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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 259/96/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas diversas competências. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1996/10/14 |
| Portaria n.º 258/96/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1996/10/14 |
| Portaria n.º 257/96/M, Nomeia estagiários com vista ao acesso às magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1996/10/14 |
| Portaria n.º 256/96/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Papagaios de Papel». |
B.O. n.º: 42, I Série, 1996/10/14 |
| Portaria n.º 255/96/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «XX Aniversário da Assembleia Legislativa». |
B.O. n.º: 42, I Série, 1996/10/14 |
| Portaria n.º 254/96/M, Aprova os planos de estudos e a organização científico-pedagógica do curso de bacharelato em Comércio. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1996/10/14 |
| Portaria n.º 253/96/M, Aprova os planos e a organização científico-pedagógica do curso de bacharelato em Tradução e Interpretação. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1996/10/14 |
| Portaria n.º 252/96/M, Aprova os planos de estudos e a organização científico-pedagógica do curso de bacharelato em Serviço Social. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1996/10/14 |
| Portaria n.º 251/96/M, Aprova os planos de estudos e a organização científico-pedagógica do cursos de bacharelato e de diplomas em Informática. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1996/10/14 |
| Portaria n.º 250/96/M, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Estudos Ingleses da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1996/10/14 |
| Portaria n.º 249/96/M, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências Sociais e Humanas. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1996/10/14 |
| Decreto-Lei n.º 64/96/M, Aprova a Norma de Aços para Armaduras Ordinárias. — Revogações. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1996/10/14 |
| Decreto-Lei n.º 63/96/M, Aprova a Norma de Cimentos. — Revogações. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1996/10/14 |
| Decreto-Lei n.º 62/96/M, Define o quadro normativo de desenvolvimento do Sistema de Informação Estatística de Macau. — Revoga os artigos 1.º a 28.º do Decreto-Lei 74/87/M, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1996/10/14 |
| Decreto-Lei n.º 61/96/M, Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. Revoga os artigos 29.º a 65.º do Decreto-Lei n.º 74/87/M, de 31 de Dezembro, e a Portaria n.º 46/90/M, de 19 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1996/10/14 |
| Portaria n.º 248/96/M, Nomeia vogais do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup.3, 1996/10/10 |
| Despacho n.º 104/SAS/96, Subdelega no comandante da Polícia Marítima e Fiscal diversas competências. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1996/10/09 |
| Despacho n.º 30/SAAEJ/96, Subdelega no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização da obra «Construção do Edifício Administrativo da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 41, II Série, 1996/10/09 |
| Despacho n.º 13/SACE/96, Subdelega na coordenadora do Gabinete para a Análise e Avaliação de Recursos diversas competências. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1996/10/09 |
| Despacho n.º 77/GM/96, Nomeia os membros da comissão que procederá à classificação das moradias da propriedade do Território. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1996/10/09 |
| Despacho n.º 1/ICM/96, Sobre delegação e subdelegação de competências numa chefe de divisão. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1996/10/09 |
| Portaria n.º 247/96/M, Nomeia deputados da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup.2, 1996/10/08 |
| Tribunal de Competência Genérica, Apuramento geral da eleição de Deputados para a Assembleia Legislativa e membros do Conselho Consultivo por sufrágio directo e indirecto. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1996/10/07 |
| Despacho n.º 78/GM/96, Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1996/10/07 |
| Portaria n.º 246/96/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento uma competência. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1996/10/07 |
| Portaria n.º 245/96/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador para a prática dos actos previstos na Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1996/10/07 |
| Portaria n.º 244/96/M, Aprova a 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativa ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1996/10/07 |
| Decreto-Lei n.º 60/96/M, Aprova o Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado. Revogações. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 1996/10/07 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Federal da Alemanha. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1996/10/07 |
| Despacho n.º 99/SAS/96, Subdelega no director,substituto, dos Serviços das Forças de Segurança de Macau diversas competências. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1996/10/02 |
| Despacho n.º 98/SAS/96, Subdelega no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau diversas competências. — Revoga o Despacho n.º49/SAS/95, de 30 de Maio. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1996/10/02 |
| Despacho n.º 97/SAS/96, Subdelega no comandante do Corpo de Bombeiros diversas competências. -Revoga o Despacho n.º47/SAS/95, de 30 de Maio. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1996/10/02 |
| Despacho n.º 96/SAS/96, Subdelega no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública diversas competências. -Revoga o Despacho n.º46/SAS/95, de 30 de Maio. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1996/10/02 |
| Despacho n.º 95/SAS/96, Subdelega no comandante da Polícia Marítima e Fiscal diversas competências. -Revoga o Despacho n.º45/SAS/95, de 30 de Maio. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1996/10/02 |
| Despacho n.º 94/SAS/96, Subdelega no chefe do Gabinete diversas competências. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1996/10/02 |
| Despacho n.º 134/SATOP/96, Delega no capitão dos Portos e presidente do conselho Administrativo das Oficinas Navais diversas competências. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1996/10/02 |
| Despacho n.º 133/SATOP/96, Rectifica o Despacho n.º 107/SATOP/93 (Revisão dos contratos de concessão por arrendamento de terrenos sitos na Estrada Marginal do Hipódromo). |
B.O. n.º: 40, II Série, 1996/10/02 |
| Despacho n.º 132/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de coordenação, assessoria técnica e fiscalização da empreitada «Construção do Silo Automóvel junto à ETAR de Macau». |
B.O. n.º: 40, II Série, 1996/10/02 |
| Despacho n.º 131/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução dos trabalho a mais da empreitada«Posto Operacional de Bombeiros na Areia Preta». |
B.O. n.º: 40, II Série, 1996/10/02 |
| Despacho n.º 130/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de monitorização das muralhas da Fortaleza do Monte. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1996/10/02 |
| Despacho n.º 12/SACE/96, Nomeia uma vogal do Conselho Geral do Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1996/10/02 |
| Despacho n.º 11/SACE/96, Subdelega no chefe do Gabinete diversas competências. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1996/10/02 |
| Despacho n.º 76/GM/96, Designa um vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1996/10/02 |
| Despacho n.º 74/GM/96, Renova a prestação de serviço dos docentes e nomeia outros do Centro de Formação de Magistrados. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1996/10/02 |
| Despacho n.º 71/GM/96, Nomeia o vice-presidente e o secretário do Conselho Coordenador da Formação Profissional. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1996/10/02 |
| Despacho n.º 75/GM/96, Afecta as instalações do Kartódromo de Coloane ao Instituto dos Desportos. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1996/09/30 |
| Despacho n.º 73/GM/96, Define a estrutura da «Presença de Macau na EXPO 98». |
B.O. n.º: 40, I Série, 1996/09/30 |
| Despacho n.º 72/GM/96, Determinando que o presidente do Instituto Português do Oriente e o presidente da Comissão Territórial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses façam parte da Comissão de Organização do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Oriente |
B.O. n.º: 40, I Série, 1996/09/30 |
| Portaria n.º 243/96/M, Autoriza a celebração do aditamento ao segundo contrato adicional ao contrato do projecto de estruturas da escola primária do Bairro Social do fai Chi Kei. — Revoga a Portaria n.º 284/95/M, de 23 de Outubro. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1996/09/30 |
| Portaria n.º 242/96/M, Autoriza a celebração do aditamento ao segundo contrato para a empreitada de «Ligação da Avenida Comendador Ho Yin à Avenida Horta e Costa — Projecto». |
B.O. n.º: 40, I Série, 1996/09/30 |
| Portaria n.º 241/96/M, Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada de «Integração de duas escadas rolantes na passagem superior para peoes na Avenida do Dr. Rodrigo Rodriguês». |
B.O. n.º: 40, I Série, 1996/09/30 |
| Portaria n.º 240/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de coodenação geral, assessoria técnica e fiscalização da empreitada «Construção do silo automóvel» junto à ETAR de MAcau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1996/09/30 |
| Portaria n.º 239/96/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1996/09/30 |
| Portaria n.º 238/96/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Ciências Náuticas — redes de pesca». |
B.O. n.º: 40, I Série, 1996/09/30 |
| Decreto-Lei n.º 59/96/M, Altera os artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 35/96/M, de 8 de Julho (Bonificação do crédito à compra ou locação financeira de habitação própria em mercado livre). |
B.O. n.º: 40, I Série, 1996/09/30 |
| Decreto-Lei n.º 58/96/M, Procede à classificação das embarcações. — Revogações. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1996/09/30 |
| Decreto do Presidente da República n.º 28-B/96, Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau o Engenheiro José Alberto Alves de Paula. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1996/09/30 |
| Decreto do Presidente da República n.º 28-A/96, Exonera, a seu pedido, do cargo de Secretário-Adjunto do Governador de Macau o Engenheiro José Manuel Machado. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1996/09/30 |
| Despacho n.º 11/SAJ/96, Subdelega no director dos Serviços de Justiça uma competência. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1996/09/25 |
| Despacho n.º 129/SATOP/96, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito em Coloane, junto ao Caminho do Quartel de Hac-Sá. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1996/09/25 |
| Despacho n.º 70/GM/96, Nomeia o delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1996/09/25 |
| Despacho n.º 129/SATOP/96, |
B.O. n.º: 39, II Série, 1996/09/25 |
| Acórdão, Recurso obrigatório do MP. Agravação da pena. Imposto de justiça. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1996/09/23 |
| Portaria n.º 237/96/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1996/09/23 |
| Decreto-Lei n.º 57/96/M, Regula a balizagem marítima. — Revoga o Decreto n.º 43207, de 8 de Outubro de 1960. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1996/09/23 |
| Portaria n.º 236/96/M, Delega no secretário-Adjunto para a Segurança diversas competências. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup.2, 1996/09/19 |
| Despacho n.º 9/SACTC/96, Designa um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1996/09/18 |
| Despacho n.º 8/SACTC/96, Exonera um licenciado da Teledifusão da Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1996/09/18 |
| Despacho n.º 29/SAAEJ/96, Subdelega na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração diversas competências. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1996/09/18 |
| Despacho n.º 127/SATOP/96, Louva o capitão dos Portos. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1996/09/18 |
| Despacho n.º 126/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de três parcelas de terreno sitas na Avenida de Almeida Ribeiro e Rua do Dr. Soares. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1996/09/18 |
| Despacho n.º 125/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o território no contrato para a prestação de serviços de coordenação, assessoria e fiscalização da empreitada «Construção do Museu de Macau na Fortaleza do Monte». |
B.O. n.º: 38, II Série, 1996/09/18 |
| Despacho n.º 69/GM/96, Nomeia a Junta de Recrutamento Territórial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/Normal/1997, masculinos. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1996/09/18 |
| Despacho n.º 68/GM/96, Nomeia um capitão-de-mar-e-guerra para assumir as funções de comandante do comando conjunto. — Revoga o Despacho n.º 7/GM/93, de 5 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1996/09/18 |
| Despacho n.º 1-A/DIR/96, Sobre a subdelegação de competências no subdirector. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1996/09/18 |
| Despacho n.º 67/GM/96, Extinque o Gabinete para a Criação de uma Estrutura de Informações (GCEI). |
B.O. n.º: 38, I Série, 1996/09/16 |
| Despacho n.º 66/GM/96, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1996/09/16 |
| Portaria n.º 235/96/M, Delega no Secretário-Ajunto para a Justiça diversas competências. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1996/09/16 |
| Portaria n.º 234/96/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de Macau. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1996/09/16 |
| Portaria n.º 233/96/M, Autoriza a seguradora «Lombard General Insurance Limited» a alterar a denominação social para «HSBC Lombard Insurance Limited». |
B.O. n.º: 38, I Série, 1996/09/16 |
| Decreto-Lei n.º 55/96/M, Define os medicamentos, instrumentos e utensílios médicos que devem existir nas embarcações registadas em Macau. — Revoga o Decreto n.º 63/72, de 25 de Fevereiro, estendido a Macau pela Portaria n.º 463/72, de 16 de Agosto. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1996/09/16 |
| Decreto-Lei n.º 54/96/M, Regula a educação técnica e profissional. — Revoga o Decreto-Lei n.º 44/82/M, de 4 de Setembro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1996/09/16 |
| Decreto-Lei n.º 53/96/M, Aprova o regime jurídico da certificação profissional. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1996/09/16 |
| Decreto-Lei n.º 52/96/M, Aprova o regime jurídico da aprendizagem. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1996/09/16 |
| Decreto-Lei n.º 51/96/M, Estabelece o quadro legal da formação profissional inserida no mercado de emprego. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1996/09/16 |
| Decreto-Lei n.º 56/96/M, Aprova o Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes. — Revoga o Decreto n.º 44041, de 18 de Novembro de 1961, tornado extensivo a Macau pela Portaria n.º 19053, de 1 de Março de 1962. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 1996/09/16 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Socialista do Vietname. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1996/09/16 |
| Despacho n.º 27/SAAEJ/96, Delega no presidente do Instituto dos Desportos diversas competências. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1996/09/11 |
| Despacho n.º 22/SAASO/96, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para os Assuntos Legislativos. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1996/09/11 |
| Despacho n.º 124/SATOP/96, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Estrada Marginal do Hipódromo. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1996/09/11 |
| Despacho n.º 123/SATOP/96, Respeitante ao aperfeiçoamento do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Travessa dos Cules. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1996/09/11 |
| Rectificação, (Regulamento do Imposto de Turismo). |
B.O. n.º: 37, I Série, 1996/09/09 |
| Portaria n.º 232/96/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1996/09/09 |
| Portaria n.º 231/96/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1996/09/09 |
| Portaria n.º 230/96/M, Nomeia uma delegada do procurador junto dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1996/09/09 |
| Portaria n.º 229/96/M, Nomeia um procurador junto dos tribunais de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1996/09/09 |
| Portaria n.º 228/96/M, Nomeia dois juízes dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1996/09/09 |
| Decreto-Lei n.º 50/96/M, Define a data do início da contagem do prazo de cinco anos do ónus de inalienabilidade das habitações do edifício Comandante Revés da Obra Social da Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1996/09/09 |
| Decreto-Lei n.º 49/96/M, Autoriza a cunhagem de novas moedas metálicas de valor facial de dez patacas. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1996/09/09 |
| Lei n.º 25/96/M, Aprova o regime jurídico de propriedade horizontal. — Revogações. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1996/09/09 |
