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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 175/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Portaria n.º 174/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Portaria n.º 173/92/M, Autoriza o reescalonamento do encargo definido na Portaria n.º 143/90/M, de 23 de Julho, relativo à obra de «Concepção/construção da remodelação e ampliação do Hospital Central Conde de S. Januário — 2ª fase». — Revoga a Portaria n.º 143/90/M, de 23 de Julho. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Portaria n.º 172/92/M, Autoriza a extensão, até Junho de 1993, do prazo da prestação de serviço de gestão e fiscalização da construção da Nova Ponte Macau-Taipa. — Revoga a Portaria n.º 12/90/M, de 22 de Janeiro. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Portaria n.º 171/92/M, Autoriza o Hotel Beverly Plaza Macau, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Portaria n.º 170/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Portaria n.º 169/92/M, Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Portaria n.º 168/92/M, Autoriza a alteração do montante do contrato, celebrado com a empresa Proconsult, Engenheiros Construtores, Limitada. — Revoga a Portaria n.º 109/92/M, de 11 de Maio. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Portaria n.º 167/92/M, Autoriza a celebração do contrato com a firma Construções Técnicas, S.A., para a execução da empreitada de «Construção de um complexo de duas piscinas e instalações de apoio», na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Despacho n.º 108/SATOP/92, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a outorga de um contrato a celebrar entre o Território e o Consórcio Construções Técnicas, S.A./Stepheson & Turner Hong Kong, Limitada. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Despacho n.º 79/GM/92, Estabelece as regras de substituição do Comandante das Forças Conjuntas, durante a sua ausência ou impedimento. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Despacho n.º 71/SAS/92, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Despacho n.º 59/SAEF/92, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Administração Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Decreto-Lei n.º 49/92/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terrenos vagos, parcelas de terrenos vagos, constantes da planta n.º 1627/89, da DSCC. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Decreto-Lei n.º 48/92/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, constante da planta n.º 1951/89, da DSCC. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Decreto-Lei n.º 47/92/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, constante da planta n.º 3075/90, da DSCC. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Decreto-Lei n.º 46/92/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, constante da planta n.º 853/89, da DSCC. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Decreto-Lei n.º 45/92/M, Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 124/84/M, de 29 de Dezembro, (Contratos de Desenvolvimento para a Habitação). |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Despacho n.º 12/SACTC/92, Designa um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Despacho n.º 11/SACTC/92, Designa um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Despacho n.º 10/SACTC/92, Designa um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Lei n.º 10/92/M, Confere ao Governador autorização legislativa para rever o regime das carreiras do pessoal médico da Direcção dos Serviços de Saúde e das respectivas remunerações acessórias. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 13/92/M) |
B.O. n.º: 31, 1992/08/03 |
| Portaria n.º 166/92/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do silo Pak Tou, também designado por ZAPE 15. |
B.O. n.º: 31, 1992/08/03 |
| Portaria n.º 165/92/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Pak Keng, do Jardim da Victória. |
B.O. n.º: 31, 1992/08/03 |
| Portaria n.º 164/92/M, Autoriza a extensão do prazo da prestação do serviço de captação, registo, montagem e sonorização de imagens da Nova Ponte Macau-Taipa e reforça o encargo inicial. — Revoga a Portaria n.º 103/90/M, de 21 de Maio. |
B.O. n.º: 31, 1992/08/03 |
| Despacho n.º 96/SATOP/92, Subdelega poderes no director do Gabinete do Porto e da Ponte, para a outorga de um contrato a celebrar entre o Território e a Partex, Companhia Portuguesa de Serviços, S.A. |
B.O. n.º: 31, 1992/08/03 |
| Despacho n.º 78/GM/92, Determinando que, no próximo ano, reverta para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado a receita correspondente a 25% dos emolumentos cobrados mensalmente nos Serviços dos Registos e do Notariado. |
B.O. n.º: 31, 1992/08/03 |
| Despacho n.º 77/GM/92, Altera a designação do «Gabinete da Central de Incineração» para «Gabinete da Central de Incineração, e da Estação de Tratamento de Águas Residuais — GCIE. — Revoga o n.º 7 do Despacho n.º 78/GM/87, de 12 de Setembro. |
B.O. n.º: 31, 1992/08/03 |
| Decreto-Lei n.º 44/92/M, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas, relativos aos Anos Novos Lunares de 1992 a 2004. |
B.O. n.º: 31, 1992/08/03 |
| Decreto-Lei n.º 43/92/M, Determina que seja mantido o direito à licença especial ao pessoal recrutado no exterior que tenha iniciado funções até 26 de Dezembro de 1990. |
B.O. n.º: 31, 1992/08/03 |
| Lei n.º 9/92/M, Confere ao Governador autorização legislativa para conceder remunerações acessórias no âmbito das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 31, 1992/08/03 |
| Lei n.º 8/92/M, Confere ao Governador autorização legislativa para revogar a taxa devida pelo transporte de passageiros em navios e hidroplanadores entre Macau e Hong Kong e vice-versa, instituída pelo Diploma Legislativo n.º 1838, de 23 de Janeiro de 1971. |
B.O. n.º: 31, 1992/08/03 |
| Lei n.º 7/92/M, Confere ao Governador autorização legislativa para conceder uma remuneração a membros de várias comissões e ao chefe da Divisão de Apoio à Comissão de Terras. |
B.O. n.º: 31, 1992/08/03 |
| Resolução n.º 5/92/M, Respeitante às contas do Território de 1990. |
B.O. n.º: 31, 1992/08/03 |
| Despacho n.º 2/SSM/92, Respeitante à delegação e subdelegação de competências nos subdirectores dos Serviços de Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 31, 1992/08/03 |
| Portaria n.º 163/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 30, 1992/07/27 |
| Despacho n.º 95/SATOP/92, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território na outorga de um contrato a celebrar com as Construções Técnicas, S.A. |
B.O. n.º: 30, 1992/07/27 |
| Despacho n.º 94/SATOP/92, Subdelega poderes no director do Gabinete do Porto e da Ponte para representar o Território na outorga de um contrato a celebrar com as Construções Técnicas, S.A. |
B.O. n.º: 30, 1992/07/27 |
| Decreto-Lei n.º 42/92/M, Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, artigo 45.º do Regulamento do Corpo de Bombeiros, e altera os quadros das corporações das Forças de Segurança de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 67/90/M, de 12 de Novembro. |
B.O. n.º: 30, 1992/07/27 |
| Decreto-Lei n.º 41/92/M, Actualiza as gratificações a atribuir aos cargos de director e sub-director dos estabelecimentos oficiais do ensino primário e de educação pré-escolar, bem como aos de director dos centros de actividades juvenis. |
B.O. n.º: 30, 1992/07/27 |
| Decreto-Lei n.º 40/92/M, Estabelece os princípios reguladores do Curso de Língua e Administração Chinesa (CLAC). — Revoga o Decreto-Lei n.º 31/90/M, de 2 de Julho. |
B.O. n.º: 30, 1992/07/27 |
| Despacho, Delega no Governador do Território a representação de Macau na celebração do acordo internacional com vista à introdução de alterações ao Acordo Têxtil Bilateral com o Canadá. |
B.O. n.º: 30, 1992/07/27 |
| Portaria n.º 162/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 29, 1992/07/20 |
| Portaria n.º 161/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 29, 1992/07/20 |
| Portaria n.º 160/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 29, 1992/07/20 |
| Portaria n.º 159/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 29, 1992/07/20 |
| Portaria n.º 158/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 29, 1992/07/20 |
| Portaria n.º 157/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 29, 1992/07/20 |
| Portaria n.º 156/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 29, 1992/07/20 |
| Portaria n.º 155/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 29, 1992/07/20 |
| Decreto-Lei n.º 133/92, Dá nova redacção aos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 112/91, de 20 de Março, que unifica o sistema de identificação no território de Macau. (Uniformização do modelo de bilhete de identidade de cidadão nacional). |
B.O. n.º: 29, 1992/07/20 |
| Despacho n.º 93/SATOP/92, Subdelega poderes no director do Gabinete do Porto e da Ponte para outorgar num averbamento a um contrato a celebrar entre o Território e a Partex, Companhia Portuguesa de Serviços, S.A. |
B.O. n.º: 29, 1992/07/20 |
| Despacho n.º 91/SATOP/92, Nomeia o administrador da CTM — Companhia de Telecomunicações de Macau. |
B.O. n.º: 29, 1992/07/20 |
| Despacho n.º 90/SATOP/92, Aprova os novos valores da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 29, 1992/07/20 |
| Despacho n.º 59/SAS/92, Estabelece os limites de peso e de perímetro toráxico dos candidatos a admitir ao 3.º Turno/SST/92. |
B.O. n.º: 29, 1992/07/20 |
| Decreto-Lei n.º 39/92/M, Dá nova redacção aos artigos 9.º e 14.º da Lei n.º 2/90/M, de 3 de Maio, (Imigração clandestina). |
B.O. n.º: 29, 1992/07/20 |
| Decreto-Lei n.º 38/92/M, Adita uma nova taxa à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 85/90/M, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 29, 1992/07/20 |
| Portaria n.º 154/92/M, Autoriza o prolongamento do prazo global da empreitada de concepção e construção da Nova Ponte entre Macau e a Ilha da Taipa para 1993, bem como o reescalonamento do respectivo encargo. — Revoga as Portarias n.os 189/89/M e 52/91/M, de 20 de Novembro e 25 de Março, respectivamente. |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Portaria n.º 153/92/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Templos de Macau». |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Portaria n.º 152/92/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada da «Fase A — Aterro e vala principal de drenagem do Complexo Desportivo da Taipa». |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Portaria n.º 151/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Portaria n.º 150/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Portaria n.º 149/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Portaria n.º 148/92/M, Autoriza a Companhia de Administração de Propriedades Ocean Gardens, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Portaria n.º 147/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado. |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Despacho n.º 76/GM/92, Procede ao ajustamento das remunerações dos magistrados e militares em serviço no Território. |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Despacho n.º 58/SAEF/92, Nomeia os membros do Grupo de Trabalho para a realização de estudos e trabalhos preparatórios relacionados com a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1993. |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Despacho n.º 57/SAEF/92, Exonera um administrador da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Despacho n.º 56/SAEF/92, Subdelega competências no director, substituto, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Decreto-Lei n.º 37/92/M, Regulamenta a prova de residência para efeitos de obtenção de bilhete de identidade de residente em casos especiais. |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Decreto-Lei n.º 36/92/M, Autoriza a emissão de novas notas de cinquenta e cem patacas e retira de circulação as notas de idênticos valores. |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Despacho n.º 9/SAAEJ/92, Dá nova redacção aos n.os 4.4 e 9.5, bem como à tabela de bonificações do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo, aprovado pelo Despacho n.º 59/ GM/90, (Revisão dos montantes mensais das bolsas de estudo). |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Despacho n.º 9/SACTC/92, Nomeia, em representação do Território, o gerente da Sociedade Bela Vista, Limitada. |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Despacho n.º 8/GAL/92, Subdelega competências no coordenador adjunto do GAL. |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Despacho n.º 8/SAAEJ/92, Determina o número de bolsas de estudo a conceder no ano lectivo de 1992/ 1993. |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Despacho n.º 7/SAAEJ/92, Define as condições de realização de acções de compensação educativa nos estabelecimentos de ensino de língua veicular chinesa.-Revoga o Despacho n.º 36/85/ECT. |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Despacho n.º 5/SAAEJ/92, Institui, a título experimental, o modelo de avaliação para os quatro anos de escolaridade do ensino primário em língua veicular portuguesa. |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Portaria n.º 146/92/M, Procede ao ajustamento do preço médio da energia eléctrica. — Revoga a Portaria n.º 120/90/M, de 11 de Junho. |
B.O. n.º: 27, 1992/07/06 |
| Portaria n.º 145/92/M, Autoriza a Tei Chin Hong a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, de serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 27, 1992/07/06 |
| Portaria n.º 144/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 27, 1992/07/06 |
| Portaria n.º 143/92/M, Autoriza a Companhia de Investimentos Xin Hua, Limitada, a instalar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 27, 1992/07/06 |
| Portaria n.º 142/92/M, Autoriza um cidadão a instalar a utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 27, 1992/07/06 |
| Portaria n.º 141/92/M, Autoriza a Hi-Tech Comunicações, Companhia Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 27, 1992/07/06 |
| Portaria n.º 140/92/M, Autoriza um cidadão a instalar um rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 27, 1992/07/06 |
| Despacho n.º 78/SATOP/92, Respeitante ao contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), lote 13 (A2/h). |
B.O. n.º: 27, 1992/07/06 |
| Despacho n.º 75/GM/92, Designa o local para o exercício do sufrágio indirecto para a eleição de vogais do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 27, 1992/07/06 |
| Despacho n.º 73/SATOP/92, Respeitante ao pedido de revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Baía da Praia Grande. |
B.O. n.º: 27, 1992/07/06 |
| Decreto-Lei n.º 35/92/M, Extingue o Centro de Formação Profissional Extra-Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e cria, na Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, o Centro de Formação Profissional. — Revoga a alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento dos Serviços de Educação, na parte respeitante ao Centro de Formação Extra-Escolar. |
B.O. n.º: 27, 1992/07/06 |
| Despacho n.º 6/SAAEJ/92, Mantém as tabelas constantes dos pontos 6.1 e 6.2 do Despacho n.º 58/GM/90 com a nova redacção dada pelo Despacho n.º 12/SAAEJ/91, de 26 de Julho, e o ponto 7.1 aditado por este despacho (Subsídio de propinas e para a aquisição de livros e material escolar). |
B.O. n.º: 27, 1992/07/06 |
| Lei n.º 6/92/M, Confere ao Governador autorização legislativa para proceder à actualização das gratificações recebidas pelos directores e subdirectores dos estabelecimentos oficiais de ensino primário e da educação pré-escolar e pelos directores dos centros de actividades juvenis. |
B.O. n.º: 27, 1992/07/06 |
| Lei n.º 5/92/M, Confere ao Governador autorização legislativa para alterar o modo de cálculo da contribuição especial a pagar em caso de substituição da reserva de áreas de estacionamento automóvel. |
B.O. n.º: 27, 1992/07/06 |
| Lei n.º 4/92/M, Estabelece medidas quanto à taxa de juro legal, usura, anatocismo e mútuo. Revogações. |
B.O. n.º: 27, 1992/07/06 |
| Despacho n.º 4/SASAS/92, Subdelega competências no director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 27, 1992/07/06 |
| Lei n.º 3/92/M, Actualiza os vencimentos e pensões da função pública — Revoga a Lei n.º 9/91/M, de 29 de Julho. |
B.O. n.º: 26, Sup., 1992/07/01 |
| Portaria n.º 139/92/M, Marca o dia 20 de Setembro de 1992, o dia da eleição dos vogais do Conselho Consultivo de Macau e fixa o período de apresentação de candidaturas. |
B.O. n.º: 26, 1992/06/29 |
| Portaria n.º 138/92/M, Altera a quantidade da emissão extraordinária de selos postais alusivos ao tema «Usos e Costumes — Dança do Leão e do Dragão», aprovada pela Portaria n.º 85/92/M, de 6 de Abril. |
B.O. n.º: 26, 1992/06/29 |
| Portaria n.º 137/92/M, Autoriza a Instituto de Acção Social a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 26, 1992/06/29 |
| Despacho n.º 74/GM/92, Nomeia o delegado do Governo junto da SLOT, Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 26, 1992/06/29 |
| Despacho n.º 73/GM/92, Designa o secretário da Comissão Eleitoral Territorial para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 26, 1992/06/29 |
