Governo da RAEM

Instituto de Acção Social

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Lei n.º 12/2018, Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos. Lei n.º 2/2016, Lei de prevenção e combate à violência doméstica. Regulamento Administrativo n.º 28/2015, Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social. Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2012, Aprova o modelo do cartão de identificação do Instituto de Acção Social. Ordem Executiva n.º 10/2012, Aprova o logotipo do Instituto de Acção Social. Portaria n.º 203/99/M, Designa o Instituto de Acção Social de Macau como a autoridade do Território encarregada de dar cumprimento as obrigações impostas pela Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças. Portaria n.º 313/96/M, Altera o grupo de pessoal operário e auxiliar do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social de Macau. Portaria n.º 169/95/M, Cria no Instituto de Acção Social de Macau o Núcleo de Atendimento e Coordenação Local da Ilha Verde. Decreto-Lei n.º 4/91/M, Regula a transferência das atribuições e a transição e afectação do pessoal do extinto Centro de Recuperação Social. — Revoga o Decreto-Lei n.º 15/82/M e a Portaria n.º 42/82/M, de 1 de Março e 8 de Março, respectivamente. Portaria n.º 61/90/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social de Macau. Decreto-Lei n.º 19/88/M, Torna extensivo, com adaptações, o regime de carreiras, níveis de qualificação e vencimentos, definido pelo Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, ao pessoal dependente do IASM.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2013, Revogado - Cria o Grupo Interdepartamental de Estudo do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio. Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2012, Revogado - Cria o Grupo Interdepartamental de Estudo do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau. Decreto-Lei n.º 24/99/M, Revogado - Reestrutura o Instituto de Acção Social de Macau, integrando o Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência — Revogações. Despacho n.º 52/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 19/88/M, de 14 de Março. Decreto-Lei n.º 10/95/M, Revogado - Altera o Decreto-Lei 52/86/M, de 17 de Novembro, (Orgânica do Instituto de Acção Social de Macau).- Revogações. Decreto-Lei n.º 22/94/M, Revogado - Reestrutura a orgânica do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (GPTT). — Revogações. Despacho n.º 94/GM/93, Revogado - Prorroga, por seis meses, o prazo de duração do Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes, como equipa de progecto. Portaria n.º 137/92/M, Revogado - Autoriza a Instituto de Acção Social a utilizar o seu logotipo. Despacho n.º 33/SASAS/91, Revogado - Institui o Projecto Vida-Macau. Despacho n.º 90/GM/91, Revogado - Determina que o Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes é coordenado por um coordenador, assesorado por um coordenador-adjunto, os quais exercem a respectiva função a tempo inteiro, em regime de comissão de serviço e com direito às remunerações correspondentes, respectivamente, a director da coluna 1 do mapa 1 e a subdirector da coluna 2 do mapa 1 anexo ao decreto-lei nº 85/89/M. Despacho n.º 139/GM/90, Revogado - Constitui o Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes (G.P.T.T.). Decreto-Lei n.º 93/88/M, Revogado - Substitui o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, constante do Decreto-Lei n.º 42/87/M, de 22 de Junho. Decreto-Lei n.º 44/86/M, Revogado - Extingue a 'Obra de Assistência aos Presos da Cadeia Central de Macau', revogando o Diploma Legislativo n.º 1666 e a Portaria n.º 7885, ambos de 5 de Junho de 1965. Portaria n.º 188/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social de Macau. Decreto-Lei n.º 53/85/M, Revogado - Adapta o regime das carreiras existentes no Instituto de Acção Social de Macau. Decreto-Lei n.º 95/84/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 9.º, 16.º, 17.º, 24.º a 36.º, 43.º, 51.º, 54.º, 70.º, 73.º, 78.º do Decreto-Lei n.º 27-C/79/M, de 26 de Setembro (Diploma Orgânico do IASM). — Revoga os artigos 8.º, 10.º, 14.º e 18.º a 23.º do mesmo Decreto-Lei. Portaria n.º 42/82/M, Revogado - Constitui a Comissão de Gestão do Centro de Recuperação Social. Decreto-Lei n.º 15/82/M, Revogado - Determina que a orientação e administração do Centro de Recuperação Social seja atribuída a uma comissão pluridisciplinar e define-lhe competências. — Revoga o artigo 18.º da Lei n.º 20/79/M, de 25 de Agosto. Decreto-Lei n.º 44/81/M, Revogado - São acrescidas duas, quatro e seis unidades ao número de lugares, respectivamente, de segundo-oficial e escriturário-dactilógrafo de 3.ª classe do quadro administrativo, e de servente de 2.ª classe do quadro de serviços gerais, do Instituto de Acção Social de Macau. Decreto-Lei n.º 47/80/M, Revogado - Cria o Conselho Coordenador de Combate à Droga. Portaria n.º 149/80/M, Revogado - Aprova o Regulamento Geral do Instituto de Acção Social de Macau. Lei n.º 8/80/M, Revogado - Dá nova redacção à alínea l) do n.º 2 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 27-C/79/M, de 26 de Setembro. — (Alteração do Diploma Orgânico do Instituto de Acção Social de Macau). Decreto-Lei n.º 27-C/79/M, Revogado - Aprova o Diploma Orgânico do Instituto de Acção Social de Macau. Decreto-Lei n.º 40/78/M, Revogado - Cria, em substituição de dois lugares vagos de aspirante do quadro administrativo do Instituto de Assistência Social, igual número de lugares de escriturário-dactilógrafo de 1ª classe.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2019, Actualiza o montante dos subsídios de invalidez normal e de invalidez especial.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2019, Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
Lei n.º 10/2019, Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.
Regulamento Administrativo n.º 17/2019, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2019.
Lei n.º 5/2019, Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2019, Altera as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.° 1 do artigo 4.° e no n.° 1 do artigo 10.° das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2018, Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2018, Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2018, Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2018, Actualiza o montante do subsídio para idosos.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

  • B.O. n.º: 37, II Série, de 2019/09/11, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
  • B.O. n.º: 37, II Série, de 2019/09/11, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019.
  • B.O. n.º: 36, II Série, de 2019/09/04, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de finanças e contabilidade.
  • B.O. n.º: 35, II Série, de 2019/08/28, Anúncio referente ao concurso público para o equipamento de laboratório.
  • B.O. n.º: 35, II Série, de 2019/08/28, Extractos de despachos. Declarações.
  • B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
  • B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada, externo, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros
  • B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Anúncio referente ao concurso público para a empreitada da obra de remodelação do Centro de Cuidados Especiais Diurnos para Idosos e do Centro de Tratamento por Medicamentos
  • B.O. n.º: 31, II Série, de 2019/07/31, Extractos de despachos.
  • B.O. n.º: 30, II Série, de 2019/07/24, Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida técnica especialista deste Instituto.
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B.O. n.º: 46, II Série, de 2018/11/14, Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
B.O. n.º: 44, II Série, de 2018/10/31, Declaração.
B.O. n.º: 43, II Série, de 2018/10/24, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de um lugar de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
B.O. n.º: 42, II Série, de 2018/10/18, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2018.
B.O. n.º: 42, II Série, de 2018/10/18, Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de serviço social.
B.O. n.º: 42, II Série, de 2018/10/18, Extractos de despachos. Declaração.
B.O. n.º: 37, II Série, de 2018/09/12, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 36, II Série, de 2018/09/05, Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de um estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional laboratorial, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
B.O. n.º: 34, II Série, de 2018/08/22, Lista classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico geral.
B.O. n.º: 34, II Série, de 2018/08/22, Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau
Fax (853) 28 559 529
Telefone (853) 28 512 512
e-mail dep@ias.gov.mo
URL http://www.ias.gov.mo/