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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 160/SATOP/96, Respeitante ao pedido de compra do domínio directo de uma parcela de terreno antes concedida em regime de aforamento, sita na Rua da União. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 159/SATOP/96, Respeitante ao pedido de aquisição de uma parcela de terreno para anexar ao terreno confinante, sito na Rua do Almirante Costa Cabral. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 158/SATOP/96, Respeitante ao contrato de concessão, por arrendamento e precedido de concurso público, de um terreno a resgatar ao mar, sito no extremo sudoeste da ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 95/GM/96, Respeitante às inscrições para o 3.º Curso de Formação de Notários Privados. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 53/1.1/96, Sobre delegações e subdelegações de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 25/CP/96, Sobre subdelegação de competências no director do Museu Marítimo. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 24/CP/96, Sobre subdelegação de competências no director da Escola de Pilotagem. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 23/CP/ADJ/96, Sobre subdelegação de competências num chefe de departamento. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 22/CP/96, Sobre delegação e subdelegação de competências no capitão dos Portos-Adjunto. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 18/DSCCDIR/96, Sobre delegação e subdelegações de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 18/DIR/96, Sobre subdelegações de competências em duas chefias. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 15/96, Sobre subdelegação de competências na vice-presidente. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Rectificação, (Lei n.º 20/96/M). |
B.O. n.º: 47, I Série, 1996/11/18 |
| Portaria n.º 290/96/M, Altera o artigo 4.º do Regulamento do Processo Específico de Formação em Clínica Geral (PEF), aprovado pela Portaria n.º 99/95/M, de 27 de Março. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1996/11/18 |
| Portaria n.º 289/96/M, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em assuntos Europeus na Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1996/11/18 |
| Decreto-Lei n.º 66/96/M, Estabelece o regime das bagagens e outros volumes abandonados no Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1996/11/18 |
| Despacho n.º 35/SAAEJ/96, Nomeia o notário privativo no contrato para a prestação de serviços de limpeza nas instalações da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1996/11/13 |
| Despacho n.º 27/SAASO/96, Respeitante à nova composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças — Gestão Patrimonial. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1996/11/13 |
| Despacho n.º 26/SAASO/96, Redistribui a verba com a designação: transferências correntes — Exterior — Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1996/11/13 |
| Despacho n.º 157/SATOP/96, Subdelega no director do Gabinete da Central de Incinereção e da Estação de Tratamento de Águas Residuais poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada de recuperação e integração paisagística da Ponta da Cabrita, Taipa. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1996/11/13 |
| Despacho n.º 156/SATOP/96, Respeitante à concessão gratuita de um terreno sito na Estrada Almirante Magalhães Correia, Taipa. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1996/11/13 |
| Despacho n.º 94/GM/96, Nomeia a presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1996/11/13 |
| Despacho n.º 93/GM/96, Determina a composição da Comissão que , em 1997, definirá as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir pelo Território. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1996/11/13 |
| Despacho n.º 92/GM/96, Nomeia os representantes de várias associações para menbros do Conselho de Cultura. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1996/11/13 |
| Despacho n.º 91/GM/96, Concede reconhecimento à Fundação Sino-Latina de Macau. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1996/11/13 |
| Despacho n.º 9/SSM/96, Sobre delegação e subdelegações de competências num subdirector. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1996/11/13 |
| Despacho n.º 7/SSM/96, Sobre delegação e subdelegações de competências num subdirector. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1996/11/13 |
| Despacho n.º 2/DSFSM/96, Sobre subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1996/11/13 |
| Resolução n.º 5/96/M, Orçamento da Assembleia Legislativa para 1997 |
B.O. n.º: 46, I Série, 1996/11/11 |
| Portaria n.º 288/96/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador para a prática dos actos previstos no Decreto-Lei n.º 62/94/M, de 19 de Dezembro. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1996/11/11 |
| Portaria n.º 287/96/M, Altera o escalonamento de pagamento para elaboração do «Guia de Dimensionamento de Fundações». — Revoga a Portaria n.º 204/95/M, de 10 de Julho. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1996/11/11 |
| Portaria n.º 286/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Canal pluvial e estação elevatória do Patane». |
B.O. n.º: 46, I Série, 1996/11/11 |
| Portaria n.º 285/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de controlo de qualidade da empreitada «Construção do silo automóvel junto à ETAR de Macau». |
B.O. n.º: 46, I Série, 1996/11/11 |
| Portaria n.º 284/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Concepção/construção do Labolatório de Saúde Pública de Macau». |
B.O. n.º: 46, I Série, 1996/11/11 |
| Portaria n.º 283/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto das novas instalações do Tribunal de 2ª e Tribunal da Última Instância no edifício classificado do Tap Seac. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1996/11/11 |
| Portaria n.º 282/96/M, Fixa as taxas devidas pela utilização do Aeroporto Internacional de Macau. Revoga a Portaria n.º 228/95/M, de 7 de Agosto. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1996/11/11 |
| Despacho n.º 134/SAS/96, Subdelega no presidente do Leal Senado as competências de direcção operacional e administrativa da Polícia Municipal. — Revoga o Despacho n.º 22/SAS/96. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1996/11/06 |
| Despacho n.º 25/SAASO/96, Subdelega no embaixador de Portugal em Pequim uma competência. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1996/11/06 |
| Despacho n.º 155/SATOP/96, Determina a publicação da planta cadastral que faz parte integrante do Despacho n.º 142/SATOP/96. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1996/11/06 |
| Despacho n.º 154/SATOP/96, Delega num assessor poderes para representar o Território na assembleia geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1996/11/06 |
| Despacho n.º 153/SATOP/96, Subdelega no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau uma competência. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1996/11/06 |
| Despacho n.º 152/SATOP/96, Respeitante à desistência da concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Rotunda de Seac Pai Van, Coloane, e concessão no mesmo regime de um outro, sito na Estrada do Altinho de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1996/11/06 |
| Despacho n.º 151/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua Correia da Silva, Taipa. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1996/11/06 |
| Despacho n.º 150/SATOP/96, Respeitante à concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno sito na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1996/11/06 |
| Despacho n.º 90/GM/96, Reajusta a forma de representação de Macau junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). — Revoga o Despacho n.º 39/GM/95, de 25 de Julho. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1996/11/06 |
| Despacho n.º 9/SOTDIR/96, Sobre delegações e subdelegações de competências no pessoal de direcção e chefia. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1996/11/06 |
| Despacho n.º 133/SAS/96, Reduz o tempo de permanência no posto para efeitos de promoção. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1996/11/04 |
| Portaria n.º 281/96/M, Concede a uma irmã religiosa a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1996/11/04 |
| Portaria n.º 280/96/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de duas ambulâncias. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1996/11/04 |
| Portaria n.º 279/96/M, Altera o escalonamento previsto na Portaria n.º 59/95/M, de 27 de Fevereiro (Projecto de obras e trabalhos de musealização do Museu de Macau). — Revoga a Portaria n.º 312/95/M, de 4 de Dezembro. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1996/11/04 |
| Portaria n.º 278/96/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador, no que se refere às funções executivas relativamente ao Matadouro de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1996/11/04 |
| Portaria n.º 277/96/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1996/11/04 |
| Portaria n.º 276/96/M, Cria um ano complementar de estudos que confere o grau de licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1996/11/04 |
| Portaria n.º 275/96/M, Autoriza a American Home Assurance Company a explorar o ramo geral de seguro «perdas financeiras diversas». |
B.O. n.º: 45, I Série, 1996/11/04 |
| Portaria n.º 274/96/M, Dá nova recdacção ao artigo 1.º do Regulamento Oficial do Jogo de Bacará, aprovado pela Portaria n.º 169/75, de 4 de Outubro. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1996/11/04 |
| Despacho n.º 130/SAS/96, Subdelega no director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau diversas competências. — Revoga o Despacho n.º 99/SAS/96. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1996/10/30 |
| Despacho n.º 149/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos diversas competências. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1996/10/30 |
| Despacho n.º 148/SATOP/96, Subdelega no presidente do Instituto de Habitação diversas competências. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1996/10/30 |
| Despacho n.º 147/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Correios e Telecomunicações diversas competências. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1996/10/30 |
| Despacho n.º 146/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes diversas competências. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1996/10/30 |
| Despacho n.º 145/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro diversas competências. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1996/10/30 |
| Despacho n.º 144/SATOP/96, Subdelega no capitão dos Portos de Macau e presidente do Conselho Administrativo das Oficinas Navais diversas competências. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1996/10/30 |
| Despacho n.º 89/GM/96, Dá por finda a comissão de serviço de um juiz dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1996/10/30 |
| Portaria n.º 273/96/M, Concede a um guarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1996/10/28 |
| Portaria n.º 272/96/M, Concede a um guarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1996/10/28 |
| Portaria n.º 271/96/M, Concede a um guarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1996/10/28 |
| Portaria n.º 270/96/M, Concede a em subchefe da Policia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1996/10/28 |
| Portaria n.º 269/96/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1996/10/28 |
| Portaria n.º 268/96/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1996/10/28 |
| Portaria n.º 267/96/M, Concede a em chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1996/10/28 |
| Portaria n.º 266/96/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1996/10/28 |
| Portaria n.º 265/96/M, Aprova a tabela de honorários pelo patrocínio oficioso no âmbito do apoio judiciário. — Revoga a Portaria n.º 168/94/M, de 1 de Agosto. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1996/10/28 |
| Portaria n.º 264/96/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Brinquedos tradicionais chineses». |
B.O. n.º: 44, I Série, 1996/10/28 |
| Despacho n.º 32/SAAEJ/96, Subdelega no presidente da Câmara Municipal das Ilhas competência para conceder autorização para a importação de mercadorias constantes do Grupo A do Anexo B do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1996/10/23 |
| Despacho n.º 31/SAAEJ/96, Subdelega no presidente do Leal Senado competência par conceder autorização para a importação de mercadorias constantes do Grupo A do Anexo B do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1996/10/23 |
| Despacho n.º 24/SAASO/96, Sobre nova composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1996/10/23 |
| Despacho n.º 23/SAASO/96, Sobre nova composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1996/10/23 |
| Despacho n.º 143/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Zona Industrial do Pac-On, Taipa. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1996/10/23 |
| Despacho n.º 142/SATOP/96, Respeitante à rectificação das áreas sucessivamente desanexadas do terreno, sito na Rua dos Pescadores. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1996/10/23 |
| Despacho n.º 141/SATOP/96, Louva diversos dirigentes dos Serviços e organismos públicos. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1996/10/23 |
| Despacho n.º 140/SATOP/96, Subdelega no presidente da Autoridade da Aviação Civil de Macau poderes para representar o Território na alteração do contrato para a aquisição de um radar meteorológico de apoio ao Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1996/10/23 |
| Despacho n.º 139/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada«Concepção/construção do Laboratório de Saúde Pública de Macau». |
B.O. n.º: 43, II Série, 1996/10/23 |
| Despacho n.º 138/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro poderes para representar o Território no contrato de aquisição de material informático para um sistema de arquivo digital de documentos. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1996/10/23 |
| Despacho n.º 88/GM/96, Nomeia o comando conjunto da protecção civil. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1996/10/23 |
| Despacho n.º 87/GM/96, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimentos de Água de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1996/10/23 |
| Despacho n.º 53/96/CPSP, Sobre subdelegação de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1996/10/23 |
| Rectificação, Rectificação aos Decretos do Presidente da República n.os 28-A e 28-B/96. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1996/10/21 |
| Regulamento, Regulamento Interno do Conselho Superior de Advocacia. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1996/10/21 |
| Despacho n.º 34/SAAEJ/96, Aprova os planos curriculares dos Cursos de Técnicas Administrativas e Comerciais e de Técnicas de Electromecânica de Manutenção Industrial do ensino secundário-complementar técnico-profissional, a funcionar em regime pós-laboral. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1996/10/21 |
| Despacho n.º 33/SAAEJ/96, Aprova o modelo de diploma para o ensino primário recorrente. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1996/10/21 |
| Portaria n.º 263/96/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1996/10/21 |
| Portaria n.º 262/96/M, Autoriza a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a leccionar, em regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa, o curso de Línguas e Literaturas Modernas, variante em Estudos Portugueses e Franceses. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1996/10/21 |
| Portaria n.º 261/96/M, Aprova o Regulamento Oficial do Jogo «Super Pan 9». — Revoga as Portarias n.os 188/91/M, de 14 de Outubro, e 73/92/M, de 30 de Março. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1996/10/21 |
| Portaria n.º 260/96/M, Autoriza a Taikoo Royal Insurance Company Limited a explorar novos ramos de seguro. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1996/10/21 |
| Decreto-Lei n.º 65/96/M, Altera o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 54/91/M, de 21 de Outubro (Estabelece regras de autorização da actividade das empresas de segurança privada). |
B.O. n.º: 43, I Série, 1996/10/21 |
| Despacho n.º 137/SATOP/96, Louva os colaboradores do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1996/10/16 |
| Despacho n.º 136/SATOP/96, Louva o chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1996/10/16 |
| Despacho n.º 135/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos diversas competências. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1996/10/16 |
| Despacho n.º 86/GM/96, Nomeia o coordenador do Secretariado Executivo da Presença de Macau na EXPO98. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1996/10/16 |
| Despacho n.º 85/GM/96, Nomeia o coordenador-adjunto do Secretariado Executivo da Presença de Macau na EXPO98. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1996/10/16 |
