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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 248/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 48, 1992/11/30 |
| Portaria n.º 247/92/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de «Passagem superior para peões e arranjo de espaços exteriores na Rua do Campo». |
B.O. n.º: 48, 1992/11/30 |
| Portaria n.º 246/92/M, Autoriza a celebração do contrato para a realização de estudos complementares, em modelo físico, sobre acção de ventos, ondulação e marés, estabilidade estrutural e de navegabilidade do canal de acesso ao Porto de Ká-Hó e sua interferência com o Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 48, 1992/11/30 |
| Portaria n.º 245/92/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de «Drenagem das águas residuais industriais da Areia Preta-1ª fase». |
B.O. n.º: 48, 1992/11/30 |
| Portaria n.º 244/92/M, Autoriza a revisão da Portaria n.º 230/91/M, de 16 de Dezembro, (Reescalonamento dos encargos decorrentes do contrato para a construção de seis lanchas de fiscalização da «Classe Macau»). — Revoga a Portaria n.º 230/91/M, de 16 de Dezembro. |
B.O. n.º: 48, 1992/11/30 |
| Portaria n.º 243/92/M, Autoriza a Telecontacto Union, Lda., a instalar e utilizar uma estação experimental. |
B.O. n.º: 48, 1992/11/30 |
| Portaria n.º 242/92/M, Altera o escalonamento definido no art.º 1.º da Portaria n.º 137/91/M, de 5 de Agosto, (Novo Terminal do Porto Exterior).-Revoga a Portaria n.º 137/91/M, de 5 de Agosto. |
B.O. n.º: 48, 1992/11/30 |
| Despacho n.º 107/GM/92, Cria um grupo de trabalho para apresentar um relatório sobre a situação quanto à segurança contra incêndios. |
B.O. n.º: 48, 1992/11/30 |
| Decreto-Lei n.º 77/92/M, Revê o regime de bonificação de juros aplicável ao crédito bancário a conceder para a compra ou construção de instalações industriais. — Revoga os Decretos-Leis n.os 71/87/M, de 21 de Dezembro, e 25/90/M, de 4 de Junho. |
B.O. n.º: 48, 1992/11/30 |
| Despacho n.º 26/SACTC/92, Designa o notário privativo nos instrumentos públicos, relativos aos contratos de aquisição de equipamento informático para os Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 48, 1992/11/30 |
| Resolução n.º 7/92/M, Resolução n.º 7/92/M. |
B.O. n.º: 48, 1992/11/30 |
| Regulamento, Regulamento do Acesso à Advocacia. |
B.O. n.º: 48, 1992/11/30 |
| Despacho n.º 153/SATOP/92, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a outorga do contrato para a execução da empreitada «Passagem superior para peões e arranjo de espaços exteriores na Rua do Campo». |
B.O. n.º: 47, 1992/11/23 |
| Despacho n.º 106/GM/92, Nomeia membros do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 47, 1992/11/23 |
| Despacho n.º 63/SAEF/92, Autoriza o Hong Kong and Shangai Banking Corporation Limited (sucursal de Macau), a criar o seu fundo de previdência. |
B.O. n.º: 47, 1992/11/23 |
| Portaria n.º 241/92/M, Altera a tarifa de água fornecida pela Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, e bem assim a tabela de aluguer de contadores. |
B.O. n.º: 46, 1992/11/16 |
| Portaria n.º 240/92/M, Revoga a Portaria n.º 15/92/M, de 27 de Janeiro, (Rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite). |
B.O. n.º: 46, 1992/11/16 |
| Portaria n.º 239/92/M, Revoga a Portaria n.º 16/92/M, de 27 de Janeiro, (Rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite). |
B.O. n.º: 46, 1992/11/16 |
| Portaria n.º 238/92/M, Revoga a Portaria n.º 13/92/M, de 27 de Janeiro, (Rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite). |
B.O. n.º: 46, 1992/11/16 |
| Portaria n.º 237/92/M, Revoga a Portaria n.º 14/92/M, de 27 de Janeiro, (Rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite). |
B.O. n.º: 46, 1992/11/16 |
| Portaria n.º 236/92/M, Revoga a Portaria n.º 140/92/M, de 6 de Julho, (Rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite). |
B.O. n.º: 46, 1992/11/16 |
| Despacho n.º 151/SATOP/92, Dando por finda, a comissão de serviço do vice-presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 46, 1992/11/16 |
| Despacho n.º 24/SACTC/92, Subdelega poderes na presidente, substituta, do Instituto Cultural para a outorga de um contrato a celebrar entre o Território e a firma «Fábrica Tecnologia Electrónica de Macau». |
B.O. n.º: 46, 1992/11/16 |
| Despacho n.º 20-I/SATOP/92, Designa um capitão-de-fragata para o Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., cessando funções o actual representante. |
B.O. n.º: 46, 1992/11/16 |
| Portaria n.º 235/92/M, Nova publicação, rectificada, da Portaria n.º 235/92/M, de 9 de Novembro, que aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 45, 1992/11/09 |
| Portaria n.º 234/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 45, 1992/11/09 |
| Despacho n.º 147/SATOP/92, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a outorga do contrato de execução da empreitada «Drenagem das Águas Residuais e Industriais da Areia Preta — 1ª fase». |
B.O. n.º: 45, 1992/11/09 |
| Despacho n.º 146/SATOP/92, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a outorga do contrato de execução da empreitada «Viaduto e Galeria de Peões do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior». |
B.O. n.º: 45, 1992/11/09 |
| Despacho n.º 145/SATOP/92, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a outorga do contrato de execução da empreitada «Dique Sul dos Novos Aterros do Porto Exterior». |
B.O. n.º: 45, 1992/11/09 |
| Despacho n.º 144/SATOP/92, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a outorga do contrato de execuçãao da empreitada do «Jardim Público da ZAPE». |
B.O. n.º: 45, 1992/11/09 |
| Despacho n.º 143/SATOP/92, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes paa a outorga do contrato de execução da empreitada «Construção do Dique de Retenção Oeste do Istmo de Ferreira do Amaral entre Taipa e Coloane». |
B.O. n.º: 45, 1992/11/09 |
| Despacho n.º 142/SATOP/92, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a outorga do contrato de execução da empreitada «Construção do Dique de Retenção Leste do Istmo de Ferreira do Amaral entre Taipa e Coloane». |
B.O. n.º: 45, 1992/11/09 |
| Despacho n.º 105/GM/92, Designa dois membros do Conselho de Educação. |
B.O. n.º: 45, 1992/11/09 |
| Decreto-Lei n.º 76/92/M, Actualiza a Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 38/92/M, de 20 de Julho, e o anexo ao Decreto-Lei n.º 85/90/M, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 45, 1992/11/09 |
| Decreto-Lei n.º 75/92/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho. |
B.O. n.º: 45, 1992/11/09 |
| Despacho n.º 12/92, Subdelega competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DAC. |
B.O. n.º: 45, 1992/11/09 |
| Resolução n.º 6/92/M, Orçamento da Assembleia Legislativa para 1993. |
B.O. n.º: 45, 1992/11/09 |
| Portaria n.º 233/92/M, Autoriza a celebração de contrato para a realização da remodelação do sistema telefónico do Palácio da Praia Grande. |
B.O. n.º: 44, 1992/11/03 |
| Portaria n.º 232/92/M, Autoriza a celebração de contrato para a empreitada de construção do «Dique Leste/Obra», entre Taipa-Coloane. |
B.O. n.º: 44, 1992/11/03 |
| Portaria n.º 231/92/M, Autoriza a celebração de contrato para a empreitada de construção do «Dique Oeste/Obra», entre Taipa-Coloane. |
B.O. n.º: 44, 1992/11/03 |
| Portaria n.º 230/92/M, Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção do «Jardim Público da ZAPE». |
B.O. n.º: 44, 1992/11/03 |
| Portaria n.º 229/92/M, Aprova o Regulamento Oficial da Lotaria «Pacapio».-Revoga a Portaria n.º 222/90/M, de 12 de Novembro. |
B.O. n.º: 44, 1992/11/03 |
| Portaria n.º 228/92/M, Autoriza a Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L., a proceder à alienação de posição maioritária no seu capital social. |
B.O. n.º: 44, 1992/11/03 |
| Despacho n.º 140/SATOP/92, Subdelega poderes no presidente do Instituto de Habitação para a outorga de um contrato, respeitante à execução de empreitada de Conservação do Bairro Social de Mong-Há. |
B.O. n.º: 44, 1992/11/03 |
| Despacho n.º 104/GM/92, Altera a composição dos vogais da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 44, 1992/11/03 |
| Decreto-Lei n.º 74/92/M, Suspende por 90 dias a vigência do Decreto-Lei n.º 34/92/M, de 29 de Junho, (Dimensões da caixa de carga dos motociclos para transporte de botijas de gás). |
B.O. n.º: 44, 1992/11/03 |
| Despacho n.º 10/SAAEJ/92, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Assuntos Chineses. |
B.O. n.º: 44, 1992/11/03 |
| Declaração n.º 2/92, Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 44, 1992/11/03 |
| Portaria n.º 227/92/M, Autoriza o Hotel Imperador (Macau), Ltd., a instalar e utilizar ume rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas. |
B.O. n.º: 43, Sup., 1992/10/28 |
| Portaria n.º 226/92/M, Altera as Portarias n.os. 114/86/M e 49/87/M de 9 de Agosto e 27 de Maio, respectivamente, que definam os condicionalismos impostos pelas «servidões cartográficas». — Revoga as Portarias n.os. 114/86/M e 49/87/M. |
B.O. n.º: 43, Sup., 1992/10/28 |
| Portaria n.º 225/92/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Amizade Luso-Chinesa». |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
| Portaria n.º 224/92/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
| Portaria n.º 223/92/M, Autoriza a celebração de contrato para a empreitada de construção do Posto n.º 3 da PMF, na Ilha Verde. |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
| Portaria n.º 222/92/M, Autoriza a celebração de contrato para a empreitada de construção do Viaduto e Galeria de Peões do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
| Portaria n.º 221/92/M, Autoriza a Companhia de Engenharia Civil Ngai Shun, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
| Portaria n.º 220/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
| Portaria n.º 219/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de amador por satélite. |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
| Portaria n.º 218/92/M, Autoriza a Classic Land Investment Company Ltd., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
| Portaria n.º 217/92/M, Autoriza a Classic Land Investment Company Ltd., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
| Portaria n.º 216/92/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 134/90/M, de 9 de Julho, (Mudança da titularidade governamental concedida à Fundação Macau para a Universidade de Macau, respeitante a uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre). |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
| Despacho n.º 137/SATOP/92, Subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
| Despacho n.º 135/SATOP/92, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a outorga de um contrato para a prestação deserviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização de todos os trabalhos da empreitada «Infra-estruturas do Pac-On». |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
| Despacho n.º 23/SACTC/92, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
| Despacho n.º 22/SACTC/92, Subdelega competências no presidente, substituto, do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
| Despacho n.º 8/SAJ/92, Subdelega competências no director da Polícia Judiciária para a outorga dos contratos para aquisição do equipamento telefónico e serviços. |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
| Despacho n.º 1/DAT/92, Subdelega competências no adjunto do Departamento de Actividades Turísticas da DST. |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
| Portaria n.º 215/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 42, 1992/10/19 |
| Portaria n.º 214/92/M, Fixa a percentagem da taxa de juros legais e dos estipulados sem determinação de taxa ou quantitativo, a que se refere a Lei n.º 4/92/M, de 6 de Julho, (Taxa de juro legal, usura, anatocismo e mútuo). |
B.O. n.º: 42, 1992/10/19 |
| Portaria n.º 213/92/M, Cancela a autorização concedida ao Banco Fonsecas & Burnay para o exercício de actividade bancária e converte-a em autorização para operar como unidade bancária «Off-Shore». |
B.O. n.º: 42, 1992/10/19 |
| Portaria n.º 212/92/M, Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada «Conservação do Bairro Social de Mong-Há». |
B.O. n.º: 42, 1992/10/19 |
| Despacho n.º 1/92/CPSP, Subdelega competências no segundo-comandante e chefe do Serviço de Migração. |
B.O. n.º: 42, 1992/10/19 |
| Portaria n.º 211/92/M, Nomeia os deputados da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 41, 1992/10/12 |
| Portaria n.º 210/92/M, Nomeia os vogais do Conselho Consultivo e seus substitutos. |
B.O. n.º: 41, 1992/10/12 |
| Portaria n.º 209/92/M, Autoriza a Transportação «Seong Lei Hong» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 41, 1992/10/12 |
| Portaria n.º 208/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 41, 1992/10/12 |
| Portaria n.º 207/92/M, Autoriza a Consultores e Engenharias Jebsen, Ltd., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 41, 1992/10/12 |
| Portaria n.º 206/92/M, Revoga a Portaria n.º 164/91/M, de 9 de Setembro (Rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre). |
B.O. n.º: 41, 1992/10/12 |
| Portaria n.º 205/92/M, Revoga a Portaria n.º 123/91/M, de 15 de Julho, (Rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite). |
B.O. n.º: 41, 1992/10/12 |
| Portaria n.º 204/92/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 192/92/M, de 14 de Setembro (Celebração de contrato para a empreitada de «Construção Diques Sul do Nape») |
B.O. n.º: 41, 1992/10/12 |
| Portaria n.º 203/92/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «100.º Aniversário da Associação de Beneficência Tung Sin Ton». |
B.O. n.º: 41, 1992/10/12 |
| Despacho n.º 131/SATOP/92, Designa o membro do Grupo Coordenador para os Assuntos Fronteiriços. |
B.O. n.º: 41, 1992/10/12 |
| Despacho n.º 129/SATOP/92, Subdelega poderes no presidente do Instituto de Habitação para a outorga de um contrato para elaboração de um projecto de construção do Bairro Social da Taipa, segunda fase. |
B.O. n.º: 41, 1992/10/12 |
| Despacho n.º 103/GM/92, Dá nova redacção aos n.os. 5 e 7 do Despacho n.º 131/GM/90, de 12 de Outubro, (Criação do Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição). — Revoga o n.º 6 do mesmo despacho. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1992/10/12 |
| Decreto-Lei n.º 73/92/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terrenos vagos, três parcelas sitas no Largo do Governador Tamagnini Barbosa, Taipa. |
B.O. n.º: 41, 1992/10/12 |
| Despacho n.º 62/SAEF/92, Determina a composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança. |
B.O. n.º: 41, 1992/10/12 |
| Despacho n.º 21/SACTC/92, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Bela Vista» |
B.O. n.º: 41, 1992/10/12 |
| Despacho n.º 2/DIR/92, Autoriza o chefe de Departamento de Actividades Turísticas da DST a subdelegar competências no seu adjunto. |
B.O. n.º: 41, 1992/10/12 |
| Despacho n.º 127/SATOP/92, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a outorga de um contrato a celebrar entre o Território e a Profabril — Centro de Projectos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 40, 1992/10/06 |
| Despacho n.º 126/SATOP/92, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a outorga de um contrato a celebrar entre oTerritório e a Hidroprojecto — Consultores de Hidráulica e Salubridade, S.A. |
B.O. n.º: 40, 1992/10/06 |
| Despacho n.º 125/SATOP/92, Delega poderes no director, substituto, dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a outorga de um contrato a celebrar entre o Território e a Hidroprojecto — Consultores de Hidráulica e Salubridade, S.A. |
B.O. n.º: 40, 1992/10/06 |
| Despacho n.º 124/SATOP/92, Subdelega uma competência no director, substituto, dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 40, 1992/10/06 |
| Despacho n.º 101/GM/92, Designa o Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças, para exercer as funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 40, 1992/10/06 |
| Despacho n.º 100/GM/92, Determinando que, por ocasião das comemorações do Dia 10 de Junho, seja anualmente integrada, no património cultural e artístico de Macau, uma obra de arte de autor português. |
B.O. n.º: 40, 1992/10/06 |
| Despacho n.º 99/GM/92, Respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos do 1.º Turno/SST/Normal/1993, masculinos e femininos. |
B.O. n.º: 40, 1992/10/06 |
| Despacho n.º 61/SAEF/92, Subdelega competências no director da Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 40, 1992/10/06 |
| Tribunal Judicial da Comarca, Proclamação do apuramento geral da eleição de Deputados à Assembleia Legislativa e do Conselho Consultivo de Macau. |
B.O. n.º: 39, Sup., 1992/09/30 |
| Portaria n.º 202/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 39, 1992/09/28 |
| Portaria n.º 201/92/M, Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção do «Aterro de ligação da Nova Ponte Macau-Taipa ao Aterro da Areia Preta». |
B.O. n.º: 39, 1992/09/28 |
| Portaria n.º 200/92/M, Revoga a Portaria n.º 81/92/M, de 30 de Março, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 39, 1992/09/28 |
| Portaria n.º 199/92/M, Revoga a Portaria n.º 12/92/M, de 27 de Janeiro, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 39, 1992/09/28 |
