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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Decreto-Lei n.º 10/93/M, Consagra a obrigatoriedade da apresentação periódica de meios de prova para a manutenção dos subsídios de residência e de família. |
B.O. n.º: 10, 1993/03/08 |
| Despacho n.º 2/SAJ/93, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 10, 1993/03/08 |
| Portaria n.º 49/93/M, Nomeia o presidente e os Juizes do Tribunal de Contas de Macau. |
B.O. n.º: 9, 1993/03/01 |
| Portaria n.º 48/93/M, Nomeia o procurador-geral adjunto de Macau. |
B.O. n.º: 9, 1993/03/01 |
| Portaria n.º 47/93/M, Nomeia o presidente e os Juizes do Tribunal Superior de Justiça de Macau. |
B.O. n.º: 9, 1993/03/01 |
| Portaria n.º 46/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 9, 1993/03/01 |
| Despacho n.º 41/SAEF/93, Distribui a verba da Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 9, 1993/03/01 |
| Despacho n.º 40/SAEF/93, Atribui ao Complexo Escolar de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, 1993/03/01 |
| Despacho n.º 39/SAEF/93, Atribui aos Serviços de Marinha um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, 1993/03/01 |
| Despacho n.º 11/GM/93, Constitui uma comissão para definir, para o ano de 1993, as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir eventualmente pelo Estado. |
B.O. n.º: 9, 1993/03/01 |
| Despacho n.º 10/GM/93, Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de inventariar as condições existentes e as necessidades de formação, bem como a de formular propostas no sentido do melhor aproveitamento dos recursos e disponibilidades. |
B.O. n.º: 9, 1993/03/01 |
| Decreto-Lei n.º 9/93/M, Desafecta do domímio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita na Praça de Lobo de Ávila e Escada da Árvore. |
B.O. n.º: 9, 1993/03/01 |
| Decreto-Lei n.º 8/93/M, Aprova o Regulamento das Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos. |
B.O. n.º: 9, 1993/03/01 |
| Lei n.º 4-A/93, Altera a Lei de Bases da Organização Judiciária de Macau. |
B.O. n.º: 9, Sup., 1993/03/01 |
| Despacho n.º 1/VPMG/93, Subdelega competências no chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo. |
B.O. n.º: 9, 1993/03/01 |
| Despacho n.º 1/VPIS/93, Subdelega competências no director da Biblioteca Central e no director, substituto, do Arquivo Histórico. |
B.O. n.º: 9, 1993/03/01 |
| Portaria n.º 45/93/M, Autoriza a Companhia de Combustíveis United, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Portaria n.º 44/93/M, Autoriza a S.P.P.- Consórcio Internacional para Gestão de Obras do Aeroporto de Macau, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Portaria n.º 43/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Portaria n.º 42/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Portaria n.º 41/93/M, Aprova e Põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Portaria n.º 40/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Portaria n.º 39/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Portaria n.º 38/93/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Despacho n.º 38/SAEF/93, Distribui a verba do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Despacho n.º 37/SAEF/93, Distribui a verba do Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Portaria n.º 37/93/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Despacho n.º 36/SAEF/93, Atribui ao Serviço de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Portaria n.º 36/93/M, Autoriza a Companhia de Importação Exportação Hoi Hong (China), Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Despacho n.º 35/SAEF/93, Atribui ao Gabinete para a Tradução Jurídica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Despacho n.º 34/SAEF/93, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Despacho n.º 33/SAEF/93, Atribui à Direcção de Serviços de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Despacho n.º 32/SAEF/93, Atribui aos Serviços de Marinha um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Despacho n.º 31/SAEF/93, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Despacho n.º 30/SAEF/93, Atribui à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Despacho n.º 30/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a outorga de um contrato para a elaboração do projecto do equipamento escolar, destinado ao ensino pré-primário no Bairro Tamagnini Barbosa. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Despacho n.º 1/SASAS/93, Subdelega no presidente do Instituto de Acção Social poderes para a outorga do contrato para o fornecimento de géneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza, durante o ano de 1993. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Despacho Normativo n.º 8/93, Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto n.º 39/92, de 20 de Agosto, que aprova, para ratificação, as emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Decreto n.º 39/92, Aprova, para ratificação, as emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Portaria n.º 35/93/M, Aprova o orçamento ordinário do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Portaria n.º 34/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Portaria n.º 33/93/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Portaria n.º 32/93/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Portaria n.º 31/93/M, Substitui o quadro de pessoal dos Serviços de Marinha. — Revoga a Portaria n.º 71/90/M, de 26 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Portaria n.º 30/93/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 232/91/M, de 16 de Dezembro, (Prestação de serviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização do «Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior». |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Despacho n.º 29/SAEF/93, Atribui aos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Portaria n.º 29/93/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Templos de Macau II». |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Despacho n.º 28/SAEF/93, Atribui ao Centro de Atendimento e Informação ao Público um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Portaria n.º 28/93/M, Autoriza a Companhia de Seguros de Macau, S.A.R.L., a aumentar o seu capital social. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Despacho n.º 27/SAEF/93, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Despacho n.º 26/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Marinha para a outorga de um contrato para a reinstalação do sistema de controlo da navegação do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Despacho n.º 26/SAEF/93, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Despacho n.º 25/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a outorga do contrato de execuçào da empreitada do Monumento «Porta do Entendimento». |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Despacho n.º 25/SAEF/93, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Despacho n.º 23/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro para a outorga de um contrato para o fornecimento de equipamento informático para a cartografia automática. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Despacho n.º 9/GM/93, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer as funções de Encarregado do Governo, no período de 19 de Fevereiro a 7 de Março. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Despacho n.º 8/GM/93, Altera a designação do «Gabinete para o Plano a Médio Prazo» para «Gabinete de Planeamento e Cooperação» e dá nova redacção aos n.os. 2, 3 e 4 do Despacho n.º 124/GM/90, de 29 de Setembro. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Despacho n.º 7/GM/93, Nomeia o comandante do comando conjunto, no âmbito da segurança interna. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Decreto-Lei n.º 7/93/M, Cria o Museu Marítimo de Macau como organismo dependente dos Serviços de Marinha, e aprova o respectivo regulamento. — Revoga o Despacho Conjunto n.º 5/87, de 10 de Março. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Decreto-Lei n.º 6/93/M, Estabelece medidas conducentes à contenção e erradicação das edificações informais, ou barracas. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Despacho n.º 1/ICM/93, Delega e subdelega competências no vice-presidente e seu substituto. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Despacho n.º 15/SATOP/93, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE). |
B.O. n.º: 6, 1993/02/08 |
| Portaria n.º 27/93/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Segurança, (Protecção civil). |
B.O. n.º: 6, 1993/02/08 |
| Portaria n.º 26/93/M, Adapta o quadro de pessoal dos Serviços de Saúde à estrutura da carreira médica de clínica geral e acrescenta lugares de enfermeiro-graduado e de adjunto-técnico. |
B.O. n.º: 6, 1993/02/08 |
| Portaria n.º 25/93/M, Cria, na Escola Técnica dos Serviços de Saúde, o curso de administração de serviços de enfermagem. |
B.O. n.º: 6, 1993/02/08 |
| Portaria n.º 24/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 6, 1993/02/08 |
| Portaria n.º 23/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 6, 1993/02/08 |
| Despacho n.º 23/SAEF/93, Atribui ao Gabinete para os Assuntos Legislativos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1993/02/08 |
| Despacho n.º 22/SAEF/93, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1993/02/08 |
| Despacho n.º 21/SAEF/93, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1993/02/08 |
| Despacho n.º 20/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a outorga do contrato de empreitada de construção de arranjos exteriores — silo-auto e túnel — Instalalações do Grande Prémio de Macau e Galeria Elevada para peões no Novo Terminal Marítimo no Porto Exterior. |
B.O. n.º: 6, 1993/02/08 |
| Despacho n.º 19/SAEF/93, Distribui a verba relativa ao Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 6, 1993/02/08 |
| Despacho n.º 18/SAEF/93, Distribui a verba relativa ao Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 6, 1993/02/08 |
| Despacho n.º 17/SAEF/93, Distribui a verba relativa ao Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes. |
B.O. n.º: 6, 1993/02/08 |
| Despacho n.º 16/SAEF/93, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1993/02/08 |
| Despacho n.º 15/SAEF/93, Atribui à Directoria da Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1993/02/08 |
| Despacho n.º 6/GM/93, Designa o presidente da direcção do Laboratório de Engenharia Civil (LECM). |
B.O. n.º: 6, 1993/02/08 |
| Decreto-Lei n.º 5/93/M, Clarifica o alcance e âmbito de aplicação do disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, relativamente a situações constituídas no âmbito dos quadros dependentes dos órgãos de soberania ou das autarquias da República Portuguesa (capacidade profissional). |
B.O. n.º: 6, 1993/02/08 |
| Despacho n.º 4/GM/93, Fixa os montantes da contraprestação e dos subsídios de instalação para alojamento, previstos para os magistrados. |
B.O. n.º: 6, 1993/02/08 |
| Despacho n.º 1/SAJ/93, Subdelega poderes no administrador da Imprensa Oficial de Macau para a outorga de um contrato a celebrar entre o Território e a papelaria «Veng Kou». |
B.O. n.º: 6, 1993/02/08 |
| Portaria n.º 22/93/M, Autoriza a Escola Estrela do Mar, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 5, 1993/02/01 |
| Portaria n.º 21/93/M, Aprova a Tabela de Taxas das Correspondências Postais. — Revoga a Portaria n.º 14/91/M, de 28 de Janeiro. |
B.O. n.º: 5, 1993/02/01 |
| Portaria n.º 20/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo dos Serviços Sociais da Administração Pública, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 5, 1993/02/01 |
| Despacho n.º 14/SAEF/93, Atribui à Missão de Macau em Lisboa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, 1993/02/01 |
| Despacho n.º 14/SATOP/93, Dá por findo o contrato de prestação de serviço do presidente do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 5, 1993/02/01 |
| Despacho n.º 13/SAEF/93, Atribui à Representação Portuguesa ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e Grupo de Terras Luso-Chinês, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, 1993/02/01 |
| Despacho n.º 12/SAEF/93, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Administração Patrimonial, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, 1993/02/01 |
| Despacho n.º 11/SAEF/93, Distribui a verba do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e do Grupo de Terras Luso-Chinês. |
B.O. n.º: 5, 1993/02/01 |
| Despacho n.º 10/SAEF/93, Distribui a verba do Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição. |
B.O. n.º: 5, 1993/02/01 |
| Despacho n.º 9/SAEF/93, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, 1993/02/01 |
| Despacho n.º 8/SAEF/93, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, 1993/02/01 |
| Despacho n.º 7/SAEF/93, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, 1993/02/01 |
| Despacho n.º 6/SAEF/93, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, 1993/02/01 |
| Despacho n.º 5/SAEF/93, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, 1993/02/01 |
| Despacho n.º 5/GM/93, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Governador. |
B.O. n.º: 5, 1993/02/01 |
| Despacho n.º 4/SAEF/93, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, 1993/02/01 |
| Despacho n.º 3/SAEF/93, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, 1993/02/01 |
| Despacho n.º 2/SAAEJ/93, Subdelega competências na directora dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 5, 1993/02/01 |
| Despacho n.º 2/SAEF/93, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, 1993/02/01 |
| Portaria n.º 19/93/M, Delega poderes no director dos Serviços de Finanças para representar o Território no contrato para a produção e fornecimento das novas moedas de circulação de Macau. |
B.O. n.º: 4, 1993/01/26 |
