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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 5-I/SAJ/97, Anula o aviso de abertura do concurso para o preenchimento de cinco lugares de técnico auxiliar de informática de 2ª classe do quadro de pessoal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1997/03/05 |
| Rectificação, (Portaria n.º 18/97/M) |
B.O. n.º: 9, I Série, 1997/03/03 |
| Portaria n.º 28/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1997/03/03 |
| Portaria n.º 27/97/M, Aprova e põe em execução o orçamentoprivativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1997/03/03 |
| Portaria n.º 26/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde de MAcau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1997/03/03 |
| Despacho n.º 25/SATOP/97, Subdelega na coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane poderes para representar o Território no contrato para elaboração do projecto de alargamento do istmo Taipa-Coloane — nova solução. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1997/02/26 |
| Despacho n.º 5/SAASO/97, Atribui ao mesmo Gabinete um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1997/02/26 |
| Despacho n.º 4/SAASO/97, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1997/02/26 |
| Despacho n.º 3-A/DIR/97, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1997/02/26 |
| Despacho n.º 3/SACTC/97, Subdelega no coordenador do Gabinete do Museu de Macau poderes para representar o Território no contrato referente à execução de dois painéis para o túnel de acesso ao Museu de Macau. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1997/02/26 |
| Rectificação, (Portaria n.º 254/96/M) |
B.O. n.º: 8, I Série, 1997/02/24 |
| Rectificação, Publicação integral da versão chinesa do novo tarifário de telecomunicações de Macau. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1997/02/24 |
| Portaria n.º 25/97/M, Emite e põe em circulação selos posais alusivos à emissão extraordinária designada «Macau visto por Kwok Se». |
B.O. n.º: 8, I Série, 1997/02/24 |
| Portaria n.º 24/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1997/02/24 |
| Decreto-Lei n.º 6/97/M, Reestrutura a orgânica da Imprensa Oficial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 9/90/M, de 9 de Abril. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1997/02/24 |
| Despacho n.º 13/GM/97, Determinando que seja colocada a meia haste a bandeira nacional no território de Macau, nos dias 20, 21 e 22 do corrente mês. |
B.O. n.º: 7, I Série, Sup., 1997/02/20 |
| Despacho n.º 11/GM/97, Nomeia a subdirectora dos Serviços de Finanças para integrar a comissão de classificação de moradias do Território constituída durante o ano de 1997. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1997/02/19 |
| Despacho n.º 3/GM/97, Atribui à Missão de Macau em Lisboa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1997/02/19 |
| Despacho n.º 3/SAASO/97, Atribui aos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1997/02/19 |
| Despacho n.º 2/GM/97, Atribui ao mesmo Gabinete um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1997/02/19 |
| Despacho n.º 2/SAASO/97, Atribui aos Serviços de Finanças — Gestão Patrimonial um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1997/02/19 |
| Despacho n.º 2/DSFSM/97, Sobre subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1997/02/19 |
| Despacho n.º 1/SAJ/97, Subdelega na directora dos Serviços de Identificação poderes para representar o Território no contrato para a aquisição do equipamento informático IBMS/3902003-103. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1997/02/19 |
| Despacho n.º 1/SAASO/97, Atribui aos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1997/02/19 |
| Rectificação, (Lei n.º 20/96/M) |
B.O. n.º: 7, I Série, 1997/02/17 |
| Despacho n.º 12/GM/97, Prorroga por um ano a duração do Gabinete do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1997/02/17 |
| Portaria n.º 23/97/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para execer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1997/02/17 |
| Portaria n.º 22/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económoco de 1997. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1997/02/17 |
| Portaria n.º 21/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económoco de 1997. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1997/02/17 |
| Portaria n.º 20/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1997/02/17 |
| Portaria n.º 19/97/M, Autoriza o Liu Chong Hing Bank Limited a abril uma sucursal em Macau para o execício da actividade bancária. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1997/02/17 |
| Portaria n.º 18/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1997/02/17 |
| Decreto-Lei n.º 5/97/M, Disciplina a utilização de bandeiras e outros sinais visuais pelos navios e embarcações. — Revoga o Decreto n.º 48974, de 18 de Abril de 1969. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1997/02/17 |
| Despacho n.º 21/SATOP/97, Subdelega no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau poderes para representar o Território no contrato de prestação de assessoria técnica. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1997/02/12 |
| Rectificação, (Despacho n.º 8/GM/97) |
B.O. n.º: 6, I Série, 1997/02/10 |
| Despacho n.º 10/GM/97, Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Território, no corrente ano. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1997/02/10 |
| Portaria n.º 17/97/M, Renova a comissão de serviço do delegado do procurador junto dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1997/02/10 |
| Portaria n.º 16/97/M, Nomeia uma licenciada para deputada da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1997/02/10 |
| Portaria n.º 15/97/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Números de Sorte». |
B.O. n.º: 6, I Série, 1997/02/10 |
| Portaria n.º 14/97/M, Autoriza a constitutuição de uma casa de câmbio denominada «Aldifera, Casa de Câmbio, Limitada». |
B.O. n.º: 6, I Série, 1997/02/10 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Noruega. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1997/02/10 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Suécia. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1997/02/10 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Dinamarca. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1997/02/10 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo da Dinamarca, Suécia e Noruega. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1997/02/10 |
| Despacho n.º 6/GM/97, Nomeia os membros do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1997/02/05 |
| Despacho n.º 1/DGP/97, Sobre a sudelegação de competências no chefe do Sector de alojamento e Conservação de Moradias. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1997/02/05 |
| Despacho n.º 1/SCSG/97, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Gabinete de Coordenação Técnica dos Cuidados de Saúde Primários. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1997/02/05 |
| Rectificação, (Lei n.º 20/96/M) |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 60/96/M) |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Despacho n.º 8/GM/97, Aprova os modelos de impressos relativos à admissão, renovação ou alteração de situação e à cessação de funções do pessoal recrutado no exterior. — Revoga o Despacho n.º 44/GM/95, de 3 de Agosto. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Despacho n.º 7/GM/97, Cria o Gabinete do Centro Cultural de Macau (GCCM). |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Portaria n.º 13/97/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1997, o orçamento privativo do Fundo de Pensões de Macau. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Portaria n.º 12/97/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1997, o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Portaria n.º 11/97/M, Actualiza o tarifário da água para 1997. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Portaria n.º 10/97/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso «Master of Business Administration», norma inglesa — Revoga o plano de estudos integrado na norma inglesa constante da Portaria n.º 129/93/M, de 17 de Maio. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Portaria n.º 9/97/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso «Master of Business Administration», norma chinesa. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Decreto-Lei n.º 4/97/M, Regula o processo de fixação da lotação de segurança dos navios e embarcações registados na Capitania dos Portos de Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Decreto-Lei n.º 3/97/M, Cria o Conselho de Turismo. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Rectificação, Alteração ao Estatuto Orgânico de Macau —, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 174, suplemento, de 29 de Julho de 1996. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Despacho n.º 9/GM/97, Prorroga por mais dez dias o período anual de actualização do recenseamento eleitoral de pessoas colectivas para o sufrágio indirecto. |
B.O. n.º: 5, I Série, Sup., 1997/02/03 |
| Despacho n.º 11/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território no contrato para a manutenção do equipamento informático. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1997/01/29 |
| Despacho n.º 10/SATOP/97, Respeitante à concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno sito em Coloane, no antigo Centro de Refugiados Vietnamitas de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1997/01/29 |
| Despacho n.º 8/SATOP/97, Respeitante à desistência da concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, e simultânea concessão, no mesmo regime, de uma parte daquele terreno. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1997/01/29 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 2/97/M) |
B.O. n.º: 4, I Série, 1997/01/27 |
| Despacho n.º 5/GM/97, Proíbe, por prazo indeterminado, a importação de quaisquer especialidades farmacêuticas que contenham na sua composição a substância com a designação de Clormezanona. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1997/01/27 |
| Portaria n.º 8/97/M, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante da adenda Contrato-Programa. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1997/01/27 |
| Portaria n.º 7/97/M, Aprova o regulamento de utilização e acesso ao parque de estacionamento privado situado no auto-silo da Estrada do Repouso. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1997/01/27 |
| Portaria n.º 6/97/M, Aprova o regulamento de utilização e acesso ao parque de estacionamento privado situado no auto-silo das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1997/01/27 |
| Portaria n.º 5/97/M, Aprova o regulamento de utilização e acesso ao parque de estacionamento privado situado no auto-silo do Leal Senado. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1997/01/27 |
| Portaria n.º 4/97/M, Aprova o regulamento de utilização e acesso ao parque de estacionamento privado situado no auto-silo Ferreira de Almeida. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1997/01/27 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Popular da Coreia. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1997/01/27 |
| Despacho n.º 7/SATOP/97, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 69/SATOP/95, de 26 de Junho. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1997/01/22 |
| Despacho n.º 4/GM/97, Nomeia os vogais da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1997/01/22 |
| Despacho n.º 4/DIR/97, Subdelegação de competência no chefe do Departamento do Comércio. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1997/01/22 |
| Despacho n.º 3/DIR/97, Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Indústria dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1997/01/22 |
| Despacho n.º 2/DIR/97, Delegação de competências no subdirector dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1997/01/22 |
| Despacho n.º 1/DSFSM/97, Subdelegação de competências no subdirector. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1997/01/22 |
| Tribunal Superior de Justiça, Acórdãos (Processo N.º 361) |
B.O. n.º: 3, I Série, 1997/01/20 |
| Tribunal Superior de Justiça, Acórdãos (Processo N.º 342) |
B.O. n.º: 3, I Série, 1997/01/20 |
| Portaria n.º 3/97/M, Fixa a taxa de fiscalização das instituições de crédito e das casas de câmbio, relativamente ao ano de 1996. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1997/01/20 |
| Portaria n.º 2/97/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária « Ano Lunar do Búfalo ». |
B.O. n.º: 3, I Série, 1997/01/20 |
| Decreto-Lei n.º 2/97/M, Actualiza o valor da taxa devida por cada título de transporte de passageiros de Macau para o exterior. — Revoga o Decreto-Lei n.º 68/93/M, de 20 de Dezembro. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1997/01/20 |
| Decreto-Lei n.º 1/97/M, Define o regime de evicção escolar. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1997/01/20 |
| Despacho n.º 2-I/SAASO/97, Nomeia dois membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1997/01/15 |
| Tribunal Superior de Justiça , Acórdão (Processo N.º 313) |
B.O. n.º: 2, I Série, 1997/01/13 |
| Despacho n.º 1/GM/97, Faz reverter, no presente ano, para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, a receita correspondente a 50% dos emolumentos cobrados mensalmente nos Serviços de Registos e do Notariado. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1997/01/13 |
| Portaria n.º 1/97/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Ecomómica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1997/01/13 |
| Despacho n.º 192/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a concepção e construção da escultura para a ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1997/01/08 |
| Despacho n.º 191/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da obra de reparação da piscina do Liceu de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1997/01/08 |
| Despacho n.º 31/CP/96, Sobre subdelegação de competências na directora da Escola de Pilotagem. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1997/01/08 |
| Despacho n.º 2/SAAEJ/97, Fixa os valores das bolsas e dos subsídios a atribuir aos alunos do ensino superior e de cursos de nível pré-universitário. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1997/01/06 |
| Despacho n.º 1/SAAEJ/97, Aprova as normas reguladoras da concesão de bolsas de estudo para o ensino superior. — Revoga o Despacho n.º 20/SAAEJ/94, de 18 de Julho. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1997/01/06 |
| Despacho n.º 190/SATOP/96, Respeitante à integração no domínio privado do Território de um lote de terreno, sito na Avenida de Wai Long no aterro do Pac On, Taipa. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1997/01/02 |
| Despacho n.º 34-I/SAASO/96, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1997/01/02 |
| Despacho n.º 9/SDIR/97, Sobre a subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1997/01/02 |
| Despacho n.º 8/SDIR/96, Sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Gestão Patrimonial. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1997/01/02 |
| Rectificação, (Ao n.º 2 do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 48/96/M, de 2 de Setembro e n.º 2 do artigo 471.º do Código de Processo Penal) |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.4, 1996/12/31 |
| Despacho n.º 104/GM/96, Dá continuidade, por mais dois anos, ao Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane (GADA). |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.4, 1996/12/31 |
| Decreto-Lei n.º 69/96/M, Aprova e põe em execução a partir de 1 de Janeiro de 1997, o Orçamento Geral do Território (OGT) para o mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.4, 1996/12/31 |
| Lei n.º 28/96/M, Autoriza o Governador a arrecadar, no ano de 1997, as contribuições, impostos e demais rendimentos do Território, a obter os outros recursos indispensáveis à administração financeira e a utilizar o respectivo produto no pagamento das despesas públicas inscritas ou a inscrever no orçamento geral do Território (OGT), respeitante ao mesmo ano. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.3, 1996/12/31 |
