despacho n.º 20/SAAEJ/97, Nomeia um licenciado para servir de oficial público no contrato para a prestação de serviços de pessoal para atendimento ao público, limpeza, manutenção, tratamento de águas e salva-vidas no Centro Desportivo Tamagnini Barbosa. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1997/05/28 |
| Despacho n.º 19/SAAEJ/97, Subdelega no presidente do Instituto dos Desportos poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de pessoal para atendimento ao público, limpeza, manutenção, tratamento de águas e salva-vidas no Centro Desportivo Tamagnini Barbosa. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1997/05/28 |
| Despacho n.º 45/SAASO/97, Distribui a verba atribuída sob a designação: Transferências Correntes -Sector Público — Outras -Despesas com Festejos e Comemorações de Datas Nacionais. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1997/05/28 |
| Despacho n.º 32/GM/97, Dá por finda a comissão de serviço de um licenciado no cargo de estagiário com vista ao acesso à magistratura. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1997/05/28 |
| Despacho n.º 28/GM/97, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos «Macau Yat Yuen, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 22, II Série, 1997/05/28 |
| Portaria n.º 134/97/M, Concede a uma irmã missionária da Congregação Irmã do Bom Pastor a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Portaria n.º 133/97/M, Concede à Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Portaria n.º 132/97/M, Concede a um industrial do sector têxtil e do vestuário a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Portaria n.º 131/97/M, Concede a uma enfermeira-chefe do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Portaria n.º 130/97/M, Concede a um tenente-coronel de cavalaria da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Portaria n.º 129/97/M, Concede à presidente do Instituto de Acção Social de Macau a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Portaria n.º 128/97/M, Concede a um chefe de serviço hospitalar dos Serviços de Saúde a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Portaria n.º 127/97/M, Concede a um chefe de sector dos Serviços de Correios e Telecomunicações a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Portaria n.º 126/97/M, Concede a um operário e auxiliar dos Serviços de Saúde a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Portaria n.º 125/97/M, Concede a um mestre das Oficinas Navais a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Portaria n.º 124/97/M, Concede a um funcionário dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Portaria n.º 123/97/M, Concede a um cabo TFD dos Serviços de Marinha a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Portaria n.º 122/97/M, Concede a um tenente-coronel dos Serviços das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Portaria n.º 121/97/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Decreto-Lei n.º 19/97/M, Torna extensiva, ao pessoal que optou pela aposentação com transferência da responsabilidade das pensões de aposentação e sobrevivência para a Caixa Geral de aposentações, a situação de passagem a supranumerário aos quadros dos serviços, aclarando, ainda, algumas disposições do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/94/M, de 23 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Despacho n.º 26/GM/97, Nomeia os membros do Conselho de Turismo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1997/05/21 |
| Despacho n.º 25/GM/97, Renova a comissão de serviço do juiz do Tribunal Superior de Justiça, nas funções de director, em regime de acumulação, do Centro de Formação de Magistrados de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1997/05/21 |
| Despacho n.º 6/SACTC/97, Determinando de utilidade turística, a título prévio, o Grandview Hotel. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Despacho n.º 5/SACTC/97, Determinando de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Nam Yue. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Despacho n.º 61/SATOP/97, Converte em definitivas todas as plantas da freguesia de Santo António. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Resolução n.º 2/97/M, Aprova o 1º orçamento suplementar do Alto-Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa relativo a 1997. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Despacho n.º 27/GM/97, Altera o impresso modelo M/8 do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 120/97/M, Concede a uma irmã religiosa a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 119/97/M, Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 118/97/M, Concede à Associação de Karate-Do de Macau a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 117/97/M, Concede ao Hóquei Clube de Macau a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 116/97/M, Concede à directora do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
